Direito econômico/ (Registro n. 1042)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2007 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788530918479 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 |
| Cutter | F676d |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | Fonseca, João Bosco Leopoldino da |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Direito econômico/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 5. ed. rev. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Forense, |
| Data | 2007. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 430 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE<br/>Prefácio <br/>Apresentação <br/><br/>Capítulo I - DIREITO E EVOLUÇÃO <br/>1. A juridicidade nas relações humanas <br/>2. A evolução do conteúdo ideológico do Direito <br/>3. O surgimento do Direito Econômico <br/>4. Conceito <br/>4.1. Direito Econômico e Direito da Economia <br/>4.2. Conceito amplo e restrito <br/>4.3. A concentração de empresas e a intervenção <br/>4.4.O objeto do Direito Econômico <br/>4.5. Política: Política econômica <br/>5.Características do novo Direito <br/>5.1. O declínio do princípio da generalidade da lei<br/>5.2. A mobilidade <br/>5.3. Ausência de codificação <br/>5.4. A crise da imperatividade<br/>5.5. Desmoronamento da fronteira: público-privado<br/>5.6. Principio da economicidade <br/>5.7. Princípio da eficiência <br/>5.8. Caráter concreto <br/>5.9. As perspectivas microeconômica e macroeconômica <br/><br/>Capítulo II - FONTES DO DIREITO ECONÔMICO<br/>1. Conceito de fonte do direito <br/>2. Princípios e regras <br/>3. Ordem jurídico-econômica <br/>4. Constituição econômica: função transformadora <br/>5. Princípios de Direito Econômico <br/>6. Princípios e regras <br/>6.1. A norma jurídica deve garantir a segurança nas relações jurídicas <br/>6.2. A norma jurídica deve tomar como ponto de partida a realidade econômica <br/>6.3. A norma jurídica deve procurar a reforma da realidade<br/>6.4. A norma jurídica deve buscar o desenvolvimento sustentável<br/>6.5. A norma jurídica deve buscar o equilíbrio dinâmico<br/>6.6. A norma jurídica deve nortear-se pela eficiência e economicidade<br/>6.7. A norma jurídica deve garantir a democracia econômica e social<br/>6.8. A norma jurídico-econômica e o princípio da dignidade humana<br/>6.9. A norma jurídica: eliminação de atos economicamente lesivos<br/>6.10. A norma jurídica deve ser pragmática<br/>6.11. A norma jurídico-econômica e o princípio da proporcionalidade.....<br/>7. Tipos de fontes no Direito Econômico <br/>8. A regulação como fonte de Direito Econômico<br/>9. A medida provisória: instrumento de condução da política econômica<br/>10. A lei do plano <br/><br/>Capítulo III - ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA <br/>1. Conceito de ordem . <br/>1.1. Conceito de ordem em Kant <br/>1.2. Ordem política e econômica: Max Weber <br/>2. Kósmos e táxis<br/>3. Ordem e linguagem <br/>4. A constituição econômica <br/>4.1. Normas programáticas <br/>5. Ordem jurídico-econômica brasileira <br/>5.1. Conceitos complementares de ordem <br/>5.2. Aspectos sincrónico e diacrônico <br/>5.3. A Constituição de 1824 <br/>5.4. A Constituição de 1891 <br/>5.5. A Constituição de 1934 <br/>5.6. A Constituição de 1937 <br/>5.7. A Constituição de 1946 <br/>5.8. A Constituição de 1967-1969 <br/>5.9. A Constituição de 1988 <br/>6. Princípios gerais da atividade econômica <br/>6.1. Os princípios gerais <br/>6.1.1. Soberania nacional <br/>6.1.2. Propriedade privada <br/>6.1.3. Função social da propriedade <br/>6.1.4.0 princípio da livre concorrência . <br/>6.1.5. Princípio da defesa do consumidor <br/>6.1.6. Princípio da defesa do indo ambiente <br/>6.1.7.Principio da redução das desigualdades regionais e sociais<br/>6.1.8. Princípio da busca do pleno emprego<br/>6.1.9. Principio do tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte<br/>6.2. O tratamento protecionista <br/>6.3. O papel do Estado na ordem econômica<br/>6.3.1. O abuso do poder econômico: papel repressor do Estado<br/>6.3.2. A privatização: o afastamento do Estado <br/>6.3.3. A efetivação das privatizações <br/>6.3.4.A privatização como fenômeno mundial <br/>7. Outras funções do Estado <br/><br/>Capítulo IV - ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E REGIONAL <br/>1. Existência de um Direito Econômico internacional <br/>1.1. Aspectos de ordem econômica internacional <br/>1.2. Conceituação<br/>1.3. Especificidade do Direito Econômico internacional <br/>1.4. As normas do Direito Econômico internacional <br/>1.5. A ordem econômica internacional: sujeitos <br/>1.6. A nova ordem econômica internacional <br/>1.7. O Fundo Monetário Internacional - F.M.I <br/>1.8. