Antidumping:

por CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine
[ Livros ] Publicado por : Revista dos Tribunais, (São Paulo:) Detalhes físicos: 285 p. ISBN:9788520341858. Ano: 2012 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

PREFÁCIO POR HERMES MARCELO HUCK

PREFÁCIO POR HÉLÈNE RUIZ FABRI

INTRODUÇÃO

ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NO ANTI-DUMPING
1.1 A EVOLUÇÃO DO ANTI DUMPING
1.1.1 A construção jurídica do antidumping
1.1.2 As negociações do Acordo Antidumping e o protecionismo
1.1.3 A aplicação do Acordo Antidumping
1.1.3.1 A aplicação de medidas antidumping pelos países desenvolvidos
1.1.3.2 Aplicação do acordo pelos países em desenvolvimento
1.1.4 As críticas mais frequentes
1.1.4.1 A difícil definição do produto similar
1.1.4.2 O problema do dano e sua ameaça
1.1.4.3 O uso da melhor informação disponível corno disfarce da discricionariedade
1.1.4.4 A necessidade de transparência

1.2 A CONSIDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING
1.2.1 As negociações do interesse público
1.2.1.1 Negociações sobre interesse público no GATT
1.2.1.2 Negociações soba égide da OMC
1.2.1.3 As propostas de redação do teste e suas críticas
1.2.1.4 A regra do menor direito
1.2.2 A aplicação pelos Membros que já adotam a cláusula
1.2.2.1 O teste do interesse público na Comunidade Europeia
1.2.2.1.1 O procedimento
1.2.2.1.2 Posição da Comunidade Europeia nas negociações sobre interesse público na OMC
1.2.2.1.3 A jurisprudência europeia sobre interesse comunitário
1.22.2 A aplicação pelo Brasil
1.2.2.2.1 O procedimento
1.2.2.2.2 A opinião do Brasil nas negociações sobre interesse público na OMC
1.2.2.2.3 A jurisprudência brasileira sobre interesse público no antidumping

1.3 A INDETERMINAÇÃO DA NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
1.3.1 O aspecto jurídico do interesse público
1.3.2 As pressões que influenciam a formação do interesse público
1.3.2.1 O grupo de pressão na formação do interesse público
1.3.2.2 O comportamento dos grupos na União Europeia
1.3.2.3 O comportamento dos grupos no Brasil
1.3.3 A indeterminação do interesse público e protecionismo
1.3.3.1 O interesse protecionista no comércio internacional
1.3.3.2 O protecionismo no antidumping

1.4 CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE
II. O CONTEÚDO DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING
2.1 A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS
2.2 O DIFÍCIL BALANÇO ENTRE ESTES CRITÉRIOS
2.3 OS CRITÉRIOS FREQUENTES
2.3.1 A concorrência conto interesse público no antidumping
2.3.1.1 A análise do comércio internacional na defesa da concorrência
2.3.1.1.1 As negociações multilaterais para a proteção da concorrência global
2.3.1.1.2 Pontos a serem observados pelas autoridades de concorrência
2.3.1.1.2.1 A delimitação do mercado relevante
2.3.1.1.2.2 A análise das barreiras à entrada
2.3.1.1.2.3 Cartéis e restrições verticais internacionais
2.3.1.1.2.4 Análise das concentrações econômicas que afetam o comércio internacional
2.3.1.2 As semelhanças e diferenças entre comércio internacional e concorrência
2.3.1.2.1 As semelhanças
2.3.1.2.2 O conflito entre concorrência e defesa comercial
2.3.1.2.2.1 O dumping não predatório (mera discriminação de preços) é procompetitivo
2.3.1.2.2.2 A insuficiência da teoria concorrencial para a realização dos objetivos do antidumping
2.3.1.2.3 A substituição do antidumping pela defesa da concorrência
2.3.1.3 A defesa da concorrência como interesse público no antidumping
2.3.1.3.1 O direito da concorrência corno instrumento para implementar políticas
2.3.1.3.2 Os objetivos da defesa da concorrência
2.3.1.3.3 A concorrência e o consumidor
2.3.1.4 A análise concorrencial pelas autoridades de defesa comercial
2.3.2 A proteção ao emprego como interesse publico no antidumping
2.3.2.1 A relação entre comércio internacional e o emprego
2.3.2.2 O emprego como preocupação no antidumping
2.3.2.3 Por que não proteger os empregos da indústria doméstica
2.3.2.4 Proteger quais empregos?
2.3.3 O desenvolvimento tecnológico e industrial como interesse público no antidumping
2.3.3.1 A relação entre comércio internacional e desenvolvimento tecnológico e industrial
2.3.3.2 O desenvolvimento tecnológico e industrial como interesse público no antidumping
2.3.3.3 A indevida proteção dos setores estratégicos
2.3.3.4 Corno conjugar desenvolvimento e interesse público no antidumping

2.4 Conclusão da segunda parte
III. QUESTÕES PROCESSUAIS RELACIONADAS À ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO NO ANTIDUMPING

3.1 QUEM SÃO AS PARTES INTERESSADAS EM SUBMETER CONSIDERAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
3.1.1 O interesse individual formador do interesse público no antidumping
3.1.1.1 Interesses das empresas em uma investigação antidumping
3.1.1.2 A globalização das partes interessadas
3.1.2 As partes interessadas
3.1.2.1 Indústria doméstica
3.1.2.2 Importadores
3.1.2.3 Usuários industriais
3.1.2.4 Consumidores e suas associações
3.1.2.5 Exportadores

3.2 DIREITOS E DEVERES PROCESSUAIS DAS PARTES INTERESSADAS

3.3 QUAL O MOMENTO DA CONSIDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
3.3.1 Antes da abertura da investigação
3.3.2 Na aplicação de medidas provisórias
3.3.3 Na desistência do peticionário
3.3.4 Na aplicação de medidas definitivas
3.3.5 Na celebração de compromissos de preços
3.3.6 Na revisão
3.3.7 Consideração do interesse público para a aplicação de um direito mais flexível

3.4. A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO
3.4.1 A autoridade concorrencial
3.4.2 A autoridade de defesa comercial
3.4.3 A necessária independência da autoridade

3.5. A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
3.5.1 Revisão pelo Poder Judiciário
3.5.1.1 A revisão da decisão de interesse publico pelo Poder Judiciário
3.5.1.2 A legitimidade ativa para recorrer ao Poder Judiciário no caso de conflito sobre o interesse público
3.5.2 Pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC
3.5.2.1 Critério de exame pelo órgão de solução de controvérsias da OMC
3.5.2.2 Competência do órgão de solução de controvérsias para a análise de decisóes nacionais de caráter político .
3.5.2.3 Exame da decisão nacional sobre interesse público

3.6 CONCLUSÃO DA TERCEIRA PARTE

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS Documentos de negociação na OMC
Jurisprudência brasileira
Jurisprudência europeia
Jurisprudência OMC

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