Cláusula de exclusividade: (Registro n. 3218)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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007 - Campo Fixo - Descrição Física
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008 - Campo de Tamanho Fixo
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020 ## - ISBN
ISBN 9788563182623
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 341.3787 B147c
Cutter B147c
100 1# - Autor
Autor BAGNOLI, Vicente
245 10 - Titulo Principal
Título principal Cláusula de exclusividade:
Subtítulo análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade São Paulo:
Editora Almedina,
Data 2014.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 163 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo ÍNDICE<br/>Prefácio <br/>1. INTRODUÇÃO <br/>II. BREVE HISTÓRICO DO MERCADO DE CRÉDITOS<br/>CONSIGNADOS <br/><br/>III. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA<br/>111.1. O mercado relevante: material e geográfico<br/>111.2. Análise concorrencial da cláusula de exclusividade<br/>111.3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e as cláusulas de exclusividade<br/>111.4. A conduta: prejuízos concorrenciais decorrentes da imposição de cláusula de exclusividade nos créditos consignados<br/><br/>IV. A REPRESENTAÇÃO DA FESEMPRE <br/>IV.1. O pedido de Medida Preventiva<br/>IV.1.i. Ofumus boni iuris<br/>IV.1.ii. O periculum in mora<br/>Destaque na imprensa: Cade julgará monopólio do BB no crédito consignado <br/><br/>V. A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO<br/>V.1. A Nota Técnica do DPDE/SDE <br/>Destaque na imprensa: SDE encaminha hoje denúncia contra consignado do BB <br/>Anexo 1: Nota Técnica do DPDE/SDE<br/> <br/>VI. A ANÁLISE DO BANCO CENTRAL <br/>VI.1. A competência complementar entre CADE e BACEN suscitada pela FESEMPRE <br/>Destaque na imprensa: Federação de servidores reclama de demora em denúncia contra BB <br/>Anexo II: Protocolo de entendimentos - petição conjunta dos Procuradores do BACEN, CADE e da União, de 09 de <br/>dezembro de 2008 <br/>VL2. O entendimento do Banco Central e o fim da exclusividade para novos contratos <br/>Destaque na imprensa: BC põe fim ao monopólio do consignado <br/><br/>VII. O PROCESSO NO CADE <br/>VIL1 O início da análise do caso no CADE <br/>Destaque na imprensa: Cade estabelece prazo para BB se defender no caso do consignado <br/>Anexo III: Parecer ProCADE, de 10 de novembro de 2010 <br/>VII.2. A competência do CADE para instaurar e decidir o processo <br/>VII.3. Antecendetes da Medida Preventiva <br/>VIL.4. A instauração do Processo Administrativo com Medida Preventiva <br/>Anexo IV: Despacho CADE, de 31 de outubro de 2011 <br/>Destaque na imprensa: BB terá de cancelar consignados com 'exclusividade' <br/>Destaque na imprensa internacional: CADE seizes jurisdiction in landmark banking probe<br/>VII.5. Os Embargos opostos pelo Banco do Brasil <br/>Destaque na imprensa: Cade nega recurso do BB na exclusividade de crédito <br/>Destaque na imprensa: Cade rejeita recurso do BB no consignado<br/>Anexo V: Parecer da Procuradoria Geral do CADE, de 31 de outubro de 2011<br/>Anexo VI: Voto do Conselheiro Relator, de 9 de novembro de 2011<br/>VII.6. O Recurso Voluntário interposto pelo Banco do Brasil Anexo VII: Despacho do Conselheiro Relator, de 30<br/>de novembro de 2011<br/>Anexo VIII: Parecer da Procuradoria Geral do CADE, de 24 de janeiro de 2012<br/>Anexo IX: Despacho do Conselheiro Relator, de 29 de maio de 2012<br/>Destaque na imprensa: Cade pede explicação do BB sobre consignado<br/><br/>VIII. O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO BANCO DO BRASIL<br/>Anexo X: Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, de 18 de novembro de 2011<br/>Anexo XI: Decisão do Tribunal Regional Federal da P Região, de 20 de janeiro de 2012<br/><br/>IX. O FIM DA EXCLUSIVIDADE<br/>IX1. Conclusão<br/>Anexo XII: Relatório do CADE, de 02 de outubro de 2012<br/>Anexo XIII: Voto do CADE, de 10 de outubro de 2012<br/>Anexo XIV: Termo de Compromisso de Cessão de Prática, de 10 de outubro de 2012<br/>Destaque na imprensa: Acaba exclusividade do BB em consignado<br/>Destaque na imprensa internacional: CADE settles inaugural bank probe<br/>Destaque na imprensa: Editorial Econômico: O Banco do Brasil é enquadrado pelo CADE<br/><br/>Posfácio<br/>Referências bibliográficas<br/><br/><br/>
610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES
9 (RLIN) 672
Entidade Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES
9 (RLIN) 2087
Entidade Banco Central do Brasil (BCB)
610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES
9 (RLIN) 2088
Entidade Banco do Brasil (BB)
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 644
Assunto Defesa da concorrência
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2089
Assunto Cláusula de Exclusividade
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2044
Nome pessoa BASTOS, Alexandre Augusto Reis
Relação Autor
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2045
Nome pessoa NAVAS, Amanda Renata Enéas
Relação Autora
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2046
Nome pessoa JANTÁLIA, Fabiano
Relação Prefaciador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
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