ÍNDICE
Abreviaturas
Introdução

Capítulo I CONCEITOS FUNDAMENTAIS. REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO
I - GENERALIDADES, CONCEITOS E PRESSUPOSTOS

II - O PRIMEIRO PRECEDENTE: MARBURY V MADISON
1. O contexto histórico
2. O conteúdo da decisão
3. As consequências de Marbury v. Madison

III – O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE
1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis
1.1. O plano da existência
1.2. O plano da validade
1.3. O plano da eficiência
2. Nulidade da norma inconstitucional
3. Kelsen v. Marshall: a tese da anulabilidade da norma inconstitucional
4. Algumas atenuações à teoria da inconstitucionalidade como nulidade

IV. ESPÉCIES DE INCONTITUCIONALIDADE
I. Inconstitucionalidade formal e material
1.1. Inconstitucional idade formal
1.2. Inconstitucionalidade material
2. Inconstitucionalidade por ação e por omissão
2.1. Inconstitucionalidade por ação
2.2. Inconstitucionalidade por omissão
2.2.1. Da legislação como faculdade e como dever jurídico
2.2.2. Da omissão total
2.2.3. Da omissão parcial
3. Outras classificações

V - MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADES
1. Quanto à natureza do órgão de controle .
1.1. Controle político
1.2. Controle judicial
2. Quanto ao momento de exercício do controle
2.1. Controle preventivo
2.2. Controle repressivo
3. Quanto ao órgão judicial que exerce o controle
3.1. Controle difuso
3.2. Controle concentrado
4. Quanto à forma ou modo de controle judicial
4.1. Controle por via incidental
4.2. Controle por via principal ou ação direta

VI - LEGITIMIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

VII - SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE..
1. Antecedentes do modelo em vigor
2. O sistema de controle judicial de constitucionalidade na Constituição de 1988
3. Atuação do Executivo e do Legislativo no controle de constitucionalidade
3.1. Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo
3.1 1 O poder de veto (CF, art. 66. § 1)
3. 1.2. Possibilidade de descumprimento de lei inconstitucional
3.1.3. Possibilidade de propositura de ação direta
3.2. Controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo
3.2.1.Pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça
3.2.2. Rejeição do veto do Chefe do Executivo
3.2.3. Sustação de ato normativo do Executivo
3.2.4. Juízo prévio acerca das medidas provisórias
3.2.5. Aprovação de emenda constitucional supe-radora da interpretação fixada pelo STF
3.2.6. Possibilidade de propositura de ação direta por órgãos do Legislativo
3.2.7. Possibilidade de revogação da lei inconstitucional, mas não da declaração de inconstitucionalidade por ato legislativo
4. A questão da modulação dos efeitos temporais
5. A súmula vinculante
5.1. Introdução
5.2. Objeto
5.3. Requisitos e procedimento
5.4. Eficácia

Capítulo II - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA INCIDENTAL

I – CARACTERÍSTICAS
1. Pronúncia de invalidade em caso concreto
1.1.Quem pode suscitar a inconstitucionalidade
1.2. Onde pode ser suscitada a questão constitucional
1.3. Que normas podem ser objeto de controle incidental
2. Questão prejudicial
3. Controle difuso
3.1. Qualquer juiz ou tribunal pode exercer controle incidental
3.2. Maioria absoluta e reserva de plenário
3.3. Procedimento da declaração incidental de inconstitucionalidade perante órgão fracionário de tribunal
3.4. Controle difuso pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal
3.4.1. Cabimento do recurso extraordinário
3.4.2. Objeto do recurso extraordinário
3.4.3. A repercussão geral
3.4.4. A reserva de plenário
3.4.5. Cabimento simultâneo dos recursos especial e extraordinário

II- EFEITOS DA DECISÃO
1 .Eficácia subjetiva e objetiva. Inexistência de coisa julgada em relação à questão constitucional
2. Eficácia temporal
3. Decisão pelo Supremo Tribunal Federal e o papel do Senado Federal

III- O MANDATO DE INJUÇÃO
1. Generalidades
2. Competência
3. Legitimação
4. Objeto
5. Procedimento
6. A decisão e seus eleitos

