Nota à 5 edição
Nota à 4 edição
Nota a 3 edição
Introdução

1 1 A PRIVATIZAÇÁO
1.1 Noção
1.2 Fundamentos
1.2. J Crescimento desmesurado, do Estado: o Estado Social de Direito
1.2.2 Consequências negativas da instauração do Estado Social de Direito
1.2.3 Estado Democrático de Direito
1.2.4 Estado Subsidiário
1.3 Parceria e gestão associada

2 DIREITO BRASILEIRO
2.1 A Constituição de 1988
2.2 A reforma da Administração Pública
2.3 Alterações preconizadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
2.4 Modalidades de parceria cm função do tipo de atividade administrativa

3 A DESCENTRALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1 Descentralização política e administrativa
3.2 Descentralização administrativa
3.2.1 Descentralização territorial ou geográfica
3.2.2 Descentralização por serviços, técnica ou funcional
3.2.3 Descentralização por colaboração
3.3 Evolução das formas de descentralização administrativa
3.3.1 Concessão a empresas privadas
3.3.2 Surgimento das sociedades de economia mista e empresas públicas
3.3.3 Concessão de serviços públicos a empresas estatais
3.3.4 De novo a concessão a empresa privada
3.3.5 Outras formas de delegação de serviços públicos

4 CONCESSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
4.1 A questão da terminologia
4.2 O vocábulo concessão cm sentido amplo
4.3 Modalidades de concessão
4.4 Concessão de serviço público e parcerias público privadas como formas de privatização
4.5 Normas legais aplicáveis à concessão de serviço público e às parcerias público-privadas
4.6 Competência legislativa

5 CONCESSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
5.1 Introdução
5.2 Conceito
5.3 Duas inicias antitéticas no contrato de concessão de serviço público
5.3.1 Concessão como forma de gestão de serviço público
5.3.1.1 Aspecto regulamentar da concessão
5.3.1.2 Prerrogativas públicas do concessionário
5.3.1.3 Princípios inerentes à concessão
5.3.1.4 Poderes da administração concedente
5.3.1.4.1 Poder de controle
5.3.1.4.2 Poder sancionatório
5.3.1.4.3 Poder de decretar a caducidade
5.3.1.4.4 Poder de intervenção
5.3.1.4.5 Poder de encampação
5.3.1.4.6 Poder de usar compulsoriamente os recursos humanos e materiais da empresa concessionária,
5.3.1.4.7 Poder de exigir garantia
5.3.1.5 Reversão
5.3.1.6 Natureza pública dos bens afetados à prestação do serviço
5.3.1.7 Responsabilidade civil regida pelo direito público
5.3.1.8 Efeitos Irilaterais da concessão
5.3.2 Concessão de serviço público conto contrato
5.3.2.1 Direito ao equilíbrio econômico-financeiro
5.3.2.2 Remuneração do concessionário
5.3.3 Subcontratação, subconcessão, transferência da concessão e transferência do controle acionário
5.3.4 O prazo nas concessões e permissões
5.3.5 Modalidades de extinção
5.4 Da licitação para concessão de serviço público
5.5 Desvirtuamento do instituto da concessão
5.5.1 Objetivo de Lucro pelo poder concedente
5.5.2 Uso remunerado de faixas de domínio e de bens públicos Municipais

6 CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA E PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO
6.1 Concessão de obra pública
6.2 Permissão de serviço público
6.3 Autorização de serviço público
6.4 Autorização do serviço de telecomunicações

7 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
7.1 Introdução
7.2 Conceito e modalidades
7.3 Concessão patrocinada
7.3.1 Conceito
7.3.2 Pontos comuns com a concessão de serviço público
7.33 Distinção entre concessão de serviço público e concessão patrocinada
7.3.4 Remuneração
7.4 Concessão administrativa
7.5 Traços comuns à concessão patrocinada e à concessão administrativa
7.5.1 Contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
7.5.2 Equilíbrio econômico-financeiro. Repartição de riscos
7.5.3 Compartilhamento de ganhos econômicos
7.5.4 Financiamento por terceiros. Garantias e contragarantias
7.5.5 O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)
7.5.6 Da sociedade de propósitos específicos
7.5.7 Do órgão gestor das parcerias público-privadas
7.5.8 Do controle
7.5.9 Das penalidades
7.5.1000 prazo
7.5.11 Providências prévias à licitação
7.5.11.1 Autorização e motivação
7.5.11.2 Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal
7.5.11.3 Consulta pública
7.5.11.4 Licença ambiental
7.5.12 Da licitação

8 O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, PERMITIDOS OU AUTORIZADOS
8.1 Características
8.2 Modelo norte-americano
8.2.1 Noções gerais
8.2.2 Função quase-legislativa. Evolução
8.3 Função reguladora das agências no direito brasileiro
8.3.1 Regulação e regulamentação. Re-regulação e desregulação
8.3.2 Função normativa de órgãos administrativos no direito brasileiro
8.3.3 Função reguladora das agências reguladoras

9 FRANQUIA
9.1 Da franquia no direito privado
9.2 Do uso da franquia pela Administração Pública
9.3 Contrato de concessão, franquia e terceirização
9.3.1 Franquia como modalidade de concessão
9.3.2 Distinções entre concessão de serviço público e franquia
9.3.3 Da franquia na Administração Direta e Indireta

10 TERCEIRIZAÇÃO
10.1 Terceirizaçáo como forma de pnvatizar
10.2 lërceirização do trabalho pela empresa privada
10.3 Tcrccirização no âmbito da Administração Pública
10.4 Terceirização de serviços públicos
10.4.1 lbrceinzação na área da saúde
10.4.2Tereeirização na área da educação

11 CONVÊNIOS

12 CONTRATOS DE GESTÃO
12.1 Dificuldades do tema no direito brasileiro
12.2 Direito francês
12.3 Direito brasileiro
12.3.1 Contratos de gestão e administração indireta
12.3.2 Contratos de gestão com organizações sociais e entidades afins
12.3.3 Os Serviços Sociais Autônomos como inspiração para as organizações sociais
12.3.40 Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais
12.4 Conclusões

13 DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PARCERIA COM O SETOR PRIVADO COMO FORMA DE FUGIR AO REGIME JURÍDICO PUBLICÍSTICO
13.1 Fundações de apoio a entidades públicas
13.2 Cooperativas prestadoras de serviços públicos

14 DOS RISCOS PARA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APENDICES
Parecer 1. Impenhorabilidade de bens afetados à prestação de serviço concedido
Parecer 2. Autorização legislativa e modalidade de licitação na privatização de empresas estatais concessionárias de serviços públicos
Parecer 3. Prestação de garantia na concessão de serviço público
Parecer 4. Advocacia Pública. Limites à terceirização
Parecer 5. Transporte coletivo. Permissão com fixação de prazo
Parecer 6. Concessão de serviço público. Natureza jurídica da remuneração paga pelos usuários
Parecer 7. Uso de faixas de domínio e de bens públicos municipais para instalação de serviços públicos concedidos
Parecer 8. Compartilhamento de infra-estrutura por concessionárias de serviços públicos. Preço justo e razoável. Solução administrativa de conflitos
Bibliografia,