Parcerias na Administração Pública: (Registro n. 2705)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191031b2006 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8522441219 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3 D536p |
| Cutter | D536p |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Parcerias na Administração Pública: |
| Subtítulo | Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-Privada e outras Formas / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 5. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Atlas, |
| Data | 2006. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 449 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Nota à 5 edição <br/>Nota à 4 edição<br/>Nota a 3 edição <br/>Introdução<br/><br/>1 1 A PRIVATIZAÇÁO<br/>1.1 Noção<br/>1.2 Fundamentos<br/>1.2. J Crescimento desmesurado, do Estado: o Estado Social de Direito<br/>1.2.2 Consequências negativas da instauração do Estado Social de Direito<br/>1.2.3 Estado Democrático de Direito<br/>1.2.4 Estado Subsidiário<br/>1.3 Parceria e gestão associada<br/><br/>2 DIREITO BRASILEIRO<br/>2.1 A Constituição de 1988<br/>2.2 A reforma da Administração Pública<br/>2.3 Alterações preconizadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado<br/>2.4 Modalidades de parceria cm função do tipo de atividade administrativa<br/><br/>3 A DESCENTRALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS<br/>3.1 Descentralização política e administrativa<br/>3.2 Descentralização administrativa<br/>3.2.1 Descentralização territorial ou geográfica<br/>3.2.2 Descentralização por serviços, técnica ou funcional<br/>3.2.3 Descentralização por colaboração<br/>3.3 Evolução das formas de descentralização administrativa<br/>3.3.1 Concessão a empresas privadas<br/>3.3.2 Surgimento das sociedades de economia mista e empresas públicas<br/>3.3.3 Concessão de serviços públicos a empresas estatais<br/>3.3.4 De novo a concessão a empresa privada<br/>3.3.5 Outras formas de delegação de serviços públicos<br/><br/>4 CONCESSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA<br/>4.1 A questão da terminologia<br/>4.2 O vocábulo concessão cm sentido amplo<br/>4.3 Modalidades de concessão<br/>4.4 Concessão de serviço público e parcerias público privadas como formas de privatização<br/>4.5 Normas legais aplicáveis à concessão de serviço público e às parcerias público-privadas<br/>4.6 Competência legislativa<br/><br/>5 CONCESSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS<br/>5.1 Introdução<br/>5.2 Conceito<br/>5.3 Duas inicias antitéticas no contrato de concessão de serviço público<br/>5.3.1 Concessão como forma de gestão de serviço público<br/>5.3.1.1 Aspecto regulamentar da concessão<br/>5.3.1.2 Prerrogativas públicas do concessionário<br/>5.3.1.3 Princípios inerentes à concessão<br/>5.3.1.4 Poderes da administração concedente<br/>5.3.1.4.1 Poder de controle<br/>5.3.1.4.2 Poder sancionatório<br/>5.3.1.4.3 Poder de decretar a caducidade<br/>5.3.1.4.4 Poder de intervenção<br/>5.3.1.4.5 Poder de encampação<br/>5.3.1.4.6 Poder de usar compulsoriamente os recursos humanos e materiais da empresa concessionária,<br/>5.3.1.4.7 Poder de exigir garantia<br/>5.3.1.5 Reversão<br/>5.3.1.6 Natureza pública dos bens afetados à prestação do serviço<br/>5.3.1.7 Responsabilidade civil regida pelo direito público<br/>5.3.1.8 Efeitos Irilaterais da concessão<br/>5.3.2 Concessão de serviço público conto contrato<br/>5.3.2.1 Direito ao equilíbrio econômico-financeiro<br/>5.3.2.2 Remuneração do concessionário<br/>5.3.3 Subcontratação, subconcessão, transferência da concessão e transferência do controle acionário<br/>5.3.4 O prazo nas concessões e permissões<br/>5.3.5 Modalidades de extinção<br/>5.4 Da licitação para concessão de serviço público<br/>5.5 Desvirtuamento do instituto da concessão<br/>5.5.1 Objetivo de Lucro pelo poder concedente<br/>5.5.2 Uso remunerado de faixas de domínio e de bens públicos Municipais<br/><br/>6 CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA E PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO<br/>PÚBLICO<br/>6.1 Concessão de obra pública<br/>6.2 Permissão