Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção: (Registro n. 3235)

006 - Campo Fixo - Material Adicional
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008 - Campo de Tamanho Fixo
Campo fixo de controle local 210325b2018 bl ||||g |||| 00| 0 por u
020 ## - ISBN
ISBN 9788545004738
040 ## - Fonte da Catalogação
Fonte de catalogação BR-BrCADE
090 ## - Número de Chamada
Localização na estante 658.12 C737
Cutter C737
245 10 - Titulo Principal
Título principal Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção:
Subtítulo integridade para o desenvolvimento/
260 ## - Local, Editora e Data
Cidade Belo Horizonte:
Editora Fórum,
Data 2018.
300 ## - Descrição Física
Número de páginas 452 p.
505 ## - Conteúdo
Conteúdo SUMÁRIO<br/><br/>PREFÁCIO<br/>Benjamin Zymler <br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>EFEITOS DA CORRUPÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO<br/>Marco Aurélio Borges de Paula <br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>O COMBATE À CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL<br/>Reynaldo Goto<br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>PROGRAMAS DE COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO: IMPORTÂNCIA E ELEMENTOS ESSENCIAIS<br/>Wagner Giovanini<br/><br/>3.1 Introdução<br/>3.2 A importância dos Programas de Compliance <br/>3.3 Elementos<br/>3.4 Pilares<br/>3.5 O exemplo vem de cima <br/>3.6 Recursos para o Compliance<br/>3.7 Pessoa certa no lugar certo<br/>3.8 Funções do Compliance Officer no dia a dia<br/>3.9 Normas, procedimentos e código de conduta<br/>3.10 Gestão de risco<br/>3.11 Processos e controles<br/>3.12 Comunicação como sustentação essencial<br/>3.13 Treinamento<br/>3.14 Canal de denúncias <br/>3.15 Investigação e remediação<br/>3.16 Monitoramento / auditoria / melhoria contínua <br/>3.17 O que é um programa efetivo? .<br/>3.18 Mecanismo de Integridade versus Mecanismo de Proteção..<br/>Bibliografia<br/><br/>CAPÍTULO 4<br/>MECANISMO DE INTEGRIDADE OU ARMA PARA PROTEÇÃO?<br/>Wagner Giovanini<br/><br/>4.1 Introdução<br/>4.2 Integridade ou Proteção<br/>4.3 Programa de Compliance e Mecanismo de Integridade<br/>4.4 Medidas <br/>4.5 Due Diligence<br/>4.6 Código de Conduta para o Terceiro Assinar <br/>4.7 Cláusulas de Compliance nos Contratos<br/>4.8 Treinamento para os Terceiros<br/>4.9 Auditorias de Compliance nos Terceiros<br/>4.10 Qual a Solução7<br/>4.11 Certificação - Complemento Necessário para a Solução Proposta<br/>4.12 Orientações Finais<br/>4.13 Conclusão<br/>Bibliografia<br/><br/>CAPÍTULO 5<br/>O PAPEL DO SETOR PRIVADO NA PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NOS NEGÓCIOS<br/>Marcelo Zenkner<br/><br/>5.1 A busca de um conceito de integridade<br/>5.2 "Teoria dos jogos" e corrupção<br/>5.3 Modelos empresariais de enfrentamento das práticas corruptas<br/>5.3.1 Enfrentamento da corrupção no plano individual - A "teoria do agente-principal" <br/>5.3.2 Enfrentamento da corrupção no plano coletivo - A "teoria da ação coletiva" <br/>5.4 Importância e modalidades de ações coletivas na promoção da integridade empresarial <br/>5.4.1 Declarações anticorrupção <br/>5.4.2 Iniciativas baseadas em princípios .<br/>5.4.3 Certificações de compromisso empresariais<br/>5.4.4 Pactos de integridade (cláusulas anticorrupção) <br/>Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 6<br/>WHISTLEBLOWING NO AMBIENTE CORPORATIVO - STANDARDS INTERNACIONAIS PARA SUA APLICAÇÃO NO BRASIL<br/>André Castro Carvalho<br/>Tiago Cripa Alvim <br/><br/>Introdução e balizamento do tema.<br/>Fundamento do whistleblowing<br/>Quem seria o soprador? <br/>Por quais motivos alguém sopraria o apito? <br/>6.1 Conceito de whistleblowing<br/>6.2 Princípio norteador do whistleblowing <br/>6.3 Marcos legais do whistleblowing<br/>6.4 Recompensa<br/>6.5 O princípio do qui tam no direito norte-americano <br/>6.6 O sistema de recompensa previsto no Dodd-Frank Act6.<br/>6.7 Evitando o bountyhunter no whistleblowing: estabelecer uma recompensa ou uma compensação?