SUMÁRIO
Prefácio à 1 edição
Palavras Preliminares

Capítulo I. Fundamentos Teóricos e Origem Histórica
Sumário: 1. A classificação das Constituições em escritas-rígidas e costumeiras-flexíveis. As consequências disso. A hierarquia das leis e a supremacia da Constituição.
2. A distinção entre lei e direito. A limitação ao órgão político incumbido de legislar. O Direito natural.
3. A origem histórica do controle da constitucionalidade.
3.1. O graphéparanomón.
3.2. A diferença entre o nómos (lei) e o psefisma (decreto). Esparta. Creta. Atenas.
3.3. Em Roma.
3.4. Na Inglaterra.
3.5, Direito português.
4. Os precedentes americanos.

Capítulo II. Os casos Americanos e a História da Suprema Corte
Sumário: 5. Ocaso Madison v. Marbury.
5.1. Antecedentes e "O Federalista".
5.2. O aresto de Marshall.
6. A evolução da doutrina do controle e a função da Suprema Corte na História político-jurídica dos Estados Unidos da América.
7. A era de Marshall
7. 1. Taney.
7.2. De Taney ao New Deal.
7.3. O Governo
Roosevelt e os nossos dias.

Capítulo III. Diversos Sistemas no Direito Comparado para o Controle da Constitucionalidade
Sumário: 8 A importância do Direito Constitucional Comparado
9. A hierarquia das leis e as maneiras diversas de conceber o princípio da legalidade: nas democracias liberais e nas democracias marxistas
10. As classificações dos sistemas de controle da constitucionalidade
10.1. O controle político fundado na tradição da Revolução Francesa
10.2. O sistema de controle judicial difuso conforme o modelo dos Estados Unidos da América.
10. 3. O sistema de jurisdição concentrada. As Cortes Constitucionais. As Constituições Austríaca de 1920, Italiana de 1947, Alemã de 1949, Espanhola de 1978.
10.4. A Constituição Portuguesa de 1976
11. O controle formal e o controle material

Capítulo IV. História e Evolução no Direito Brasileiro
Sumário: 12. A Constituição de 1824
13. A República
14. A Constituição de 1934
15. A Carta de 1937
16. A Constituição de 1946.
17. O texto de 1967 e suas emendas.
17.1. A Constituição de 5 de outubro de 1988.

Capítulo V. Alguns Problemas do Controle da Constitucionalidade
Sumário: 18. Medida provisória e constitucionalidade
18.1. Comparação com o decreto-lei
18.2. A presunção de constitucionalidade
18.3. Não convertida em lei
18.4. A reedição
18.5. O conteúdo. A relevância. A urgência
18.6. Limitações legais
18.7. Adoção pelos Estados e pelos Municípios
19. Projeto de lei e inconstitucionalidade. O problema do veto
20. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade ex nunc e ex :unc.
21. Inexecução pelo Executivo de lei que entenda inconstitucional
22. A suspensão pelo Senado de execução de lei ou decreto, declarados inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
22.1. A natureza jurídica do ato do Senado
22.2. Caso em que cabe a suspensão da lei pelo Senado
22.3. É Senado obrigado, em face da decisão do Supremo, a baixar o ato de suspensão?
22.4. Alcance da expressão "lei ou ato normativo federal"
22.5. Outras questões sobre a comunicação do Supremo ao Senado
23. A posição do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade
23.1. A revogação da lei, objeto da representação, depois de iniciado o processo
24. O caso da Constituição posterior. Revogação ou inconstitucionalidade
25. Inconstitucionalidade. A iniciativa exclusiva de lei e a competência privativa do Presidente da República
26. A violação dos princípios constitucionais implícitos gera a inconstitucionalidade
27. Lei complementar e inconstitucionalidade
28. O Juiz singular pode declarar inconstitucional uma lei
28.1. O problema do quórum
28.2. A natureza da declaração de inconstitucionalidade
29. Controle da Constitucionalidade de Emenda Constitucional
30. O Controle da Constitucionalidade das leis municipais
31. Inconstitucional idade por omissão
32. O mandado de injunção
33. O Advogado-Geral da União
34. A ação direta de constitucionalidade

Capítulo VI. À Guisa de Conclusão
Sumário: 35. Controle efetivo ou aparência
36. O Poder, como condição do controle
37. Constituição histórica e Constituição dogmática
38. Constituição sintética e não analítica
39. País real
40. A consciência constitucional
41. A cultura nos sistemas jurídicos
Jurisprudência
Bibliografia
Índice Geral