Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção:

[ Livros ] Publicado por : Fórum, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 452 p. ISBN:9788545004738. Ano: 2018 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO

PREFÁCIO
Benjamin Zymler

CAPÍTULO 1
EFEITOS DA CORRUPÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Marco Aurélio Borges de Paula

CAPÍTULO 2
O COMBATE À CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Reynaldo Goto

CAPÍTULO 3
PROGRAMAS DE COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO: IMPORTÂNCIA E ELEMENTOS ESSENCIAIS
Wagner Giovanini

3.1 Introdução
3.2 A importância dos Programas de Compliance
3.3 Elementos
3.4 Pilares
3.5 O exemplo vem de cima
3.6 Recursos para o Compliance
3.7 Pessoa certa no lugar certo
3.8 Funções do Compliance Officer no dia a dia
3.9 Normas, procedimentos e código de conduta
3.10 Gestão de risco
3.11 Processos e controles
3.12 Comunicação como sustentação essencial
3.13 Treinamento
3.14 Canal de denúncias
3.15 Investigação e remediação
3.16 Monitoramento / auditoria / melhoria contínua
3.17 O que é um programa efetivo? .
3.18 Mecanismo de Integridade versus Mecanismo de Proteção..
Bibliografia

CAPÍTULO 4
MECANISMO DE INTEGRIDADE OU ARMA PARA PROTEÇÃO?
Wagner Giovanini

4.1 Introdução
4.2 Integridade ou Proteção
4.3 Programa de Compliance e Mecanismo de Integridade
4.4 Medidas
4.5 Due Diligence
4.6 Código de Conduta para o Terceiro Assinar
4.7 Cláusulas de Compliance nos Contratos
4.8 Treinamento para os Terceiros
4.9 Auditorias de Compliance nos Terceiros
4.10 Qual a Solução7
4.11 Certificação - Complemento Necessário para a Solução Proposta
4.12 Orientações Finais
4.13 Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 5
O PAPEL DO SETOR PRIVADO NA PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE NOS NEGÓCIOS
Marcelo Zenkner

5.1 A busca de um conceito de integridade
5.2 "Teoria dos jogos" e corrupção
5.3 Modelos empresariais de enfrentamento das práticas corruptas
5.3.1 Enfrentamento da corrupção no plano individual - A "teoria do agente-principal"
5.3.2 Enfrentamento da corrupção no plano coletivo - A "teoria da ação coletiva"
5.4 Importância e modalidades de ações coletivas na promoção da integridade empresarial
5.4.1 Declarações anticorrupção
5.4.2 Iniciativas baseadas em princípios .
5.4.3 Certificações de compromisso empresariais
5.4.4 Pactos de integridade (cláusulas anticorrupção)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
WHISTLEBLOWING NO AMBIENTE CORPORATIVO - STANDARDS INTERNACIONAIS PARA SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
André Castro Carvalho
Tiago Cripa Alvim

Introdução e balizamento do tema.
Fundamento do whistleblowing
Quem seria o soprador?
Por quais motivos alguém sopraria o apito?
6.1 Conceito de whistleblowing
6.2 Princípio norteador do whistleblowing
6.3 Marcos legais do whistleblowing
6.4 Recompensa
6.5 O princípio do qui tam no direito norte-americano
6.6 O sistema de recompensa previsto no Dodd-Frank Act6.
6.7 Evitando o bountyhunter no whistleblowing: estabelecer uma recompensa ou uma compensação?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
COMPLIANCE EM EMPRESAS ESTATAIS. PADRÕES INTERNACIONAIS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Shin Jae Kim
Renata Muzzi
Giovanni Falcetta
Thaísa Toledo Longo

7.1 Introdução
7.2 Conceito de empresa estatal no Brasil
7.3 Padrões internacionais
7.3.1 FCPA e UKBA .
7.3.2 Convenções internacionais
7.3.2.1 Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA), firmada em 29.3.1996, em Caracas, Venezuela (CICC)
7.3.2.2 Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), firmada em 17.12.1997 (Convenção da OCDE)
7.3.2.3 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 (CNUCC)
7.4 Legislação brasileira sobre compliance aplicável a empresas estatais
7.4.1 Breves considerações sobre o marco regulatório anticorrupção
7.4.2 A Lei das Estatais e as disposições sobre compliance
7.4.3 Demais normativos sobre compliance
7.5 Programa de compliance nas estatais: importância e diretrizes para implantação e/ou aprimoramento
7.5.1 Panorama dos programas de compliance de empresas estatais federais
7.5.2 Diretrizes de um programa de compliance para empresas estatais
7.5.2.1 Desenvolvimento do ambiente de gestão do programa de integridade
7.5.2.2 Análise periódica de riscos
7.5.2.3 Estruturação e implementação de políticas e procedimentos
7.5.2.4 Comunicação e treinamento
7.5.2.5 Monitoramento do programa, medidas de remediação e aplicação de penalidades
7.6 Principais desafios de compliance nas empresas estatais

