Cláusula de exclusividade: (Registro n. 3218)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
|---|---|
| fixed length control field | a|||||r|||| 00| 0 |
| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| 008 - Campo de Tamanho Fixo | |
| Campo fixo de controle local | 210223b2014 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788563182623 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 B147c |
| Cutter | B147c |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | BAGNOLI, Vicente |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Cláusula de exclusividade: |
| Subtítulo | análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Almedina, |
| Data | 2014. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 163 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | ÍNDICE<br/>Prefácio <br/>1. INTRODUÇÃO <br/>II. BREVE HISTÓRICO DO MERCADO DE CRÉDITOS<br/>CONSIGNADOS <br/><br/>III. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA<br/>111.1. O mercado relevante: material e geográfico<br/>111.2. Análise concorrencial da cláusula de exclusividade<br/>111.3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e as cláusulas de exclusividade<br/>111.4. A conduta: prejuízos concorrenciais decorrentes da imposição de cláusula de exclusividade nos créditos consignados<br/><br/>IV. A REPRESENTAÇÃO DA FESEMPRE <br/>IV.1. O pedido de Medida Preventiva<br/>IV.1.i. Ofumus boni iuris<br/>IV.1.ii. O periculum in mora<br/>Destaque na imprensa: Cade julgará monopólio do BB no crédito consignado <br/><br/>V. A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO<br/>V.1. A Nota Técnica do DPDE/SDE <br/>Destaque na imprensa: SDE encaminha hoje denúncia contra consignado do BB <br/>Anexo 1: Nota Técnica do DPDE/SDE<br/> <br/>VI. A ANÁLISE DO BANCO CENTRAL <br/>VI.1. A competência complementar entre CADE e BACEN suscitada pela FESEMPRE <br/>Destaque na imprensa: Federação de servidores reclama de demora em denúncia contra BB <br/>Anexo II: Protocolo de entendimentos - petição conjunta dos Procuradores do BACEN, CADE e da União, de 09 de <br/>dezembro de 2008 <br/>VL2. O entendimento do Banco Central e o fim da exclusividade para novos contratos <br/>Destaque na imprensa: BC põe fim ao monopólio do consignado <br/><br/>VII. O PROCESSO NO CADE <br/>VIL1 O início da análise do caso no CADE <br/>Destaque na imprensa: Cade estabelece prazo para BB se defender no caso do consignado <br/>Anexo III: Parecer ProCADE, de 10 de novembro de 2010 <br/>VII.2. A competência do CADE para instaurar e decidir o processo <br/>VII.3. Antecendetes da Medida Preventiva <br/>VIL.4. A instauração do Processo Administrativo com Medida Preventiva <br/>Anexo IV: Despacho CADE, de 31 de outubro de 2011 <br/>Destaque na imprensa: BB terá de cancelar consignados com 'exclusividade' <br/>Destaque na imprensa internacional: CADE seizes jurisdiction in landmark banking probe<br/>VII.5. Os Embargos opostos pelo Banco do Brasil <br/>Destaque na imprensa: Cade nega recurso do BB na exclusividade de crédito <br/>Destaque na imprensa: Cade rejeita recurso do BB no consignado<br/>Anexo V: Parecer da Procuradoria Geral do CADE, de 31 de outubro de 2011<br/>Anexo VI: Voto do Conselheiro Relator, de 9 de novembro de 2011<br/>VII.6. O Recurso Voluntário interposto pelo Banco do Brasil Anexo VII: Despacho do Conselheiro Relator, de 30<br/>de novembro de 2011<br/>Anexo VIII: Parecer da Procuradoria Geral do CADE, de 24 de janeiro de 2012<br/>Anexo IX: Despacho do Conselheiro Relator, de 29 de maio de 2012<br/>Destaque na imprensa: Cade pede explicação do BB sobre consignado<br/><br/>VIII. O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO BANCO DO BRASIL<br/>Anexo X: Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, de 18 de novembro de 2011<br/>Anexo XI: Decisão do Tribunal Regional Federal da P Região, de 20 de janeiro de 2012<br/><br/>IX. O FIM DA EXCLUSIVIDADE<br/>IX1. Conclusão<br/>Anexo XII: Relatório do CADE, de 02 de outubro de 2012<br/>Anexo XIII: Voto do CADE, de 10 de outubro de 2012<br/>Anexo XIV: Termo de Compromisso de Cessão de Prática, de 10 de outubro de 2012<br/>Destaque na imprensa: Acaba exclusividade do BB em consignado<br/>Destaque na imprensa internacional: CADE settles inaugural bank probe<br/>Destaque na imprensa: Editorial Econômico: O Banco do Brasil é enquadrado pelo CADE<br/><br/>Posfácio<br/>Referências bibliográficas<br/><br/><br/> |
| 610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
| 9 (RLIN) | 672 |
| Entidade | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| 610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
| 9 (RLIN) | 2087 |
| Entidade | Banco Central do Brasil (BCB) |
| 610 10 - ASSUNTO - ENTIDADES | |
| 9 (RLIN) | 2088 |
| Entidade | Banco do Brasil (BB) |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 644 |
| Assunto | Defesa da concorrência |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2089 |
| Assunto | Cláusula de Exclusividade |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2044 |
| Nome pessoa | BASTOS, Alexandre Augusto Reis |
| Relação | Autor |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2045 |
| Nome pessoa | NAVAS, Amanda Renata Enéas |
| Relação | Autora |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2046 |
| Nome pessoa | JANTÁLIA, Fabiano |
| Relação | Prefaciador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-02-23 | Doação | 21213 | 341.3787 B147c | 2021-0036 | 1 | 2021-02-23 | Livros |