Licitação e seus Princípios na Jurisprudência / (Registro n. 1687)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1999 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8573870532 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3527 M444l |
| Cutter | M444l |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | MATTOS, Mauro Roberto Gomes de |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Licitação e seus Princípios na Jurisprudência / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Lumen Juris, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 632 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>SOBRE O AUTOR <br/>PREFACIO<br/><br/>CAPÍTULO I— Administração Pública e seus Princípios Constitucionais <br/>I— Introdução <br/>II- Princípio da Legalidade <br/>lii - Princípio da Impessoalidade<br/>IV— Princípio da Moralidade <br/>V- Princípio da Publicidade <br/>VI - Princípio da Eficiência <br/>VII - Princípio da Razoabilidade<br/>VIII - Outros Princípios Constitucionais Aplicáveis<br/>A) Princípio da Supremacia do Interesse Público <br/>B) Princípio da Motivação dos Atos Públicos <br/>Cl Princípio de Coiitroe Judicial dos Atos Administrativos<br/>D) Princípio da Responsabilidade Civil do Estado <br/>E) Princípio da Igualdade<br/><br/>CAPTULO II - Licitação <br/>I-Introdução <br/>II-Princípios <br/>A) Princípio da Legalidade<br/>B) Princípio da Impessoalidade <br/>C) Princípio da Moralidade<br/>D) Princípio da Igualdade<br/>E) Princípio da Publicidade <br/>F) Princípio da Probidade Administrativa <br/>G) Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório <br/>h) Princípio do Julgamento Objetivo<br/><br/>III - Modalidades da Licitação <br/>A) Concorrência<br/>B) Tomada de Preços<br/>C) Convite <br/>D) Concurso<br/>E) leilão <br/>IV - Etapas da Licitação<br/>V-O Edital<br/>VI- Habilitação <br/>VII- Julgamento <br/>VI!! - Vícios da Licitação (Anulação e Revogação)<br/>IX - Recursos Administrativo<br/><br/>CAPÍTULO III - Da Emenda Constitucional 19/98 e seu Reflexo <br/>no Processo Licitatório <br/><br/>CAPÍTULO IV - Da Dispensa da Licitação para a Contratação De Advogado<br/>I-Introdução<br/>II- Característica da Licitação não Comporta a Singularidade Como Fórmula de Competição . <br/>III - Princípios Vetores cia Profissão do Advogado Devem Ser <br/>Considerados para a contratação dos Serviços sem a <br/>Obrigatoriedade do Processo Licitatório<br/>IV - Da Jurisprudência Administrativa e Judicial sobre o Tema<br/>V-Conclusão <br/><br/>CAPÍTULO V - Jurisprudência <br/>Decisões Administrativas <br/>Advocacia Cera! da União<br/>Tribunal de Contas da União – TCU<br/>Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR <br/>Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE <br/>Tribuna! de Contas do Estado do Rio de janeiro -TCE-RJ<br/>Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TC-RS <br/>Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP <br/>Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE-SC <br/>Tribunal de Contas do Município do Rio de janeiro - TCM-RJ <br/>Decisões Judiciais <br/>Supremo Tribunal Federal – STF<br/>Superior Tribunal de justiça - STJ <br/>Tribunal Regional Federal da ia Região<br/>Tribunal Regional Federal da 2a Região <br/>Tribunal Regional Federal da 3,1 Rogisn <br/>Tribunal Regional Federal da 4,1 Região <br/>Tribunal Regional federal da Sa Regrão<br/>Extinto Tnbunal Federal de Recursos - TFR <br/>Extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro—TAC-RJ<br/>Tribunal do Alçade Cível de São Paula - TAC-SP <br/>Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul - TA-RS <br/>Tribunal de Justiça do Acre - TJ-AC<br/>Tribuna! de Justiça da Amazonas - TJ-AM <br/>Tribunal de Justiça da Bahia - TI-BA <br/>Tribunal de justiça do Distrito Federal - TI-DF <br/>Tribunal de justiça do Espiríto Santo - TI-ES<br/>Tribunal de Justiça do Minas Gerais - TJ-MC <br/>Tribuna de Justiça do Maio Grosso do Sul— TJ-M5 <br/>Tribuna de Justiça do Maio Grosso— TJ-MT<br/>Tribunal de Justiça da Paraíba -TJ-PB<br/>Tribunal de Justiça da Pará - TJ-PA <br/>Tribunal da Jus(iça do Paraná - TJ-PR <br/>Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro- TJ-RJ<br/>Tribunal da Justiça de Rondônia - TJ-RO <br/>Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — TJ-RS <br/>Tribunal de Justiça do Santa Catarina—TJ-SC <br/>Tribunal de Justiça do São Pau/o - TJ-SF <br/><br/>CAPÍTULO VI — Lei 8.666, de 21 rie junhn de 1993, com a redação <br/>dada pela Lei 8.883, de 8 de junho de 1904, e pela lei 9648, de 27 <br/>de maio de 1999<br/>CAPTULO I— Das Disposições Gerais <br/>SEÇAO I—Dos Princípios <br/>SEÇÃO II—Das Definições <br/>SEÇÃO III— Das Obras e Serviços <br/>SEÇÃO IV— Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados <br/>SEÇÃO V— Das Compras <br/>SEÇAO VI— Das Alienações <br/><br/>CAPITULO II—Da Licitação <br/>SEÇÃO I— Das Modalidades, Limites e Dispensa <br/>SEÇÃO II- Da Habilitação <br/>SEÇÃO III— Dos Registros Cadastrais<br/>SEÇÃO IV— Do Procedimento e Julgamentos<br/><br/>CAPÍTULO III - Dos Contratos <br/>SEÇÃO I— Disposições Preliminares<br/>SEÇÃO II - Da Formalização dos Contratos <br/>SEÇ4O III - Da Alteração dos Contratos<br/>SEÇÃO IV - Da Execução dos Contratos<br/>SEÇÃO V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos<br/><br/>CAPITULO IV— Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial <br/>SEÇÃO I- Das Disposições Gerais <br/>SEÇÃO II - Das Sanções Administrativas <br/>SEÇÃO III - Dos Crimes e das Penas<br/>SEÇÃO IV— Do Processo e do Procedimento Judicial<br/><br/>CAPÍTULO V— Dos Recursos Administrativos <br/><br/>CAPITULO VI - Disposições Finais e Transitórias<br/><br/>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <br/>ÍNDICE REMISSIVO <br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-13 | Compra | 30868 | 341.3527 M444l | 2019-0458 | 1 | 2019-08-13 | Livros |