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Sumário<br/><br/>Jorge Hage Sobrinho<br/>Apresentação<br/><br/>PARTE 1 - LICITAÇÃO<br/><br/>Capítulo 1 - Considerações preliminares<br/> <br/>1.1 Licitações <br/>1.1.1 Histórico<br/>1.1.2 Conceito<br/>1.1.3 Finalidade <br/>1.1.4 Princípios do processo licitatório <br/>1.1.4.1 Igualdade <br/>1.1.4.2 Publicidade <br/>1.1.4.3 Probidade administrativa <br/>1.1.4.4 Procedimento formal <br/>1.1.4.5 Sigilo na apresentação das propostas <br/>1.1.4.6 Vinculação ao instrumento convocatório (edital) <br/>1.1.4.7 Julgamento objetivo <br/>1.1.4.8 Adjudicação compulsória ao vencedor. <br/>1.1.5 Atribuições da Comissão de Licitação e da autoridade competente a que se refere o inc. VI do art. <br/>1.1.6 Norma s regedoras da licitação <br/>1.1.7 Quadro-resumo - Lei nº 8.666/93 arts. 1° a 53 <br/>1.1.8 Registros cadastrais<br/> <br/>Capítulo 2 - Objeto da licitação <br/><br/>2.1 Definição do objeto <br/>2.2 Projeto básico <br/>2.3 Projeto executivo <br/>2.4 Obra <br/>2.5 Serviço <br/>2.7 Compra <br/>2.8 Alienação <br/><br/>Capítulo 3 - Modalidades de licitação <br/><br/>3.1 Tipologia da licitação <br/>3.2 Concorrência pública <br/>3.2.1 Perfil da concorrência pública (§12 , art. 22 da Lei nº 8.666/9) <br/>3.2.2 Roteiro para verificação ela composição de processos licitatórios na modalidade de concorrência<br/>3.3 Tomada de preços <br/>3.3.1 Perfil da tomada de preços (§2°, art. 22 da Lei nº 8.666/93)<br/>3.3.2 Roteiro para verificação da composição de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços<br/>3.4 Convite<br/>3.4.1 Perfil do convite (§32, art. 22 da Lei n° 8.666/93) <br/>3.4.2 Roteiro para verificação da composição de processos licitatórios na modalidade de convite <br/>3.5 Concurso <br/>3.5.1 Perfil do concurso (§4°, art. 22 da Lei nº 8.666/93)<br/>3.6 Leilão <br/>3.6.1 Perfil do leilão (§52, art. 22 da Lei nº 8.666/93) <br/>3.7 Pregão - Lei nº 10.520/2002 <br/>3.7.1 Formas do pregão <br/>3.7.1.1 Duas fases do pregão <br/>3.7.1.2 Forma presencial <br/>3.7.1.2.1 Fase interna<br/>3.7.1.2.2 Fase externa <br/>3.7.1.2.4 Recursos no pregão presencial <br/>3.7.1.2.5 Um cuidado especial no pregão presencial<br/>3.7.1.3 Forma eletrônica <br/>3.7.1.3.1 Fase interna<br/>3.7.1.3.2 Fase externa <br/>3.7.1.3.3 Procedimentos do pregão eletrônico <br/>3.7.1.3.4 Recursos no pregão eletrônico<br/>3.7.2 Adjudicação e homologação <br/>3.7.3 Decreto federal n° 3.555/00 <br/>3.7.4 Art. 7° ela Lei nº 10.520/2002 <br/>3.7.5 IRPJ e CSLL <br/>3.7.6 Amostra no pregão <br/>3.8 Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações públicas - inovação da Lei Complementar nº 123/06 <br/>3.8.1 Comentários à Instrução Normativa do Diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC nº 103/07 <br/>3.8.1.1 Nome empresarial<br/>3.9 Sistema de Registro de Preços <br/>3.9.1 Quando se aplica o Sistema de Registro de Preços <br/>3.9.2 Vantagens do Sistema de Registro de Preços <br/>3.9.3 Preço estimado <br/>3.9.4 Preço praticado <br/>3.9.5 Preço registrado <br/>3.9.7 Nomenclatura utilizada <br/>3.9.7 Outras vantagens do Sistema de Registro de Preços<br/>3.9.8 Tipo de licitação e procedimentos <br/>3.9.9 Homologação do resultado da licitação para registro de preços <br/>3.9.10 Da vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços <br/>3.10 Questões especiais<br/>3.11 Nova modalidade de licitação<br/><br/>Capítulo 4 - Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação <br/><br/>4.1 Obrigatoriedade <br/>4.2 Dispensa e inexigibilidade de licitação <br/>4.3 Credenciamento: forma especial de inexigibilidade <br/>4.4 Formalização das dispensas e inexigibilidades <br/>4.5 Roteiro para verificação da composição de processos de dispensa e inexigibilidade<br/><br/>Capítulo 5 - Licitação de obras e serviços de