Lei de falências e concordatas/ (Registro n. 1331)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1999 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8522422095 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.236 F287l |
| Cutter | F287l |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | FAZZIO JUNIOR, Waldo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Lei de falências e concordatas/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Atlas, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 329 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>Prefácio<br/>Introdução<br/><br/>1 IMPONTUALIDADE<br/>1.1 Noção de falência<br/>1.2 Insolvência<br/>1.3 Impontualidade<br/>1.3.1 Obrigação líquida<br/>1.3.2 Título executivo<br/>1.3.2.1 Títulos judiciais<br/>1.3.2.2 Títulos extrajudiciais<br/>1.3.3 Verificação judicial de conta<br/>1.3.3.1 Título especial<br/>1.3.3.2 Foro<br/>1.3.3.3 Qualquer credor<br/>1.3.3.4 Verificação flOS livros do credor<br/>1.3.3.5 Verificação nos livros do devedor<br/>1.3.3.6 Fundamentação<br/>1.3.4 Créditos que não podem ser reclamados<br/>1.3.5 Requisitos da duplicata<br/><br/>2 ATOS REVELADORES DE INSOLVÊNCIA<br/>2.1 Sintomas legais de insolvência<br/>2.2 Execução frustrada<br/>2.2.1 Depósito elisivo,<br/>2.3 Expedientes ruinosos ou fraudulentos<br/>2.4 Convocação de credores<br/>2.5 Negócio simulado OU alienação do ativo<br/>2.6 Transferência do estabelecimento<br/>2.7 Garantia real<br/>2.8 Ausência ou abandono<br/>2.9 Atos sociais<br/><br/>3 SUJEITO PASSIVO<br/>3.1 Devedor comerciante<br/>3.1.1 Insolvência mercantil e insolvência civil<br/>3.1.2 Noção de comerciante<br/>3.2 Comerciante irregular<br/>3.2.1 Efeitos do exercício irregular do comércio<br/>3.3 Ex-comerciante<br/>3.4 Proibidos de comerciar<br/>3.5 Espólio<br/>3.6 Menor comerciante<br/>3.7 Mulher casada comerciante<br/>3.8 Sociedades comerciais<br/>3.8.1 Sociedades de objeto misto<br/>3.8.2 Casuística<br/>3.9 Autarquia. empresa pública e sociedade de economia mista<br/>3.9.1 Autarquia<br/>3.9.2 Empresa pública<br/>3.9.3 Sociedade de economia mista<br/>3.10 Regime especial<br/>3.11 Exclusão do regime falitário<br/><br/>4 CAUSAS EXIMENTES DA FALÊNCIA<br/>4.1 Relevantes razões<br/>4.2 Falsidade do título da obrigação<br/>4.3 Prescrição<br/>4.4 Nulidade<br/>4.5 Pagamento da dívida<br/>4.6 Depósito oportuno<br/>4.7 Pedido de concordata preventiva<br/>4.8 Cessação do comércio<br/>4.9 Qualquer motivo.<br/>4.9.1 Não ser o devedor comerciante<br/>4.9.2 Inexigibilidade do título<br/>4.9.3 Ausência ou irregularidade do protesto<br/>4.9.4 Verificação de conta irregular<br/>4.9.5 Compensação<br/>4.9.6 Novação<br/>4.9.7 Moratória<br/>4.9.8 Outros exemplos na LFC<br/>4.9.9 Defesas processuais<br/>4.9.10 Duplicata<br/>4.9.11 Cheque<br/>4.9.11.1 Cheque sem data de emissão<br/>7.9.11.2 Cheque decorrente de dívida de jogo<br/>4.9.11.3 Cheque emitido em garantia<br/>4.9.11.4 Protesto especial do cheque<br/><br/>5 SÓCIOS<br/>5.1 Sócios e sociedade<br/>5.2 Sócios de responsabilidade limitada<br/>5.3 Sócios