Estudos de Direito Econômico/ (Registro n. 1262)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2004 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8589148521 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 C965e |
| Cutter | C965e |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | CUÉLLAR, Leila |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Estudos de Direito Econômico/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Belo Horizonte: |
| Editora | Forúm, |
| Data | 2004. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 376 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/>Prefácio<br/>Vital Moreira<br/><br/>Introdução: Textos e Pretextos<br/>Leila Cuéllar e Egon Bockmann Moreira <br/><br/>Abuso de Posição Dominante no Direito de Concorrência Brasileiro <br/>Leila Cuéllar <br/><br/>Introdução<br/>1.Intervenção do Estado no domínio econômico<br/>1.1 Estado liberal <br/>1.2 Estado intervencionista <br/>2 Liberdade de concorrência <br/>2.1 Conceito de concorrência <br/>2.2 Concorrência livre <br/>2.3 Proteção da concorrência - legislação antitruste <br/>3 Poder econômico <br/>3.1 Noção de poder econômico<br/>3.2 Abuso de poder econômico<br/>4 Posição dominante <br/>4.1 Conceito de posição dominante <br/>4.2 Identificação da posição dominante <br/>5 Abuso de posição dominante <br/>5.1 Noção de abuso de posição dominante<br/>5.2 Abuso de posição dominante e abuso de direito<br/>Conclusões<br/><br/>O Direito Administrativo da Economia, a Ponderação de Interesses e o Paradigma da Intervenção Sensata <br/>Egon Bockmann Moreira <br/>1 Introdução: a economia brasileira como uma questão de Estado <br/>2 O princípio da dignidade da pessoa humana e a ponderação de interesses no Direito Administrativo da Economia <br/>2.1 A intervenção econômica estatal em sistemas capitalistas <br/>2.2 A compreensão axiológica de uma exceção: o cenário brasileiro <br/>2.3 A ponderação de interesses e sua compreensão substancial <br/>2.4 A dignidade da pessoa humana, a liberdade de empresa e o direito ao lucro<br/>2.5 A função social da propriedade e a liberdade de empresa <br/>2.6 A defesa de uma compreensão sistemática da Ordem Econômica<br/>3 O Direito Administrativo da Economia e o "paradigma da intervenção sensata" <br/>3.1 Estado, empresas e a intervenção na economia <br/>3.2 A intervenção sensata nas economias capitalistas <br/>4 A intervenção sensata e o princípio da dignidade da pessoa humana <br/>5 A intervenção sensata e o princípio da subsidiariedade <br/>6 Conclusões parciais <br/><br/>Apontamentos acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras Norte-Americanas<br/>Leila Cuéllar <br/>1.Introdução <br/>2 Direito Administrativo norte-americano e agências administrativas <br/>2.1 Noção de direito administrativo para o direito norte-americano <br/>2.2 Noção de agências administrativas <br/>2.2.1 Conceito<br/>2.2.2 Classificações <br/>2.3 Evolução do Direito Administrativo norte-americano <br/>3 O poder normativo das agências reguladoras norte-americanas<br/>3.1 Delegação de poderes<br/>3.2 A atividade normativa das agências reguladoras <br/>3.2.1 Noção de regulamento <br/>3.2.2 Classes de regulamentos <br/>3.2.3 Procedimentos normativos <br/>3.3.4 Considerações acerca da atividade normativa <br/>3.3.4.1 Princípio da informação <br/>3.3.4.2 Princípio da participação <br/>3.3.4.3 Princípio da responsabilidade ("accountability") <br/>4 Considerações finais <br/><br/>Agências Administrativas, Poder Regulamentar e o Sistema Financeiro Nacional<br/>Egon Bockmann Moreira <br/>1 Premissas hermenêuticas <br/>2 As agências administrativas e o direito brasileiro <br/>3 Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários - natureza jurídica <br/>4 Função regulamentar <br/>5 Função regulamentar de CMN, BACEN e CVM, em face das Agências <br/>6 Conclusão <br/><br/>Agências Reguladoras Independentes, Déficit Democrático e a "Elaboração Processual de Normas" <br/>Egon Bockmann Moreira <br/>1 Introdução <br/>2 O Estado contemporâneo e o mal-estar democrático <br/>3 Democracia, processo e legitimação em tempos de globalização <br/>4 A Constituição brasileira de 1988 e o Estado Democrático de Direito: controle pleno dos atos do Poder Público <br/>5 Direito e processo administrativo: de instrumento para composição de conflitos a instrumento legitimador de normas? <br/>6 As agências reguladoras brasileiras e a legitimação pelo procedimento: a "democratização seletiva" <br/>6.1 A realização de consultas e audiências: competência discricionária ou vinculada? A participação é essencial ou circunstancial? A legitimação é real ou potencial?