O controle judicial do mérito administrativo/ (Registro n. 3191)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
| fixed length control field | ta |
| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210208b1999 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3517 S676c |
| Cutter | S676c |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | SOARES, José de Ribamar Barreiros |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | O controle judicial do mérito administrativo/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Brasília: |
| Editora | Brasília Jurídica, |
| Data | 1999. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 102 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE <br/><br/>PREFÁCIO<br/><br/>APRESENTAÇÃO<br/><br/>PRÓDROMOS<br/><br/>O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. Conceito de mérito administrativo. O mérito como juízo de valor. Elementos do mérito do ato administrativo: conveniência e oportunidade <br/><br/>CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Fundamentos do controle do ato administrativo. A soberania do interesse popular e sua indisponibilidade. Tipos de controle dos atos administrativos. O controle judicial da administração pública. Controle jurisdicional comum e jurisdição especial<br/><br/>CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO. Aspectos históricos: o Brasil-Colônia; o Brasil-Império; o Brasil-República. O controle judicial e o esgotamento da via administrativa. Efeitos do controle do ato administrativo pelo Judiciário <br/><br/>EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL NA DOUTRINA CLÁSSICA. A legalidade como balizamento do controle judicial. A questão dos atos políticos. A insuficiência da doutrina tradicional <br/><br/>CONTROLE JUDICIAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. A finalidade dos poderes administrativos. O poder vinculado. O poder discricionário. Controle judicial e mérito administrativo. Moralidade administrativa. O controle do mérito administrativo quanto ao seu aspecto moral. Mérito e demérito: o dever de boa administração. A discricionariedade nos conceitos jurídicos indeterminados: os conceitos jurídicos indeterminados no Direito alemão; o Direito espanhol e os conceitos jurídicos indeterminados; a questão dos conceitos jurídicos indeterminados no Direito italiano; conceitos jurídicos indeterminados no Direito brasileiro. O atendimento ao interesse público como aspecto de mérito do ato administrativo<br/><br/>CONCLUSÃO<br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 1982 |
| Assunto | Ato Administrativo |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 1983 |
| Assunto | Direito Administrativo |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-08 | Doação | 32445 | 341.3517 S676c | 2021-0005 | 1 | 2021-02-08 | Livros |