ÍNDICE
Introdução
Capítulo 1 - Demarcando o campo de análise
1.1. Alguns pontos
1.2. Dois eixos analíticos
1.3. Categorias básicas
1.4. Alguns pontos conclusivos

Capítulo 2 - O modelo teórico: a contribuição sistêmica e a regulação jurídica exemplificando a sua aplicabilidade no Brasil
2.1.Deflagrando o debate
2.1 O aniat quadro de definição de Direito
2.3. O contexto social e a regulação
2.4. A regulação jurídica e a sociedade Brasileia
2.5. Complementando o conceito de regulação: modernidade cidadania, e autopoiesis
2.6. A regulação como modelo de análise
2.7. Rediscutindo a categoria de pluralismo
2.8. Alguns aspectos finais de reflexão

Capítulo 3 - O modelo de regulação jurídica e a assimetria entre a cidadania e o Estado na América Latina
3.1. Pontos iniciais
3.2. Trajetórias definidoras
3.3. Mecanismos de articulação
3.4. Novo modelo e estratégia
3.5. Pontos de conclusão

Capítulo 4 - A Constituição como espaço garantidor das relações democráticas entre o Estado e a sociedade
4.1.Propostas iniciais
4.2.Perspectiva histórica
4.2.1. Liberalismo e a ordem constitucional
4.2.2. A crise do liberalismo dos anos 20 e 30
4.3. Análise de pontos específicos do Direito e a transição Política
4.3.1. O caso da transição político-jurídica alemã
4.3.2. O caso da transição político-jurídica portuguesa
4.3.3. Ocaso da transição político-jurídica espanhola
4.3.4. O caso da transição político-jurídica brasileira e a Constituição Federal de 1988
4.3.5. Quadro comparativo
4.4. Os fatores sociais da vinculação da ordem jurídica com a realidade social
4.5. Sintetizando

Capítulo 5 - As categorias do Estado Social e direitos coletivos na regulação jurídica: uma perspectiva comparativa
5.1. Enfatizando alguns aspectos
5.2. A crise cia modernidade e a América Latina
5.3. O Estado na América Latina e os graus de efetivação de sua modernidade
5.4. O Estado Social na Justiça brasileira
5.5. Refletindo sobre os direitos coletivos
5.6. Direitos individuais e suas vias
5.7. Direitos sociais, solidariedade e corporativismo
5.8. Direitos coletivos, a crise do Estado de Providência e os movimentos sociais
5.9. Fechando o capítulo

Capítulo 6 - Os movimentos sociais (Associações de bairro) e suas representações sociais sobre o Estado e o Judiciário
6.1. Apresentando algumas direções
6.2. Algumas questões institucionais sobre as Associações de moradores
6.3. Examinando a crise do Poder Público nos seus fundamentos legitimadores

Capítulo 7 - As saídas diante da crise de legitimidade do Estado brasileiro: os Juizados de Pequenas Causas
7.1. Noções iniciais
7.2. Delimitação do objeto
7.3. Marco teórico
7.4. Metodologia adotada na pesquisa
7.5. Poder Judiciário/Sociedade
7.5.1. Judiciário desconhecido e inacessível
7.5.2. A alternativa estatal de informalização da Justiça
7.6. Finalizando

Capítulo 8 - Os movimentos sociais e a politização da Justiça
8.1. Princípios norteadores
8.2. Modelos do enquadramento do papel do Juiz
8.3. Movimentos sociais e situação de conflitos
8.4. O movimento dos aposentados e a Justiça Federal
8.5. A titulo conclusivo

Capítulo 9 - Os movimentos sociais e o redimensionamento das agências de resolução de conflitos do Estado
9.1. Alguns questionamentos iniciais
9.2. O papel da Sociologia. Jurídica
9.3. Questões prévias no exame da regulação
9.4.Os movimentos sociais com Direito
9.5. O Direito do Consumidor: sua regulação no Brasil Conclusão
Bibliografia