CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS
SUMÁRIO
ABREVIATURAS UTILIZADAS
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO

Introdução
1. Delimitação do objeto do estudo. Apresentação do plano de trabalho
2. Concentrações de empresas: noções relevantes
2.1 Algumas notas introdutórias
2.2 Fatores determinantes que levam as empresas a se concentrar
2.3 Da necessidade do controle
2.4 Do auxilio das ciências econômicas
3. Política econômica da concorrência: a evolução do controle de concentrações de empresas nas diversas comunidades jurídicas
3.1 Diretrizes básicas do que se entende por política econômica da Concorrência
3.2 A Comunidade Européia: do Memorando da Comissão Européia de 1.0 de dezembro de 1965 até o Regulamento do Conselho 4.064/89
3.3 A evolução brasileira: de crime contra a economia popular à garantia do exercício da livre concorrência

Capítulo 1. A experiência comunitária
1.1 O controle de concentrações de empresas fundado nos Tratados: Breve enunciado
1.1.1 Sob a vigência do Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço
1.1.2 Na vigência do Tratado da Comunidade Européia
1.2 O controle de concentração de empresas sob a vigência do Regulamento (CE) 4.064/89
1.2.1 Definição de operação de concentração no Regulamento (CE) 4.064/89
1.2.2 Da dimensão comunitária da operação
1.2.3 Da exclusividade da aplicação do regulamento às concentrações de dimensão comunitária e a cooperação com os Estados-membros. Derrogações ao princípio do balcão ou interlocutor único
1.2.4 Da obrigatoriedade da notificação prévia: alguns aspectos Processuais
1.2.3. Procedimento de investigação: análise preliminar
1.2.6 Análise da operação notificada que suscitou "sérias dúvidas" de compatibilidade com o mercado comum
1.2.7 Dos poderes de investigação da Comissão
1.2.8 Garantias processuais das partes
1.2.9 A determinação do mercado relevante do serviço ou do produto e do mercado geográfico: algumas diretrizes
1.2.10 Critérios de apreciação das operações de concentração
1.2.11 Efeitos extraterritoriais. A cooperação internacional: uma solução?
1.2.12 Aplicação residual dos artigos 81 e 82 às operações De concentração

Capítulo 2—O Controle dos Atos de Concentração no Brasil
2.1 Da aplicabilidade da Lei 8.884/94
2.1.1 Delimitação do âmbito territorial
2.12 Delimitação das competências do CADE, SDE e SEAE
2.2 Da natureza contraditória do controle: preventivo versus a posteriori
2.2.1 Da possibilidade de consulta e dos seus efeitos
2.3 Atos sujeitos ao regime de notificação
2.3.1 A concentração econômica
2.3.2 Da obrigatoriedade de notificação dos atos de concentração
2.3.3 Derrogações? As controvérsias acerca dos atos de concentração no setor financeiro e as agências reguladoras
2.4. Fase instrutória
2.4.1 Da apresentação do ato de concentração e suas formalidades
2.4.2 Poderes de investigação: CADE, SDE e SEAE
2.4.3 Garantias processuais das partes
2.5. Da análise do ato de concentração
2.5.1 Alguns aspectos econômicos relevantes
2.5.2 Realização do balanço econômico: preenchimento das condições de eficiência econômica do § 1.0 do artigo 54
2.5.3 Derrogações ao § 1.0 do artigo 54
2.6 Fase decisória. Tipos de decisões
2.6.1 Autorização por decurso de prazo
2.6.2 Autorização: em razão de ausência de prejuízos à livre concorrência ou não formação de posição dominante
2.6.3 Tratamento das restrições acessórias
2.6.4 Autorização mediante a assinatura de Compromisso de Desempenho
2.6.5 Não-aprovação da operação: efeitos
2.7 Da possibilidade de revisão da decisão de autorização de um ato de concentração
2.8 Da possibilidade de reapreciação de uma decisão de não-aprovação
2.9 Controle pelo Poder Judiciário. Limites

Capítulo 3—Controle de Concentrações de Empresas no Mercosul
3.1 O controle da concorrência no Mercosul: algumas questões institucionais prévias
3.1.1 Origem do Mercosul e algumas questões institucionais Prévias
3.12 O processo evolutivo do controle da concorrência
3.1.3 Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul (Protocolo de Fortaleza)
3.1.4 Perspectivas para a instituição de um controle de concentrações de empresas no Mercosul

BIBLIOGRAFIA
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