Delegação e avocação administrativas/ (Registro n. 3188)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210203b2005 bl |||gr|||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8520326595 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3 O48d |
| Cutter | O48d |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | OLIVEIRA, Regis Fernandes de |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Delegação e avocação administrativas/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 2. ed. rev. at. ampl. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Revista dos Tribunais, |
| Data | 2005. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 206 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO <br/><br/>Parte I <br/><br/>PRELIMINARES <br/><br/>1. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO <br/>1.1 Visão constitucional do problema <br/>1.2 Delegação de poder <br/>1.3 Delegação de ofício <br/>1.4 Concessão e permissão (delegação) <br/>1.5 Delegação de função <br/>1.6 Delegação e convênio <br/>1.7 Delegação como desconcentração <br/>1.8 Delegação administrativa <br/><br/>2. ÓRGÃOS DE EXERCÍCIO DO PODER <br/>2.1 Divisão tripartida dos órgãos de exercício do poder <br/>2.2 Identificação das funções do Estado <br/>2.2.1 Função legislativa <br/>2.2.2 Função jurisdicional <br/>2.2.3 Função administrativa <br/>2.2.4 Função governativa (administrativa) <br/>2.3 Tipicidade das funções <br/><br/>3. COMPETÊNCIA <br/>3.1 Conceito. Defesa judicial da competência <br/>3.2 Distribuição de competência <br/>3.2.1 Prestação direta das atividades <br/>3.2.2 Desconcentração <br/>3.2.3 Descentralização <br/><br/>Parte II <br/><br/>O TEMA EM SI <br/><br/>1. DELEGAÇÃO <br/>1.1 Conceito <br/>1.2 Requisitos <br/>1.3 Natureza jurídica <br/>1.4 Delegação de fato administrativo <br/><br/>2. O ATO ADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO <br/>2.1 Regime jurídico <br/>2.2 Requisitos formais. Delegação implícita ou tácita <br/><br/>3. NECESSIDADE DE LEI <br/>3.1 Delegação por lei. Delegação implícita <br/>3.2 Medida Provisória <br/>3.3 Delegação mediante decreto <br/><br/>4. DELEGAÇÃO E OUTRAS FIGURAS PRÓXIMAS <br/>4.1 Delegação e descentralização <br/>4.2 Delegação e desconcentração <br/>4.3 Delegação e convênio <br/>4.4 Delegação e traslação de funções <br/>4.5 Delegação e substituição (ou suplência) <br/>4.6 Delegação e mandato (representação) <br/>4.7 Delegação e prorrogação de competência <br/>4.8 Delegação e deferimento de competência <br/>4.9 Imputação de funções <br/><br/>5. DELEGAÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL <br/>5.1 Constituição <br/>5.2 Legislação <br/>5.3 Regulamentação <br/>5.4 Delegação de atribuição regulamentar <br/><br/>6. OBJETIVOS DA DELEGAÇÃO <br/><br/>7. EXERCÍCIO CUMULATIVO OU EXCLUSIVO DA COMPETÊNCIA? <br/>7.1 Apreciação e descabimento <br/><br/>8. FISCALIZAÇÃO OU CONTROLE DOS ATOS DO DELEGADO <br/><br/>9. HIERARQUIA E DELEGAÇÃO <br/><br/>10. DELEGAÇÃO NO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO <br/><br/>11. SUBDELEGAÇÃO <br/><br/>12. REVOGAÇÃO <br/>12.1 Conceito e limites <br/>12.2 Questões controvertidas <br/>12.3 Revogação implícita <br/>12.4 Subsistência dos efeitos <br/>12.5 Revogação na delegação de assinatura <br/>12.6 Revogação de atos complexos <br/><br/>13. LIMITES DA DELEGAÇÃO <br/>13.1 Indelegabilidade de atos políticos <br/>13.2 Outros casos <br/>13.3 Delegação total <br/><br/>14. RENÚNCIA E RECUSA <br/><br/>15. NULIDADE DO ATO DE DELEGAÇÃO <br/><br/>16. VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE <br/>16.1 Conceito <br/>16.2 Limites da díscricionariedade <br/><br/>17. DELEGAÇÃO DE ASSINATURA <br/><br/>Parte III <br/><br/>CONSEQUÊNCIAS <br/><br/>1. RESPONSABILIDADE <br/>2. RECURSO CONTRA ATO DO DELEGADO <br/>3. MANDADO DE SEGURANÇA (E OUTRAS MEDIDAS JUDICIAIS) CONTRA ATO DO DELEGADO <br/>4. EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO <br/><br/>Parte IV <br/><br/>AVOCAÇÃO <br/><br/>1. AVOCAÇÃO <br/>1.1 Necessidade de distribuição de atividades <br/>1.2 Atividades do Estado. Concentração, desconcentração e descentralização <br/>1.3 Tipos de controle. Hierarquia <br/>1.4 Aproximação do tema. Avocação, conceito e limites <br/>1.5 Deferimento de competência <br/>1.6 Competências paralelas <br/>1.7 Hierarquia e avocação <br/>1.8 Exigência de norma autorizativa expressa <br/>1.9 Avocação e substituição <br/>1.10 Mandado de segurança contra avocação <br/>1.11 Conclusão <br/><br/>CONCLUSÕES <br/><br/>BIBLIOGRAFIA <br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 1983 |
| Assunto | Direito Administrativo |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2037 |
| Assunto | Delegação de competências |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2038 |
| Assunto | Avocação de competências |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-03 | Doação | 21204 | 341.3 O48d | 2021-0001 | 1 | 2021-02-03 | Livros |