Direito econômico/

por Fonseca, João Bosco Leopoldino da
[ Livros ] Motivo da edição:5. ed. rev. at. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 430 p. ISBN:9788530918479. Ano: 2007 Tipo de Material: Livros
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ÍNDICE
Prefácio
Apresentação

Capítulo I - DIREITO E EVOLUÇÃO
1. A juridicidade nas relações humanas
2. A evolução do conteúdo ideológico do Direito
3. O surgimento do Direito Econômico
4. Conceito
4.1. Direito Econômico e Direito da Economia
4.2. Conceito amplo e restrito
4.3. A concentração de empresas e a intervenção
4.4.O objeto do Direito Econômico
4.5. Política: Política econômica
5.Características do novo Direito
5.1. O declínio do princípio da generalidade da lei
5.2. A mobilidade
5.3. Ausência de codificação
5.4. A crise da imperatividade
5.5. Desmoronamento da fronteira: público-privado
5.6. Principio da economicidade
5.7. Princípio da eficiência
5.8. Caráter concreto
5.9. As perspectivas microeconômica e macroeconômica

Capítulo II - FONTES DO DIREITO ECONÔMICO
1. Conceito de fonte do direito
2. Princípios e regras
3. Ordem jurídico-econômica
4. Constituição econômica: função transformadora
5. Princípios de Direito Econômico
6. Princípios e regras
6.1. A norma jurídica deve garantir a segurança nas relações jurídicas
6.2. A norma jurídica deve tomar como ponto de partida a realidade econômica
6.3. A norma jurídica deve procurar a reforma da realidade
6.4. A norma jurídica deve buscar o desenvolvimento sustentável
6.5. A norma jurídica deve buscar o equilíbrio dinâmico
6.6. A norma jurídica deve nortear-se pela eficiência e economicidade
6.7. A norma jurídica deve garantir a democracia econômica e social
6.8. A norma jurídico-econômica e o princípio da dignidade humana
6.9. A norma jurídica: eliminação de atos economicamente lesivos
6.10. A norma jurídica deve ser pragmática
6.11. A norma jurídico-econômica e o princípio da proporcionalidade.....
7. Tipos de fontes no Direito Econômico
8. A regulação como fonte de Direito Econômico
9. A medida provisória: instrumento de condução da política econômica
10. A lei do plano

Capítulo III - ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA
1. Conceito de ordem .
1.1. Conceito de ordem em Kant
1.2. Ordem política e econômica: Max Weber
2. Kósmos e táxis
3. Ordem e linguagem
4. A constituição econômica
4.1. Normas programáticas
5. Ordem jurídico-econômica brasileira
5.1. Conceitos complementares de ordem
5.2. Aspectos sincrónico e diacrônico
5.3. A Constituição de 1824
5.4. A Constituição de 1891
5.5. A Constituição de 1934
5.6. A Constituição de 1937
5.7. A Constituição de 1946
5.8. A Constituição de 1967-1969
5.9. A Constituição de 1988
6. Princípios gerais da atividade econômica
6.1. Os princípios gerais
6.1.1. Soberania nacional
6.1.2. Propriedade privada
6.1.3. Função social da propriedade
6.1.4.0 princípio da livre concorrência .
6.1.5. Princípio da defesa do consumidor
6.1.6. Princípio da defesa do indo ambiente
­6.1.7.Principio da redução das desigualdades regionais e sociais
6.1.8. Princípio da busca do pleno emprego
6.1.9. Principio do tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte
6.2. O tratamento protecionista
6.3. O papel do Estado na ordem econômica
6.3.1. O abuso do poder econômico: papel repressor do Estado
6.3.2. A privatização: o afastamento do Estado
6.3.3. A efetivação das privatizações
6.3.4.A privatização como fenômeno mundial
7. Outras funções do Estado

Capítulo IV - ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E REGIONAL
1. Existência de um Direito Econômico internacional
1.1. Aspectos de ordem econômica internacional
1.2. Conceituação
1.3. Especificidade do Direito Econômico internacional
1.4. As normas do Direito Econômico internacional
1.5. A ordem econômica internacional: sujeitos
1.6. A nova ordem econômica internacional
1.7. O Fundo Monetário Internacional - F.M.I
1.8. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
1.9. A constituição da Organização Mundial de Comercio
2. Existência de um Direito Econômico regional
2.1. A União Européia
2.2. A perspectiva latino-americana
2.3. A perspectiva latino-americana: o Mercosul
2.4. A consolidação do Mercosul .

DOCUMENTÁRIO

•A Nova Ordem Econômica Internacional
•Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados
•Tratado de Assunção
•Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias
•Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul: Protocolo de Ouro Preto
•Decreto n° 1.765, de 28 de dezembro de 1995

Capítulo V - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1. Relação entre direito e economia
2. O materialismo histórico de Marx
3. O pensamento de Stammler
4. A concepção de Max Weber
5. A Escola Histórica da economia política
6. A atuação do Estado no domínio económico: contexto histórico
7. Intervenção do Estado: pensamento do Papa João Paulo II
8. O pensamento de Ariflo Ortiz
8.1. Razões que determinaram a intervenção do Estado
8.2. Modalidades da atuação governamental
8.2.1. Regulação econômica
8.2.2. Atuação fiscal e financeira
8.2.3. Iniciativa pública
8.2.4. Reservas ao setor público
9. Intervenção direta e indireta
10. A intervenção direta
11. A intervenção indireta

Capítulo VI - O NOVO PAPEL DO ESTADO
1. Uma nova perspectiva para o Estado
1.1. A perspectiva dos blocos econômicos
1.2. As agências reguladoras
1.3. Os poderes das agências
1.4. Regular através da informações
1.5. Em busca de um modelo genuíno
2. Agência Nacional de Energia Elétrica
2.1. A Diretiva n° 96/EC e o mercado interno de energia
3. Agência Nacional de Telecomunicações
4. Agência Nacional de Petróleo
5. Banco Central do Brasil
6. Agências reguladoras e as relações de concorrência
7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
8. A criação de novas agências

Capítulo VII - PLANEJAMENTO ECONÔMICO
1. A busca da racionalidade
1.1. Razão e democracia
1.2. Racionalidade e mercado
1.3. Planejamento e racionalidade
1.4. Gênese da racionalidade
2. O Plano é uma lei
2.1. O pensamento de Henri Jacquot
2.2. O pensamento de Laubadère
2.3. O pensamento de Burdeau
2.4. O pensamento de Farjat
2.5. O pensamento de Quadri
2.6. O pensamento de Gordilio
2.7. O pensamento de Chambre
2.9. O pensamento de Bernard
2.10. O pensamento de Kucera
2.11. O pensamento de Staïnov
2.12. A definição da Constituição de Portugal
2.13. A definição da Constituição da Espanha
2.14. O contexto semântico
3. História do planejamento no Brasil
3.1. Plano Especial de Obras Públicas
3.2. Plano de Obras e Equipamentos
3.3. Plano Salte
3.4. Comissão Mista Brasil-Estados Unidos
3.5. Programa de Metas
3.6. Comissão Nacional de Planejamento
3.7. Plano Trienal de Desenvolvimento
3.8. Programa de Ação Econômica do Governo
3.9. Plano Estratégico de Desenvolvimento
3.10. Legislação sobre Planejamento
3.11. I Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND
3.12. II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND
3.13. III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND
3.14. I Plano Nacional de Desenvolvimento - Nova República
3.15. Planos conjunturais
4. Planejamento Econômico e Ideologia
4.1. Planejamento: mito da criação pela linguagem
4.2. Planejamento: mito prospectivo

Bibliografia

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