Diretrizes para Elaboração e Implementação de Política de Defesa da Concorrência / (Registro n. 2716)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191112b2002 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8586626082 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 D598 |
| Cutter | D598 |
| 110 ## - Autor Entidade | |
| Autor Entidade | Banco Mundial |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Diretrizes para Elaboração e Implementação de Política de Defesa da Concorrência / |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2002. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 315 p. |
| 500 ## - Notas Gerais | |
| Notas gerais | Título original: A Framework for the Design and Implementation of Competion Law and Policy. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE GERAL<br/>Apresentação <br/>Apresentação à edição brasileira <br/>Sumário<br/>Prefácio<br/>Colaboradores <br/><br/>CAPÍTULO 1- OBJETIVOS DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA <br/>Tensões na Política e na Lei de Concorrência <br/>Principais Objetivos da Política de Concorrência <br/>Objetivos complementares da Política de Concorrência<br/>Possíveis conflitos entre múltiplos objetivos <br/>Instrumentos da política de concorrência <br/>Interface entre política de concorrência e outras políticas públicas<br/>Os objetivos da política de concorrência e o papel das autoridades<br/>Conclusão <br/><br/>CAPÍTULO 2 - DEFINIÇÃO DE MERCADO E ATRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES DE MERCADO <br/>Mercados de produto <br/>Aumento de preços <br/>Reação dos compradores <br/>Princípio do "menor mercado" <br/>Exemplo de processo de definição de mercado <br/>Aspectos práticos <br/>Mercados geográficos <br/>Diferenciação de preços <br/>Definição de mercado nos casos de abuso de posição dominante <br/>Mercados agregados e vinculados <br/>Mercados monopsônicos <br/>Identificação de empresas em um mercado <br/>Participações de mercado <br/><br/>CAPÍTULO 3- ACORDOS <br/>Parte 1-Acordos horizontais <br/>Distinguindo os acordos pró-competitivos dos anticompetitivos <br/>Acordos de cartel <br/>Acordos de cartel específicos <br/>Fixação de preços <br/>Quadro 3.1 - Fixação de preços no setor açucareiro <br/>Fraude licitatória <br/>Quadro 3.2 - Fraude em licitações para fornecimento de formulários impressos <br/>Alocação de Territórios e de Clientes <br/>Quadro 3.3 - Divisão territorial nas vendas de tubos <br/>Combate judicial aos cartéis <br/>Tentativas de justificar cartéis <br/>O setor não consegue funcionar com concorrência <br/>O setor concorre com serviços e qualidade <br/>A segurança e a qualidade vão decair <br/>O cartel é necessário para deter a concorrência desleal e antiética <br/>Detectando e comprovando a existência de cartéis <br/>Como operam os cartéis <br/>Mercados que tendem a ter cartéis <br/>Breve relação de quesitos do cartel <br/>Provas geralmente encontradas em casos de cartel <br/>Acordos não-cartelizantes entre concorrentes <br/>Tratamento dos acordos horizontais não cartelizantes em diferentes jurisdições <br/>Joint ventures e acordos para trabalho em conjunto <br/>Facilitação dos acordos sobre práticas <br/>Práticas que facilitam chegar a um acordo <br/>Práticas que reduzem o estímulo às trapaças <br/>Avaliação das práticas de facilitação <br/>Acordos de cooperação que podem restringir a concorrência<br/>Troca de informações<br/>Acordos que restringem a propaganda <br/>Acordos de padronização <br/>Boicote e recusa conjuntas à negociação <br/>Associações comerciais e lobbies <br/>Cartéis de exportação <br/><br/>Parte II - Acordos verticais<br/>Apêndice 3.1 - Estudo de caso: Processo contra um cartel de cimento na República Eslovaca <br/><br/>CAPÍTULO 4-FUSÕES <br/>Porque somos preocupados com fusões? <br/>As fusões horizontais afetam a concorrência? <br/>Efeitos unilaterais<br/>Efeitos coordenados <br/>As fusões verticais podem ser anticompetitivas? <br/>As autoridades deveriam temer fusões de conglomerados?