Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar/ (Registro n. 2912)
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| Campo fixo de controle local | 191128b2002 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 857469181x |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.362 C837t |
| Cutter | C837t |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | COSTA, José Armando da |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 4. ed. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Brasília: |
| Editora | Brasília Jurídica, |
| Data | 2002. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 675 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>PREFÁCIO DA 4. EDIÇÃO<br/>PREFÁCIO DA 3. EDIÇÃO<br/>PREFÁCIO DA 2. EDIÇÃO <br/>PREFÁCIO DA 1. EDIÇÃO <br/><br/>PRIMEIRA PARTE<br/>Aspectos Gerais<br/><br/>CAPÍTULO I<br/>DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINAR <br/>1. Introdução<br/>2. Conceito<br/>3. Acepções<br/>4. Divisão<br/>5. Aplicação por analogia <br/>6. Normas de aplicação nacional<br/><br/>CAPITULO II<br/>FONIES DO DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINAR<br/>1. Considerações preliminares <br/>2. Lei constitucional <br/>3. Lei ordinária <br/>4. Regulamento <br/>5. Atos normativos internos <br/>6. Pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) <br/>7. Formulações do DASP<br/>8. Jurisprudência dos tribunais <br/>9. Princípios gerais do Direito<br/>10. Praxe administrativa <br/>11. Analogia <br/>12. Aplicação subsidiária de outras normas <br/>13. Aplicação supletiva das normas do processo administrativo<br/><br/>CAPÍTULO III<br/>PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DISCIPLINAR<br/>1. Introdução<br/>2. Princípios de Direito Administrativo<br/>3. Princípios reitores do processo disciplinar <br/>4. A reformatio in pejus<br/>5. Princípio da isonomia <br/>6. Princípio da proporcionalidade .<br/>7.Aregra do mm bis inidern <br/>8. Princípio da atipicidade <br/>9. Imediatidade da punição<br/><br/>CAPÍTULO IV<br/>INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS DISCIPLINARES <br/>1. Conceito de interpretação<br/>2. Vontade da lei <br/>3. Classificação da interpretação quanto à fonte <br/>4. Elementos da interpretação<br/>5.Conteúdo real da norma e sua expressão literal<br/>6. Interpretação lógico-abusiva<br/>7. Projeção jurídica da norma legal<br/>8. Ampliação do sentido da lei<br/>9. Disposição exemplificaliva<br/>10. Interpretação evolutiva<br/>11. Livre descoberta do direito<br/>12. Integração da lei<br/>13. Exegese lítero-declarativa<br/><br/>CAPÍTULO V <br/>SISTEMAS DE REPRESSÃO DISCIPLINAR <br/>1. Considerações introdutórias<br/>2. Sistema hierárquico <br/>3. Sistema semijurisdicionalizado<br/>4. Sistema jurisdicionaliasdo<br/>5. Sistema brasileiro<br/><br/>CAPÍTULO VI<br/>PROCEDINENTOS APURATÓRIOS DE FALTAS DISCIPLINARES<br/>1. Aspectos introdutórios<br/>2. Critérios da verdade sabida <br/>3. Meios apuratórios<br/>4. Processo disciplinar<br/>5.Sindicância<br/>6. investigação sumária<br/><br/>CAPÍTULO VII<br/>MEIOS PROBATÓRIOS <br/>1. Considerações preliminares <br/>2. Predominância da verdade material<br/>3. Provas admissíveis nos procedimentos disciplinares<br/>4. Confissão<br/>S. Prova testemunhal<br/>6. Exames periciais <br/>7. Prova documental<br/>8. Busca e apreensão <br/>9. Prova indiciaria<br/>10. Reproduções mecânicas <br/>11. Acareação e reconhecimento<br/>12. Reprodução simulada<br/><br/>CAPITULO VIII <br/>A DEFESA NA PROCESSUALLSTICA DISCIPLINAR <br/>1. Preliminares<br/>2. Interesse mediato do Estado na defesa do funcionário <br/>3. Função probatória da defesa <br/>4. Principio da prévia audição<br/>5. Golpeamentos ao direito de defesa<br/>6. Amplitude do direito de defesa<br/>7. Cerceamento do direito de defesa <br/><br/>SEGUNDA PARTE <br/>Dos