Direito Administrativo Ordenador / (Registro n. 2594)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
fixed length control field a|||||r|||| 00| 0
007 - Campo Fixo - Descrição Física
fixed length control field ta
008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 190617s1997 bl gr 000 0 por u
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.37 S958d
Cutter S958d
100 10 - Autor
Autor SUNDFELD, Carlos Ari
245 10 - Titulo Principal
Título principal Direito Administrativo Ordenador /
260 ## - Editora
Cidade São Paulo:
Editora Malheiros,
Data 1997.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 128 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO <br/><br/>CAPÍTULO I— INTRODUÇÃO<br/>I A interferência estatal na vida privada<br/>II. A noção "poder de polícia- <br/>III. Um novo enfoque: administração ordenadora<br/>IV. Novidade da administração ordenadora<br/><br/>CAPÍTULO II— ADMINISTRAÇÃO ORDENADORA<br/>I Conceito<br/>II. Exercício de função administrativa <br/>III. Voltado à organização da vida privada <br/>IV. Dentro de relação genérica<br/>V. Com a utilização do poder de autoridade<br/>VI. Técnicas da administração ordenadora<br/><br/>CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO ORDENADORA E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE<br/>I Princípio da legalidade <br/>II. 0 poder regulamentar <br/><br/>CAPÍTULO IV - CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS PRIVADOS POR ATO ADMINISTRATIVO<br/>Introdução<br/>II. O poder de autoridade nos atos administrativos que constituem direitos privados<br/>III. Natureza constitutiva dos atos ordenadores ampliativos de direitos<br/>IV. Espécies e regime <br/><br/>CAPITULO V - CONDICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DIREITOS: NOÇÃO E ESPÉCIES <br/>Introdução<br/>II.Noção <br/>III. Limites<br/>IV. Encargos <br/>V. Sujeições <br/>VI. O princípio da mínima intervenção estatal na vida privada <br/><br/>CAPÍTULO VI— CONDICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DIREITOS: AS COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO<br/>I Impor os condicionamentos <br/>II. Fiscalizar <br/>III. Reprimir<br/>IV. Executar<br/><br/>CAPITULO VII - SACRIFÍCIOS DE DIREITOS<br/>I.Noção <br/>II. Distinção entre condicionamentos e sacrifícios de direitos <br/>III.Sacrifício e lesão de direito <br/>IV.Os sacrifícios como expropriações <br/>V.Regime dos sacrifícios <br/>1. Necessidade do devido processo legal<br/>2. Necessidade de prévia indenização<br/>VI.Regime da requisição extraordinária <br/>VII.Espécies <br/>1.Restrição do direito<br/>2.Extinção do direito <br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/>
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Tipo de Material Livros
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