<br/>Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 7<br/>COMPLIANCE EM EMPRESAS ESTATAIS. PADRÕES INTERNACIONAIS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA<br/>Shin Jae Kim<br/>Renata Muzzi<br/>Giovanni Falcetta<br/>Thaísa Toledo Longo<br/><br/>7.1 Introdução<br/>7.2 Conceito de empresa estatal no Brasil <br/>7.3 Padrões internacionais <br/>7.3.1 FCPA e UKBA .<br/>7.3.2 Convenções internacionais<br/>7.3.2.1 Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA), firmada em 29.3.1996, em Caracas, Venezuela (CICC)<br/>7.3.2.2 Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), firmada em 17.12.1997 (Convenção da OCDE)<br/>7.3.2.3 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 (CNUCC) <br/>7.4 Legislação brasileira sobre compliance aplicável a empresas estatais<br/>7.4.1 Breves considerações sobre o marco regulatório anticorrupção<br/>7.4.2 A Lei das Estatais e as disposições sobre compliance <br/>7.4.3 Demais normativos sobre compliance<br/>7.5 Programa de compliance nas estatais: importância e diretrizes para implantação e/ou aprimoramento<br/>7.5.1 Panorama dos programas de compliance de empresas estatais federais<br/>7.5.2 Diretrizes de um programa de compliance para empresas estatais<br/>7.5.2.1 Desenvolvimento do ambiente de gestão do programa de integridade<br/>7.5.2.2 Análise periódica de riscos<br/>7.5.2.3 Estruturação e implementação de políticas e procedimentos <br/>7.5.2.4 Comunicação e treinamento<br/>7.5.2.5 Monitoramento do programa, medidas de remediação e aplicação de penalidades<br/>7.6 Principais desafios de compliance nas empresas estatais<br/><br/>CAPÍTULO 8<br/>POR UMA CULTURA DE INTEGRIDADE AGORA<br/>Belisário dos Santos Jr.<br/>Angélica Petian<br/><br/>Introdução<br/>8.1 Breves considerações sobre a evolução do conceito de corrupção<br/>8.2 O mapa-múndi da corrupção - O relatório da Transparency International<br/>8.3 Uma questão de cultura - Por uma política pública de integridade<br/>8.4 Tudo para o bem da democracia <br/>Em conclusão<br/><br/>CAPÍTULO 9<br/>PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E A LEI ANTICORRUPÇÃO<br/>Cristiana Fortini <br/><br/>Introdução<br/>9.1 Governança e programas de integridade<br/>9.2 Programas de integridade e a Lei Anticorrupção<br/>9.3 De toda forma, a valorização legal foi expressa<br/>9.4 Conteúdo dos programas de integridade<br/>Conclusão<br/><br/>CAPÍTULO 10<br/>EXIGÊNCIA DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS LICITAÇÕES<br/>Fernando Vernalha Guimarães<br/>Érica Miranda dos Santos Requi<br/><br/>10.1 Introdução<br/>10.2 O combate à corrupção como um fim extraeconômico da licitação<br/>10.3 O combate à corrupção como um objetivo econômico da licitação<br/>10.4 A exigência de compliance no sistema de contratações públicas e a experiência internacional <br/>10.5 A exigência de compliance como requisito de participação na licitação à luz do regime jurídico nacional<br/><br/>CAPÍTULO 11<br/>INTEGRIDADE E POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS NO PLS N'303/2016-2016: MODERNO CONTROLE ADMINISTRATIVO FUNDADO NA ÉTICA E NO RISCO<br/>Antonio Fonseca<br/><br/>Introdução: fundamentos do PLS no 303 de 2016<br/>11.1 Princípios e conceitos gerais <br/>11.2 Estratégias: objetivos e planos de ação<br/>11.2.1 Deveres do Poder Público e da coletividade - Art. 42<br/>11.2.2 Órgãos de colaboração - Art. 6, parágrafo único c.c. art. 36. <br/>11.2.3 Papel das ouvidorias - Art. 72<br/>11.2.4 Teste de integridade - Art. 10, VI <br/>11.2.5 Carta anual - Art. 10, VII<br/>11.2.6 Representação de interesse ou atividade de lobby - Art.11<br/>11.2.7 Práticas e diretrizes de compras e contratações - Art.19, VII<br/>11.3 Integridade nas licitações e contratos públicos<br/>11.3.1 Estratégia de integridade - Art. 21<br/>11.3.2 Adicional à programa de integridade como critério de desempate em licitações - Art. 25<br/>11.3.3 Sistema integrado de conformidade - Art. 26 <br/>11.3.4 Disposições aplicáveis a setores específicos - Arts. 29 a 34 Destaque final<br/><br/>CAPÍTULO 12<br/>A ANÁLISE PATRIMONIAL DE AGENTES PÚBLICOS COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE<br/>Mário Vinícius Claussen Spinelli<br/><br/>12.1 Análise patrimonial dos agentes públicos: conceito, abrangência e objetivos<br/>12.1.1 A identificação de