Controle do Patrimônio Público / (Registro n. 1675)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2000 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8520318657 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.341 M386c |
| Cutter | M386c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MARTINS, Fernando Rodrigues |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Controle do Patrimônio Público / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2000. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 168 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO - EPAMINONDAS FULGÊNCIO NETO<br/> <br/>PARTE I<br/>O PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUA NOÇÃO. ASPECTOS MATERIAIS DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA<br/><br/>1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO <br/><br/>2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PATRIMÔNIO PÚBLICO<br/><br/>3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA <br/>3.1 A Administração Pública <br/>3.2 Administração direta e indireta<br/>3.2.1 Autarquias <br/>3.2.2 Fundações públicas <br/>3.2.3 Sociedades de economia mista<br/>3.2.4 Empresas públicas <br/>3.3 A Reforma Administrativa e seus reflexos <br/>3.4 A privatização das "estatais" <br/><br/>4. PATRIMÔNIO PÚBLICO <br/>4.1 Acervo do patrimônio público <br/>4.2 Bens públicos, regime jurídico e aquisições <br/>4.3 Afetação e desafetação de bens públicos<br/>4.4 Erário público<br/>4.5 Direitos <br/>4.6 O patrimônio moral<br/><br/>5. INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DIFUSO <br/>5.1 Interesse público e interesse difuso<br/>5.2 Supremacia do interesse público sobre o privado <br/>5.3 Princípios da Administração Pública<br/><br/>6. LEI DE IMPROBIDADE <br/>6.1 Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa<br/>6.2 Enriquecimento ilícito <br/>6.3 Alcance subjetivo da improbidade<br/>6.4 Responsabilidade <br/>6.5 Atos de improbidade administrativa <br/>6.6 Sanções <br/>6.7 Vigência da Lei federal 8.429/92 <br/><br/>PARTE II<br/>CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO<br/><br/>7. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA <br/>7.1 Controle da Administração Pública e Estado Democrático <br/>7.2 Controle estatal e participação popular<br/>7.3 Consultas populares, audiências públicas e concerto como formas de co-gestão <br/><br/>8. ESPÉCIES DE CONTROLE <br/>8.1 Espécies de controle<br/>8.2 Controle interno <br/>8.3 Controle externo parlamentar<br/>8.4 Corte de Contas <br/><br/>9. CONTROLE JURISDICIONAL <br/>9.1 Controle jurisdicional e separação dos poderes <br/>9.2 Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários<br/>9.3 A postura do juiz diante dos desmandos <br/><br/>10. CONTROLE JUDICIAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO <br/>10.1 Controle jurisdicional do patrimônio público <br/>10.2 Inquérito civil público<br/>10.2.1 Representação, comunicação e recomendações<br/>10.2.2 Arquivamento e ajustamento de conduta<br/>10.2.3 Quebra de sigilo bancário e fiscal, perícias <br/>10.3 Medidas cautelares de indisponibilidade de bens e haveres, seqüestro e afastamento <br/>10.4 A ação civil pública e patrimônio público <br/>10.5 Legitimidade do MP e posição do ente lesado <br/>10.6 Competência <br/>10.7 Rito processual e inversão do ônus da prova <br/>10.8 Sentença e efeitos <br/>10.9 ACP e LAP - Questões processuais <br/>10.10 A ação civil pública para reparação de danos e prevenção de danos - Obrigação de fazer e de não fazer - ACP e ADIn<br/><br/>CONCLUSÃO <br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-09 | Compra | 30779 | 341.341 M386c | 2019-0422 | 1 | 2019-09-08 | Livros |