<br/>Como são analisadas as fusões? <br/>Definição e descrição do mercado <br/>Identificação de empresas relevantes e suas participações de mercado <br/>Identificação dos potenciais efeitos adversos <br/>Barreiras à entrada <br/>Defesa das eficiências <br/>Que informação é relevante para a investigação de fusão? <br/>Analisando a oferta e a demanda <br/>Considerando o caso especial de concorrência estrangeira<br/>Quais são as fontes de informações relevantes? <br/>As partes em uma fusão <br/>Terceiros <br/>Quais são as medidas cabíveis para casos de fusões? <br/>Medidas estruturais <br/>Salva guardas <br/>Procedimentos <br/>Medidas comportamentais <br/>Quais são os detalhes de uma notificação prévia? <br/>Apêndice 4.1 - Exemplo de guia de entrevista do cliente e do concorrente<br/>Exemplo de entrevista com o concorrente <br/>Parte I. Informações básicas da empresa <br/>Parte II. Mercado de produto <br/>Concorrência real <br/>Concorrência potencial <br/>Parte III. Mercado geográfico <br/>Concorrência real <br/>Concorrência potencial <br/>Parte IV. Participação de mercado e concentração<br/>Parte V. Dano substancial à concorrência <br/>Parte VI. Barreiras à entrada <br/>Parte VII. Eficiências <br/>Parte VIII. Outras considerações <br/>Exemplo de entrevista com o cliente <br/>Parte I. Geral <br/>Parte II. Definição de mercado de produto <br/>Parte III. Mercado geográfico <br/>Parte IV. Participação de mercado e concentração <br/>Parte V. Outros fatores <br/>Concorrência estrangeira <br/>Fracasso comercial <br/>Substitutos aceitáveis<br/>Barreiras à entrada<br/>Concorrência efetiva remanescente<br/>Mudança e inovação <br/>Transparência de mercado <br/>Fusões verticais <br/>Fusões de conglomerados <br/>Parte VI. Substancialidade <br/>Parte VII. Outras perguntas <br/><br/>CAPÍTULO 5 ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE <br/>Avaliação da existência de posição dominante <br/>Definição do mercado em casos de abuso <br/>Avaliação da existência de posição dominante <br/>Determinação da participação no mercado <br/>Determinação das condições de entrada <br/>Identificação e investigação de abusos <br/>Preços excessivos <br/>Discriminação de preços <br/>Vendas casadas<br/>Recusa à negociação <br/>Preços predatórios <br/>Aumento dos custos das rivais <br/>Restrições verticais<br/>Abuso e propriedade intelectual <br/>Determinação do abuso resultante da intervenção governamental<br/>Avaliação dos efeitos das práticas negociais na concorrência e eficiência<br/>Determinação de medidas apropriadas<br/>Conclusões <br/>Anexo 5.1 - Casuística <br/>O caso laid law <br/>Microsoft corporation <br/>Anexo 5.2 - Questões especiais sobre abuso de posição<br/>dominante em economias de transição<br/><br/>CAPÍTULO 6 - PROMOÇÃO DA CULTURA DA CONCORRÊNCIA <br/>O papel da promoção da cultura da concorrência <br/>Liberalização do comércio<br/>Regulação econômica <br/>Ajuda do estado <br/>Operação de autoridades governamentais locais <br/>Privatização <br/>Criando uma conscientização pública da política concorrencial<br/>Lições de outros países <br/><br/>ANEXO 1- BARREIRAS À ENTRADA <br/>Definições <br/>Quais são os efeitos das barreiras estruturais? <br/>Barreiras regulatórias à entrada<br/>Barreiras regulatórias explícitas <br/>Barreiras regulatórias implícitas <br/>Custos irrecuperáveis (sunk costs) <br/>Custos irrecuperáveis e custos fixos <br/>Custos irrecuperáveis e economia de escala <br/>Fontes de custos irrecuperáveis <br/>Nível da barreira do custo irrecuperável <br/>Informações sobre os custos