situações que possam caracterizar o enriquecimento ilícito<br/>12.1.2 A prevenção e o combate ao conflito de interesses<br/>12.1.3 O sequestro de bens e o bloqueio de valores<br/>12.1.4 A proteção aos bons funcionários com relação a denúncias infundadas de enriquecimento ilícito<br/>12.1.5 A redução da impunidade nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro<br/>12.2 Contexto histórico e panorama geral<br/>12.3 Análise patrimonial nas convenções internacionais contra a corrupção<br/>12.3.1 A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção <br/>12.3.2 A Convenção Interamericana contra a Corrupção <br/>12.4 O enriquecimento ilícito como ato de improbidade administrativa<br/>12.5 A quem cabe o monitoramento da evolução patrimonial? <br/>12.6 As declarações de bens e valores<br/>12.6.1 Preenchimento de formulário escrito <br/>12.6.2 Autorização expressa para acesso à ficha "Bens e Direitos" na Declaração Anual de Imposto de Renda<br/>12.6.3 Uso de sistemas informatizados específicos para o registro das declarações de bens<br/>12.7 Entendendo a metodologia de análise patrimonial.<br/>12.7.1 Exame sistemático<br/>12.7.2 Exame assistemático<br/>12.8 O rito até o processo disciplinar<br/>12.8.1 Avaliação preliminar<br/>12.8.2 Sindicância patrimonial<br/>12.8.3 Processo administrativo disciplinar<br/>Considerações finais<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 13<br/>OS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO<br/>Michele Corradino<br/><br/>Introdução<br/>13.1 A Lei nº 190, de 6.11.2012. A criação de um "sistema quadro" (sistema de diretrizes fundamentais) contra a corrupção<br/>13.2 A transparência em função da anticorrupção<br/>13.3 A nova disciplina da "impossibilidade de atribuir" cargos de direção e cargos de responsabilidade administrativa de vértice e da "incompatibilidade" entre esses cargos e o desempenho de funções públicas eletivas ou titularidade de interesses privados <br/>13.4 O Decreto-Lei nº 90 de 2014: a supressão da Autoridade de Vigilância de Contratos Públicos de Trabalhos, Serviços e Suprimentos (AVCP) e o fortalecimento da ANAC<br/>13.5 A reforma do sistema contratual público<br/>13.6 O Freedom of Information Act "italiano".<br/>Considerações finais <br/><br/>CAPÍTULO 14<br/>INSTRUMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB UMA PERSPECTIVA GERENCIAL<br/>Rafael Porto Lovato<br/><br/>14.1 Introdução<br/>14.2 Breves noções sobre o controle da Administração Pública e a corrupção como fenômeno complexo e multifacetário<br/>14.3 Combate à corrupção na esfera pública e desenvolvimento<br/>14.4 Instrumentos de combate e prevenção à corrupção na Administração Pública sob uma perspectiva gerencial <br/>14.5 Considerações finais: desafios a serem superados <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 15<br/>A UNIVERSIDADE COMO ESPAÇO PARA A DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS, MÉTODOS E TÉCNICAS VOLTADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: O CASO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2013-2016)<br/>Gustavo Justino de Oliveira<br/><br/>Introdução<br/>15.1 A abertura do governo para a inserção da sociedade civil no controle e no combate dos atos de corrupção e a importância da capacitação dos cidadãos universitários para atuarem como disseminadores da cultura anticorrupção no Brasil<br/>15.2 A FDUSP e a inclusão definitiva na agenda acadêmica brasileira do estudo qualificado sobre corrupção na Administração Pública: o processo metodológico de desenvolvimento da matéria e os resultados obtidos <br/>Considerações finais <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 16<br/>PROJETO CAPITÃES COMPLIANCE<br/>Anne Caroline Gonçalves Marques de Medeiros Prudêncio<br/>Christian Karl de Lamboy<br/>Marcelo Henrique Lapolla Aguiar Andrade<br/><br/>16.1 Introdução<br/>16.2 Proposta de educação anticorrupção nas escolas <br/>16.2.1 Chile Transparente - Projeto Promoviendo valores ciudadanos desdeIa escuela<br/>16.2.2 Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geralda União<br/>16.3 O Projeto Capitães Compliance<br/><br/>CAPÍTULO 17<br/>EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL<br/>Jorge