Desafios atuais da regulação econômica e concorrência/ (Registro n. 2244)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 190617s2010 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788522460380 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 D441 |
| Cutter | D441 |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Desafios atuais da regulação econômica e concorrência/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Atlas, |
| Data | 2010. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 358 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>Apresentação<br/><br/>1 Concorrência e a indústria farmacêutica no Brasil: um diagnóstico à luz do relatório de 08.07.2009 da Comissão Europeia - André Marques Gilberto<br/>1 Introdução<br/>2 Preliminarmente: brevíssimas considerações sobre direito da concorrência e propriedade intelectual<br/>3 O Relatório da Comissão Europeia de 08.07.2009<br/>3.1 Escopo e procedimentos na investigação<br/>3.2 Principais conclusões do relatório<br/>3.3 Próximos passos da Comissão Europeia<br/>4 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a indústria farmacêutica<br/>4.1 Preliminarmente: a chegada dos medicamentos genéricos ao país<br/>4.2 Os principais julgamentos do CADE<br/>4.3 Novas investigações e as preocupações manifestadas pela SDE sobre o setor<br/>5 Conclusões<br/>Referências<br/><br/>2 Definição de mercado relevante no setor de medicamentos para análises de concentrações econômicas: um breve estudo da experiência recente brasileira - Camila Kulaif Safatle<br/>1 Introdução<br/>2 Da definição de mercado relevante - definição clássica e sua aplicação para o setor farmacêutico<br/>3 A experiência europeia<br/>4 A experiência recente do SBDC<br/>Referências<br/><br/>3 Acordos de leniência - Edmo Colnaghi Neves<br/>1 O Estado e a ordem econômica<br/>2 A infração da ordem econômica<br/>3 Sanções das infrações à ordem econômica<br/>4 O Estado regulador e fiscalizador<br/>5 Imunidade às sanções: o acordo de leniência<br/>6 Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC)<br/>7 Outras repercussões<br/>8 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>4 Concorrência no setor bancário na perspectiva do CADE - Eduardo Molan Gaban<br/>1 Introdução<br/>2 O conflito de competências<br/>3 Mercado relevante no setor bancário<br/>3.1 Histórico de operações apreciadas pelo CADE<br/>3.1.1 Santander Hispano, Patagon.com Internacional<br/>3.1.2 Banco Finasa de Investimentos S.A., Brasmetal Indústria S.A. e Zurich Participação e Representações<br/>3.1.3 Banco Bradesco S.A. e American Express Bank Ltda<br/>3.1.4 Banco Santander Central Hispano S.A., For-tis N.V, Fortis S.A./N.V. e The Royal Bank of Scotland Group Plc.<br/>3.1.5 Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Piauí S.A.<br/>4 Considerações finais<br/>Referências<br/><br/>5 Aspectos concorrenciais da mineração no Brasil e o CADE - Gianni Nunes<br/>1 Da atividade de exploração e aproveitamento mineral<br/>2 Dos regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais no Brasil<br/>3 Da percepção dos concorrentes em atos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - quando em fase de pesquisa<br/>4 Da evolução dos pedidos e das outorgas de alvarás de pesquisa e concessão de lavra<br/>5 Da ausência de efeitos concorrenciais<br/>6 Da experiência internacional em casos de pesquisa<br/>7 Da isenção pela lei de concorrência brasileira<br/>8 Das conclusões a respeito e do cabimento da isenção concorrencial<br/>9 Do posicionamento mais recente do CADE<br/>Referências<br/><br/>6 Contratualização administrativa no direito concorrencial - Guilherme Favaro Corvo Ribas<br/>1 Introdução<br/>2 Evolução da técnica contratual envolvendo a Administração Pública<br/>3 A contratualização no Direito Concorrencial<br/>4 Figuras contratuais no Direito Concorrencial<br/>4.1 Acordo de leniência<br/>4.2 Compromisso de cessação de prática<br/>4.3 Compromisso de desempenho<br/>4.4 Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO)<br/>5 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>7 Concorrência no setor portuário: pontos de convergência, implicações e desafios atuais - Heloisa Helena Monteiro de Lima<br/>1 Introdução<br/>2 Regulação dos serviços portuários: panorama geral<br/>3 Interação entre regulação e defesa da concorrência: conflitos da assimetria regulatória no ambiente concorrencial<br/>4 Da importância da cooperação interinstitucional<br/>5 Conclusões<br/>Referências<br/><br/>8 Constituição Federal de 1988: liberdade, regulação e concorrência - Itamar de Carvalho Jr<br/>1 Introdução<br/>2 A liberdade na Constituição<br/>3 A regulação na Constituição<br/>4 A concorrência na Constituição<br/>5 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>9 Crítica ao marco regulatório do Brasil consumista: por uma regulação cidadã - Jean Menezes de Aguiar<br/>1 Introdução<br/>2 A globalização, o crescimento do resto do mundo e o Brasil<br/>3 Sobre o conceito de consumo e sua degenerescência tópica: o consumismo<br/>4 A sociedade do consumo e o contrapeso do marco regulatório no Brasil - uma necessidade<br/>5 Sistema aberto da Constituição de 1988 e um marco regulatório cidadão<br/>6 Leniência na regulação - o Estado não faz o dever de casa<br/>7 Pistas teóricas para um novo marco regulatório brasileiro<br/>8 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>10 Concorrência, regulação e desenvolvimento - Juliana Oliveira Domingues<br/>1 Introdução<br/>2 Considerações sobre a regulação<br/>2.1 Princípio do acesso necessário<br/>2.2 