Capítulo III - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA DE AÇÃO DIRETA
I- CARACTERÍSTICAS GERAIS
1. Pronunciamento em abstraio acerca da validade da norma
2. Questão principal
3. Controle concentrado

II- A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlDADE
1. Competência
2. Legitimação
3. Objeto
4. Processo e julgamento
4.1. Procedimento
4.2. Medida cautelar
4.3. Decisão final
5. Efeitos da decisão
5.1. A coisa julgada e seu alcance
5.2. Limites objetivos da coisa julgada e efeitos objetivos da decisão
5.3. Limites subjetivos da coisa julgada e efeitos subjetivos da decisão
5.4. Efeitos transcendentes
5.5. Efeitos temporais
5.5.1. A questão da modulação dos efeitos temporais
5.5.2. Outras questões
6. Repercussão da decisão em controle abstrato sobre situações .já constituídas
6.1. Distinção entre os efeitos da decisão no plano abstrato e no plano concreto
6.2. Decisão em controle abstrato e coisa julgada
6.3. O debate acerca da relativização da coisa julgada

III- A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
1. Generalidades
2. Competência
3. Legitimação
4. Objeto
5. Processo e julgamento
5.1. Procedimento
5.2. Medida cautelar
5.3. Decisão final
6. Efeitos da decisão
6.1. Limites objetivos da coisa julgada e efeitos objetivos da decisão
6.2. Limites subjetivos da coisa julgada e efeitos subjetivos da decisão
6.3. Efeitos temporais
7. Repercussão da decisão em controle abstrato sobre as situações já constituídas
7.1. Distinção entre OS efeitos da decisão no plano abstrato e no plano concreto
7.2. Decisão em controle abstrato e coisa julgada

IV - A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
1.Generalidades
2.O fenômeno da inconstitucionalidade por omissão
3.Competência
4.Legitimação
5.Objeto
6.Processo e julgamento
6.1.Procedimento
6.2.Medida cautelar
6.3.Decisão final
7.Efeitos da decisão
7.1.Da omissão inconstitucional total
7.2.Da omissão inconstitucional parcial
7.3.Efeitos objetivos, subjetivos e temporais

Capítulo IV - DUAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE CONTROLE CONCENTRADO: ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA

I- ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
1. Generalidades
2. Espécies
3. Pressupostos de cabimento
3.1. Pressupostos gerais
3.1.1. Descumprimento de preceito fundamental
3.1.2.Inexistência de Outro meio idôneo (subsidiariedade)
3.2. Pressuposto específico da argüição incidental: relevância da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo
4. Competência
5. Legitimação
6. Objeto
6.1. Atos do Poder Público e atos privados
6.2. Atos normativos
6.2.1. Direito federal, estadual e municipal
6.2.2.2. Direito pré-constitucional
6.2.3. Atos infralegais
6.3. Atos administrativos
6.4. Atos jurisdicionais
6.5. Controle da omissão legislativa
7. Processo e julgamento
7.1. Procedimento
7.2. Medida liminar
7.3. Decisão final
8. Efeitos da decisão
9. Estudo de casos: as ADPF n. 45 e 54
9.1. A ADPF n. 451DF
9.2. A ADPF n. 54/DF

II - A AÇÃO DIRETA INTERVENTI
1. Generalidades
1.1. A intervenção federal
1.2. A ação direta interventiva
2. Competência
3. Legitimação
4. Objeto
5. Processo e julgamento
5.1. Procedimento
5.2. Medida cautelar
5.3. Decisão final
6. Efeitos da decisão
POST-SCRIPTUM - JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

I- INTRODUÇÃO
II - A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA
III - O ATIVISMO JUDICIAL
IV - OBJEÇÕES À CRESCENTE INTERVENSÃO JUDICIAL. NA VIDA BRASILEIRA
1. Riscos para a legitimidade democrática
2. Risco de politização da Justiça
3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites
V- CONCLUSÃO

CONCLUSÃO
Índice onomástico
Índice alfabético remissivo
Bibliografia