Interpretação e aplicação da constituição: (Registro n. 2680)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191030b2009 bl ||||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788502075313 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.24 B277i |
| Cutter | B277i |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | BARROSO, Luís Roberto |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Interpretação e aplicação da constituição: |
| Subtítulo | Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 7. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Saraiva, |
| Data | 2009. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 432 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE GERAL<br/>Abreviaturas<br/>Um prefácio afinal desnecessário <br/>Registros<br/><br/>INTRODUÇÃO<br/>1. A interpretação. Generalidades<br/>2. Apresentação do tema<br/>3. Plano de trabalho<br/><br/>PARTE I<br/>A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL<br/><br/>Introdução<br/>CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO<br/><br/>Capítulo I<br/>A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL<br/>1. O tratado internacional e a Constituição<br/>2. A Constituição e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: a hipótese do § 32 do art. 52 da Constituição de 1988<br/>3. A norma estrangeira e a Constituição <br/>a) A norma estrangeira e a Constituição de origem<br/>b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira<br/><br/>Capítulo II<br/>A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL<br/>1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior<br/>2. Emenda constitucional e Constituição em vigor<br/>3. Constituição nova e direito infraconstitucional anterior<br/>4. Algumas questões de direito intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição <br/>a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente<br/>b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova<br/>c) Declaração de inconstitucionalidade e efeito repristinatório <br/>d) Situações processuais específicas <br/>e) Normas infraconstitucionais não recepcionadas pela Constituição de 1988<br/><br/>PARTE II<br/>A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL<br/><br/>Capítulo I<br/>OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL<br/>1. Introdução<br/>2. Peculiaridades das normas constitucionais<br/>3. Conceitos, classificações e métodos clássicos de interpretação<br/>a) Subjetivismo e objetivismo. O originalismo nos Estados Unidos<br/>b) Interpretação constitucional legislativa, administrativa, judicial, doutrinária e autêntica <br/>c) Interpretação declarativa, restritiva e extensiva<br/>d) Os métodos ou elementos clássicos de interpretação<br/>I - A interpretação gramatical<br/>II - A interpretação histórica<br/>III - A interpretação sistemática<br/>IV - A interpretação teleológica<br/>e) Integração da vontade constitucional. Analogia e costume constitucional<br/>4. A interpretação constitucional evolutiva<br/><br/>Capítulo II<br/>PRINCIPIOS DE INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL<br/>1. Os princípios constitucionais como condicionantes da interpretação Constitucional<br/>2. Princípio da supremacia da Constituição<br/>3. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público<br/>4. Princípio da interpretação conforme a Constituição<br/>5. Princípio da unidade da Constituição<br/>6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade<br/>7. Princípio da efetividade <br/><br/>PARTE III<br/>A OBJETIVIDADE DESEJADA E A NEUTRALIDADE IMPOSSÍVEL: O PAPEL DO INTÉRPRETE NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL<br/><br/>Capítulo I<br/>SABER JURÍDICO CONVENCIONAL, TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E DIREITO ALTERNATIVO. A SÍNTESE NECESSÁRIA<br/>1. Introdução<br/>2. A teoria crítica <br/>3. O direito alternativo<br/>4. Objetividade e neutralidade. Os limites do possível<br/><br/>Capítulo II<br/>CONCLUSÕES<br/><br/>PARTE IV: POSTSCRIPTUM PÓS-POSITIVISMO E A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL<br/><br/>Capítulo I<br/>FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO <br/>(Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo) <br/>1. Pré-compreensão do tema. <br/>a) A pós-modernidade e o Direito<br/>b) A busca da razão possível <br/>2. Algumas bases teóricas<br/>a) A dogmática jurídica tradicional e sua superação <br/>b) A teoria crítica do direito <br/>3. Algumas bases filosóficas<br/>a) Ascensão e decadência do jusnaturalismo <br/>b) Ascensão e decadência do positivismo jurídico<br/>c) Pós-positivismo e a normatividade dos princípios<br/>4. Conclusão <br/>a) A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil<br/>b) Síntese das idéias desenvolvidas<br/><br/>Capítulo II<br/>A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO<br/>1. A nova interpretação constitucional <br/>a) Tradição e modernidades: uma nota explicativa <br/>b) Pós-positivismo e a ascensão dos princípios <br/>c) Princípios e regras, ainda uma vez <br/>d) Ponderação de interesses, bens, valores e normas <br/>e) A teoria da argumentação <br/>2. Princípios constitucionais <br/>a) Princípios instrumentais de interpretação constitucional <br/>I - Princípio da supremacia da Constituição <br/>II - Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público <br/>III - Princípio da interpretação conforme a Constituição <br/>IV - Princípio da unidade da Constituição <br/>V - Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade <br/>VI - Princípio da efetividade <br/>b) Os princípios constitucionais materiais: uma classificação <br/>I - Princípios fundamentais<br/>II - Princípios gerais <br/>III - Princípios setoriais <br/>c) Modalidades de eficácia dos princípios <br/>I - Eficácia positiva ou simétrica <br/>II - Eficácia interpretativa <br/>III - Eficácia negativa <br/>IV - Eficácia vedativa do retrocesso <br/>d) Algumas aplicações concretas dos princípios materiais <br/>3. Conclusão <br/>índice onomástico <br/>índice alfabético-remissivo <br/>Bibliografia<br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-10-30 | 30433 | 341.24 B277i | 2019-1270 | 1 | 2019-10-30 | Livros |