<br/>6.2 A amplitude dos possíveis participantes: a espontaneidade e a Internet<br/>6.3 A efetiva participação: um exemplo de quem participa da legitimação pelo procedimento<br/>6.4 A "avalanche normativa": quanto mais normas, maior A legitimidade democrática' <br/>7 A "discricionariedade técnica" e o controle do Poder Público<br/>8 Conclusões <br/><br/>As Agências Reguladoras Brasileiras e a Crise Energética<br/>Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira <br/>1.Introdução <br/>2 As agências reguladoras brasileiras <br/>2.1 Algumas peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro em relação ao setor energético <br/>2.2 A instituição das agências reguladoras brasileiras <br/>2.3 As principais características da Agência Nacional de Energia Elétrica— ANEEL <br/>3 O modelo energético brasileiro e a sua crise<br/>3.1 Algumas peculiaridades do modelo energético brasileiro <br/>3.2 A crise e suas inúmeras versões <br/>3.3 A reação do Governo Federal e seus efeitos frente à ANEEL <br/>4 A "Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - CGE" <br/>4.1 A competência, composição e gestão da CGE <br/>4.2 As "Resoluções" da CGE <br/>4.3 A posição da ANEEL na CGE <br/>4.4 A reação do Governo Federal e seus efeitos frente ao Supremo Tribunal Federal e aos Estados-membros <br/>5 Conclusões inacabadas <br/><br/>As Agências Executivas Brasileiras e os "Contratos de Gestão" <br/>Egon Bockmann Moreira <br/>1 Introdução <br/>2 O Direito Administrativo brasileiro e a construção de um Novo paradigma <br/>3 O fenômeno da regulação econômica através das agências administrativas <br/>4 As agências executivas brasileiras: funções e natureza jurídica <br/>5 A natureza jurídica dos contratos de gestão firmados com as agências executivas <br/>6 Estudo de um caso: o INMETRO <br/>7 Conclusão <br/><br/>Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e seus "Vínculos Contratuais" com o Estado<br/>Egon Bockmann Moreira <br/>1 Introdução <br/>2 O "terceiro setor" e o Direito Administrativo brasileiro <br/>3 As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): o "terceiro setor" oficial <br/>4 As Organizações Sociais e os "contratos de gestão" <br/>5 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e os "termos de parceria" <br/>6 Conclusões <br/><br/>Os Novos Serviços Sociais Autônomos: Exame de um Caso<br/>Leila Cuéllar <br/>1.Introdução <br/>2 A reforma administrativa do Estado<br/>3 As entidades paraestatais (entes de cooperação) <br/>3.1 Os serviços sociais autônomos <br/>3.2 Os serviços sociais autônomos do segundo tipo <br/>4 O contrato de gestão <br/>5 A Lei de Responsabilidade Fiscal <br/>6 O PARANACIDADE (lei de instituição e estatuto) <br/>7 O contrato de gestão firmado entre o Estado do Paraná e PARANACIDADE <br/>8 Considerações finais <br/><br/>Serviço de Abastecimento de Água e a Suspensão do Fornecimento<br/>Leila Cuéllar <br/>1 Introdução <br/>2 Serviços de abastecimento de água e esgoto sanitários: considerações preliminares <br/>2.1 Competência para a prestação do serviço <br/>2.2 Essencialidade do serviço<br/>3 Usuário de serviço público e inadimplemento <br/>3.1 Noção de usuário e natureza jurídica da relação <br/>3.2 E possível suspender a prestação do serviço de abastecimento de água ao usuário inadimplente? <br/>4 Considerações finais <br/>Índice Remissivo<br/><br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 430 |
| Nome pessoa | MOREIRA, Egon Bockmann |
| Relação | Autor |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-16 | Compra | 30927 | 341.378 C965e | 2019-0499 | 1 | 2019-08-16 | Livros |