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio <br/>1.9. A constituição da Organização Mundial de Comercio<br/>2. Existência de um Direito Econômico regional <br/>2.1. A União Européia <br/>2.2. A perspectiva latino-americana <br/>2.3. A perspectiva latino-americana: o Mercosul <br/>2.4. A consolidação do Mercosul .<br/><br/>DOCUMENTÁRIO<br/><br/>•A Nova Ordem Econômica Internacional<br/>•Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados <br/>•Tratado de Assunção <br/>•Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias <br/>•Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul: Protocolo de Ouro Preto <br/>•Decreto n° 1.765, de 28 de dezembro de 1995<br/><br/>Capítulo V - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO <br/>1. Relação entre direito e economia <br/>2. O materialismo histórico de Marx<br/>3. O pensamento de Stammler <br/>4. A concepção de Max Weber<br/>5. A Escola Histórica da economia política <br/>6. A atuação do Estado no domínio económico: contexto histórico <br/>7. Intervenção do Estado: pensamento do Papa João Paulo II <br/>8. O pensamento de Ariflo Ortiz <br/>8.1. Razões que determinaram a intervenção do Estado <br/>8.2. Modalidades da atuação governamental <br/>8.2.1. Regulação econômica <br/>8.2.2. Atuação fiscal e financeira <br/>8.2.3. Iniciativa pública <br/>8.2.4. Reservas ao setor público <br/>9. Intervenção direta e indireta <br/>10. A intervenção direta <br/>11. A intervenção indireta <br/><br/>Capítulo VI - O NOVO PAPEL DO ESTADO <br/>1. Uma nova perspectiva para o Estado <br/>1.1. A perspectiva dos blocos econômicos <br/>1.2. As agências reguladoras <br/>1.3. Os poderes das agências <br/>1.4. Regular através da informações <br/>1.5. Em busca de um modelo genuíno<br/>2. Agência Nacional de Energia Elétrica<br/>2.1. A Diretiva n° 96/EC e o mercado interno de energia <br/>3. Agência Nacional de Telecomunicações <br/>4. Agência Nacional de Petróleo <br/>5. Banco Central do Brasil <br/>6. Agências reguladoras e as relações de concorrência <br/>7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária <br/>8. A criação de novas agências <br/><br/>Capítulo VII - PLANEJAMENTO ECONÔMICO <br/>1. A busca da racionalidade <br/>1.1. Razão e democracia <br/>1.2. Racionalidade e mercado<br/>1.3. Planejamento e racionalidade <br/>1.4. Gênese da racionalidade <br/>2. O Plano é uma lei <br/>2.1. O pensamento de Henri Jacquot <br/>2.2. O pensamento de Laubadère<br/>2.3. O pensamento de Burdeau <br/>2.4. O pensamento de Farjat <br/>2.5. O pensamento de Quadri<br/> 2.6. O pensamento de Gordilio <br/>2.7. O pensamento de Chambre <br/>2.9. O pensamento de Bernard <br/>2.10. O pensamento de Kucera <br/>2.11. O pensamento de Staïnov<br/>2.12. A definição da Constituição de Portugal <br/>2.13. A definição da Constituição da Espanha <br/>2.14. O contexto semântico<br/>3. História do planejamento no Brasil <br/>3.1. Plano Especial de Obras Públicas <br/>3.2. Plano de Obras e Equipamentos <br/>3.3. Plano Salte <br/>3.4. Comissão Mista Brasil-Estados Unidos <br/>3.5. Programa de Metas<br/>3.6. Comissão Nacional de Planejamento <br/>3.7. Plano Trienal de Desenvolvimento<br/>3.8. Programa de Ação Econômica do Governo <br/>3.9. Plano Estratégico de Desenvolvimento <br/>3.10. Legislação sobre Planejamento <br/>3.11. I Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND <br/>3.12. II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND <br/>3.13. III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND <br/>3.14. I Plano Nacional de Desenvolvimento - Nova República <br/>3.15. Planos conjunturais <br/>4. Planejamento Econômico e Ideologia<br/>4.1. Planejamento: mito da criação pela linguagem <br/>4.2. Planejamento: mito prospectivo <br/><br/>Bibliografia <br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-16 | Doação | 30814 | 341.378 F676d | 2019-0490 | 1 | 2019-08-16 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-18 | Doação | 30816 | 341.378 F676d | 2019-1435 | 2 | 2019-11-18 | Livros |