de serviço público<br/>6.3 Autorização de serviço público<br/>6.4 Autorização do serviço de telecomunicações<br/><br/>7 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS<br/>7.1 Introdução<br/>7.2 Conceito e modalidades<br/>7.3 Concessão patrocinada<br/>7.3.1 Conceito<br/>7.3.2 Pontos comuns com a concessão de serviço público<br/>7.33 Distinção entre concessão de serviço público e concessão patrocinada<br/>7.3.4 Remuneração<br/>7.4 Concessão administrativa<br/>7.5 Traços comuns à concessão patrocinada e à concessão administrativa<br/>7.5.1 Contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado<br/>7.5.2 Equilíbrio econômico-financeiro. Repartição de riscos<br/>7.5.3 Compartilhamento de ganhos econômicos<br/>7.5.4 Financiamento por terceiros. Garantias e contragarantias<br/>7.5.5 O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)<br/>7.5.6 Da sociedade de propósitos específicos<br/>7.5.7 Do órgão gestor das parcerias público-privadas<br/>7.5.8 Do controle<br/>7.5.9 Das penalidades<br/>7.5.1000 prazo<br/>7.5.11 Providências prévias à licitação<br/>7.5.11.1 Autorização e motivação<br/>7.5.11.2 Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal<br/>7.5.11.3 Consulta pública<br/>7.5.11.4 Licença ambiental<br/>7.5.12 Da licitação<br/><br/>8 O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, PERMITIDOS OU AUTORIZADOS<br/>8.1 Características<br/>8.2 Modelo norte-americano<br/>8.2.1 Noções gerais<br/>8.2.2 Função quase-legislativa. Evolução<br/>8.3 Função reguladora das agências no direito brasileiro<br/>8.3.1 Regulação e regulamentação. Re-regulação e desregulação<br/>8.3.2 Função normativa de órgãos administrativos no direito brasileiro<br/>8.3.3 Função reguladora das agências reguladoras<br/><br/>9 FRANQUIA<br/>9.1 Da franquia no direito privado<br/>9.2 Do uso da franquia pela Administração Pública<br/>9.3 Contrato de concessão, franquia e terceirização<br/>9.3.1 Franquia como modalidade de concessão<br/>9.3.2 Distinções entre concessão de serviço público e franquia<br/>9.3.3 Da franquia na Administração Direta e Indireta<br/><br/>10 TERCEIRIZAÇÃO<br/>10.1 Terceirizaçáo como forma de pnvatizar<br/>10.2 lërceirização do trabalho pela empresa privada<br/>10.3 Tcrccirização no âmbito da Administração Pública<br/>10.4 Terceirização de serviços públicos<br/>10.4.1 lbrceinzação na área da saúde<br/>10.4.2Tereeirização na área da educação<br/><br/>11 CONVÊNIOS<br/><br/>12 CONTRATOS DE GESTÃO<br/>12.1 Dificuldades do tema no direito brasileiro<br/>12.2 Direito francês<br/>12.3 Direito brasileiro<br/>12.3.1 Contratos de gestão e administração indireta<br/>12.3.2 Contratos de gestão com organizações sociais e entidades afins<br/>12.3.3 Os Serviços Sociais Autônomos como inspiração para as organizações sociais<br/>12.3.40 Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais<br/>12.4 Conclusões<br/><br/>13 DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA COM O SETOR PRIVADO COMO FORMA DE FUGIR AO REGIME JURÍDICO PUBLICÍSTICO<br/>13.1 Fundações de apoio a entidades públicas<br/>13.2 Cooperativas prestadoras de serviços públicos<br/><br/>14 DOS RISCOS PARA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APENDICES<br/>Parecer 1. Impenhorabilidade de bens afetados à prestação de serviço concedido<br/>Parecer 2. Autorização legislativa e modalidade de licitação na privatização de empresas estatais concessionárias de serviços públicos<br/>Parecer 3. Prestação de garantia na concessão de serviço público<br/>Parecer 4. Advocacia Pública. Limites à terceirização<br/>Parecer 5. Transporte coletivo. Permissão com fixação de prazo<br/>Parecer 6. Concessão de serviço público. Natureza jurídica da remuneração paga pelos usuários<br/>Parecer 7. Uso de faixas de domínio e de bens públicos municipais para instalação de serviços públicos concedidos<br/>Parecer 8. Compartilhamento de infra-estrutura por concessionárias de serviços públicos. Preço justo e razoável. Solução administrativa de conflitos<br/>Bibliografia, <br/><br/><br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-10-31 | Compra | 30703 | 341.3 D536p | 2019-1298 | 1 | 2019-10-31 | Livros |