Controle de Concentrações de Empresas: (Registro n. 1002)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2002 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8586626074 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 A553c |
| Cutter | A553c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | ANDRADE, Maria Cecília |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Controle de Concentrações de Empresas: |
| Subtítulo | Estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da lei nº 8.884/94/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2002. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 480 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS <br/>SUMÁRIO<br/>ABREVIATURAS UTILIZADAS<br/>AGRADECIMENTOS <br/>APRESENTAÇÃO <br/><br/>Introdução<br/>1. Delimitação do objeto do estudo. Apresentação do plano de trabalho <br/>2. Concentrações de empresas: noções relevantes <br/>2.1 Algumas notas introdutórias <br/>2.2 Fatores determinantes que levam as empresas a se concentrar <br/>2.3 Da necessidade do controle <br/>2.4 Do auxílio das ciências econômicas<br/>3. Política econômica da concorrência: a evolução do controle de concentrações de empresas nas diversas comunidades jurídicas <br/>3.1 Diretrizes básicas do que se entende por política econômica da Concorrência<br/>3.2 A Comunidade Européia: do Memorando da Comissão Européia de 1.0 de dezembro de 1965 até o Regulamento do Conselho 4.064/89 <br/>3.3 A evolução brasileira: de crime contra a economia popular à garantia do exercício da livre concorrência <br/><br/>Capítulo 1 - A experiência comunitária <br/>1.1 O controle de concentrações de empresas fundado nos Tratados: Breve enunciado <br/>1.1.1 Sob a vigência do Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço<br/>1.1.2 Na vigência do Tratado da Comunidade Européia<br/>1.2 O controle de concentração de empresas sob a vigência do Regulamento (CE) 4.064/89 <br/>1.2.1 Definição de operação de concentração no Regulamento (CE) 4.064/89 <br/>1.2.2 Da dimensão comunitária da operação <br/>1.2.3 Da exclusividade da aplicação do regulamento às concentrações de dimensão comunitária e a cooperação com os Estados-membros. Derrogações ao princípio do balcão ou interlocutor único<br/>1.2.4 Da obrigatoriedade da notificação prévia: alguns aspectos processuais<br/>1.2.3. Procedimento de investigação: análise preliminar <br/>1.2.6 Análise da operação notificada que suscitou "sérias dúvidas" de compatibilidade com o mercado comum<br/>1.2.7 Dos poderes de investigação da Comissão <br/>1.2.8 Garantias processuais das partes<br/>1.2.9 A determinação do mercado relevante do serviço ou do produto e do mercado geográfico: algumas diretrizes<br/>1.2.10 Critérios de apreciação das operações de concentração<br/>1.2.11 Efeitos extraterritoriais. A cooperação internacional: uma solução?<br/>1.2.12 Aplicação residual dos artigos 81 e 82 às operações De concentração <br/><br/>Capítulo 2 - O Controle dos Atos de Concentração no Brasil <br/>2.1 Da aplicabilidade da Lei 8.884/94<br/>2.1.1 Delimitação do âmbito territorial <br/>2.1.2 Delimitação das competências do CADE, SDE e SEAE <br/>2.2 Da natureza contraditória do controle: preventivo versus a posteriori <br/>2.2.1 Da possibilidade de consulta e dos seus efeitos <br/>2.3 Atos sujeitos ao regime de notificação <br/>2.3.1 A concentração econômica <br/>2.3.2 Da obrigatoriedade de notificação dos atos de concentração <br/>2.3.3 Derrogações? As controvérsias acerca dos atos de concentração no setor financeiro e as agências reguladoras<br/>2.4. Fase instrutória <br/>2.4.1 Da apresentação do ato de concentração e suas formalidades<br/>2.4.2 Poderes de investigação: CADE, SDE e SEAE<br/>2.4.3 Garantias processuais das partes <br/>2.5. Da análise do ato de concentração <br/>2.5.1 Alguns aspectos econômicos relevantes <br/>2.5.2 Realização do balanço econômico: preenchimento das condições de eficiência econômica do § 1.0 do artigo 54 <br/>2.5.3 Derrogações ao § 1.0 do artigo 54 <br/>2.6 Fase decisória. Tipos de decisões <br/>2.6.1 Autorização por decurso de prazo <br/>2.6.2 Autorização: em razão de ausência de prejuízos à livre concorrência ou não formação de posição dominante <br/>2.6.3 Tratamento das restrições acessórias <br/>2.6.4 Autorização mediante a assinatura de Compromisso de Desempenho<br/>2.6.5 Não-aprovação da operação: efeitos<br/>2.7 Da possibilidade de revisão da decisão de autorização de um ato de concentração <br/>2.8 Da possibilidade de reapreciação de uma decisão de não-aprovação <br/>2.9 Controle pelo Poder Judiciário. Limites <br/><br/>Capítulo 3 - Controle de Concentrações de Empresas no Mercosul<br/>3.1 O controle da concorrência no Mercosul: algumas questões institucionais prévias <br/>3.1.1 Origem do Mercosul e algumas questões institucionais Prévias<br/>3.1.2 O processo evolutivo do controle da concorrência <br/>3.1.3 Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul (Protocolo de Fortaleza)<br/>3.1.4 Perspectivas para a instituição de um controle de concentrações de empresas no Mercosul <br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/>DOUTRINA - LIVROS <br/>DOUTRINA - ARTIGOS <br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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