A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica) / (Registro n. 2823)
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| Campo fixo de controle local | 190617s2001 bl gr 000 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8574202584 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 347.3781 G774o |
| Cutter | G774o |
| 100 10 - Autor | |
| Autor | GRAU, Eros Roberto |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica) / |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 6. ed. rev. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Malheiros, |
| Data | 2001. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 376 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/><br/>NOTA À SEXTA EDIÇÃO <br/><br/>NOTA INTRODUTÓRIA DA PRIMEIRA EDIÇÃO <br/><br/>Capítulo 1 - ESTADO E ECONOMIA<br/>1.O direito: análise funcional e perspectiva crítica (13). <br/>2. Estado, até passagem do século (14). <br/>3. Imperfeições do liberalismo: a liberdade (15). <br/>4. Imperfeições do liberalismo: a igualdade (16). <br/>5. Imperfeições do liberalismo: a fraternidade (18). <br/>6. Estado agente regulador da economia (19). <br/>7. (segue) (21). <br/>8. Funções de legitimação e repressão (23). <br/>9. Constituição formal (24). <br/>10. Legitimação da hegemonia do capital; "estatização" da economia (27). <br/>11. Novo papel do Estado; preservação do sistema capitalista; Constituição "progressista" (28). <br/>12. A desregulação e o neoliberalismo (30). <br/>13. A sociedade brasileira (36). <br/>14. Constituição e programa de governo (36). <br/>15. Ainda o neoliberalismo e a globalização (37).<br/><br/>Capítulo 2 - ORDEM ECONÔMICA<br/>16. Ambigüidade da expressão "ordem econômica" (43). <br/>17. Os sentidos da expressão (48). <br/>18. Ordem econômica/mundo do ser e ordem econômica/mundo do dever ser (50). <br/>19. O mistério da ordem econômica (52). <br/>20. Ordem econômica, parcela da ordem jurídica (53). <br/>21. Ordem econômica e ordem social (53). <br/>22. Ordem econômica liberal (54). <br/>23. Ordem econômica intervencionista (56). <br/>24. (segue) (57). 25. Contraponto (59). <br/>26. Tipos de Constituição (59). <br/>27. Constituição estatutária e Constituição dirigente (60). <br/>28. A Constituição Econômica (62). <br/>29. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (64). <br/>30. A morte da Constituição Econômica (68). <br/>31. Inutilidade relativa do conceito de ordem econômica (70). <br/>32. (segue) (73).<br/><br/>Capítulo 3 - OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS JURÍDICAS<br/>33. O exemplo belga (75). <br/>34. Princípios jurídicos/princípios de direito (78). <br/>35. importância dos princípios (80). <br/>36. Observações de Dworkin, Canotilho e José Afonso da Silva (85). <br/>37. Classificação dos princípios, na Constituição de 1988 (89). <br/>38. Contraponto (90). <br/>39. A distinção entre princípio e regra (Dworkin) (92). <br/>40. Idem (Boulanger) (96). <br/>41. Contraponto (99). <br/>42. Antinomias jurídicas (99). <br/>43. Princípios gerais do direito (101). <br/>44. (segue) (104). <br/>45. Norma, princípio e regra (108). <br/>46. (segue) (110). <br/>47. A não transcendência dos princípios (116). <br/>48. Princípios e interpretação de regras (120).<br/><br/>Capítulo 4 - AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO PROCESSO ECONÔMICO; A NOÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA; O DIREITO ECONÔMICO<br/>49. Introdução (123). <br/>50. Intervenção e atuação estatal (124). <br/>50a. Intervenção e regime jurídico dos contratos (125). <br/>51. A expressão "atividade econômica" (132). <br/>52. (segue) (133). <br/>53. Atividade econômica: gênero e espécie (134). <br/>54. A expressão "atividade econômica" no texto da Constituição de 1988 (135). <br/>55. Atividade econômica em sentido estrito e serviço público (140). <br/>56. A multiplicidade dos regimes jurídicos (142). <br/>57. Serviços públicos por definição constitucional (147). <br/>58. (segue) (149). <br/>59. (segue) (149). <br/>59a. Serviço público e Constituição (151). <br/>59b. (segue) (153). 59c. (segue) (155). <br/>59d. Conceito e noção (157). <br/>59e. Noção de serviço público (158). <br/>60. Atividade econômica em sentido estrito e regime de serviço público (159). <br/>61. Privilégio de serviço público e monopólio de atividade econômica (160). <br/>62. Empresa estatal e concessão de serviço público (163). <br/>63. Ainda os vocábulos "intervenção" e "atuação" (166). <br/>64. A classificação das formas de intervenção no e sobre o domínio econômico (168). <br/>65. (segue) (169). 66. Planejamento (171). <br/>67. A "existência" constitucional do Direito Econômico (171). <br/>68. Concepção do Direito Econômico como método (172). <br/>69. Direito Econômico, ramo do Direito (174).<br/><br/>Capítulo 5 - A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS <br/>70. Interpretação em sentido amplo e em sentido estrito (177). <br/>71. Os contextos da interpretação em sentido estrito (179). <br/>72. Interpretação da Constituição (180). <br/>73. (segue) (181). <br/>74. Ideologia estática e ideologia dinâmica de interpretação jurídica (182). <br/>75. A vontade do legislador (185). <br/>76. Contraponto (187). <br/>77. Interpretação principiológica (188). <br/>78. Não se interpreta a Constituição em tiras (189). <br/>79. As normas-objetivo (190). <br/>80. A importância dos princípios (193). <br/>81. A Constituição é um dinamismo (195). <br/>82. Discricionariedade judicial, única interpretação correta e prudência do Direito (197). <br/>83. Os jogos de princípios (200). 