Apontamentos sobre a Reforma Administrativa: (Registro n. 3109)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191220b1999 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8571471223 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.31 M838a |
| Cutter | M838a |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo de |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Apontamentos sobre a Reforma Administrativa: |
| Subtítulo | Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Rio de Janeiro: |
| Editora | Renovar, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 182 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE ANALÍTICO<br/><br/>CAPÍTULO I<br/><br/>A REFORMA ADMINISTRATIVA<br/>I. Introdução<br/>II. O plano político: o estado em mudança<br/>III. O plano técnico: a administração em mudança<br/>IV. O plano jurídico: o quadro jusinstitucional em mudança<br/>V. Problemas com a constitucionalização e com a centralização da Administração Pública no Brasil<br/>VI. Sentido e importância da reforma administrativa<br/>VII. Premissas principiológicas da Reforma Administrativa<br/><br/>CAPÍTULO II<br/>A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98<br/><br/>VIII. Estrutura das alterações introduzidas pela emenda Constitucional na 19/98<br/>IX. Modificações introduzidas pelo art. la na competência da União: fundo financeiro constitucional para o Distrito Federal; polícia aeroportuária e diversificação do tratamento da licitação e da contratação administrativas<br/>X. Modificações introduzidas pelo art. 2: subsídios de agentes políticos estaduais e municipais e perda de mandato de governador<br/>XI. Modificações introduzidas pelo art. 32 alterando o art. 37 no capítulo da Administração Pública<br/>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA<br/>PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA<br/>ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOs<br/>FLEXIBILIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS<br/>FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO<br/>FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO<br/>REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS<br/>TETO REMUNERATÓRIO<br/>VEDAÇÃO DE VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS<br/>VEDAÇÃO DE ACRÉSCIMOS REMUNERATÓRIOS COM INCIDÊNCIA CUMULATIVA<br/>IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS<br/>VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS<br/>CRIAÇÃO DE AUTARQUIA E INSTITUIÇÃO DE<br/>EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO<br/>PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS<br/>CARGOS OU EMPREGOS COM ACESSO A INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS<br/>AUTONOMIA GERENCIAL E CONTRATO DE GESTÃO<br/>TETO REMUNERATÓRIO NACIONAL PARA EMPRESAS ESTATAIS<br/>MODIFICAÇÃO DO ART. 151 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 20/98<br/>XII. Modificação introduzida pelo art. 4: servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo<br/>XIII. Modificações introduzidas pelo art. 5: dos servidores públicos<br/>FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PREVISÃO DE CONSELHOS DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL<br/>FIM DA REGRA ISONÔMICA ESPECÍFICA DE VENCIMENTOS E ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DEMAIS COMPONENTES DO SISTEMA REMUNERATÓRIO<br/>ESCOLAS DE GOVERNO<br/>EXTENSÃO DE DIREITOS SOCIAIS AO SERVIÇO PÚBLICO<br/>SUBSÍDIO<br/>RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. SUBTETOS<br/>PUBLICIDADE ESTIPENDIAL<br/>ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE E À EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO<br/>EXTENSÃO DO SUBSÍDIO A OUTRAS CARREIRAS DE SERVIDORES PÚBLICOS<br/>XIV. Modificações introduzidas pelo art. 6: regras sobre estabilidade de servidores<br/>PERDA DO CARGO PELO SERVIDOR ESTÁVEL, 87 REINTEGRAÇÃO E DISPONIBILIDADE AVALIÀÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO<br/>XV. Modificações introduzidas pelo art. 7: subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal<br/>XVI. Modificações introduzidas pelo art. 8: subsídios dos parlamentares federais, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado<br/>XVII. Modificação introduzida pelo art. 9: administração da Câmara dos Deputados<br/>XVIII. Modificação introduzida pelo art. 10: administração do Senado Federal<br/>XIX. Modificação do art. 11: acréscimo de parcela indenizatória a subsídio<br/>XX. Modificação introduzida pelo art. 12: amplia a obrigação de prestação de contas<br/>XXI. Modificações introduzidas pelo art. 13: subsídio de magistrados e administração de pessoal do judiciário<br/>SUBSÍDIOS DE MAGISTRADOS<br/>IRREDUTIBILIDADE<br/>CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO<br/>XXII. Modificação introduzida pelo art. 14: administração do Ministério Público<br/>XXIII. Modificação introduzida pelo art. 15: organização e subsídio do Ministério Público<br/>XXIV. Modificação introduzida pelo art. 16: advocacia pública<br/>XXV. Modificações introduzidas pelo art. 17: procuradores dos Estados e do Distrito Federal<br/>XXVI. Modificação introduzida pelo art. 18: subsídios para os membros da advocacia pública e da defensoria pública<br/>XXVII. Modificações do art. 19: organizações policiais<br/>XXVIII. Modificação introduzida pelo art. 20<br/>XXIX. Modificações introduzidas pelo art. 21: despesas com pessoal<br/>CONDIÇOES PARA AUMENTAR AS DESPESAS COM PESSOAL<br/>SANÇÃO À ULTRAPASSAGEM DOS LIMITES DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA COM DESPESAS DE PESSOAL<br/>PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES<br/>REDUÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO<br/>EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS<br/>PERDA DO CARGO DE SERVIDORES ESTÁVEIS<br/>XXX. Modificações introduzidas pelo art. 22: estatuto jurídico para empresas estatais<br/>XXXI. Modificação introduzida pelo. art. 23: valorização dos profissionais do ensino<br/>XXXII. Modificação introduzida pelo art. 24: cooperação gerencial<br/>XXXIII. Regra transitória instituída no art. 25: serviços públicos do Distrito Federal<br/>XXXIV. Regra transitória instituída no art. 26: revisão dos estatutos dos entes da administração indireta<br/>XXXV. Regra transitória instituída no art. 27: prazo para o Congresso Nacional elaborar lei de defesa do usuário de serviços públicos<br/>XXXVI. Regra transitória instituída no art. 28: Estabilidade<br/>XXXVII. Regra transitória instituída no art. 29: adequação aos limites<br/>XXXVIII. Regra transitória instituída no art. 30: lei complementar de finanças públicas<br/>XXXIX. Regras transitórias instituídas no art. 31: servidores públicos de ex-territórios federais<br/>XL. Aditivos do art. 32: garantias e processo para perda de cargo por servidor estável<br/>XLI. Regra transitória instituída no art. 33: servidores não estáveis<br/>XLII. Regra de vigência do art. 34<br/><br/>CAPÍTULO III<br/>CONSIDERAÇÕES GERAIS<br/>SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N2 19/98<br/>XLIII. Prolixidade<br/>XLIV. Casuísmo<br/>XLV. Assistematicidade<br/>XLVI. Ambigüidade<br/>XLVII. Inefetividade<br/>XLVIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS<br/>EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1988<br/>ÍNDICE ANALÍTICO<br/>ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-12-20 | Doação | 32449 | 341.31 M838a | 2019-1981 | 1 | 2019-12-20 | Livros |