Antidumping: (Registro n. 1241)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s2012 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788520341858
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
082 ## - CDD
-- 382 C796a
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 382 C796a
Cutter C796a
100 10 - Autor
Autor CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine
245 10 - Titulo Principal
Título principal Antidumping:
Subtítulo Interesse público e protecionismo no comércio internacional/
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais,
Data 2012.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 285 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO <br/><br/>PREFÁCIO POR HERMES MARCELO HUCK <br/><br/>PREFÁCIO POR HÉLÈNE RUIZ FABRI <br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NO ANTI-DUMPING <br/>1.1 A EVOLUÇÃO DO ANTI DUMPING <br/>1.1.1 A construção jurídica do antidumping <br/>1.1.2 As negociações do Acordo Antidumping e o protecionismo <br/>1.1.3 A aplicação do Acordo Antidumping <br/>1.1.3.1 A aplicação de medidas antidumping pelos países desenvolvidos <br/>1.1.3.2 Aplicação do acordo pelos países em desenvolvimento <br/>1.1.4 As críticas mais frequentes <br/>1.1.4.1 A difícil definição do produto similar <br/>1.1.4.2 O problema do dano e sua ameaça <br/>1.1.4.3 O uso da melhor informação disponível corno disfarce da discricionariedade <br/>1.1.4.4 A necessidade de transparência <br/><br/>1.2 A CONSIDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING <br/>1.2.1 As negociações do interesse público <br/>1.2.1.1 Negociações sobre interesse público no GATT <br/>1.2.1.2 Negociações soba égide da OMC <br/>1.2.1.3 As propostas de redação do teste e suas críticas <br/>1.2.1.4 A regra do menor direito <br/>1.2.2 A aplicação pelos Membros que já adotam a cláusula <br/>1.2.2.1 O teste do interesse público na Comunidade Europeia <br/>1.2.2.1.1 O procedimento <br/>1.2.2.1.2 Posição da Comunidade Europeia nas negociações sobre interesse público na OMC <br/>1.2.2.1.3 A jurisprudência europeia sobre interesse comunitário <br/>1.22.2 A aplicação pelo Brasil <br/>1.2.2.2.1 O procedimento <br/>1.2.2.2.2 A opinião do Brasil nas negociações sobre interesse público na OMC <br/>1.2.2.2.3 A jurisprudência brasileira sobre interesse público no antidumping <br/><br/>1.3 A INDETERMINAÇÃO DA NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO <br/>1.3.1 O aspecto jurídico do interesse público <br/>1.3.2 As pressões que influenciam a formação do interesse público <br/>1.3.2.1 O grupo de pressão na formação do interesse público <br/>1.3.2.2 O comportamento dos grupos na União Europeia <br/>1.3.2.3 O comportamento dos grupos no Brasil <br/>1.3.3 A indeterminação do interesse público e protecionismo <br/>1.3.3.1 O interesse protecionista no comércio internacional <br/>1.3.3.2 O protecionismo no antidumping <br/><br/>1.4 CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE <br/>II. O CONTEÚDO DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING <br/>2.1 A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS <br/>2.2 O DIFÍCIL BALANÇO ENTRE ESTES CRITÉRIOS <br/>2.3 OS CRITÉRIOS FREQUENTES <br/>2.3.1 A concorrência conto interesse público no antidumping <br/>2.3.1.1 A análise do comércio internacional na defesa da concorrência <br/>2.3.1.1.1 As negociações multilaterais para a proteção da concorrência global <br/>2.3.1.1.2 Pontos a serem observados pelas autoridades de concorrência <br/>2.3.1.1.2.1 A delimitação do mercado relevante <br/>2.3.1.1.2.2 A análise das barreiras à entrada <br/>2.3.1.1.2.3 Cartéis e restrições verticais internacionais <br/>2.3.1.1.2.4 Análise das concentrações econômicas que afetam o comércio internacional <br/>2.3.1.2 As semelhanças e diferenças entre comércio internacional e concorrência <br/>2.3.1.2.1 As semelhanças <br/>2.3.1.2.2 O conflito entre concorrência e defesa comercial <br/>2.3.1.2.2.1 