As Leis de Processo Administrativo: (Registro n. 2129)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field a|||||r|||| 00| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s2000 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 8574202304
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.362 L532
Cutter L532
245 10 - Titulo Principal
Título principal As Leis de Processo Administrativo:
Subtítulo Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98 /
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora Malheiros,
Data 2000.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 391 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo Sumário <br/><br/>APRESENTAÇÃO <br/> — CARLOS ARI SUNDFELD E GUILLERMO ANDRÉS MUNOZ <br/><br/>PREFÁCIO - ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO <br/><br/>I — INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>Processo e procedimento administrativo no Brasil <br/>— CARLOS MI SUNDFELD <br/><br/>O procedimento administrativo na Argentina <br/>— GUILLERMO ANDRÉS Muioz <br/><br/>O procedimento administrativo no Uruguai <br/>— JUAN PABLO CAJARVILLE RELUTE <br/><br/>II — ATO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>A Valorização do processo administrativo. O poder regulamentar e a invalidação dos atos administrativos <br/>— ELIVAL DA SILVA RAMOS <br/><br/>Processo administrativo federal: reflexões sobre o prazo anulatório e a amplitude do dever de motivação dos atos administrativos <br/>— JUAREZ FREITAS <br/><br/>Pressupostos do ato administrativo nas leis de procedimento administrativo <br/>— BENEDICTO PORTO NETO <br/><br/>Os vícios do ato administrativo e sua invalidação nas leis de procedimento administrativo <br/>— LUCÉIA MARTINS SOARES <br/><br/>Os princípios do processo sancionatório na lei paulista 10.177/98 <br/>— ALBERTO MARTINS <br/><br/>III — RECURSOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO <br/>Os recursos nus leis de processo administrativo federal e paulista: uma primeira aproximação <br/>— CASSIO SCARPINELLA BUXO <br/><br/>Recurso administrativo e mandado de segurança <br/>— ADILSON ABREU DALLARI <br/><br/>Recursos administrativos nos direitos brasileiro, uruguaio e argentino <br/>— CARLOS E. DELPIAZZO <br/><br/>Recursos administrativos na lei nacional de procedimentos administrativos da Argentina <br/>— PASCUAL CAIELLA <br/> <br/>IV — OS PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo administrativo: prazos e preclusões <br/>— SÉRGIO FERRAZ <br/><br/>Os prazos na lei nacional de procedimentos administrativos na Argentina <br/>— José Luis SAIR <br/><br/>V — PROCESSO ADMINISTRATIVO E EFICIÊNCIA <br/>Processo administrativo e principio da eficiência <br/>— EGON BOCKMANN MOREIRA <br/><br/>As leis de procedimento administrativo: uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiência <br/>— VERA MONTEIRO<br/><br/>VI — LEGISLAÇÃO <br/>Lei Federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 364 Lei do Estado de São Paulo n. 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ]<br/><br/><br/>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 628
Nome pessoa SUNDFELD, Carlos Ari
Relação Coordenador
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 629
Nome pessoa MUÑOZ, Guillermo Andrés
Relação Coordenador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-08-14 Compra 30904 341.362 L532 2019-0477 1 2019-08-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães Biblioteca Agamenon Magalhães 2019-08-14 Compra 30905 341.362 L532 2019-0478 2 2019-08-14 Livros
    Biblioteca Agamenon Magalhães|(61) 3221-8416| biblioteca@cade.gov.br| Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, térreo