Controle da Constitucionalidade das Leis / (Registro n. 1902)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s1995 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8530903102 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.2562 P765c |
| Cutter | P765c |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | POLETTI, Ronaldo |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Controle da Constitucionalidade das Leis / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Forense, |
| Data | 1995. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 293 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | <br/>SUMÁRIO<br/>Prefácio à 1 edição<br/>Palavras Preliminares<br/><br/>Capítulo I. Fundamentos Teóricos e Origem Histórica <br/>Sumário: 1. A classificação das Constituições em escritas-rígidas e costumeiras-flexíveis. As consequências disso. A hierarquia das leis e a supremacia da Constituição. <br/>2. A distinção entre lei e direito. A limitação ao órgão político incumbido de legislar. O Direito natural. <br/>3. A origem histórica do controle da constitucionalidade.<br/>3.1. O graphéparanomón. <br/>3.2. A diferença entre o nómos (lei) e o psefisma (decreto). Esparta. Creta. Atenas. <br/>3.3. Em Roma. <br/>3.4. Na Inglaterra. <br/>3.5, Direito português. <br/>4. Os precedentes americanos.<br/> <br/>Capítulo II. Os casos Americanos e a História da Suprema Corte<br/>Sumário: 5. Ocaso Madison v. Marbury. <br/>5.1. Antecedentes e "O Federalista". <br/>5.2. O aresto de Marshall. <br/>6. A evolução da doutrina do controle e a função da Suprema Corte na História político-jurídica dos Estados Unidos da América. <br/>7. A era de Marshall<br/>7. 1. Taney. <br/>7.2. De Taney ao New Deal. <br/>7.3. O Governo <br/>Roosevelt e os nossos dias. <br/><br/>Capítulo III. Diversos Sistemas no Direito Comparado para o Controle da Constitucionalidade<br/>Sumário: 8 A importância do Direito Constitucional Comparado<br/>9. A hierarquia das leis e as maneiras diversas de conceber o princípio da legalidade: nas democracias liberais e nas democracias marxistas<br/>10. As classificações dos sistemas de controle da constitucionalidade<br/>10.1. O controle político fundado na tradição da Revolução Francesa<br/>10.2. O sistema de controle judicial difuso conforme o modelo dos Estados Unidos da América.<br/>10. 3. O sistema de jurisdição concentrada. As Cortes Constitucionais. As Constituições Austríaca de 1920, Italiana de 1947, Alemã de 1949, Espanhola de 1978. <br/>10.4. A Constituição Portuguesa de 1976<br/>11. O controle formal e o controle material<br/><br/>Capítulo IV. História e Evolução no Direito Brasileiro<br/>Sumário: 12. A Constituição de 1824<br/>13. A República<br/>14. A Constituição de 1934<br/>15. A Carta de 1937<br/>16. A Constituição de 1946. <br/>17. O texto de 1967 e suas emendas. <br/>17.1. A Constituição de 5 de outubro de 1988.<br/><br/>Capítulo V. Alguns Problemas do Controle da Constitucionalidade <br/>Sumário: 18. Medida provisória e constitucionalidade<br/>18.1. Comparação com o decreto-lei<br/>18.2. A presunção de constitucionalidade<br/>18.3. Não convertida em lei<br/>18.4. A reedição<br/>18.5. O conteúdo. A relevância. A urgência<br/>18.6. Limitações legais<br/>18.7. Adoção pelos Estados e pelos Municípios<br/>19. Projeto de lei e inconstitucionalidade. O problema do veto<br/>20. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade ex nunc e ex :unc.<br/>21. Inexecução pelo Executivo de lei que entenda inconstitucional<br/>22. A suspensão pelo Senado de execução de lei ou decreto, declarados inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal<br/>22.1. A natureza jurídica do ato do Senado<br/>22.2. Caso em que cabe a suspensão da lei pelo Senado<br/>22.3. É Senado obrigado, em face da decisão do Supremo, a baixar o ato de suspensão? <br/>22.4. Alcance da expressão "lei ou ato normativo federal"<br/>22.5. Outras questões sobre a comunicação do Supremo ao Senado<br/>23. A posição do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade<br/>23.1. A revogação da lei, objeto da representação, depois de iniciado o processo<br/>24. O caso da Constituição posterior. Revogação ou inconstitucionalidade<br/>25. Inconstitucionalidade. A iniciativa exclusiva de lei e a competência privativa do Presidente da República<br/>26. A violação dos princípios constitucionais implícitos gera a inconstitucionalidade<br/>27. Lei complementar e inconstitucionalidade<br/>28. O Juiz singular pode declarar inconstitucional uma lei<br/>28.1. O problema do quórum<br/>28.2. A natureza da declaração de inconstitucionalidade<br/>29. Controle da Constitucionalidade de Emenda Constitucional<br/>30. O Controle da Constitucionalidade das leis municipais<br/>31. Inconstitucional idade por omissão<br/>32. O mandado de injunção<br/>33. O Advogado-Geral da União<br/>34. A ação direta de constitucionalidade<br/><br/>Capítulo VI. À Guisa de Conclusão <br/>Sumário: 35. Controle efetivo ou aparência<br/>36. O Poder, como condição do controle<br/>37. Constituição histórica e Constituição dogmática<br/>38. Constituição sintética e não analítica<br/>39. País real<br/>40. A consciência constitucional<br/>41. A cultura nos sistemas jurídicos<br/>Jurisprudência<br/>Bibliografia<br/>Índice Geral <br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-02 | 30687 | 341.2562 P765c | 2019-0342 | 1 | 2019-08-02 | Livros |