Regulação e Concorrência no Mercado Doméstico de Aviação no Brasil: (Registro n. 2712)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191107b2013 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788586626654 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3221 S586r |
| Cutter | S586r |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | SILVA, Leandro Novais e |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Regulação e Concorrência no Mercado Doméstico de Aviação no Brasil: |
| Subtítulo | A análise econômica do direito e a comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2013. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 334 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>AGRADECIMENTOS <br/>APRESENTAÇÃO<br/><br/>LISTA DE ABREVIATURAS PREFÁCIO<br/><br/>LISTA DE GRÁFICOS<br/><br/>LISTA DE FIGURAS E TABELAS <br/><br/>INTRODUÇÃO<br/><br/>PRIMEIRA PARTE<br/><br/>CAPÍTULO 1 - ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO LIVRO<br/>1.1 A perspectiva da regulação<br/>1.2 O enfoque da concorrência<br/>1.3 O mercado doméstico de aviação no Brasil<br/>1.4 O norte teórico da Análise Econômica do Direito<br/>1.5 A referência da experiência norte-americana<br/>1.6 O Direito Econômico e sua matriz constitucional <br/><br/>CAPÍTULO 2 - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A VERTENTE WELFARISTA: A TEORIA, SEU USO NA REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS LIMITES E DEFICIÊNCIAS <br/>2.1 A Análise Econômica do Direito (AED) e a vertente welfarista: a preocupação com a consequência<br/>2.1.1 A ideia de maximização da riqueza e a perspectiva das eficiências<br/>2.1.2 A ética da vertente welfarista: a riqueza tem seu valor? <br/>2.2 A crítica à riqueza (AED) e à maximização de bem-estar como critério de Valor<br/>2.2.1 Reflexão sobre o embate entre Posner e Dworkin<br/>2.3 A crítica ao comportamento racional e ao individualismo metodológico <br/>2.4 O emprego da AED na regulação <br/>2.4.1 As críticas contra a aplicação da AED na regulação<br/>2.4.2 As falhas da regulação no mercado aéreo e o enfoque da AED <br/>2.4.2.1 Os custos sociais (externalidades negativas)<br/>2.4.2.2 Prejuízo para os consumidores: baixa competição e a não inovação tecnológica <br/>2.4.2.3 Contraponto regulatório: a tragédia dos comuns e a competição ruinosa <br/>2.5 Ultrapassando a regulação econômica<br/>2.5.1 As ideias de Neil Komesar: decidir quem decide <br/>2.5.2 A teoria política positiva da regulação: uma vertente da teoria da Captura<br/><br/>SEGUNDA PARTE<br/><br/>CAPÍTULO 3 - O PROCESSO DE DESREGULAÇÂO NOS ESTADOS UNIDOS: A EXPERIÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS<br/>3.1 Considerações iniciais<br/>3.2 O processo de desregulação e o Airline De regulation Act de 1978: o antes e o depois da desregulação<br/>3.2.1 Antes: a regulação praticada pelo CAB, as regras para ingressar no setor, a fixação dos preços das passagens e a estrutura do mercado<br/>3.2.2 Durante: a desregulação instituída pelo CAB e os agentes do mercado<br/>3.2.3 Depois: os resultados da desregulação, efeitos sobre as passagens aéreas e a lucratividade das companhias aéreas<br/>3.2.4 Depois: a expansão, a reconcentração do setor e a política antitruste<br/> 3.2.5 Depois: sistemas de reservas por computador<br/>3.2.6 Depois: programas de fidelidade<br/>3.3 A revolução com o sistema centro-raio (hub-and-spoke)<br/>3.4 O caso American Airlines <br/>3.5 Quebrando o círculo vicioso <br/>3.5.1 Por que o mercado