Princípio da função social da propriedade e dos meios de acesso ao mercado<br/>2.3 Princípio da intervenção assimétrica<br/>3 Conceito de desenvolvimento<br/>3.1 O desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen<br/>3.2 A Escola da Nova Economia Institucional e Douglass C. North<br/>4 Concorrência, regulação e desenvolvimento: conclusões preliminares<br/>Referências<br/><br/>11 O controle jurisdicional de políticas públicas e seu impacto sobre a defesa da concorrência - Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto<br/>1 Introdução<br/>2 Elementos desestabilizadores do conceito de mérito<br/>2.1 Políticas públicas: a conveniência e a oportunidade<br/>3 As mudanças pós-Constituição de 1988<br/>4 Da política pública da livre concorrência no setor de telecomunicações e de aviação civil<br/>4.1 Setor de telecomunicações<br/>4.2 Setor de aviação civil<br/>5 À guisa de conclusão<br/>Referências<br/><br/>12 A exigência regulatória de contratação de provedores de Internet - Mariana Pereira Cunha<br/>1 Introdução<br/>2 Objeto do presente estudo - serviço de conexão à Internet<br/>3 A regulamentação vigente e os serviços de banda larga<br/>4 A Norma 004/95, sua vigência e âmbito de aplicação<br/>5 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>13 O marco regulatório do setor de saneamento básico e a defesa da concorrência - Natália Oliveira Felix<br/>1 Introdução<br/>2 A necessidade do marco regulatório<br/>3 Histórico do setor de saneamento básico no Brasil<br/>4 Principais aspectos do marco regulatório introduzido pela Lei 11.445/2007<br/>5 Aspectos de concorrência no setor de saneamento básico<br/>6 Comentários finais<br/>Referências<br/><br/>14 Joint ventures e os limites da colaboração entre concorrentes - Paulo Brancher<br/>1 Introdução<br/>2 Por que existe colaboração entre concorrentes?<br/>3 Sobre as formas de cooperação e as joint ventures<br/>4 Aspectos concorrenciais relacionados à cooperação entre empresas<br/>5 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>15 Recusa de contratar acesso a bens essenciais: problema regulatório ou antitruste? - Priscila Brolio Gonçalves<br/>1 O acesso necessário: delimitação e contexto do problema<br/>2 Justificativas contemporâneas para a regulação stricto sensu e para o direito concorrencial: conflito entre objetivos?<br/>3 A noção de bem essencial no direito nacional e alienígena e sua interpretação em precedentes do CADE<br/>4 A superioridade da regulação específica ex ante nas situações de recusa de contratar acesso a bens essenciais<br/>5 Aplicabilidade do direito antitruste na ausência de regulação: espaço para a adoção da doutrina da infraestrutura essencial?<br/>6 A subsidiariedade do direito antitruste diante da deficiência da regulação<br/>Referências<br/><br/>16 O abuso do direito de petição como infração à ordem econômica (sham litigation) - Ricardo Inglez de Souza<br/>1 Introdução<br/>2 Conceito<br/>3 Sham litigation no exterior<br/>3.1 Experiência norte-americana<br/>3.2 Experiência europeia<br/>3.3 Experiência em outras jurisdições<br/>3.3.1 Argentina<br/>3.3.2 Austrália<br/>3.3.3 Canadá<br/>3.3.4 Chile<br/>3.3.5 Peru<br/>4 Aplicação da teoria da sham litigation no Brasil<br/>4.1 Da possibilidade jurídica de aplicação da sham litigation no Brasil<br/>4.2 Experiência do CADE e das autoridades brasileiras<br/>5 Proposta de abordagem da sham litigation no Brasil<br/>5.1 Avaliação do fundamento da ação<br/>5.2 Análise do efetivo potencial de dano<br/>5.3 Balanço social e de eficiências<br/>5.4 Articulação dos elementos identificados<br/>6 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>17 O parecer AGU nº 51 e a ameaça à independência das agências reguladoras brasileiras - Ricardo Ferreira Pastore / Rodrigo Zingales Oller do Nascimento<br/>1 Introdução<br/>2 O Parecer nº AC-051 da Advocacia Geral da União ("Parecer AGU")<br/>3 A autonomia das Agências Reguladoras<br/>4 O Decreto-lei nº 200/67 e sua inaplicação às Agências Reguladoras<br/>5 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>18 O terceiro interessado e o impugnante no direito de defesa da concorrência - Sonia Maria Giannini Marques Dobler / Flávia Chiquito dos Santos<br/>1 Introdução<br/>2 Terceiro interessado: noções gerais<br/>2.1 Enfoque processual civil<br/>2.2 Enfoque processual penal<br/>2.3 Enfoque da Lei de Processo Administrativo (Lei n° 9.784/99)<br/>3 Terceiro interessado e impugnante sob a ótica do direito de defesa da concorrência, <br/>3.1 Regulamentação disponível acerca do terceiro interessado e do impugnante<br/>3.2 Valoração pelas autoridades acerca dos interesses dos terceiros interessados e dos impugnantes: receio de pretensões privadas<br/>4 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>19 A defesa da concorrência diante das concentrações econômicas em tempos de crise - Vicente Bagnoli<br/>1 Introdução<br/>2 Os limites jurídicos do poder econômico e o papel do Estado para o funcionamento dos mercados<br/>3 A aplicabilidade da teoria da failing firm em tempos de crise<br/>4 Conclusão<br/>Referências<br/><br/> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 554 |
| Nome pessoa | Zanotta, Pedro |
| Relação | Organizador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 555 |
| Nome pessoa | Brancher, Paulo |
| Relação | Organizador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-16 | Compra | 30929 | 341.378 D441 | 2019-0500 | 1 | 2019-08-16 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2024-04-09 | Doação | 341.378 D441 | 2024-0043 | 2 | 2024-04-26 | Livros |