Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos: (Registro n. 3133)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 191223b2016 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788544206102 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.202 F383c |
| Cutter | F383c |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos: |
| Subtítulo | Conforme o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 3. ed. rev. at. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Salvador: |
| Editora | JusPODIVM, |
| Data | 2016. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 318 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO<br/>INTRODUÇÃO <br/>1. Apresentação do tema: constitucionalismo, separação de poderes,controle de constitucionalidade e efeito vinculante<br/>2. Plano de Trabalho<br/><br/>Capítulo 1<br/>CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE <br/>1.1 A supremacia da Constituição <br/>1.2 Escorço histórico <br/>1.3 Espécies de controle judicial de constitucionalidade<br/>1.3.1 Controle difuso<br/>1.3.2 Controle abstrato<br/>1.3.2.1 Ação direta genérica de inconstitucionalidade <br/>1.3.2.2 Ação declaratória de constitucionalidade<br/>1.3.2.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental<br/>1.3.2.4 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão<br/><br/>Capítulo 2<br/>EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE JUDICIAL DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE<br/>2.1 Efeitos da resolução do Senado <br/><br/>Capítulo 3<br/>EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO POR AÇAO DE CONSTITUCIONALIDADE<br/>3.1 Efeito erga omnes<br/>3.2 Eficácia temporal dos efeitos <br/>3.2.1 Ex tunc <br/>3.2.2 Incidência a partir da edição do ato inconstitucional<br/>3.2.3 Ex nunc<br/>3.2.4 Pro futuro <br/>3.3 Efeito repristinatório<br/>3.4 Modulação dos efeitos da decisão proferida no controle abstrato <br/>3.5 Análise da compatibilidade dos preceitos legais que preveem a modulação dos efeitos da decisão no controle abstrato com a Constituição Federal<br/>3.5.1 Incompatibilidade com a Constituição Federal <br/>3.5.2 Compatibilidade com a Constituição Federal <br/>3.5.3 Nosso entendimento - inconstitucionalidade<br/>3.6 Limites à aplicação a modulação <br/>3.6.1 Cláusulas pétreas<br/>3.6.1.1 Direitos fundamentais <br/>3.6.1.1.1 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada <br/>3.6.1.1.2 Retroatividade da lei penal mais benéfica <br/>3.6.1.1.3 Princípio da irretroatividade da lei tributária<br/><br/>Capítulo 4<br/>O EFEITO VINCULANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO ESTRANGEIRO <br/>4.1 Direito americano<br/>4.2 Direito português <br/>4.3 Direito alemão<br/>4.4 Direito espanhol<br/>4.5 Direito italiano<br/>4.6 Direito austríaco<br/>4.7 Outros países<br/><br/>Capítulo 5<br/>O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE <br/>5.1 Origem no Brasil do efeito vinculante das decisões no controle de constitucionalidade.<br/>5.2 Conceito e distinção do efeito erga omnes<br/>5.3 Previsão constitucional<br/>5.4 Previsões infraconstitucionais<br/>5.5 Decisões vinculantes<br/>5.5.1 Cautelar e liminar<br/>5.5.1.1 Ação direta genérica de inconstitucionalidade <br/>5.5.1.2 Ação declaratória de constitucionalidade<br/>5.5.1.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental<br/>5.5.2 Mérito <br/>5.6 Limites objetivos <br/>5.7 Destinatários<br/>5.7.1 Supremo Tribunal Federal <br/>5.7.2 Poder Legislativo<br/>5.7.3 Demais órgãos do Poder Judiciário <br/>5.7.4 Ministério Público <br/>5.7.5 Administração Pública e demais intérpretes da Constituição<br/>5.8 Compatibilidade dos atos normativos que preveem o efeito vinculante com a Constituição Federal<br/>5.8.1 Constitucionalidade <br/>5.8.2 Inconstitucionalidade<br/>5.8.3 Nosso entendimento – Inconstitucionalidade<br/>5.9 Extensão para outras decisões<br/>5.9.1 Súmula com efeito vinculante, súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional<br/>5.9.2 Precedente proferido em julgamento de casos repetitivos <br/>5.9.3 Precedente proferido em julgamento do incidente de assunção de competência<br/>5.9.4 Orientação do plenário ou do órgão especial do respectivo Tribunal<br/>5.10 Reclamação e o efeito vinculante<br/>5.11 Decisões com efeito vinculante e mudança de entendimento<br/>5.11.1 Efeitos da mudança de entendimento adotado nas decisões com efeito vinculante<br/>CONCLUSÕES<br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2019-12-23 | Doação | 21108 | 341.202 F383c | 2019-2010 | 1 | 2019-12-23 | Livros |