SUMÁRIO
NOTA À 9ª EDIÇÃO
NOTA INTRODUTÓRIA À 8ª EDIÇÃO

Capítulo 1 - ESTADO E ECONOMIA
1. O direito: análise funcional e perspectiva crítica
2. O Estado moderno
3. O Estado, até a passagem do século XIX para o século XX
4. Imperfeições do liberalismo
4.1 A liberdade
4.2 A igualdade
4.3 A fraternidade
5. Estado agente regulador da economia
6. (segue)
7. O mercado
S. Calculabilidade e previsibilidade
9. Ainda o mercado
10. (segue)
11. Funções de legitimação e repressão
12. Constituição formal
13. Legitimação da hegemonia do capital; "estatização" da economia; novo papel do Estado; preservação do sistema capitalista; Constituição "progressista"
13a. A desregulação e o neoliberalismo
14. A sociedade brasileira, Constituição e programa de governo
15. O neoliberalismo e a globalização
15a. O declínio do neoliberalismo
15b. Globalização e neoliberalismo

Capítulo 2 - ORDEM ECONÔMICA
16. Ambigüidade da expressão "ordem econômica"
17. Os sentidos da expressão
18. Ordem econômica/mundo do ser e ordem econômica/mundo do dever ser
19. O mistério da ordem econômica
20. Ordem econômica, parcela da ordem jurídica
21. Ordem econômica e ordem social
22. Ordem econômica liberal
23. Ordem econômica intervencionista
24. (segue)
25. Contraponto
26. Tipos de Constituição
27. Constituição estatutária e Constituição dirigente
28. A Constituição Econômica
29. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha
30. A morte da Constituição Econômica
31. Inutilidade relativa do conceito de ordem econômica
32. (segue)

Capítulo 3 - AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO PROCESSO ECONÔMICO; A NOÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA; O DIREITO ECONÔMICO
33. Introdução
34. Intervenção e atuação estatal
35. Intervenção e regime jurídico dos contratos
36. A expressão "atividade econômica"
37. (segue)
38. Atividade econômica: gênero e espécie
39. A expressão "atividade econômica" no texto da Constituição de 1988
40. Atividade econômica em sentido estrito e serviço público
41. A multiplicidade dos regimes jurídicos
42. Serviços públicos por definição constitucional
43. (segue)
44. (segue)
45. Serviço público e Constituição, 128 46: (segue)
47. (segue)
48. Conceito e noção
49. Noção de serviço público
50. Atividade econômica em sentido estrito e regime de serviço público
50a. O princípio da continuidade do serviço público Sob. Radiodifusão sonora e de sons e imagens
51. Privilégio de serviço público e monopólio de atividade econômica
52. Empresa estatal e concessão de serviço público
53. Ainda os vocábulos "intervenção" e "atuação"
54. A classificação das formas de intervenção no e sobre o domínio econômico
55 (segue)
56. Planejamento
57. A "existência" constitucional do Direito Econômico
58. Concepção do Direito Econômico como método
59. Direito Econômico, ramo do Direito

Capítulo 4 - OS PRINCÍPIOS E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
60. Observação inicial sobre os princípios
61. Os princípios
62. Observações de Dworkin
63. Observações de Canotilho e José Afonso da Silva
64. Classificação dos princípios na Constituição de 1988
65. A interpretação/aplicação do direito
66. Interpretação da Constituição
67. (segue)
68. Cânones e pautas para a interpretação da Constituição
69. Não se interpreta a Constituição em tiras
70. As normas-objetivo
71. A importância dos princípios
72. A Constituição é um dinamismo
73. Ideologia constitucionalmente adotada

Capítulo 5 - INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
74. Introdução
75. A ordem econômica na Constituição de 1988
76. (segue)
77. A reforma constitucional
78. (segue)
79. Dúvidas como ponto de partida da interpretação da ordem econômica na Constituição de 1988
80. (segue)
81. (segue)
82. As questões propostas
83. Duas premissas
84. Os princípios da ordem econômica na Constituição de 1988
85. A dignidade da pessoa humana
86. O valor social do trabalho
87. O valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência
88. A livre iniciativa
89. (segue)
90. (segue)
91. A livre concorrência
92. A Lei n. 8.884/94: repressão às infrações contra a ordem econômica
93. Ainda o valor social da livre iniciativa, a livre iniciativa e a livre concorrência
94. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária
95. A garantia do desenvolvimento nacional
96. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a redução das desigualdades regionais e sociais
97. A liberdade de associação profissional ou sindical
98. A garantia do direito de greve
99. Os ditames da justiça social
100. A soberania nacional
101. A propriedade e a função social da propriedade
102. Função social e função individual da propriedade
103. As propriedades
104. Função social ativa e poder de polícia
105. Ainda a propriedade e aflição social da propriedade
106. A defesa do consumidor
107. A defesa do meio ambiente
108. A busca do pleno emprego
109. O tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
110. A integração do mercado interno ao patrimônio nacional
111. Princípios gerais
112. A ordenação normativa através do Direito Econômico
113. Contraponto
114, Atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País
115. (segue)
116. Preferência na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público
117. A constitucionalidade da concessão de proteção e benefícios às "empresas brasileiras de capital nacional"
1.18. Investimentos de capital estrangeiro
119. A exploração direta da atividade econômica pelo Estado
120. O art. 37, XIX e XX
121. Imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo
122. Regime de monopólio e regime de participação
123. O sentido do art. 173
124. A privatização das empresas estatais
125. A Emenda Constitucional n. 5/95
126. A Emenda Constitucional n. 8
127. A Emenda Constitucional n. 9
128. A Emenda Constitucional n. 13
129. Atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica
130. O planejamento
131. Sistema econômico na ordem econômica da Constituição de 1988
132. Modelo econômico na ordem econômica da Constituição de 1988
133. (segue)
134. Contraponto
135. A aplicação do direito
136. (segue)
137. Eficácia jurídica e eficácia social
138. Efetividade jurídica, efetividade material e eficácia
139. Efetividade jurídica e eficácia jurídica dos direitos e garantias fundamentais
140. Efetividade material e eficácia dos direitos e garantias fundamentais
141. Novo contraponto
142. O impacto social produzido pela Constituição de 1988
143. Doutrina e aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais
144. Inconstitucionalidade por omissão
145. Mandado de injunção
146. Perspectivas de aplicação do texto constitucional
147. A origem da Constituinte
148. A Constituinte
149. (segue)
150. As contradições
151. As palavras "intervenção" e "controle"
152. O controle do poder de controle dos bens de produção
153. Ainda a função social da propriedade
154. Ainda o planejamento
155. O direito brasileiro
156. A ordem econômica e uma nova realidade social
157. (segue)

CONCLUSÃO
ADENDO
APÊNDICE (Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador)
BIBLIOGRAFIA