Antidumping: (Registro n. 1241)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s2012 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 9788520341858 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
082 ## - CDD | |
-- | 382 C796a |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 382 C796a |
Cutter | C796a |
100 10 - Autor | |
Autor | CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Antidumping: |
Subtítulo | Interesse público e protecionismo no comércio internacional/ |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Revista dos Tribunais, |
Data | 2012. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 285 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO <br/><br/>PREFÁCIO POR HERMES MARCELO HUCK <br/><br/>PREFÁCIO POR HÉLÈNE RUIZ FABRI <br/><br/>INTRODUÇÃO <br/><br/>ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NO ANTI-DUMPING <br/>1.1 A EVOLUÇÃO DO ANTI DUMPING <br/>1.1.1 A construção jurídica do antidumping <br/>1.1.2 As negociações do Acordo Antidumping e o protecionismo <br/>1.1.3 A aplicação do Acordo Antidumping <br/>1.1.3.1 A aplicação de medidas antidumping pelos países desenvolvidos <br/>1.1.3.2 Aplicação do acordo pelos países em desenvolvimento <br/>1.1.4 As críticas mais frequentes <br/>1.1.4.1 A difícil definição do produto similar <br/>1.1.4.2 O problema do dano e sua ameaça <br/>1.1.4.3 O uso da melhor informação disponível corno disfarce da discricionariedade <br/>1.1.4.4 A necessidade de transparência <br/><br/>1.2 A CONSIDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING <br/>1.2.1 As negociações do interesse público <br/>1.2.1.1 Negociações sobre interesse público no GATT <br/>1.2.1.2 Negociações soba égide da OMC <br/>1.2.1.3 As propostas de redação do teste e suas críticas <br/>1.2.1.4 A regra do menor direito <br/>1.2.2 A aplicação pelos Membros que já adotam a cláusula <br/>1.2.2.1 O teste do interesse público na Comunidade Europeia <br/>1.2.2.1.1 O procedimento <br/>1.2.2.1.2 Posição da Comunidade Europeia nas negociações sobre interesse público na OMC <br/>1.2.2.1.3 A jurisprudência europeia sobre interesse comunitário <br/>1.22.2 A aplicação pelo Brasil <br/>1.2.2.2.1 O procedimento <br/>1.2.2.2.2 A opinião do Brasil nas negociações sobre interesse público na OMC <br/>1.2.2.2.3 A jurisprudência brasileira sobre interesse público no antidumping <br/><br/>1.3 A INDETERMINAÇÃO DA NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO <br/>1.3.1 O aspecto jurídico do interesse público <br/>1.3.2 As pressões que influenciam a formação do interesse público <br/>1.3.2.1 O grupo de pressão na formação do interesse público <br/>1.3.2.2 O comportamento dos grupos na União Europeia <br/>1.3.2.3 O comportamento dos grupos no Brasil <br/>1.3.3 A indeterminação do interesse público e protecionismo <br/>1.3.3.1 O interesse protecionista no comércio internacional <br/>1.3.3.2 O protecionismo no antidumping <br/><br/>1.4 CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE <br/>II. O CONTEÚDO DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING <br/>2.1 A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS <br/>2.2 O DIFÍCIL BALANÇO ENTRE ESTES CRITÉRIOS <br/>2.3 OS CRITÉRIOS FREQUENTES <br/>2.3.1 A concorrência conto interesse público no antidumping <br/>2.3.1.1 A análise do comércio internacional na defesa da concorrência <br/>2.3.1.1.1 As negociações multilaterais para a proteção da concorrência global <br/>2.3.1.1.2 Pontos a serem observados pelas autoridades de concorrência <br/>2.3.1.1.2.1 A delimitação do mercado relevante <br/>2.3.1.1.2.2 A análise das barreiras à entrada <br/>2.3.1.1.2.3 Cartéis e restrições verticais internacionais <br/>2.3.1.1.2.4 Análise das concentrações econômicas que afetam o comércio internacional <br/>2.3.1.2 As semelhanças e diferenças entre comércio internacional e concorrência <br/>2.3.1.2.1 As semelhanças <br/>2.3.1.2.2 O conflito entre concorrência e defesa comercial <br/>2.3.1.2.2.1 O dumping não predatório (mera discriminação de preços) é procompetitivo <br/>2.3.1.2.2.2 A insuficiência da teoria concorrencial para a realização dos objetivos do antidumping <br/>2.3.1.2.3 A substituição do antidumping pela defesa da concorrência <br/>2.3.1.3 A defesa da concorrência como interesse público no antidumping <br/>2.3.1.3.1 O direito da concorrência corno instrumento para implementar políticas <br/>2.3.1.3.2 Os objetivos da defesa da concorrência <br/>2.3.1.3.3 A concorrência e o consumidor <br/>2.3.1.4 A análise concorrencial pelas autoridades de defesa comercial <br/>2.3.2 A proteção ao emprego como interesse publico no antidumping <br/>2.3.2.1 A relação entre comércio internacional e o emprego <br/>2.3.2.2 O emprego como preocupação no antidumping <br/>2.3.2.3 Por que não proteger os empregos da indústria doméstica <br/>2.3.2.4 Proteger quais empregos? <br/>2.3.3 O desenvolvimento tecnológico e industrial como interesse público no antidumping <br/>2.3.3.1 A relação entre comércio internacional e desenvolvimento tecnológico e industrial <br/>2.3.3.2 O desenvolvimento tecnológico e industrial como interesse público no antidumping <br/>2.3.3.3 A indevida proteção dos setores estratégicos <br/>2.3.3.4 Corno conjugar desenvolvimento e interesse público no antidumping <br/><br/>2.4 Conclusão da segunda parte <br/>III. QUESTÕES PROCESSUAIS RELACIONADAS À ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING <br/><br/>3.1 QUEM SÃO AS PARTES INTERESSADAS EM SUBMETER CONSIDERAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO <br/>3.1.1 O interesse individual formador do interesse público no antidumping <br/>3.1.1.1 Interesses das empresas em uma investigação antidumping <br/>3.1.1.2 A globalização das partes interessadas <br/>3.1.2 As partes interessadas <br/>3.1.2.1 Indústria doméstica <br/>3.1.2.2 Importadores <br/>3.1.2.3 Usuários industriais <br/>3.1.2.4 Consumidores e suas associações <br/>3.1.2.5 Exportadores <br/><br/>3.2 DIREITOS E DEVERES PROCESSUAIS DAS PARTES INTERESSADAS <br/><br/>3.3 QUAL O MOMENTO DA CONSIDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO <br/>3.3.1 Antes da abertura da investigação <br/>3.3.2 Na aplicação de medidas provisórias <br/>3.3.3 Na desistência do peticionário <br/>3.3.4 Na aplicação de medidas definitivas <br/>3.3.5 Na celebração de compromissos de preços <br/>3.3.6 Na revisão <br/>3.3.7 Consideração do interesse público para a aplicação de um direito mais flexível <br/><br/>3.4. A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO <br/>3.4.1 A autoridade concorrencial <br/>3.4.2 A autoridade de defesa comercial <br/>3.4.3 A necessária independência da autoridade <br/><br/>3.5. A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA <br/>3.5.1 Revisão pelo Poder Judiciário <br/>3.5.1.1 A revisão da decisão de interesse publico pelo Poder Judiciário <br/>3.5.1.2 A legitimidade ativa para recorrer ao Poder Judiciário no caso de conflito sobre o interesse público <br/>3.5.2 Pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC <br/>3.5.2.1 Critério de exame pelo órgão de solução de controvérsias da OMC <br/>3.5.2.2 Competência do órgão de solução de controvérsias para a análise de decisóes nacionais de caráter político . <br/>3.5.2.3 Exame da decisão nacional sobre interesse público <br/><br/>3.6 CONCLUSÃO DA TERCEIRA PARTE <br/><br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/>ANEXOS Documentos de negociação na OMC <br/>Jurisprudência brasileira <br/>Jurisprudência europeia <br/>Jurisprudência OMC <br/> |
610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
9 (RLIN) | 2256 |
Entidade | Organização Mundial do Comércio (OMC) |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 1970 |
Assunto | Comércio Internacional |
650 #0 - ASSUNTO | |
9 (RLIN) | 2048 |
Assunto | Dumping |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-10-01 | Compra | 30384 | 382 C796a | 2019-1063 | 1 | 2019-10-01 | Livros |