The political economy of antitrust in Brasil:
por Considera, Claudio Monteiro
[ Livros ] Série: Documentos de Trabalho . n° 11 Publicado por : Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), (Brasília:) Detalhes físicos: 42 p. Ano: 2002 Tipo de Material: LivrosLocalização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 C755 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2023-0056 |
Janeiro/2002
Resumo
A história política e econômica do Brasil inclui elementos que afetam a definição e a aplicação da legislação e da política antitruste no Brasil. Esses elementos são:
a) o clima ideológico;
b) o efeito líquido esperado (custos e benefícios), por grandes grupos locais, da atividade de Lobby;
c) ineficiências econômicas derivadas do regime de substituição de importações (SI) e
d) demandas por equidade derivadas do regime de substituição de importações.
Durante a recente história brasileira, o clima ideológico (preferências sociais em relação ao melhor estado de mundo) não parece ter favorecido a concorrência como regra no jogo econômico. O setor privado não a assimilou nem como princípio intrínseco à atividade econômica e nem como uma orientação extrínseca como parte constitutiva das estratégias de negócio. Ao contrário, o clima ideológico parece ter favorecido a "negociação" entre as firmas, o intervencionismo do Estado e uma orientação "para dentro" (substituição de importações). "Industrialização" num contexto como esse foi, por conseguinte, um grande objetivo (público) e a política econômica, consequentemente, favoreceu o bem-estar dos Produtores. (especialmente os produtores industriais) em detrimento de outros grupos sociais (especialmente os consumidores).
Esse texto discute esses aspectos em três partes: primeiramente, traz o pano de findo histórico subjacente à construção da legislação antitruste Brasil, analisando aspectos econômicos e POLITICOS envolvidos. Em segundo lugar, descreve a situação atual da aplicação da legislação antitruste. Em terceiro lugar, discute alguns aspectos de economia política da aplicação da legislação antitruste.
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