CASTRO, Carlos Roberto Siqueira
O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade/ - 5. ed. - São Paulo: Forense, 2010. - 436 p.
9788530932572
Devido processo legal
Direito Constitucional
Legislação--Constituição Federal de 1988
O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade/ - 5. ed. - São Paulo: Forense, 2010. - 436 p.
9788530932572
Devido processo legal
Direito Constitucional
Legislação--Constituição Federal de 1988