Some lessons on the antitrust procedures in the USA for the brazilian competition defense system /
por Schmidt, Cristiane Alkmin Junqueira
[ Livros ] Série: Documentos de Trabalho . n° 25 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), (Brasília:) Detalhes físicos: 10 p. Ano: 2002 Tipo de Material: Livros
| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 S349s (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2023-0082 |
Dezembro/2002
RESUMO
Este trabalho contrasta procedimentos antitrustes no Brasil e nos Estados Unidos e, a partir dessa comparação, apresenta algumas sugestões para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), particularmente no que se refere à análise da prática de cartel. O texto é estruturado em três partes: primeiro, uma análise dos procedimentos americanos é realizada, tanto no que concerne à competência de cada órgão envolvido quanto na forma da análise - se baseada na regra da razão ou na interpretação da ilegalidade per se - e depois o mesmo é feito para o Brasil. Após, são apresentadas algumas considerações finais relacionadas à realidade brasileira atual.
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