O dumping não predatório (mera discriminação de preços) é procompetitivo <br/>2.3.1.2.2.2 A insuficiência da teoria concorrencial para a realização dos objetivos do antidumping <br/>2.3.1.2.3 A substituição do antidumping pela defesa da concorrência <br/>2.3.1.3 A defesa da concorrência como interesse público no antidumping <br/>2.3.1.3.1 O direito da concorrência corno instrumento para implementar políticas <br/>2.3.1.3.2 Os objetivos da defesa da concorrência <br/>2.3.1.3.3 A concorrência e o consumidor <br/>2.3.1.4 A análise concorrencial pelas autoridades de defesa comercial <br/>2.3.2 A proteção ao emprego como interesse publico no antidumping <br/>2.3.2.1 A relação entre comércio internacional e o emprego <br/>2.3.2.2 O emprego como preocupação no antidumping <br/>2.3.2.3 Por que não proteger os empregos da indústria doméstica <br/>2.3.2.4 Proteger quais empregos? <br/>2.3.3 O desenvolvimento tecnológico e industrial como interesse público no antidumping <br/>2.3.3.1 A relação entre comércio internacional e desenvolvimento tecnológico e industrial <br/>2.3.3.2 O desenvolvimento tecnológico e industrial como interesse público no antidumping <br/>2.3.3.3 A indevida proteção dos setores estratégicos <br/>2.3.3.4 Corno conjugar desenvolvimento e interesse público no antidumping <br/><br/>2.4 Conclusão da segunda parte <br/>III. QUESTÕES PROCESSUAIS RELACIONADAS À ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING <br/><br/>3.1 QUEM SÃO AS PARTES INTERESSADAS EM SUBMETER CONSIDERAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO <br/>3.1.1 O interesse individual formador do interesse público no antidumping <br/>3.1.1.1 Interesses das empresas em uma investigação antidumping <br/>3.1.1.2 A globalização das partes interessadas <br/>3.1.2 As partes interessadas <br/>3.1.2.1 Indústria doméstica <br/>3.1.2.2 Importadores <br/>3.1.2.3 Usuários industriais <br/>3.1.2.4 Consumidores e suas associações <br/>3.1.2.5 Exportadores <br/><br/>3.2 DIREITOS E DEVERES PROCESSUAIS DAS PARTES INTERESSADAS <br/><br/>3.3 QUAL O MOMENTO DA CONSIDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO <br/>3.3.1 Antes da abertura da investigação <br/>3.3.2 Na aplicação de medidas provisórias <br/>3.3.3 Na desistência do peticionário <br/>3.3.4 Na aplicação de medidas definitivas <br/>3.3.5 Na celebração de compromissos de preços <br/>3.3.6 Na revisão <br/>3.3.7 Consideração do interesse público para a aplicação de um direito mais flexível <br/><br/>3.4. A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO <br/>3.4.1 A autoridade concorrencial <br/>3.4.2 A autoridade de defesa comercial <br/>3.4.3 A necessária independência da autoridade <br/><br/>3.5. A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA <br/>3.5.1 Revisão pelo Poder Judiciário <br/>3.5.1.1 A revisão da decisão de interesse publico pelo Poder Judiciário <br/>3.5.1.2 A legitimidade ativa para recorrer ao Poder Judiciário no caso de conflito sobre o interesse público <br/>3.5.2 Pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC <br/>3.5.2.1 Critério de exame pelo órgão de solução de controvérsias da OMC <br/>3.5.2.2 Competência do órgão de solução de controvérsias para a análise de decisóes nacionais de caráter político . <br/>3.5.2.3 Exame da decisão nacional sobre interesse público <br/><br/>3.6 CONCLUSÃO DA TERCEIRA PARTE <br/><br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/>ANEXOS Documentos de negociação na OMC <br/>Jurisprudência brasileira <br/>Jurisprudência europeia <br/>Jurisprudência OMC <br/>
610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES
9 (RLIN) 2256
Entidade Organização Mundial do Comércio (OMC)
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 1970
Assunto Comércio Internacional
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2048
Assunto Dumping
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
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