Sumário

Apresentação

1 Concorrência e a indústria farmacêutica no Brasil: um diagnóstico à luz do relatório de 08.07.2009 da Comissão Europeia - André Marques Gilberto
1 Introdução
2 Preliminarmente: brevíssimas considerações sobre direito da concorrência e propriedade intelectual
3 O Relatório da Comissão Europeia de 08.07.2009
3.1 Escopo e procedimentos na investigação
3.2 Principais conclusões do relatório
3.3 Próximos passos da Comissão Europeia
4 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a indústria farmacêutica
4.1 Preliminarmente: a chegada dos medicamentos genéricos ao país
4.2 Os principais julgamentos do CADE
4.3 Novas investigações e as preocupações manifestadas pela SDE sobre o setor
5 Conclusões
Referências

2 Definição de mercado relevante no setor de medicamentos para análises de concentrações econômicas: um breve estudo da experiência recente brasileira - Camila Kulaif Safatle
1 Introdução
2 Da definição de mercado relevante - definição clássica e sua aplicação para o setor farmacêutico
3 A experiência europeia
4 A experiência recente do SBDC
Referências

3 Acordos de leniência - Edmo Colnaghi Neves
1 O Estado e a ordem econômica
2 A infração da ordem econômica
3 Sanções das infrações à ordem econômica
4 O Estado regulador e fiscalizador
5 Imunidade às sanções: o acordo de leniência
6 Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC)
7 Outras repercussões
8 Conclusão
Referências

4 Concorrência no setor bancário na perspectiva do CADE - Eduardo Molan Gaban
1 Introdução
2 O conflito de competências
3 Mercado relevante no setor bancário
3.1 Histórico de operações apreciadas pelo CADE
3.1.1 Santander Hispano, Patagon.com Internacional
3.1.2 Banco Finasa de Investimentos S.A., Brasmetal Indústria S.A. e Zurich Participação e Representações
3.1.3 Banco Bradesco S.A. e American Express Bank Ltda
3.1.4 Banco Santander Central Hispano S.A., For-tis N.V, Fortis S.A./N.V. e The Royal Bank of Scotland Group Plc.
3.1.5 Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Piauí S.A.
4 Considerações finais
Referências

5 Aspectos concorrenciais da mineração no Brasil e o CADE - Gianni Nunes
1 Da atividade de exploração e aproveitamento mineral
2 Dos regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais no Brasil
3 Da percepção dos concorrentes em atos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - quando em fase de pesquisa
4 Da evolução dos pedidos e das outorgas de alvarás de pesquisa e concessão de lavra
5 Da ausência de efeitos concorrenciais
6 Da experiência internacional em casos de pesquisa
7 Da isenção pela lei de concorrência brasileira
8 Das conclusões a respeito e do cabimento da isenção concorrencial
9 Do posicionamento mais recente do CADE
Referências

6 Contratualização administrativa no direito concorrencial - Guilherme Favaro Corvo Ribas
1 Introdução
2 Evolução da técnica contratual envolvendo a Administração Pública
3 A contratualização no Direito Concorrencial
4 Figuras contratuais no Direito Concorrencial
4.1 Acordo de leniência
4.2 Compromisso de cessação de prática
4.3 Compromisso de desempenho
4.4 Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO)
5 Conclusão
Referências

7 Concorrência no setor portuário: pontos de convergência, implicações e desafios atuais - Heloisa Helena Monteiro de Lima
1 Introdução
2 Regulação dos serviços portuários: panorama geral
3 Interação entre regulação e defesa da concorrência: conflitos da assimetria regulatória no ambiente concorrencial
4 Da importância da cooperação interinstitucional
5 Conclusões
Referências

8 Constituição Federal de 1988: liberdade, regulação e concorrência - Itamar de Carvalho Jr
1 Introdução
2 A liberdade na Constituição
3 A regulação na Constituição
4 A concorrência na Constituição
5 Conclusão
Referências

9 Crítica ao marco regulatório do Brasil consumista: por uma regulação cidadã - Jean Menezes de Aguiar
1 Introdução
2 A globalização, o crescimento do resto do mundo e o Brasil
3 Sobre o conceito de consumo e sua degenerescência tópica: o consumismo
4 A sociedade do consumo e o contrapeso do marco regulatório no Brasil - uma necessidade
5 Sistema aberto da Constituição de 1988 e um marco regulatório cidadão
6 Leniência na regulação - o Estado não faz o dever de casa
7 Pistas teóricas para um novo marco regulatório brasileiro
8 Conclusão
Referências

10 Concorrência, regulação e desenvolvimento - Juliana Oliveira Domingues
1 Introdução
2 Considerações sobre a regulação
2.1 Princípio do acesso necessário
2.2 Princípio da função social da propriedade e dos meios de acesso ao mercado
2.3 Princípio da intervenção assimétrica
3 Conceito de desenvolvimento
3.1 O desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen
3.2 A Escola da Nova Economia Institucional e Douglass C. North
4 Concorrência, regulação e desenvolvimento: conclusões preliminares
Referências

