O controle Constitucionalidade no Direito Brasileiro: (Registro n. 1060)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2009 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788502082335 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.202 B277c |
| Cutter | B277c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | BARROSO, Luís Roberto |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | O controle Constitucionalidade no Direito Brasileiro: |
| Subtítulo | exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 4. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2009. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 388 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE<br/>Abreviaturas<br/>Introdução<br/><br/>Capítulo I CONCEITOS FUNDAMENTAIS. REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO <br/>I - GENERALIDADES, CONCEITOS E PRESSUPOSTOS<br/><br/>II - O PRIMEIRO PRECEDENTE: MARBURY V MADISON <br/>1. O contexto histórico <br/>2. O conteúdo da decisão <br/>3. As consequências de Marbury v. Madison <br/><br/>III – O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE<br/>1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis<br/>1.1. O plano da existência<br/>1.2. O plano da validade <br/>1.3. O plano da eficiência<br/>2. Nulidade da norma inconstitucional <br/>3. Kelsen v. Marshall: a tese da anulabilidade da norma inconstitucional<br/>4. Algumas atenuações à teoria da inconstitucionalidade como nulidade <br/><br/>IV. ESPÉCIES DE INCONTITUCIONALIDADE <br/>I. Inconstitucionalidade formal e material <br/>1.1. Inconstitucional idade formal<br/>1.2. Inconstitucionalidade material <br/>2. Inconstitucionalidade por ação e por omissão <br/>2.1. Inconstitucionalidade por ação <br/>2.2. Inconstitucionalidade por omissão<br/>2.2.1. Da legislação como faculdade e como dever jurídico <br/>2.2.2. Da omissão total <br/>2.2.3. Da omissão parcial<br/>3. Outras classificações <br/><br/>V - MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADES<br/>1. Quanto à natureza do órgão de controle .<br/>1.1. Controle político<br/>1.2. Controle judicial <br/>2. Quanto ao momento de exercício do controle<br/>2.1. Controle preventivo<br/>2.2. Controle repressivo <br/>3. Quanto ao órgão judicial que exerce o controle<br/>3.1. Controle difuso<br/>3.2. Controle concentrado <br/>4. Quanto à forma ou modo de controle judicial<br/>4.1. Controle por via incidental<br/>4.2. Controle por via principal ou ação direta <br/><br/>VI - LEGITIMIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE<br/><br/>VII - SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE..<br/>1. Antecedentes do modelo em vigor <br/>2. O sistema de controle judicial de constitucionalidade na Constituição de 1988 <br/>3. Atuação do Executivo e do Legislativo no controle de constitucionalidade <br/>3.1. Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo<br/>3.1 1 O poder de veto (CF, art. 66. § 1)<br/>3. 1.2. Possibilidade de descumprimento de lei inconstitucional<br/>3.1.3. Possibilidade de propositura de ação direta <br/>3.2. Controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo<br/>3.2.1.Pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça<br/>3.2.2. Rejeição do veto do Chefe do Executivo<br/>3.2.3. Sustação de ato normativo do Executivo <br/>3.2.4. Juízo prévio acerca das medidas provisórias<br/>3.2.5. Aprovação de emenda constitucional supe-radora da interpretação fixada pelo STF<br/>3.2.6. Possibilidade de propositura de ação direta por órgãos do Legislativo <br/>3.2.7. Possibilidade de revogação da lei inconstitucional, mas não da declaração de inconstitucionalidade por ato legislativo <br/>4. A questão da modulação dos efeitos temporais<br/>5. A súmula vinculante<br/>5.1. Introdução <br/>5.2. Objeto <br/>5.3. Requisitos e procedimento <br/>5.4. Eficácia<br/><br/>Capítulo II - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA INCIDENTAL<br/><br/>I – CARACTERÍSTICAS<br/>1. Pronúncia de invalidade em caso concreto <br/>1.1.Quem pode suscitar a inconstitucionalidade <br/>1.2. Onde pode ser suscitada a questão constitucional<br/>1.3. Que normas podem ser objeto de controle incidental<br/>2. Questão prejudicial<br/>3. Controle difuso<br/>3.1. Qualquer juiz ou tribunal pode exercer controle incidental<br/>3.2. Maioria absoluta e reserva de plenário<br/>3.3. Procedimento da declaração incidental de inconstitucionalidade perante órgão fracionário de tribunal <br/>3.4. Controle difuso pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal <br/>3.4.1. Cabimento do recurso extraordinário<br/>3.4.2. Objeto do recurso extraordinário<br/>3.4.3. A repercussão geral<br/>3.4.4. A reserva de plenário<br/>3.4.5. Cabimento simultâneo dos recursos especial e extraordinário <br/><br/>II- EFEITOS DA DECISÃO <br/>1 .Eficácia subjetiva e objetiva. Inexistência de coisa julgada em relação à questão constitucional <br/>2. Eficácia temporal <br/>3. Decisão pelo Supremo Tribunal Federal e o papel do Senado Federal <br/><br/>III- O MANDATO DE INJUÇÃO <br/>1. Generalidades <br/>2. Competência <br/>3. Legitimação <br/>4. Objeto <br/>5. Procedimento <br/>6. A decisão e seus eleitos <br/><br/>Capítulo III - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA DE AÇÃO DIRETA <br/>I- CARACTERÍSTICAS GERAIS <br/>1. Pronunciamento em abstraio acerca da validade da norma<br/>2. Questão principal <br/>3. Controle concentrado <br/><br/>II- A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlDADE<br/>1. Competência <br/>2. Legitimação <br/>3. Objeto <br/>4. Processo e julgamento <br/>4.1. Procedimento <br/>4.2. Medida cautelar <br/>4.3. Decisão final <br/>5. Efeitos da decisão <br/>5.1. A coisa julgada e seu alcance <br/>5.2. Limites objetivos da coisa julgada e efeitos objetivos da decisão<br/>5.3. Limites subjetivos da coisa julgada e efeitos subjetivos da decisão<br/>5.4. Efeitos transcendentes <br/>5.5. Efeitos temporais <br/>5.5.1. A questão da modulação dos efeitos temporais<br/>5.5.2. Outras questões<br/>6. Repercussão da decisão em controle abstrato sobre situações .já constituídas <br/>6.1. Distinção entre os efeitos da decisão no plano abstrato e no plano concreto <br/>6.2. Decisão em controle abstrato e coisa julgada<br/>6.3. O debate acerca da relativização da coisa julgada<br/><br/>III- A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE <br/>1. Generalidades<br/>2. Competência<br/>3. Legitimação <br/>4. Objeto<br/>5. Processo e julgamento<br/>5.1. Procedimento<br/>5.2. Medida cautelar<br/>5.3. Decisão final<br/>6. Efeitos da decisão<br/>6.1. Limites objetivos da coisa julgada e efeitos objetivos da decisão<br/>6.2. Limites subjetivos da coisa julgada e efeitos subjetivos da decisão<br/>6.3. Efeitos temporais<br/>7. Repercussão da decisão em controle abstrato sobre as situações já constituídas <br/>7.1. Distinção entre OS efeitos da decisão no plano abstrato e no plano concreto<br/>7.2. Decisão em controle abstrato e coisa julgada<br/><br/>IV - A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO<br/>1.Generalidades<br/>2.O fenômeno da inconstitucionalidade por omissão<br/>3.Competência<br/>4.Legitimação <br/>5.Objeto <br/>6.Processo e julgamento<br/>6.1.Procedimento <br/>6.2.Medida cautelar<br/>6.3.Decisão final<br/>7.Efeitos da decisão <br/>7.1.Da omissão inconstitucional total<br/>7.2.Da omissão inconstitucional parcial <br/>7.3.Efeitos objetivos, subjetivos e temporais <br/><br/>Capítulo IV - DUAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE CONTROLE CONCENTRADO: ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA<br/><br/>I- ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL<br/>1. Generalidades <br/>2. Espécies <br/>3. Pressupostos de cabimento <br/>3.1. Pressupostos gerais <br/>3.1.1. Descumprimento de preceito fundamental<br/>3.1.2.Inexistência de Outro meio idôneo (subsidiariedade) <br/>3.2. Pressuposto específico da argüição incidental: relevância da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo <br/>4. Competência <br/>5. Legitimação <br/>6. Objeto <br/>6.1. Atos do Poder Público e atos privados<br/>6.2. Atos normativos <br/>6.2.1. Direito federal, estadual e municipal<br/>6.2.2.2. Direito pré-constitucional<br/>6.2.3. Atos infralegais <br/>6.3. Atos administrativos<br/>6.4. Atos jurisdicionais<br/>6.5. Controle da omissão legislativa <br/>7. Processo e julgamento<br/>7.1. Procedimento<br/>7.2. Medida liminar<br/>7.3. Decisão final <br/>8. Efeitos da decisão <br/>9. Estudo de casos: as ADPF n. 45 e 54<br/>9.1. A ADPF n. 451DF<br/>9.2. A ADPF n. 54/DF <br/><br/>II - A AÇÃO DIRETA INTERVENTI<br/>1. Generalidades<br/>1.1. A intervenção federal <br/>1.2. A ação direta interventiva<br/>2. Competência <br/>3. Legitimação <br/>4. Objeto<br/>5. Processo e julgamento<br/>5.1. Procedimento <br/>5.2. Medida cautelar<br/>5.3. Decisão final<br/>6. Efeitos da decisão<br/>POST-SCRIPTUM - JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA <br/><br/>I- INTRODUÇÃO<br/>II - A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA<br/>III - O ATIVISMO JUDICIAL<br/>IV - OBJEÇÕES À CRESCENTE INTERVENSÃO JUDICIAL. NA VIDA BRASILEIRA<br/>1. Riscos para a legitimidade democrática <br/>2. Risco de politização da Justiça <br/>3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites<br/>V- CONCLUSÃO<br/><br/>CONCLUSÃO<br/>Índice onomástico<br/>Índice alfabético remissivo<br/>Bibliografia <br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-01 | 30448 | 341.202 B277c | 2019-0315 | 1 | 2019-08-01 | Livros |