SUMÁRIO

NOTA À SEXTA EDIÇÃO

NOTA INTRODUTÓRIA DA PRIMEIRA EDIÇÃO

Capítulo 1 - ESTADO E ECONOMIA
1.O direito: análise funcional e perspectiva crítica (13).
2. Estado, até passagem do século (14).
3. Imperfeições do liberalismo: a liberdade (15).
4. Imperfeições do liberalismo: a igualdade (16).
5. Imperfeições do liberalismo: a fraternidade (18).
6. Estado agente regulador da economia (19).
7. (segue) (21).
8. Funções de legitimação e repressão (23).
9. Constituição formal (24).
10. Legitimação da hegemonia do capital; "estatização" da economia (27).
11. Novo papel do Estado; preservação do sistema capitalista; Constituição "progressista" (28).
12. A desregulação e o neoliberalismo (30).
13. A sociedade brasileira (36).
14. Constituição e programa de governo (36).
15. Ainda o neoliberalismo e a globalização (37).

Capítulo 2 - ORDEM ECONÔMICA
16. Ambigüidade da expressão "ordem econômica" (43).
17. Os sentidos da expressão (48).
18. Ordem econômica/mundo do ser e ordem econômica/mundo do dever ser (50).
19. O mistério da ordem econômica (52).
20. Ordem econômica, parcela da ordem jurídica (53).
21. Ordem econômica e ordem social (53).
22. Ordem econômica liberal (54).
23. Ordem econômica intervencionista (56).
24. (segue) (57). 25. Contraponto (59).
26. Tipos de Constituição (59).
27. Constituição estatutária e Constituição dirigente (60).
28. A Constituição Econômica (62).
29. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (64).
30. A morte da Constituição Econômica (68).
31. Inutilidade relativa do conceito de ordem econômica (70).
32. (segue) (73).

Capítulo 3 - OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS JURÍDICAS
33. O exemplo belga (75).
34. Princípios jurídicos/princípios de direito (78).
35. importância dos princípios (80).
36. Observações de Dworkin, Canotilho e José Afonso da Silva (85).
37. Classificação dos princípios, na Constituição de 1988 (89).
38. Contraponto (90).
39. A distinção entre princípio e regra (Dworkin) (92).
40. Idem (Boulanger) (96).
41. Contraponto (99).
42. Antinomias jurídicas (99).
43. Princípios gerais do direito (101).
44. (segue) (104).
45. Norma, princípio e regra (108).
46. (segue) (110).
47. A não transcendência dos princípios (116).
48. Princípios e interpretação de regras (120).

Capítulo 4 - AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO PROCESSO ECONÔMICO; A NOÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA; O DIREITO ECONÔMICO
49. Introdução (123).
50. Intervenção e atuação estatal (124).
50a. Intervenção e regime jurídico dos contratos (125).
51. A expressão "atividade econômica" (132).
52. (segue) (133).
53. Atividade econômica: gênero e espécie (134).
54. A expressão "atividade econômica" no texto da Constituição de 1988 (135).
55. Atividade econômica em sentido estrito e serviço público (140).
56. A multiplicidade dos regimes jurídicos (142).
57. Serviços públicos por definição constitucional (147).
58. (segue) (149).
59. (segue) (149).
59a. Serviço público e Constituição (151).
59b. (segue) (153). 59c. (segue) (155).
59d. Conceito e noção (157).
59e. Noção de serviço público (158).
60. Atividade econômica em sentido estrito e regime de serviço público (159).
61. Privilégio de serviço público e monopólio de atividade econômica (160).
62. Empresa estatal e concessão de serviço público (163).
63. Ainda os vocábulos "intervenção" e "atuação" (166).
64. A classificação das formas de intervenção no e sobre o domínio econômico (168).
65. (segue) (169). 66. Planejamento (171).
67. A "existência" constitucional do Direito Econômico (171).
68. Concepção do Direito Econômico como método (172).
69. Direito Econômico, ramo do Direito (174).

