Medidas Provisórias/ (Registro n. 1654)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1999 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8502028049 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 340.3215 M342m |
| Cutter | M342m |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MARIOTTI, Alexandre |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Medidas Provisórias/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 112 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Abreviaturas<br/>1. INTRODUÇÃO <br/><br/>2. SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÃO LEGISLATIVA <br/>2.1. Doutrina da separação de poderes <br/>2.2. Supremacia do Poder Legislativo<br/>2.3. Advento do Estado Social de Direito <br/><br/>3. ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO<br/>3.1. Definição e modalidades <br/>3.2. Legislação delegada<br/>3.2.1. Legislação delegada no direito comparado <br/>3.2.2. Legislação delegada no Brasil<br/>3.3. Regulamentos autônomos<br/><br/>4. "DECRETO-LEGGE"<br/>4.1. Regime constitucional<br/>4.2. Proliferação do decreto-legge e conetivos <br/>4.2.1. Proliferação do decreto-legge <br/>4.2.2. Conetivos parlamentares<br/>4.2.3. Conetivos jurisprudenciais <br/><br/>5. DECRETO-LEI<br/>5.1.Antecedentes <br/>5.2. Regime constitucional <br/>5.2. 1. Previsão na Constituição de 1967 e na Emenda n. 1, de 1969 <br/>5.2.2. Pressupostos de edição<br/>5.2.3. Limites materiais<br/>5.2.4. Apreciação pelo Congresso Nacional <br/><br/>6. MEDIDAS PROVISÓRIAS<br/>6. 1. Medida provisória e decreto-lei <br/>6.2. Natureza jurídica<br/>6.2.1. "Força de lei" na doutrina brasileira <br/>6.2.2. "Força de lei" na doutrina italiana <br/>6.3. Pressupostos de edição <br/>6.4. Limites materiais <br/>6.4.1. Limites materiais explícitos <br/>6.4.2. Limites materiais implícitos <br/>6.4.3. Matéria de lei complementar <br/>6.4.4. Matéria penal <br/>6.4.5. Matéria tributária<br/>6.5. Apreciação pelo Congresso Nacional <br/>6.6. Reedição <br/><br/>7. CONCLUSÃO <br/>Referências bibliográficas <br/><br/><br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-07-05 | 30273 | 340.3215 M342m | 2019-0271 | 1 | 2019-07-05 | Livros |