Agências reguladoras: (Registro n. 1131)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2003 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8520323812 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.3221 B894a |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3221 B894a |
| Cutter | B894a |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | BRUNA, Sérgio Varella |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Agências reguladoras: |
| Subtítulo | poder normativo, consulta pública, revisão judicial / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2003. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 287 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | PREFÁCIO — FÁBIO NUSDEO <br/><br/>APRESENTAÇÃO <br/><br/>1. MERCADO E REGULAÇÃO: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA <br/><br/>1.1 Os sistemas econômicos <br/>1.2 A dicotomia autonomia-intervenção <br/>1.3 O estudo das instituições na economia <br/>1.3.1 Uma nova racionalidade econômica <br/>1.3.2 A relação de agência <br/>1.3.3 Motivação e decisão social <br/>1.3.4 O papel dos grupos de interesse <br/>1.4 Modelos de legitimidade da regulação <br/><br/>2. PODER REGULAMENTAR E ATIVIDADE NORMATIVA <br/><br/>2.1 O alargamento das competências normativas do Executivo e os problemas que suscita <br/>2.2 As espécies de regulamento <br/>2.2.1 Regulamentos de execução <br/>2.2.2 Regulamentos autônomos <br/>2.2.3 Regulamentos de emergência <br/>2.2.4 Os regulamentos autorizados (ou por delegação) <br/>2.3 Os regulamentos e a legalidade <br/>2.3.1 Vinculação à lei e sua relatividade <br/>2.3.2 Conceitos jurídicos abertos ou indeterminados <br/>2.3.3 Discricionariedade <br/>2.3.4 A lei como limite à edição de regulamentos autorizados <br/><br/>3. A ANÁLISE DA RAZOABILIDADE DO ATO REGULAMENTAR <br/><br/>3.1 Colocação do problema <br/>3.2 Justiça e razão <br/>3.3 O racional e o razoável <br/>3.4 O devido processo legal material <br/><br/>4. A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS COMO TÉCNICA DE CONTROLE <br/> <br/>4.1 Nota introdutória <br/>4.2 A função legitimadora dos procedimentos decisórios <br/>4.3 Há um devido processo regulamentar? <br/>4.4 Os procedimentos regulamentares nos EUA <br/>4.5 A técnica do regulamento negociado <br/>4.6 A doutrina da Hard Look Revim <br/>4.7 Outros aspectos da deferência judicial nos EUA <br/><br/>5. O PAPEL DOS PROCEDIMENTOS PARTICIPATIVOS NO CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE REGULAMENTAR NO BRASIL <br/><br/>5.1 Colocação do problema <br/>5.2 A necessidade de controle da atividade regulamentar <br/>5.3 órgãos de controle <br/>5.4 Limites materiais <br/>5.5 A função dos procedimentos participativos <br/><br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2030 |
| Assunto | Regulação de mercado |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2095 |
| Assunto | Agência reguladora |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-08 | Doação | 30744 | 341.3221 B894a | 2019-0394 | 1 | 2019-08-08 | Livros |