Procedimentos Disciplinares<br/><br/>CAPÍTULO I <br/>GENERALIDADES SOBRE O PROCESSO DISCIPLINAR <br/>1. Introdução <br/>2. Taxinomia <br/>3. Natureza do processo disciplinar<br/>4. Sujeitos do processo disciplinar<br/>5. Relação processual disciplinar <br/>6. Dupla objetividade do processo disciplinar <br/>7. Distinção entre inquérito e processo <br/>8. Conccimação de indiciado, acusado ou imputado <br/><br/>CAPÍTULO II <br/>FASES DO PROCESSO DISCIPLINAR <br/>1. Considerações introdutórias. <br/>2. Cuidados pré-processuais <br/>3. Fases do processo<br/>4. Instauração <br/>S. Inquérito administrativo <br/>5.1Instrução <br/>5.2 Defesa<br/>5.3 Relatório.<br/>6.Julgamento <br/><br/>CAPÍTULO III<br/>ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR .<br/>1. Introdução<br/>2. Conceito<br/>3. comunicação dos atos processuais disciplinares <br/>4. Espécies de atos de comunicação<br/>5.Notificação disciplinar<br/>6. Notificação ficta <br/>7. Citação disciplinar <br/>8. Citação por edital<br/>9. Citação por precatória <br/>10. Citação circunduta<br/><br/>CAPÍTULO IV<br/>SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTOS NO PROCESSO DISCIPLINAR<br/>1. Introdução<br/>2. Conceito e fundamento<br/>3. Alcance e arguição<br/>4. Causas de suspeição<br/>5.Impedimentos<br/>6. Razões que impedem a autoridade de julgar<br/>7. Constante subordinação à autoridade designatória<br/><br/>CAPITULO V PROCEDIMENTOS INCIDENTES<br/>1. Conceito<br/>2. Classificação <br/>3. Espécies de incidentes <br/>4. Preliminar de prescrição<br/>5. Argüição de excludente de falta <br/>6. Reconhecimento de exclusão de autoria<br/>7. Suspeita ou alegação de insanidade mental do acusado<br/>8. Sobrestamento do processo para aguardar a decisão criminal<br/>9. Substituição de membro da comissão<br/>10. Nomeação de defensor dativo <br/>11. Provocação da instância penal<br/>12. Condução coercitiva de testemunha<br/><br/>CAPÍTULO VI <br/>INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR <br/>1. Intróito <br/>2. Escolha dos membros da comissão<br/>3. Particularidades relacionadas com os membros da comissão<br/>4. Competência para instaurar processo disciplinar<br/>5. Conectivos processuais de iniciação <br/>6. Formalização da instauração<br/>7. Designação do secretário da comissão <br/>8. Redesignação da comissão <br/>9. Efeitos decorrentes da instauração do processo<br/><br/>CAPITULO VII <br/>INSTRUÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR<br/>1. Inquérito administrativo<br/>2. Acepções do termo "instrução" <br/>3. Sentido processual disciplinar <br/>4. Iniciação dos trabalhos instrutórios <br/>5. Designação de defensor ad boc <br/>6. Objetividade da apuração<br/>7. Realização de diligências <br/>8. Formalização das atividades da comissão <br/>9. Interrogatório do acusado <br/>10. Deslocamento da comissão <br/>11. Carta precatória <br/>12. Policiamento das audiências <br/>13. Exame dos elementos de comprovação <br/>14. Dedução das provas<br/>15. Iniciação <br/>16. Absolvição antecipada<br/>17. Formalização do despacho de instrução e indicação<br/><br/>CAPÍTULO VIII<br/>DEFESA ESCRITA DO ACUSADO <br/>1.Introdução<br/>2. Vista dos autos<br/>3. Requerimento de diligências<br/>4. Indisponibilidade do direito de defesa<br/>5. Defensor dativo <br/>6. Defesa de acusado distante<br/>7. Reabertura da defesa<br/>8. Formalização da defesa <br/><br/>CAPÍTULO IX <br/>RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO<br/>1. Considerações preliminares <br/>2. Funções do relatório da comissão<br/>3. Aspectos essenciais do relatório <br/>4. Sugestão de medidas meramente administrativas <br/>S. Indicação de irregularidades estranhas ao processo <br/>6. Remessa dos autos à autoridade instauradora <br/><br/>CAPÍTULO X <br/>JULGAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR <br/>1. Sistema