A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica) / (Registro n. 2824)
006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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008 - Campo de Tamanho Fixo | |
Campo fixo de controle local | 190617s2005 bl gr 000 0 por u |
020 ## - ISBN | |
ISBN | 8574206709 |
040 ## - Fonte da Catalogação | |
Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
090 ## - Número de Chamada | |
Localização na estante | 347.3781 G774o |
Cutter | G774o |
100 10 - Autor | |
Autor | GRAU, Eros Roberto |
245 12 - Titulo Principal | |
Título principal | A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica) / |
250 ## - Edição | |
Edição | 10. ed. rev. at. |
260 ## - Editora | |
Cidade | São Paulo: |
Editora | Malheiros, |
Data | 2005. |
300 ## - Descrição Física | |
Número de páginas | 391 p. |
505 ## - Conteúdo | |
Conteúdo | SUMÁRIO<br/>NOTA À 9ª EDIÇÃO<br/>NOTA INTRODUTÓRIA À 8ª EDIÇÃO<br/><br/>Capítulo 1 - ESTADO E ECONOMIA<br/>1. O direito: análise funcional e perspectiva crítica<br/>2. O Estado moderno<br/>3. O Estado, até a passagem do século XIX para o século XX<br/>4. Imperfeições do liberalismo<br/>4.1 A liberdade<br/>4.2 A igualdade<br/>4.3 A fraternidade<br/>5. Estado agente regulador da economia<br/>6. (segue)<br/>7. O mercado<br/>S. Calculabilidade e previsibilidade<br/>9. Ainda o mercado<br/>10. (segue)<br/>11. Funções de legitimação e repressão<br/>12. Constituição formal<br/>13. Legitimação da hegemonia do capital; "estatização" da economia; novo papel do Estado; preservação do sistema capitalista; Constituição "progressista"<br/>13a. A desregulação e o neoliberalismo<br/>14. A sociedade brasileira, Constituição e programa de governo<br/>15. O neoliberalismo e a globalização<br/>15a. O declínio do neoliberalismo<br/>15b. Globalização e neoliberalismo<br/><br/>Capítulo 2 - ORDEM ECONÔMICA<br/>16. Ambigüidade da expressão "ordem econômica"<br/>17. Os sentidos da expressão<br/>18. Ordem econômica/mundo do ser e ordem econômica/mundo do dever ser<br/>19. O mistério da ordem econômica<br/>20. Ordem econômica, parcela da ordem jurídica<br/>21. Ordem econômica e ordem social<br/>22. Ordem econômica liberal<br/>23. Ordem econômica intervencionista<br/>24. (segue)<br/>25. Contraponto<br/>26. Tipos de Constituição<br/>27. Constituição estatutária e Constituição dirigente<br/>28. A Constituição Econômica<br/>29. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha<br/>30. A morte da Constituição Econômica<br/>31. Inutilidade relativa do conceito de ordem econômica<br/>32. (segue)<br/><br/>Capítulo 3 - AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO PROCESSO ECONÔMICO; A NOÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA; O DIREITO ECONÔMICO<br/>33. Introdução<br/>34. Intervenção e atuação estatal<br/>35. Intervenção e regime jurídico dos contratos<br/>36. A expressão "atividade econômica"<br/>37. (segue)<br/>38. Atividade econômica: gênero e espécie<br/>39. A expressão "atividade econômica" no texto da Constituição de 1988<br/>40. Atividade econômica em sentido estrito e serviço público<br/>41. A multiplicidade dos regimes jurídicos<br/>42. Serviços públicos por definição constitucional<br/>43. (segue)<br/>44. (segue)<br/>45. Serviço público e Constituição, 128 46: (segue)<br/>47. (segue)<br/>48. Conceito e noção<br/>49. Noção de serviço público<br/>50. Atividade econômica em sentido estrito e regime de serviço público<br/>50a. O princípio da continuidade do serviço público Sob. Radiodifusão sonora e de sons e imagens<br/>51. Privilégio de serviço público e monopólio de atividade econômica<br/>52. Empresa estatal e concessão de serviço público<br/>53. Ainda os vocábulos "intervenção" e "atuação"<br/>54. A classificação das formas de intervenção no e sobre o domínio econômico<br/>55 (segue)<br/>56. Planejamento<br/>57. A "existência" constitucional do Direito Econômico<br/>58. Concepção do Direito Econômico como método<br/>59. Direito Econômico, ramo do Direito<br/><br/>Capítulo 4 - OS PRINCÍPIOS E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO<br/>60. Observação inicial sobre os princípios<br/>61. Os princípios<br/>62. Observações de Dworkin<br/>63. Observações de Canotilho e José Afonso da Silva<br/>64. Classificação dos princípios na Constituição de 1988<br/>65. A interpretação/aplicação do direito<br/>66. Interpretação