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CASTRO, Carlos Roberto Siqueira

O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade/ - 5. ed. - São Paulo: Forense, 2010. - 436 p.



ISBN: 9788530932572

Subjects--Topical Terms:
Devido processo legal
Direito Constitucional
Legislação--Constituição Federal de 1988