solidários<br/>5.4 Sócio oculto<br/>5.5 Ex-sócio<br/><br/>6.COMPETÊNCIA<br/>6.1 Foro e juízo<br/>6.1.1 Principal estabelecimento<br/>6.1.2 Casuística<br/>6.2 Princípios do juízo falencial<br/>6.2.1 Massa falida autora<br/>6.2.2 Reclamações trabalhistas<br/>6.2.3 União<br/>6.2.4 Créditos fiscais<br/>6.2.5 Ações anteriores à falência<br/><br/>7 CONFISSÃO DE INSOLVÊNCIA<br/>7.1 Insolvência confessada<br/>7.2 Instrução do pedido<br/>7.3 Quem pode confessar<br/>7.4 Retratação da confissão<br/><br/>8.SUJEITO ATIVO<br/>8.1 Credor<br/>8.1.1 Credor comerciante regular<br/>8.1.2 Ônus da provada comercialidade<br/>8.2.Credor com garantia real<br/>8.2.1 Renúncia à garantia<br/>8.3 Credor privilegiado<br/>8.4 Fazenda Pública<br/>8.5 Sócio<br/>8.6 Falência do espólio<br/>8.7 Falência ex officio<br/>8.8 Pluralidade de credores<br/>8.9 Meio judicial de cobrança<br/><br/>9.PROTESTO ESPECIAL<br/>9.1 Protesto<br/>9.2 Regras básicas<br/>9.3 Rigor formal do protesto<br/><br/>10 PROCEDIMENTOS<br/>10.1 Procedimento do art. 11<br/>10.1.1 Citação<br/>10.1.2 Alternativas do devedor citado<br/>10.1.3 Depósito elisivo<br/>10.1.4 Valor do depósito elisivo<br/>10.1.5 Prazo para defesa<br/>10.1.6 Suspensão do processo<br/>10.2 Procedimento do art. 12<br/>10.3 Ministério Público<br/>10.4 Procurador com poderes especiais<br/>10.5 Desistência do pedido<br/><br/>11 SENTENÇA E RECURSOS<br/>11.1 Natureza jurídica da sentença de falência<br/>11.2 Requisitos, <br/>11.3 Termo legal<br/>11.4 Nomeação do síndico<br/>11.5 Omissão<br/>11.6 Publicidade da decretação<br/>11.7 Denegação da falência<br/>11.7.1 Honorários advocatícios na denegatória<br/>11.8 Recursos<br/>11.9 Dolo ou culpa do autor<br/>11.10 Revogação da falência<br/>11.11 Retificação do termo legal<br/><br/>12 EFEITOS DA SENTENÇA DECRETATÓRIA<br/>12.1 Efeitos quanto aos direitos dos credores<br/>12.1.1 Formação da massa falida subjetiva<br/>12.1.2 Créditos não admitidos<br/>12.1.3 Suspensão das ações singulares<br/>12.1.4 Exigibilidade antecipada dos créditos<br/>12.1.5 Suspensão condicional da fluência de juros<br/>12.1.6 Solidariedade<br/>12.1.7 Direitos dos credores concorrentes<br/>12.2 Efeitos quanto ao falido<br/>12.2.1 Deveres<br/>12.2.2 Direitos<br/>12.2.3 Efeitos quanto aos bens do falido<br/>12.2.4 Efeitos quanto aos contratos do falido<br/>12.2.5 Regras especiais<br/>12.2.6 Compensação de dívidas<br/>12.2.7 Suspensão da prescrição<br/>12.2.8 Sócio e condômino<br/>12.2.9 Mandato<br/>12.2.10 Integralização de capital<br/>12.2.11 Sócio retirante<br/><br/>13 AÇÕES REVOCATÓRIAS<br/>13.1 Razão de ser<br/>13.2 Revocatória do art. 52<br/>13.3 Revocatória do art. 53<br/>13.4 Restituição dos bens<br/>13.5 Processo<br/><br/>14 ADMINISTRAÇÃO DA MASSA FALIDA<br/>14.1 Síndico<br/>14.2 Impedimentos<br/>14.3 Funções do sindico<br/>14.4 Substituição e destituição do síndico<br/>14.5 Remuneração do síndico<br/>14.6 Responsabilidade do síndico<br/>14.7 Prestação de contas<br/>14.8 Relatórios do síndico<br/>14.8.1 1 relatório<br/>14.8.2 2 relatório<br/>14.8.3 3 relatório<br/>14.9 Arrecadação e guarda