Hage <br/><br/>CAPÍTULO 18<br/>GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO DE RISCOS: TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO<br/>Irene Patrícia Nohara<br/><br/>Introdução<br/>18.1 Incorporação da governança pública e da gestão de riscos no direito administrativo <br/>18.2 Gestão de riscos e estratégia<br/>18.3 Sociedade de risco, invisibilidade dos riscos e princípios da prevenção e da precaução<br/>18.4 Desafios de adaptação da cultura organizacional à gestão de riscos <br/>Conclusões <br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 19<br/>PANORAMA INTERNACIONAL E BRASILEIRO DA GOVERNANÇA, RISCOS, CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO<br/>Juliana Oliveira Nascimento<br/><br/>19.1 Introdução<br/>19.2 Governança, gestão de riscos e controles internos <br/>19.2.1 Governança pública<br/>19.2.2 Gestão dos riscos e controles internos<br/>19.3 Compliance público<br/>19.3.1 Aspectos internacionais do compliance público<br/>19.3.2 Compliance público em outros países <br/>19.3.2.1 Estados Unidos<br/>19.3.2.2 Itália<br/>19.3.2.3 Holanda<br/>19.3.2.4 Alemanha<br/>19.4 Compliance público no Brasil: Programa de Integridade Pública<br/>19.5 Considerações finais<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 20<br/>A ARTE E A TÉCNICA DE IDENTIFICAR RISCOS<br/>Franklin Brasil<br/><br/>CAPÍTULO 21<br/>CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA ABNT NBR ISO 31000:2009 (GESTÃO DE RISCOS) E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA<br/>Felipe Bezerra da Silva<br/><br/>21.1 Contextualização<br/>21.2 Como a norma conceitua riscos e sua gestão<br/>21.3 Princípios para uma gestão de riscos eficaz <br/>21.4 A estrutura proposta pela norma<br/>21.5 O processo proposto pela normal<br/>21.6 Sobre o guia de implementação e técnicas para o processo de avaliação de riscos da ABNT NBR ISO 31000 <br/>21.7 Da gestão de riscos na Administração Pública direta e indireta<br/>21.8 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 22<br/>PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL E NO MUNDO<br/>Luciano Ferraz<br/>Thiago Ferreira Almeida<br/><br/>22.1 Introdução<br/>22.2 Desenvolvimento<br/>22.2.1 Panorama das parecerias em infraestrutura na Europa e BRICS<br/>22.2.2 Panorama das parcerias público privadas no Brasil e PPJ <br/>22.3 Conclusão<br/>Referências<br/><br/>CAPÍTULO 23<br/>DESMISTIFICANDO A ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS POR EMPRESAS ESTATAIS<br/>Rodrigo Pironti<br/><br/>23.1 O problema<br/>23.2 A teoria das áleas na sistemática da Lei nº 8.666/93 <br/>23.3 A matriz de riscos dos contratos de concessão e PPPs<br/>23.4 A Lei das Estatais e a exigência de matriz de risco nas contratações<br/>23.5 A cláusula de matriz de risco nos contratos administrativos das estatais <br/>23.6 Desmistificando a elaboração da matriz de risco nos contratos das estatais<br/>Referências<br/><br/>SOBRE OS AUTORES<br/><br/>
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2027
Assunto Compliance
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2007
Assunto Governança
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2266
Assunto Gestão de riscos
650 #0 - ASSUNTO
9 (RLIN) 2220
Assunto Legislação
Subdivisão geral <a href="Lei nº 13.303/2016">Lei nº 13.303/2016</a>
-- <a href="Lei nº 12.846/2013">Lei nº 12.846/2013</a>
-- <a href="Projeto de Lei do Senado n° 303/2016">Projeto de Lei do Senado n° 303/2016</a>
-- <a href="Lei nº 8.666/1993">Lei nº 8.666/1993</a>
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 2078
Nome pessoa PAULA, Marco Aurélio Borges de
Relação Coordenador
700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal
9 (RLIN) 1996
Nome pessoa CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de
Relação Coordenador
942 ## - Elementos de Entrada Adicionados
Tipo de Material Livros
Exemplares
Classificação Empréstimo Locação permanente Locação corrente Data de aquisição Forma de aquisição Patrimônio Número completo de chamada Código de barras Número do exemplar Data de inserção do exemplar Tipo de item no Koha
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