As Leis de Processo Administrativo: (Registro n. 2129)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
fixed length control field | ta |
008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s2000 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 8574202304 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.362 L532 |
Cutter | L532 |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | As Leis de Processo Administrativo: |
Subtítulo | Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98 / |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Malheiros, |
Data | 2000. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 391 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | Sumário <br/><br/>APRESENTAÇÃO <br/> — CARLOS ARI SUNDFELD E GUILLERMO ANDRÉS MUNOZ <br/><br/>PREFÁCIO - ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO <br/><br/>I — INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>Processo e procedimento administrativo no Brasil <br/>— CARLOS MI SUNDFELD <br/><br/>O procedimento administrativo na Argentina <br/>— GUILLERMO ANDRÉS Muioz <br/><br/>O procedimento administrativo no Uruguai <br/>— JUAN PABLO CAJARVILLE RELUTE <br/><br/>II — ATO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>A Valorização do processo administrativo. O poder regulamentar e a invalidação dos atos administrativos <br/>— ELIVAL DA SILVA RAMOS <br/><br/>Processo administrativo federal: reflexões sobre o prazo anulatório e a amplitude do dever de motivação dos atos administrativos <br/>— JUAREZ FREITAS <br/><br/>Pressupostos do ato administrativo nas leis de procedimento administrativo <br/>— BENEDICTO PORTO NETO <br/><br/>Os vícios do ato administrativo e sua invalidação nas leis de procedimento administrativo <br/>— LUCÉIA MARTINS SOARES <br/><br/>Os princípios do processo sancionatório na lei paulista 10.177/98 <br/>— ALBERTO MARTINS <br/><br/>III — RECURSOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>Os recursos nus leis de processo administrativo federal e paulista: uma primeira aproximação <br/>— CASSIO SCARPINELLA BUXO <br/><br/>Recurso administrativo e mandado de segurança <br/>— ADILSON ABREU DALLARI <br/><br/>Recursos administrativos nos direitos brasileiro, uruguaio e argentino <br/>— CARLOS E. DELPIAZZO <br/><br/>Recursos administrativos na lei nacional de procedimentos administrativos da Argentina <br/>— PASCUAL CAIELLA <br/> <br/>IV — OS PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo administrativo: prazos e preclusões <br/>— SÉRGIO FERRAZ <br/><br/>Os prazos na lei nacional de procedimentos administrativos na Argentina <br/>— José Luis SAIR <br/><br/>V — PROCESSO ADMINISTRATIVO E EFICIÊNCIA <br/>Processo administrativo e principio da eficiência <br/>— EGON BOCKMANN MOREIRA <br/><br/>As leis de procedimento administrativo: uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiência <br/>— VERA MONTEIRO<br/><br/>VI — LEGISLAÇÃO <br/>Lei Federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 364 Lei do Estado de São Paulo n. 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ]<br/><br/><br/> |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 628 |
Nome pessoa | SUNDFELD, Carlos Ari |
Relação | Coordenador |
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
9 (RLIN) | 629 |
Nome pessoa | MUÑOZ, Guillermo Andrés |
Relação | Coordenador |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-14 | Compra | 30904 | 341.362 L532 | 2019-0477 | 1 | 2019-08-14 | Livros | ||
Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-14 | Compra | 30905 | 341.362 L532 | 2019-0478 | 2 | 2019-08-14 | Livros |