84. Ideologia constitucionalmente adotada (202).<br/>85. interpretação e regime político (204).<br/><br/>Capítulo 6- INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988<br/>86. Introdução (208). <br/>87. A ordem econômica na Constituição de 1988 (209). <br/>88. (segue) (210). <br/>88a. A reforma constitucional (211). <br/>88b. (segue) (212). <br/>89. Dúvidas como ponto de partida da interpretação da ordem econômica na Constituição de 1988 (214). <br/>90. (segue) (224). 91. (segue) (226). <br/>92. As questões propostas (228). <br/>93. Duas premissas (228). <br/>94. Os princípios da ordem econômica na Constituição de 1988 (229). <br/>95. A dignidade da pessoa humana (231). <br/>96. O valor social do trabalho (233). <br/>97. O valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência (235). <br/>98. A livre iniciativa (236). <br/>99. (segue) (238). <br/>100. (segue) (241). 101. A livre concorrência (244). <br/>101a. A Lei n. 8.884/94: repressão às infrações contra a ordem econômica (246). <br/>102. Ainda o valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência (249). <br/>103. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária (251). <br/>104. A garantia do desenvolvimento nacional (252). <br/>105. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a redução das desigualdades regionais e sociais (254). 106. A liberdade de associação profissional ou sindical (256). <br/>107. A garantia do direito de greve (257). <br/>108. Os ditames da justiça social (259). <br/>109. A soberania nacional (260). <br/>110. A propriedade e a função social da propriedade (262). <br/>111. Função social e função individual da propriedade (265). <br/>112. As propriedades (267). <br/>113. Função social ativa e poder de polícia (268). <br/>114. Ainda a propriedade e a função social da propriedade (270). <br/>115. A defesa do consumidor (272). <br/>116. A defesa do meio ambiente (275). <br/>117. A busca do pleno emprego (276). <br/>118. O tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (278). <br/>119. A integração do mercado interno ao patrimônio nacional (279). <br/>120. Princípios gerais (280). <br/>121. A ordenação normativa através do Direito Econômico (280). <br/>122. Contraponto (282). <br/>123. Atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País (283).<br/>124. (segue) (288). <br/>125. Preferência na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público (291). <br/>125a. A constitucionalidade da concessão de proteção e benefícios às "empresas brasileiras de capital nacional" (292). <br/>126. Investimentos de capital estrangeiro (301). <br/>127. A exploração direta da atividade econômica pelo Estado (302). <br/>128. O art. 37, XIX e XX (303). <br/>129. imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo (306). <br/>130. Regime de monopólio e regime de participação (307). <br/>131. O sentido do art. 173 (310). <br/>131a. A privatização das empresas estatais (312).<br/>131b. A Emenda Constitucional n. 5/95(314). <br/>131c. A Emenda Constitucional n. 8 (315). <br/>131d. A Emenda Constitucional n. 9 (315). <br/>131e. A Emenda Constitucional n. 13 (316). <br/>132. Atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica (316). <br/>133. O planejamento (318). <br/>134. Sistema econômico na ordem econômica da Constituição de 1988 (320). <br/>135. Modelo econômico na ordem econômica da Constituição de 1988 (321). <br/>136. (segue) (323). <br/>137. Contraponto (325). <br/>138. A aplicação do direito (327).<br/>139. (segue) (330). <br/>140. Eficácia jurídica e eficácia social (331). <br/>141. Efetividade jurídica, efetividade material e eficácia (332). <br/>142. Efetividade jurídica e eficácia jurídica dos direitos e garantias fundamentais (334). <br/>143. Efetividade material e eficácia dos direitos e garantias fundamentais (334). <br/>144. Novo contraponto (336). 145. 0 impacto social produzido pela Constituição de 1988 (336). <br/>146. Doutrina e aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais (337). <br/>147. Inconstitucionalidade por omissão (339). 148. Mandado de injunção (339). <br/>149. Perspectivas de aplicação do texto constitucional (341). <br/>150. A origem da Constituinte (343). 151. A Constituinte (347). <br/>152. (segue) (349). <br/>153. As contradições (351). <br/>154. As palavras "intervenção" e "controle" (351). <br/>155. O controle do poder de controle dos bens de produção (354). <br/>156. Ainda a função social da propriedade (355). <br/>157. Ainda o planejamento (356). <br/>158. O direito brasileiro (359). <br/>159. A ordem econômica e uma nova realidade social (359). <br/>160. (segue) (360).<br/><br/>CONCLUSÃO (362)<br/><br/>BIBLIOGRAFIA (363)<br/> |
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| Tipo de Material | Livros |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-20 | Compra | 30945 | 347.3781 G774o | 2019-1512 | 1 | 2019-11-20 | Livros |