irrecuperáveis <br/>Outras barreiras estruturais<br/>Vantagens de custos absolutos <br/>Economias de escala <br/>Necessidade de grande capital <br/>Redes de indústria (Network Industries) <br/>Quais são os efeitos das barreiras comportamentais<br/>Resposta das empresas já estabelecidas à entrada <br/>Limitação de preço (Limit Pricing) <br/>Preço predatório<br/>Excesso de capacidade <br/>Diferenciação de produtos e propaganda <br/>Restrições verticais<br/>Fechamento do mercado e exclusão<br/>Táticas para aumentar os custos das rivais <br/>Contratos como barreiras à entrada <br/>Quais são as fontes de informações sobre as barreiras?<br/>Participantes do mercado <br/>Entrantes potenciais<br/>Especialistas<br/>Qual o tamanho das barreiras à entrada? <br/>Resumo: lista de verificação <br/>1º passo: Definição de mercado <br/>2º passo: Condições de mercado e histórico <br/>3° passo: Barreiras estruturais <br/>4° passo: Barreiras comportamentais <br/>5° passo: Outros tipos de impedimento à entrada <br/><br/>ANEXO 2-DEFESAS DE EFICIÊNCIA <br/>Eficiências na lei concorrencial <br/>Fusões<br/>Restrições horizontais <br/>Restrições verticais<br/>Abuso de posição dominante <br/>Definições de ganho de eficiência <br/>Ganhos de eficiência e interesse público <br/>Mensurando eficiência e ganhos de bem-estar <br/>As formas de defesas de eficiência <br/>A defesa afirmativa ou o teste dos efeitos competitivos <br/>Avaliação quantitativa versus avaliação qualitativa <br/>Zonas isentas (safe harJors) versus a análise caso a caso <br/>Discrição administrativa versus aplicação judicial <br/>Defesas limitadas versus defesas absolutas <br/>Análise das provas de eficiência <br/>Ônus da prova <br/>Padrões de provas <br/>Realização por meios menos anticompetitivos <br/>Economias reais de recursos <br/>Novos produtos<br/>Economia líquida de recursos <br/>Realização dentro do mercado relevante <br/>Realização dentro da economia nacional <br/>Nacionalidade da propriedade <br/>Recursos potenciais dos ganhos de eficiência <br/>Economias de escala <br/>Economias de racionalização e especialização <br/>Economias de escopo <br/>Economias de capacidade de utilização e capacidade de expansão<br/>Sinergias<br/>Economias de custos de transação <br/>Eficiências dinâmicas, pesquisa, desenvolvimento e tecnologia <br/>Conclusão <br/><br/>ANEXO 3- DIRETRIZES PARA UMA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA <br/>O escopo da lei de defesa da concorrência <br/>Definições <br/>Abuso de posição dominante <br/>Acordos restritivos <br/>Fusões e aquisições <br/>Concorrência desleal <br/>Assuntos organizacionais e de aplicação da lei <br/>Tribunais especializados e direito de recorrer <br/>Ações de iniciativa privada <br/>Relacionamento entre o órgão de defesa da concorrência e outros órgãos governamentais<br/>Proibições e ordens para cessação da prática anticompetitiva. <br/>Multas e penalidades <br/>Medidas preventivas<br/>Guias de aplicação da lei e decisões antecipadas <br/>Poderes de investigação<br/>Proteção de informação confidencial e prevenção de conflitos de interesse <br/><br/><br/> |
| 710 2# - Entrada secundária - Entidade | |
| Nome da Entidade | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-12 | Doação | 31053 | 341.3787 D598 | 2019-1331 | 1 | 2019-11-12 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-12 | Compra | 31054 | 341.3787 D598 | 2019-1332 | 2 | 2019-11-12 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-12 | Compra | 31055 | 341.3787 D598 | 2019-1333 | 3 | 2019-11-12 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-12 | Compra | 31056 | 341.3787 D598 | 2019-1334 | 4 | 2019-11-12 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-12 | Compra | 31057 | 341.3787 D598 | 2019-1335 | 5 | 2019-11-12 | Livros |