da Constituição<br/>67. (segue)<br/>68. Cânones e pautas para a interpretação da Constituição<br/>69. Não se interpreta a Constituição em tiras<br/>70. As normas-objetivo<br/>71. A importância dos princípios<br/>72. A Constituição é um dinamismo<br/>73. Ideologia constitucionalmente adotada<br/><br/>Capítulo 5 - INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988<br/>74. Introdução<br/>75. A ordem econômica na Constituição de 1988<br/>76. (segue)<br/>77. A reforma constitucional<br/>78. (segue)<br/>79. Dúvidas como ponto de partida da interpretação da ordem econômica na Constituição de 1988<br/>80. (segue)<br/>81. (segue)<br/>82. As questões propostas<br/>83. Duas premissas<br/>84. Os princípios da ordem econômica na Constituição de 1988<br/>85. A dignidade da pessoa humana<br/>86. O valor social do trabalho<br/>87. O valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência<br/>88. A livre iniciativa<br/>89. (segue)<br/>90. (segue)<br/>91. A livre concorrência<br/>92. A Lei n. 8.884/94: repressão às infrações contra a ordem econômica<br/>93. Ainda o valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência<br/>94. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária<br/>95. A garantia do desenvolvimento nacional<br/>96. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a redução das desigualdades regionais e sociais<br/>97. A liberdade de associação profissional ou sindical<br/>98. A garantia do direito de greve<br/>99. Os ditames da justiça social<br/>100. A soberania nacional<br/>101. A propriedade e a função social da propriedade<br/>102. Função social e função individual da propriedade<br/>103. As propriedades<br/>104. Função social ativa e poder de polícia<br/>105. Ainda a propriedade e aflição social da propriedade<br/>106. A defesa do consumidor<br/>107. A defesa do meio ambiente<br/>108. A busca do pleno emprego<br/>109. O tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte<br/>110. A integração do mercado interno ao patrimônio nacional<br/>111. Princípios gerais<br/>112. A ordenação normativa através do Direito Econômico<br/>113. Contraponto<br/>114, Atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País<br/>115. (segue)<br/>116. Preferência na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público<br/>117. A constitucionalidade da concessão de proteção e benefícios às "empresas brasileiras de capital nacional"<br/>1.18. Investimentos de capital estrangeiro<br/>119. A exploração direta da atividade econômica pelo Estado<br/>120. O art. 37, XIX e XX<br/>121. Imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo<br/>122. Regime de monopólio e regime de participação<br/>123. O sentido do art. 173<br/>124. A privatização das empresas estatais<br/>125. A Emenda Constitucional n. 5/95<br/>126. A Emenda Constitucional n. 8<br/>127. A Emenda Constitucional n. 9<br/>128. A Emenda Constitucional n. 13<br/>129. Atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica<br/>130. O planejamento<br/>131. Sistema econômico na ordem econômica da Constituição de 1988<br/>132. Modelo econômico na ordem econômica da Constituição de 1988<br/>133. (segue)<br/>134. Contraponto<br/>135. A aplicação do direito<br/>136. (segue)<br/>137. Eficácia jurídica e eficácia social<br/>138. Efetividade jurídica, efetividade material e eficácia<br/>139. Efetividade jurídica e eficácia jurídica dos direitos e garantias fundamentais<br/>140. Efetividade material e eficácia dos direitos e garantias fundamentais<br/>141. Novo contraponto<br/>142. O impacto social produzido pela Constituição de 1988<br/>143. Doutrina e aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais<br/>144. Inconstitucionalidade por omissão<br/>145. Mandado de injunção<br/>146. Perspectivas de aplicação do texto constitucional<br/>147. A origem da Constituinte<br/>148. A Constituinte<br/>149. (segue)<br/>150. As contradições<br/>151. As palavras "intervenção" e "controle"<br/>152. O controle do poder de controle dos bens de produção<br/>153. Ainda a função social da propriedade<br/>154. Ainda o planejamento<br/>155. O direito brasileiro<br/>156. A ordem econômica e uma nova realidade social<br/>157. (segue)<br/><br/>CONCLUSÃO<br/>ADENDO<br/>APÊNDICE (Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador)<br/>BIBLIOGRAFIA<br/> |
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