Direito Administrativo Ordenador / (Registro n. 2594)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s1997 bl gr 000 0 por u |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 341.37 S958d |
Cutter | S958d |
100 10 - Autor | |
Autor | SUNDFELD, Carlos Ari |
245 10 - Titulo Principal | |
Título principal | Direito Administrativo Ordenador / |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Malheiros, |
Data | 1997. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 128 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO <br/><br/>CAPÍTULO I— INTRODUÇÃO<br/>I A interferência estatal na vida privada<br/>II. A noção "poder de polícia- <br/>III. Um novo enfoque: administração ordenadora<br/>IV. Novidade da administração ordenadora<br/><br/>CAPÍTULO II— ADMINISTRAÇÃO ORDENADORA<br/>I Conceito<br/>II. Exercício de função administrativa <br/>III. Voltado à organização da vida privada <br/>IV. Dentro de relação genérica<br/>V. Com a utilização do poder de autoridade<br/>VI. Técnicas da administração ordenadora<br/><br/>CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO ORDENADORA E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE<br/>I Princípio da legalidade <br/>II. 0 poder regulamentar <br/><br/>CAPÍTULO IV - CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS PRIVADOS POR ATO ADMINISTRATIVO<br/>Introdução<br/>II. O poder de autoridade nos atos administrativos que constituem direitos privados<br/>III. Natureza constitutiva dos atos ordenadores ampliativos de direitos<br/>IV. Espécies e regime <br/><br/>CAPITULO V - CONDICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DIREITOS: NOÇÃO E ESPÉCIES <br/>Introdução<br/>II.Noção <br/>III. Limites<br/>IV. Encargos <br/>V. Sujeições <br/>VI. O princípio da mínima intervenção estatal na vida privada <br/><br/>CAPÍTULO VI— CONDICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DIREITOS: AS COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO<br/>I Impor os condicionamentos <br/>II. Fiscalizar <br/>III. Reprimir<br/>IV. Executar<br/><br/>CAPITULO VII - SACRIFÍCIOS DE DIREITOS<br/>I.Noção <br/>II. Distinção entre condicionamentos e sacrifícios de direitos <br/>III.Sacrifício e lesão de direito <br/>IV.Os sacrifícios como expropriações <br/>V.Regime dos sacrifícios <br/>1. Necessidade do devido processo legal<br/>2. Necessidade de prévia indenização<br/>VI.Regime da requisição extraordinária <br/>VII.Espécies <br/>1.Restrição do direito<br/>2.Extinção do direito <br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/> |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
Tipo de Material | Livros |
Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-08-14 | Compra | 30910 | 341.37 S958d | 2019-0484 | 1 | 2019-08-14 | Livros | ||
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