de julgamento disciplinar <br/>2. Competência para julgar<br/>3. Prazo do julgamento<br/>4. Desídia da autoridade julgadora<br/>5. Acatamento às conclusões da comissão de processo<br/>6. Julgamento extrapolante <br/>7. Individualização da responsabilidade disciplinar<br/>8. Conversão de penas <br/>9. Alternação de demissão por suspensão<br/>10. Formalização do ato disciplinar<br/>11. Comunicação do decisório punitivo ao Setor de pessoal <br/><br/>CAPÍTULO XI <br/>MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS <br/>1. Considerações iniciais<br/>2. Suspensão preventiva<br/>3. Afastamento até decisão do processo<br/>4. Afastamento compulsório do exercício da função <br/>S. Suspensão de servidor insubmisso<br/>6. Suspensão por determinação do encarregado de 1PM <br/>7. Prisão administrativa<br/>8. Busca e apreensão <br/>9. Seqüestro e penhora de bens<br/><br/>CAPÍTULO XII <br/>SINDICÂNCIA DISCIPLINAR<br/>1.Considerações preliminares<br/>2. Sindicância como praxe administrativa <br/>3. Sindicância na atual ordem jurídica nacional<br/>4. Gêneros de sindicância <br/>S. Espécies de sindicância disciplinar <br/>6. Fases da sindicância disciplinar <br/>7. Interrogatório do sindicado<br/>8. Prazo da sindicância <br/>9. Comissão sindicante<br/>10. Impossibilidade de aplicação extensiva de restrições <br/>11. Revisão da sindicância <br/>12. Outras particularidades relevantes<br/><br/>CAPÍTULO XIII <br/>PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO <br/>1. Conceito de procedimento disciplinar sumário<br/>2. Constitucionalidade do rico sumário <br/>3. Hipóteses ensejadoras do procedimento sumário<br/>4. Acumulação ilegal de cargos<br/>5. Abandono de cargo<br/>6. Inassiduidade habitual <br/>7. Fases do procedimento sumário<br/>8. Instauração <br/>9. Instrução sumária<br/>10. Julgamento<br/>11. Prazo do procedimento sumário <br/>12. Presunção de boa-fé <br/>13. Aplicação subsidiária das normas do processo ordinário <br/>14. Supervisionamento e fiscalização do Sipec<br/><br/>CAPÍTULO XIV <br/>MEMORIAL DISCIPLINAR <br/>1. Aspectos introdutórios<br/>2. Tribunal Administrativo<br/>3. Dever jurídico-processual de fidelidade à prova dos autos <br/>4. Acatamento às conclusões da comissão <br/>5. Contorno jurídico-processual do memorial disciplinar<br/>6. Fundamentos legais e constitucionais do memorial Disciplinar<br/>7. Considerações finais.. <br/><br/>TERCEIRA PARTE <br/>ASPECTOS EXTRAPOCESSUAIS DISCIPLINARES RELEVANTES <br/><br/>CAPITULO I<br/>REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL NA INSTÂNCIA DISCIPLINAR<br/>1.Princípio da independência das instâncias <br/>2. Quebra do absolutismo do princípio <br/>3. Razões da predominância da jurisdição penal <br/>4. Projeção da sentença penal condenatória<br/>5. Reflexos do decisório penal absolutório<br/>6. Casos em que a sentença penal absolutória não repercute <br/>7. Arquivamento do inquérito policial <br/>8. Falta residual<br/>9. Dependência do juízo penal <br/><br/>CAPÍTULO II <br/>EFEITOS DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR <br/>1. Considerações preliminares <br/>2. Vencimentos<br/>3. Tempo de serviço <br/>4. Licença especial<br/>5. Conversão da pena de suspensão em multa<br/>6. Detenção disciplinar<br/>7. Progressão funcional<br/><br/>CAPÍTULO III <br/>OUTROS TÓPICOS JURIDICAMENTE PONDERÁVEIS<br/>1.Introdução<br/>2. Reposições e indenizações à Fazenda Pública <br/>3. Efeitos da demissão com a nota "a bem do serviço público"<br/>4. Cancelamento de punições disciplinares <br/><br/>QUARTA PARTE <br/>NULIDADES PROCESSUAIS DICIPLINARES <br/><br/>CAPÍTULO I<br/>GENERALIDADES SOBRE AS NULIDADES PROCESSUAIS DISCIPLINARES <br/>1.Intróito<br/>2 Aplicação supletiva das normas e princípios <br/>do processo judicial <br/>3. Relativismo formal do processo disciplinar <br/>4. Riscos da