Capítulo 5 - A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
70. Interpretação em sentido amplo e em sentido estrito (177).
71. Os contextos da interpretação em sentido estrito (179).
72. Interpretação da Constituição (180).
73. (segue) (181).
74. Ideologia estática e ideologia dinâmica de interpretação jurídica (182).
75. A vontade do legislador (185).
76. Contraponto (187).
77. Interpretação principiológica (188).
78. Não se interpreta a Constituição em tiras (189).
79. As normas-objetivo (190).
80. A importância dos princípios (193).
81. A Constituição é um dinamismo (195).
82. Discricionariedade judicial, única interpretação correta e prudência do Direito (197).
83. Os jogos de princípios (200). 84. Ideologia constitucionalmente adotada (202).
85. interpretação e regime político (204).

Capítulo 6- INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
86. Introdução (208).
87. A ordem econômica na Constituição de 1988 (209).
88. (segue) (210).
88a. A reforma constitucional (211).
88b. (segue) (212).
89. Dúvidas como ponto de partida da interpretação da ordem econômica na Constituição de 1988 (214).
90. (segue) (224). 91. (segue) (226).
92. As questões propostas (228).
93. Duas premissas (228).
94. Os princípios da ordem econômica na Constituição de 1988 (229).
95. A dignidade da pessoa humana (231).
96. O valor social do trabalho (233).
97. O valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência (235).
98. A livre iniciativa (236).
99. (segue) (238).
100. (segue) (241). 101. A livre concorrência (244).
101a. A Lei n. 8.884/94: repressão às infrações contra a ordem econômica (246).
102. Ainda o valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência (249).
103. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária (251).
104. A garantia do desenvolvimento nacional (252).
105. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a redução das desigualdades regionais e sociais (254). 106. A liberdade de associação profissional ou sindical (256).
107. A garantia do direito de greve (257).
108. Os ditames da justiça social (259).
109. A soberania nacional (260).
110. A propriedade e a função social da propriedade (262).
111. Função social e função individual da propriedade (265).
112. As propriedades (267).
113. Função social ativa e poder de polícia (268).
114. Ainda a propriedade e a função social da propriedade (270).
115. A defesa do consumidor (272).
116. A defesa do meio ambiente (275).
117. A busca do pleno emprego (276).
118. O tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (278).
119. A integração do mercado interno ao patrimônio nacional (279).
120. Princípios gerais (280).
121. A ordenação normativa através do Direito Econômico (280).
122. Contraponto (282).
123. Atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País (283).
124. (segue) (288).
125. Preferência na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público (291).
125a. A constitucionalidade da concessão de proteção e benefícios às "empresas brasileiras de capital nacional" (292).
126. Investimentos de capital estrangeiro (301).
127. A exploração direta da atividade econômica pelo Estado (302).
128. O art. 37, XIX e XX (303).
129. imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo (306).
130. Regime de monopólio e regime de participação (307).
131. O sentido do art. 173 (310).
131a. A privatização das empresas estatais (312).
131b. A Emenda Constitucional n. 5/95(314).
131c. A Emenda Constitucional n. 8 (315).
131d. A Emenda Constitucional n. 9 (315).
131e. A Emenda Constitucional n. 13 (316).
132. Atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica (316).
133. O planejamento (318).
134. Sistema econômico na ordem econômica da Constituição de 1988 (320).
135. Modelo econômico na ordem econômica da Constituição de 1988 (321).
136. (segue) (323).
137. Contraponto (325).
138. A aplicação do direito (327).
139. (segue) (330).
140. Eficácia jurídica e eficácia social (331).
141. Efetividade jurídica, efetividade material e eficácia (332).
142. Efetividade jurídica e eficácia jurídica dos direitos e garantias fundamentais (334).
143. Efetividade material e eficácia dos direitos e garantias fundamentais (334).
144. Novo contraponto (336). 145. 0 impacto social produzido pela Constituição de 1988 (336).
146. Doutrina e aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais (337).
147. Inconstitucionalidade por omissão (339). 148. Mandado de injunção (339).
149. Perspectivas de aplicação do texto constitucional (341).
150. A origem da Constituinte (343). 151. A Constituinte (347).
152. (segue) (349).
153. As contradições (351).
154. As palavras "intervenção" e "controle" (351).
155. O controle do poder de controle dos bens de produção (354).
156. Ainda a função social da propriedade (355).
157. Ainda o planejamento (356).
158. O direito brasileiro (359).
159. A ordem econômica e uma nova realidade social (359).
160. (segue) (360).

CONCLUSÃO (362)

BIBLIOGRAFIA (363)