doméstico americano não volta a ser regulado? <br/>3.6 Conclusões parciais: avaliação do processo de desregulação e convergências e assimetrias para o caso brasileiro<br/><br/>CAPÍTULO 4 - EVOLUÇÃO DA AVIAÇÃO COMERCIAL NO BRASIL: A HISTÓRIA ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA (REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRANSPORTE AÉREO)<br/>4.1 Introdução: a história, o direito e a economia <br/>4.2 A origem da aviação comercial no Brasil: para além de fatos e datas <br/>4.2.1 A regra da regulação (intervenção estatal) nos anos 1950 a 1960<br/>4.2.1.1 Breve relato sobre o caso Panair <br/>4.2.2 A mudança da regulação nos anos 1970 a 1980: a regulação estatal total<br/>4.2.3 Nova transformação da regulação aérea a partir dos anos 1990: qual desregulação? <br/>4.2.4 Fases da desregulação: história final?<br/>4.3 Evolução das políticas para o transporte aéreo: a cronologia proposta por Alessandro Oliveira<br/>4.3.1 Regulação com política industrial (1973-1986)<br/>4.3.2 Regulação e liberalização com política de estabilização (1986-2001) <br/>4.3.3 Quase desregulamentação (2001-2002)<br/>4.3.4 Rerregulação ou instabilidade regulatória? (desde 2003) <br/>4.4 Regulação jurídico-econômica do transporte aéreo comercial no Brasil <br/>4.4.1 Dispositivos constitucionais <br/>4.4.2 Mais: referência a alguns dispositivos da Lei 7.565/1986 e da Lei 11.182/2005 <br/>4.4.3 A regulação das concessões<br/>4.4.4 A regulação dos preços das passagens aéreas<br/>4.5 Reflexões sobre a regulação e a concorrência no setor aéreo brasileiro <br/>4.5.1 Menção de casos analisados pela SEAE<br/>4.5.2 O paradigmático caso da ponte aérea <br/>4.6 Conclusões parciais: as entradas da Gol e da Azul, as quebras da Transbrasil e da Vasp, o caso Varig e as recentes fusões TAM/LAN, Gol/Webjet e Azul/Trip - cenário e desafios do setor no Brasil <br/><br/>TERCEIRA PARTE<br/><br/>CAPÍTULO 5 - ASPECTOS RELEVANTES DA DESREGULAÇÂO DO MERCADO AÉREO BRASILEIRO DE PASSAGEIROS EM CONFRONTO COM A DESREGULAÇÃO AMERICANA<br/>5.1 Número de companhias concessionárias (incumbents firms) e concorrência no mercado<br/>5.2 A nova estratégia das empresas aéreas e o dinamismo do mercado: o uso dos aeroportos centrais (hubs) <br/>5.3 Liberação total dos preços das passagens aéreas: Estados Unidos e Brasil<br/>5.4 Medidas de apoio estatal às companhias aéreas nacionais: o problema da Falência<br/>5.5 O novo mercado: as companhias de baixo custo, baixa tarifa (Iow-cost, Iow-fare) <br/><br/>CAPÍTULO 6 - IMPLICAÇÕES CONCORRENCIAIS DO PROCESSO DE DESREGULAÇÃO NO BRASIL<br/>6.1 Avaliação do impacto concorrencial: concentração e competição oligo-polística<br/>6.2 Aspectos dos aeroportos centrais no Brasil: a concentração em São Paulo E em Brasília <br/>6.3 Os problemas decorrentes da infraestrutura aeroportuária: a expansão dos aeroportos e a taxa de congestionamento<br/>6.4 A desregulação da infraestrutura aeroportuária: concorrência entre aeroportos?<br/>6.5 A alocação de horários de operação de voos (slots): novo obstáculo concorrencial<br/><br/>CAPÍTULO 7 - PLANO DE VOO: REFORMAS REGULATÓRIAS PARA O TRANSPORTE AÉREO<br/>7.1 Indicações para uma reconfiguração regulatória: qual universalização? <br/>7.2 Solução de mercado: a aposta na estabilidade no longo prazo<br/><br/>CONCLUSÃO<br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/>ANEXOS<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-07 | Doação | 30769 | 341.3221 S586r | 2019-1320 | 1 | 2019-11-07 | Livros |