engenharia<br/> <br/>5.1 Licitação pública para edificações <br/>5.1.1 Desenvolvimento dos certames e seus reflexos nos empreendimentos<br/>5.1.1.1 Benefício/bonificação e despesas indiretas - BDI (ou LDI) <br/>5.1.1.1.1 Críticas ao uso do BDI <br/>5.1.2 Parcelamento <br/>5.1.3 Etapas do processo licitatório <br/>5.1.4 Contratações <br/>5.1.4.1 Análise do processo das contratações <br/>5.1.4.2 Capacidade da empreiteira <br/>5.1.4.3 Autor do projeto <br/>5.1.5 Habilitação <br/>5.2 lnexecução total ou parcial <br/>5.3 Procedimentos na execução indireta de uma obra pública <br/>5.3.1 Programa de necessidades <br/>5.3.2 Escolha do terreno <br/>5.3.3 Estudo de viabilidade <br/>5.3.4 Projeto básico de obra <br/>5.3.5 Projeto executivo <br/>5.3.6 Licitação da obra <br/>5.3.6.1 Documentação e propostas <br/>5.3.6.1.1 Documentação <br/>5.3.6.1.2 Propostas <br/>5.3.6.2 Habilitação dos licitantes <br/>5.3.6.2.1 Regularidade fiscal<br/>5.3.6.2.2 Capacidade técnica<br/>5.3.6.2.3 Capacidade jurídica <br/>5.3.6.2.4 Idoneidade financeira <br/>5.3.6.3 Habilitação e inabilitação de licitante <br/>5.3.6.4 Julgamento das propostas <br/>5.3.6.5 Exame das propostas <br/>5.3.6.6 Desclassificação das propostas <br/>5.3.6.7 Classificação das propostas <br/>5.3.6.8 Considerações finais sobre julgamento <br/>5.3.6.9 Homologação <br/>5.3.6.10 Adjudicação <br/>5.3.7Contrato da obra <br/>5.3.8 Fiscalização da obra <br/>5.3.9 Recebimento da obra<br/><br/>Capítulo 6 - Anulação e revogação da licitação <br/>6.1 Anulação <br/>6.2 Revogação <br/><br/>Capítulo 7 - Recursos administrativos e vias judiciais <br/><br/>7.1 Recurso administrativo <br/>7.2 Vias judiciais <br/>7.2.1 Ação penal <br/><br/>Capítulo 8 - Comentários sobre as emendas ao Projeto de Lei nº 7.709/2007 <br/><br/>Capítulo 9 - Cartão Corporativo<br/> <br/>9.1 Conceito<br/>9.2 Nomenclaturas utilizadas<br/>9.3.Utilização do cartão<br/>9.3.1 Público-alvo <br/>9.3.2 Descrição <br/>9.3.3 Adesão <br/>9.3.4 Anuidade <br/>9.3.5 Utilização <br/>9.3.6 Serviços e benefícios para a Unidade <br/>9.3.7 Informações disponibilizadas pelo Banco do Brasil <br/>9.3.8 Serviços e benefícios para o portador <br/>9.3.9 Responsabilidades do Ordenador de Despesa <br/>9.3.10 Responsabilidades do portador <br/>9.3.11 Passo a passo <br/><br/>Capítulo 10 - Empenho com garantia<br/><br/>10.1 Conceito <br/>10.2 Garantias e vantagens <br/>10.3 Conclusão<br/><br/>PARTE II - CONTRATO ADMINISTRATIVO<br/><br/>Capítulo 1 - Considerações gerais<br/> <br/>1.1 Contratos <br/>1.2 Contrato administrativo <br/>1.2.1 Conceito <br/>1.2.2 Características <br/>1.2.3 Peculiaridades do contrato administrativo <br/>1.2.4 Interpretação <br/><br/>Capítulo 2 - Formalização do contrato administrativo <br/><br/>2.1 lnstrumento<br/>2.2 Publicação <br/>2.3 Conteúdo <br/>2.4 Cláusulas essenciais <br/>2.5 Cláusulas acessórias <br/>2.6 Garantias <br/>2.6.1 Caução <br/>2.6.2 Fiança bancária <br/>2.6.3 Seguro garantia <br/><br/>Capítulo 3 - Execução do contrato administrativo <br/><br/>3.1 Direitos e obrigações das panes <br/>3.1.1 Direitos <br/>3.1.2 Obrigações <br/>3.2 Acompanhamento e fiscalização da execução <br/>3.2.1 Atribuições do "Agente 67" (Supervisor e Fiscal do Contrato) <br/>3.3 Prática das licitações e dos contratos na administração pública <br/>3.3.1 Especificação <br/>3.3.2 Família de material ou serviço <br/>3.3.3 Lote econômico de compra <br/>3.3.4 Instrumento ou ato de convocação <br/>3.3.5 Ato convocatório para as modalidades licitatórias Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão e Concurso <br/>3.3.6 Ato convocatório nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação<br/>3.3.7 Contrato administrativo<br/>3.3.8 Fiscal e gestor de contratos<br/>3.3.9 O gestor do contrato<br/>3.3.10 A prática da gestão de contratos no Âmbito da Ministério do