Direito Econômico Regulatório/ (Registro n. 2256)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field a|||||r|||| 00| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s2008 bl gr 000 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788522506729
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.378 D598
110 ## - Autor Entidade
Autor Entidade Fundação Getúlio Vargas (FGV)
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito Econômico Regulatório/
260 ## - Editora
Cidade Rio de Janeiro:
Editora FGV,
Data 2008.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 183 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo Sumário<br/>Apresentação<br/>Introdução<br/><br/>1.Cartéis: investigação e repressão<br/>Caso gerador<br/>Roteiro de estudo <br/>Introdução <br/>Cartéis e seus prejuízos <br/>Condições para a formação de um cartel <br/>Condições para a manutenção e incentivos para burlar o cartel <br/>Cartéis e a Lei n 8.884/94: standards de análise <br/>A questão da prova do acordo <br/>A investigação de cartéis<br/>Acordo de leniência<br/>Breve histórico de casos <br/>O crime de cartelização <br/>Questões de auto monitoramento <br/><br/>2.Práticas restritivas verticais<br/>Caso gerador<br/>Roteiro de estudo<br/>Introdução<br/>A análise da licitude das práticas restritivas verticais<br/>As diferentes modalidades de práticas restritivas verticais<br/>Os efeitos anticompetitivos das restrições verticais <br/>As eficiências das restrições verticais<br/>A questão das essential facilities (insumos essenciais)<br/>Conclusão<br/>Questões de automonitoramento<br/><br/>3.Fundamentos jurídicos da regulação econômica<br/>Caso gerador<br/>Roteiro de estudo<br/>Regulação da atividade econômica: sentido da expressão<br/>Regulação, desregulação, auto regulação<br/>A Constituição de 1988 e a participação do Estado na ordem econômica<br/>Participação direta do Estado na atividade econômica e o princípio da subsidiariedade<br/>O Estado normativo e regulador <br/>Regulação da atividade econômica e serviços públicos <br/>Regulação dos monopólios públicos<br/>Regulação para a concorrência Agências reguladoras <br/>Questões de automonitoramento<br/><br/>4. Regulação e concorrência: o caso do setor bancário <br/>Caso gerador <br/>Roteiro de estudo <br/>Introdução <br/>O sistema financeiro e as falhas de mercado <br/>Regulação ou concorrência? <br/>O conflito de competências entre o Cade e o Banco Central <br/>O parecer da Advocacia Geral da União: independência do Cade <br/>O projeto de lei <br/>Questões de automonítoramento <br/><br/>5.Regulação e defesa da concorrência: o caso do setor de telecomunicações <br/>Caso gerador <br/>Breve histórico da regulação<br/>Roteiro de estudo <br/>Introdução <br/>O setor de telecomunicações<br/>O caso MCI versus AT&T <br/>Como pensar o caso brasileiro a partir do caso MCI versus AT&T? <br/>Questões de automonitoramento<br/>Conclusão <br/>Referências bibliográficas <br/>Colaboradores<br/>
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
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