flexibilidade dos atos processuais disciplinares<br/>5. Nulidades presumidas <br/>6. Conceito de nulidade processual disciplinar <br/>7. Classificação dos vícios processuais disciplinares <br/>8. Sanatória dos vícios processuais disciplinares <br/><br/>CAPÍTULO II <br/>DAS NULIDADES PROCESSUAIS DISCIPLINARES EM ESPÉCIE <br/>1. Delineamento das nulidades processuais disciplinares<br/>2. Classificação das nulidades<br/>3. Rol exemplificativo das nulidades absolutas <br/>4. Casos de nulidades relativas <br/>5. Exemplos de meras irregularidades<br/><br/>QUINTA PARTE <br/>DOS RECURSOS DISCIPLINARES<br/><br/>CAPÍTULO I<br/>GENERALIDADES SOBRE OS RECURSOS DISCIPLINARES<br/>1. Conceito de recurso disciplinar<br/>2. Funções básicas dos recursos disciplinares<br/>3. Prescrição da via recursal interna<br/>4. Alcance do decisório na via administrativa recursal <br/>5. Reexame de oficio pela autoridade hierárquica superior<br/>6. Prazo para a decisão dos recursos <br/>7. Efeito meramente devolutivo dos recursos disciplinares<br/>8. Interposição de um recurso por outro<br/>9. Desistência implícita da via administrativa <br/><br/>CAPÍTULO II <br/>DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO <br/>1. Conceituação legal<br/>2. Legitimidade do requerente <br/>3. Cabimento do pedido de reconsideração <br/>4. Impossibilidade de renovação do pedido de reconsideração <br/>S. Processamento do pedido de reconsideração<br/>6. Excepcional eficácia irretroativa do ato reconsiderado <br/><br/>CAPÍTULO III <br/>RECURSO HIERÁRQUICO EM MATÉRIA DISCIPLINAR<br/>1. Conceito de recurso hierárquico disciplinar<br/>2. Exigência de novas alegativas <br/>3. Cabimento do recurso hierárquico <br/>4. Recurso disciplinar especifico <br/>5. Negativa de recurso hierárquico de decisão <br/>do Presidente da República <br/>6. Processamento do recurso hierárquico disciplinar <br/><br/>CAPÍTULO IV <br/>DA REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR<br/>1. Considerações introdutórias <br/>2. Pressupostos da revisão disciplinar <br/>3. Prescrição do direito de pleitear revisão<br/>4. Processamento da revisão disciplinar<br/>5. Conversibilidade do pedido de revisão <br/>6. Julgamento do processo revisional<br/>7. Provimento do pedido de revisão<br/>8. Diligências apuratórias após o provimento da revisão<br/><br/>SEXTA PARTE <br/>DO CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO DISCIPLINAR PELO PODER JUDICIÁRIO <br/><br/>CAPÍTULO I<br/>ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE LEGALIDADE<br/>1. Controle de legalidade dos atos da Administração <br/>2. Limitações impostas ao controle externo <br/>3. Diminuição do conceito de legalidade <br/>4. Mérito disciplinar e mérito processual<br/>5. Desnecessidade de exaurimento dos recursos internos<br/>6. Juízo de nulidade <br/>7. Inalterabilidade da lide<br/>8. Coação no curso do processo <br/><br/>CAPÍTULO II <br/>MEIOS JUDICIAIS PROVOCADORES DO EXAME DE LEGALIDADE DO ATO DISCIPLINAR <br/>1.Introdução <br/>2. Ação ordinária<br/>3. Ação reintegratória<br/>4. Princípio da preferibilidade do rito ordinário<br/>5. Mandado de segurança <br/>6.Habeas corpus<br/><br/>APÊNDICE LEGISLATIVO <br/>Decreto n.° 20.910, de 6 de janeiro de 1932<br/>Decreto-Lei n.° 4.597, de 19 de agosto 1942<br/>Decreto-Lei n.° 3.240, de 8 de maio de 1941 <br/>Decreto-Lei n.° 3.415, de 10 de julho de 1941<br/>Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990<br/>Lei n.8.429, de 2 de junho de 1992 <br/>Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997<br/>Lei n.° 9.784, de 29 de janeiro de 1999<br/>Decreto n.1.171, de 22 de junho de 1994 <br/><br/>REFERENCIAS<br/>ÍNDICE REMISSIVO DOS MODELOS <br/>ÍNDICE ALFABETICO<br/><br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-11-28 | Compra | 30898 | 341.362 C837t | 2019-1685 | 1 | 2019-11-28 | Livros |