dos bens<br/>14.10 Venda antecipada de bens<br/>14.11 Continuação do negócio<br/>14.12 Falência frustrada<br/>14.13 Restituição e embargos<br/>14.14 Procedimento da restituição<br/><br/>15 FORMAÇÃO DO QUADRO DE CREDORES<br/>15.1 Corpo de credores<br/>15.2 Declaração<br/>15.3 Impugnação<br/>15.4 Habilitação retardatária<br/>15.5 Inclusão<br/>15.6 Classificação dos créditos<br/>15.6.1 Credores por acidente do trabalho<br/>15.6.2 Créditos dos empregados e dos representantes comerciais<br/>15.6.3 Dívida ativa<br/>15.6.4 Encargos da massa<br/>15.6.5 Dívidas da massa<br/>15.6.6 Créditos com garantia real<br/>15.6.7 Créditos com privilégio especial<br/>15.6.8 Créditos com privilégio geral<br/>15.6.9 Créditos quirografários<br/>15.6.10 Crédito subquirografário<br/><br/>16 INQUÉRITO JUDICIAL<br/>16.1 Natureza do inquérito judicial<br/>16.2 Iniciativa<br/>16.3 O art. 106<br/>16.4 Ação penal<br/>16.4.1 Queixa subsidiária<br/>16.4.2 Apensamento<br/>16.4.3 Denúncia<br/>16.5 Eleitos do recebimento da denúncia<br/>16.6 Decadência<br/><br/>17 LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO<br/>17.1 Liquidação<br/>17.2 Realização do ativo<br/>17.3 Pagamento dos credores<br/>17.4 Encerramento<br/>17.5 Extinção das obrigações<br/><br/>18 CONCORDATA<br/>18.1 Natureza jurídica<br/>18..2 Espécies<br/>18.3 Impedimentos<br/>18.3.1 Comerciante irregular<br/>18.3.2 Inobservância da "autofalência"<br/>18.3.3 Condenação criminal<br/>18.3.4 Concordata anterior<br/>18.3.5 Outros impedimentos<br/>18.4 Desistência<br/>18.5 Embargos<br/>18.6 Extensão subjetiva<br/>18.7 Coobrigados<br/>18.8 Restrições ao concordatário<br/>18.9 Rescisão<br/>18.10 Falência incidental<br/>18.11 Cumprimento<br/><br/>19 CONCORDATA PREVENTIVA<br/>19.1 Noção e modalidades<br/>19.2 Pressupostos<br/>19.3 Pedido<br/>19.3.1 Efeitos do despacho de processamento<br/>19.3.2 Recorribilidade do despacho<br/>19.4 Convolação em falência<br/>19.5 Correção monetária<br/>19.6 Administração<br/>19.7 Exame de documentos<br/>19.8 Impugnação de créditos<br/>19.9 Cumprimento<br/><br/>20 CONCORDATA SUSPENSIVA<br/>20.1 Noção e modalidades<br/>20.2 Pressupostos<br/>20.3 Legitimidade<br/>20.4 Prazo para impetração<br/>20.5 Processamento<br/>20.6 Denegação<br/>20.7 Concessão<br/>20.8 Cumprimento ou rescisão<br/><br/>21 CRIMES FALIMENTARES<br/>21.1 Noção<br/>21.2 Características<br/>21.3 Classificações<br/>21.4 Delitos de detenção<br/>21.5 Delitos de reclusão<br/>21.6 Equiparação<br/>21.7 Concurso de crimes<br/>21.8 Prisão preventiva<br/>21.9 Interdição<br/>21.10 Reabilitação<br/>21.11 Prescrição<br/><br/>22 DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS<br/>22.1 Falência sumária<br/>22.2 Concessionárias<br/>22.3 Prevenção<br/>22.4 Preferência do feito<br/>22.5 Prazos<br/>22.6 Recursos<br/>22.7 Custas<br/>22.8 Ministério Público<br/>22.9 Peritos e auxiliares<br/>22.10 Créditos em moeda estrangeira<br/>22.11 Disposições transitórias<br/>Bibliografia<br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-01 | 30452 | 341.236 F287l | 2019-0318 | 1 | 2019-08-01 | Livros |