Embargos à execução fiscal: (Registro n. 3201)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210210b2004 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 8588839091 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 082 ## - CDD | |
| -- | 341.46 B327e |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.46 B327e |
| Cutter | B327e |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | BASTON, Regina Helena Silva Marangoni |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Embargos à execução fiscal: |
| Subtítulo | procedimento, doutrina, jurisprudência/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Lemos & Cruz, |
| Data | 2004. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 154 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | SUMÁRIO <br/><br/>Introdução<br/><br/>Capítulo I — Breve esboço histórico sobre os embargos à execução fiscal no direito brasileiro <br/><br/>1. Os embargos à execução fiscal no Brasil Colônia (1500-1822) <br/>2. Os embargos à execução fiscal no Brasil Império (1822-1889) <br/>3. Os embargos à execução fiscal no Brasil República (1889- ) <br/>3.1. Decreto-lei o. 960, de 1938 <br/>3.2. Código de Processo Civil 1939 <br/>3.3. Código de Processo Civil de 1973 <br/>3.4. Lei n. 6.830 de 1980 <br/><br/>Capítulo II — Embargos à execução fiscal <br/><br/>1. Conceito dos embargos à execução fiscal<br/>2. Propriedade cia expressão 'embargos do executado' utilizada pela lei n. 6.830/80 <br/>3. Natureza jurídica dos embargos à execução fiscal <br/>4. Embargos à execução fiscal e o princípio do devido processo legal <br/>5. Condições da ação e os embargos à execução fiscal <br/>5.1. Legitimidade ativa e passiva e os embargos à execução fiscal <br/>5.1.1. Legitimidade ativa para os embargos à execução fiscal <br/>5.1.1.1. Devedor <br/>5.1.12. Fiador <br/>5.1.1.3. Espólio <br/>5.1.1.4. Massa falida <br/>5.1.1.5. Responsável <br/>5.1.1.6. Sucessores <br/>5.1.1.7. Cônjuge <br/>5.1.1.8. Curador especial <br/>5.1.2. Legitimidade passiva para os embargos à execução fiscal <br/>5.2. Interesse de agir e os embargos à execução fiscal <br/>5.3. Possibilidade jurídica do pedido e os embargos à execução fiscal <br/>6. Requisitos específicos de admissibilidade dos embargos à execução fiscal <br/>6.1. Segurança do juízo <br/>6.1.1. Depósito em dinheiro <br/>6.1.2. Fiança bancária <br/>6.1.3. Nomeação de bens à penhora <br/>6.1.4. Bens oferecidos por terceiros <br/>6.1.5. Penhora <br/>6.1.6. Arresto <br/>6.2. Tempestividade dos embargos <br/>6.2.1. Prazo para embargos a partir do depósito cm dinheiro <br/>6.2.2. Prazo para embargos a partir da juntada da prova da fiança bancária <br/>6.2.3. Prazo para embargos a partir da intimação da penhora <br/>6.2.4. Execução com pluralidade de devedores e o prazo para os embargos <br/>7. Efeitos da propositura dos embargos do executado à execução fiscal <br/><br/>Capítulo III — O procedimento dos embargos à execução fiscal <br/>1. Aspectos gerais sobre o procedimento dos embargos à execução fiscal <br/>2, Competência <br/>2.1. Competência na precatória <br/>3. Petição inicial <br/>3.1. Requisitos intrínsecos <br/>3.1.1. Dos fundamentos jurídicos do pedido nos embargos à execução fiscal <br/>3.1.1.1. Matéria de ordem pública e a exceção de pré-executividade <br/>3:1.2 O. pedido nos embargos à execução fiscal <br/>3.1.3. Requerimento de provas <br/>3.1.4. Valor da causa <br/>3.1.5. Custas iniciais, demais despesas processuais e honorários advocatícios <br/>3.2. Requisitos extrínsecos <br/>4. Exceções de incompetência, suspeição e impedimento <br/>5. Reconvenção e compensação nos embargos à execução fiscal <br/>6. Autuação dos embargos <br/>7. Rejeição liminar dos embargos à execução fiscal <br/>8. Impugnação aos embargos à execução fiscal <br/>9. Os efeitos da revelia nos embargos ã execução fiscal <br/>10. Produção de provas <br/>10.1. Audiência <br/>11. Sentença <br/><br/>Capítulo IV — Os recursos nos embargos à execução fiscal <br/>1. Considerações iniciais <br/>2. Apelação e embargos à execução fiscal <br/>2.1. Dos efeitos da apelação contra a sentença em embargos à execução fiscal <br/>3. Embargos infringentes e embargos à execução fiscal <br/>4. Reexame necessário e embargos à execução fiscal <br/>5. Embargos de declaração e embargos à execução fiscal <br/>6. Agravo e embargos à execução fiscal <br/>7. Recurso especial e embargos à execução fiscal <br/>8. Recurso extraordinário e embargos à execução fiscal <br/><br/>Anexo 1 <br/>Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal) <br/><br/>Anexo 2 <br/>Decreto - Lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938 <br/><br/>Bibliografia <br/><br/>Índice Remissivo <br/><br/>Índice Onomástico |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2039 |
| Assunto | Direito Processual Civil |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2040 |
| Assunto | Execução fiscal |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-10 | Doação | 32491 | 341.46 B327e | 2021-0017 | 1 | 2021-02-10 | Livros |