Agências reguladoras:

por BRUNA, Sérgio Varella
[ Livros ] Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 287 p. ISBN:8520323812. Ano: 2003 Tipo de Material: Livros
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PREFÁCIO — FÁBIO NUSDEO

APRESENTAÇÃO

1. MERCADO E REGULAÇÃO: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 Os sistemas econômicos
1.2 A dicotomia autonomia-intervenção
1.3 O estudo das instituições na economia
1.3.1 Uma nova racionalidade econômica
1.3.2 A relação de agência
1.3.3 Motivação e decisão social
1.3.4 O papel dos grupos de interesse
1.4 Modelos de legitimidade da regulação

2. PODER REGULAMENTAR E ATIVIDADE NORMATIVA

2.1 O alargamento das competências normativas do Executivo e os problemas que suscita
2.2 As espécies de regulamento
2.2.1 Regulamentos de execução
2.2.2 Regulamentos autônomos
2.2.3 Regulamentos de emergência
2.2.4 Os regulamentos autorizados (ou por delegação)
2.3 Os regulamentos e a legalidade
2.3.1 Vinculação à lei e sua relatividade
2.3.2 Conceitos jurídicos abertos ou indeterminados
2.3.3 Discricionariedade
2.3.4 A lei como limite à edição de regulamentos autorizados

3. A ANÁLISE DA RAZOABILIDADE DO ATO REGULAMENTAR

3.1 Colocação do problema
3.2 Justiça e razão
3.3 O racional e o razoável
3.4 O devido processo legal material

4. A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS COMO TÉCNICA DE CONTROLE

4.1 Nota introdutória
4.2 A função legitimadora dos procedimentos decisórios
4.3 Há um devido processo regulamentar?
4.4 Os procedimentos regulamentares nos EUA
4.5 A técnica do regulamento negociado
4.6 A doutrina da Hard Look Revim
4.7 Outros aspectos da deferência judicial nos EUA

5. O PAPEL DOS PROCEDIMENTOS PARTICIPATIVOS NO CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE REGULAMENTAR NO BRASIL

5.1 Colocação do problema
5.2 A necessidade de controle da atividade regulamentar
5.3 órgãos de controle
5.4 Limites materiais
5.5 A função dos procedimentos participativos

BIBLIOGRAFIA


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