11 O controle jurisdicional de políticas públicas e seu impacto sobre a defesa da concorrência - Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto
1 Introdução
2 Elementos desestabilizadores do conceito de mérito
2.1 Políticas públicas: a conveniência e a oportunidade
3 As mudanças pós-Constituição de 1988
4 Da política pública da livre concorrência no setor de telecomunicações e de aviação civil
4.1 Setor de telecomunicações
4.2 Setor de aviação civil
5 À guisa de conclusão
Referências

12 A exigência regulatória de contratação de provedores de Internet - Mariana Pereira Cunha
1 Introdução
2 Objeto do presente estudo - serviço de conexão à Internet
3 A regulamentação vigente e os serviços de banda larga
4 A Norma 004/95, sua vigência e âmbito de aplicação
5 Conclusão
Referências

13 O marco regulatório do setor de saneamento básico e a defesa da concorrência - Natália Oliveira Felix
1 Introdução
2 A necessidade do marco regulatório
3 Histórico do setor de saneamento básico no Brasil
4 Principais aspectos do marco regulatório introduzido pela Lei 11.445/2007
5 Aspectos de concorrência no setor de saneamento básico
6 Comentários finais
Referências

14 Joint ventures e os limites da colaboração entre concorrentes - Paulo Brancher
1 Introdução
2 Por que existe colaboração entre concorrentes?
3 Sobre as formas de cooperação e as joint ventures
4 Aspectos concorrenciais relacionados à cooperação entre empresas
5 Conclusão
Referências

15 Recusa de contratar acesso a bens essenciais: problema regulatório ou antitruste? - Priscila Brolio Gonçalves
1 O acesso necessário: delimitação e contexto do problema
2 Justificativas contemporâneas para a regulação stricto sensu e para o direito concorrencial: conflito entre objetivos?
3 A noção de bem essencial no direito nacional e alienígena e sua interpretação em precedentes do CADE
4 A superioridade da regulação específica ex ante nas situações de recusa de contratar acesso a bens essenciais
5 Aplicabilidade do direito antitruste na ausência de regulação: espaço para a adoção da doutrina da infraestrutura essencial?
6 A subsidiariedade do direito antitruste diante da deficiência da regulação
Referências

16 O abuso do direito de petição como infração à ordem econômica (sham litigation) - Ricardo Inglez de Souza
1 Introdução
2 Conceito
3 Sham litigation no exterior
3.1 Experiência norte-americana
3.2 Experiência europeia
3.3 Experiência em outras jurisdições
3.3.1 Argentina
3.3.2 Austrália
3.3.3 Canadá
3.3.4 Chile
3.3.5 Peru
4 Aplicação da teoria da sham litigation no Brasil
4.1 Da possibilidade jurídica de aplicação da sham litigation no Brasil
4.2 Experiência do CADE e das autoridades brasileiras
5 Proposta de abordagem da sham litigation no Brasil
5.1 Avaliação do fundamento da ação
5.2 Análise do efetivo potencial de dano
5.3 Balanço social e de eficiências
5.4 Articulação dos elementos identificados
6 Conclusão
Referências

17 O parecer AGU nº 51 e a ameaça à independência das agências reguladoras brasileiras - Ricardo Ferreira Pastore / Rodrigo Zingales Oller do Nascimento
1 Introdução
2 O Parecer nº AC-051 da Advocacia Geral da União ("Parecer AGU")
3 A autonomia das Agências Reguladoras
4 O Decreto-lei nº 200/67 e sua inaplicação às Agências Reguladoras
5 Conclusão
Referências

18 O terceiro interessado e o impugnante no direito de defesa da concorrência - Sonia Maria Giannini Marques Dobler / Flávia Chiquito dos Santos
1 Introdução
2 Terceiro interessado: noções gerais
2.1 Enfoque processual civil
2.2 Enfoque processual penal
2.3 Enfoque da Lei de Processo Administrativo (Lei n° 9.784/99)
3 Terceiro interessado e impugnante sob a ótica do direito de defesa da concorrência,
3.1 Regulamentação disponível acerca do terceiro interessado e do impugnante
3.2 Valoração pelas autoridades acerca dos interesses dos terceiros interessados e dos impugnantes: receio de pretensões privadas
4 Conclusão
Referências

19 A defesa da concorrência diante das concentrações econômicas em tempos de crise - Vicente Bagnoli
1 Introdução
2 Os limites jurídicos do poder econômico e o papel do Estado para o funcionamento dos mercados
3 A aplicabilidade da teoria da failing firm em tempos de crise
4 Conclusão
Referências