Planejamento<br/>3.3.11 Síntese<br/>3.3.12 Cartilha do fiscal do contrato<br/>3.3.13 O recebimento de material, locação de equipamento, serviço e obra pela administração<br/>3.3.13.1 Materiais<br/>3.3.13.2 Obra e serviço <br/>3.3.13.3 Casos em que estão dispensados os recebimentos provisórios <br/>3.3.13.4 Ensaios e testes <br/>3.3.13.5 Rejeição <br/>3.3.14 O dano causado a administração ou a terceiros não exclui a responsabilidade da fiscalização <br/>3.3.14.1 Ainda sob a responsabilidade recíproca da administração e da contratada <br/>3.3.14.2 As contribuições sociais (fundo de garantia do tempo de serviço e previdência social) nos serviços contratados pela administração — Responsabilidade solidária <br/>3.3.15 Motivos que ensejam a rescisão do contrato <br/>3.4 Recebimento do objeto <br/>3.5 Extinção do contrato administrativo <br/>3.6 Prorrogação do contrato <br/>3.6.1 Serviços contínuos <br/><br/>Capítulo 4 - Inexecução do contrato <br/><br/>4.1 Conceito <br/>4.1.1 Inexecução culposa <br/>4.1.2 Inexecução sem culpa <br/>4.2 Causas <br/>4.2.1 Aplicação da teoria da imprevisão <br/>4.2.2 Força maior e caso fortuito <br/>4.2.3 Fato do príncipe <br/>4.2.4 Fato da administração <br/>4.2.5 Considerações finais <br/>4.3 Conseqüências <br/>4.4 Revisão do contrato <br/>4.4.1 Reajuste/ repactuação dos contratos administrativos <br/>4.4.2 Reequilíbrio econômico-financeiro <br/>4.5 Alteração e rescisão <br/><br/>PARTE III - TÓPICOS ESPECIAIS SOBRE CONTRATAÇÃO E PARCERIA<br/><br/>Capítulo 1 - Considerações gerais <br/>1.1 Concessões <br/>1.2 Parcerias público-privadas <br/>1.2.1 Comitê Gestor e Fundo Garantidor <br/>1.2.2 Planejamento e projeto <br/>1.2.3 Licitação <br/>1.2.4 Preocupações do Tribunal de Contas da União com as PPP <br/>1.3 Consórcios públicos <br/>1.3.1 Protocolo de Intenções para constituição de Consórcios públicos <br/>1.3.2 Normas aplicáveis à União <br/>1.4 Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria e Contratos de Gestão <br/>1.4.1 Descentralização administrativa <br/>1.4.2 Programa de governo <br/>1.4.3 Ações de governo <br/>1.4.4 População assistida ou população atendida ou clientes mediatos<br/>1.4.5 Projeto, atividade e evento de duração certa <br/>1.4.6 Protocolo de Intenções entre órgãos e/ou entidades federais <br/>1.4.7 Descentralização de créditos orçamentários (Termo de Cooperação) <br/>1.4.8 Convênios versus contratos administrativos <br/>1.4.9 Convênios <br/>1.4.10 Contrato de repasse <br/>1.4.11 Etapas para a celebração de convênios e contratos de repasse <br/>1.4.11.1 Credenciamento <br/>1.4.11.2 Proposta de trabalho <br/>1.4.11.3 Chamamento público <br/>1.4.11.4 Cadastramento <br/>1.4.11.5 Plano de trabalho <br/>1.4.11.6 Vedações <br/>1.4.11.6.1 Vedação de celebração <br/>1.4.11.6.2 Vedação de realização de atividades e despesas <br/>1.4.12 Concessão de apoio financeiro <br/>1.4.12.1 Principais tipos de apoio financeiro <br/>1.4.13 Termo de Parceria (Lei nº 9.790/99 e as OSCIP's) <br/>1.4.14 Outros meios e instrumentos de transferências de recursos <br/>1.4.14.1 Transferências diretas <br/>1.4.14.2 Transferências fundo a fundo <br/>1.4.14.3 Acordo de cooperação técnica <br/>1.4.14.4 Contrato de Gestão <br/><br/>PARTE IV – LEGISLAÇÃO<br/><br/>Instrução Normativa/SLTI-MP nº 2, de 30 de abril de 2008, anotada <br/>Instrução Normativa/SLTI-MP nº 4, de 19 de maio de 2008, anotada <br/>Quadro comparativo: IN/TCU nº 56, de 05.12.2007 e IN/TCU nº 13, de 04.12.1996 <br/>Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, anotado <br/>Portaria Interministerial nº 24, de 19 de fevereiro de 2008 <br/>Portaria Interministerial/MP, MF e CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, anotada<br/>Instrução Normativa/TCU nº 56, de 5 dezembro de 2007, anotada <br/>Legislação de interesse <br/>Referências <br/> |