CAPÍTULO 8
POR UMA CULTURA DE INTEGRIDADE AGORA
Belisário dos Santos Jr.
Angélica Petian

Introdução
8.1 Breves considerações sobre a evolução do conceito de corrupção
8.2 O mapa-múndi da corrupção - O relatório da Transparency International
8.3 Uma questão de cultura - Por uma política pública de integridade
8.4 Tudo para o bem da democracia
Em conclusão

CAPÍTULO 9
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E A LEI ANTICORRUPÇÃO
Cristiana Fortini

Introdução
9.1 Governança e programas de integridade
9.2 Programas de integridade e a Lei Anticorrupção
9.3 De toda forma, a valorização legal foi expressa
9.4 Conteúdo dos programas de integridade
Conclusão

CAPÍTULO 10
EXIGÊNCIA DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS LICITAÇÕES
Fernando Vernalha Guimarães
Érica Miranda dos Santos Requi

10.1 Introdução
10.2 O combate à corrupção como um fim extraeconômico da licitação
10.3 O combate à corrupção como um objetivo econômico da licitação
10.4 A exigência de compliance no sistema de contratações públicas e a experiência internacional
10.5 A exigência de compliance como requisito de participação na licitação à luz do regime jurídico nacional

CAPÍTULO 11
INTEGRIDADE E POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS NO PLS N'303/2016-2016: MODERNO CONTROLE ADMINISTRATIVO FUNDADO NA ÉTICA E NO RISCO
Antonio Fonseca

Introdução: fundamentos do PLS no 303 de 2016
11.1 Princípios e conceitos gerais
11.2 Estratégias: objetivos e planos de ação
11.2.1 Deveres do Poder Público e da coletividade - Art. 42
11.2.2 Órgãos de colaboração - Art. 6, parágrafo único c.c. art. 36.
11.2.3 Papel das ouvidorias - Art. 72
11.2.4 Teste de integridade - Art. 10, VI
11.2.5 Carta anual - Art. 10, VII
11.2.6 Representação de interesse ou atividade de lobby - Art.11
11.2.7 Práticas e diretrizes de compras e contratações - Art.19, VII
11.3 Integridade nas licitações e contratos públicos
11.3.1 Estratégia de integridade - Art. 21
11.3.2 Adicional à programa de integridade como critério de desempate em licitações - Art. 25
11.3.3 Sistema integrado de conformidade - Art. 26
11.3.4 Disposições aplicáveis a setores específicos - Arts. 29 a 34 Destaque final

CAPÍTULO 12
A ANÁLISE PATRIMONIAL DE AGENTES PÚBLICOS COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE
Mário Vinícius Claussen Spinelli

12.1 Análise patrimonial dos agentes públicos: conceito, abrangência e objetivos
12.1.1 A identificação de situações que possam caracterizar o enriquecimento ilícito
12.1.2 A prevenção e o combate ao conflito de interesses
12.1.3 O sequestro de bens e o bloqueio de valores
12.1.4 A proteção aos bons funcionários com relação a denúncias infundadas de enriquecimento ilícito
12.1.5 A redução da impunidade nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
12.2 Contexto histórico e panorama geral
12.3 Análise patrimonial nas convenções internacionais contra a corrupção
12.3.1 A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
12.3.2 A Convenção Interamericana contra a Corrupção
12.4 O enriquecimento ilícito como ato de improbidade administrativa
12.5 A quem cabe o monitoramento da evolução patrimonial?
12.6 As declarações de bens e valores
12.6.1 Preenchimento de formulário escrito
12.6.2 Autorização expressa para acesso à ficha "Bens e Direitos" na Declaração Anual de Imposto de Renda
12.6.3 Uso de sistemas informatizados específicos para o registro das declarações de bens
12.7 Entendendo a metodologia de análise patrimonial.
12.7.1 Exame sistemático
12.7.2 Exame assistemático
12.8 O rito até o processo disciplinar
12.8.1 Avaliação preliminar
12.8.2 Sindicância patrimonial
12.8.3 Processo administrativo disciplinar
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 13
OS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
Michele Corradino

Introdução
13.1 A Lei nº 190, de 6.11.2012. A criação de um "sistema quadro" (sistema de diretrizes fundamentais) contra a corrupção
13.2 A transparência em função da anticorrupção
13.3 A nova disciplina da "impossibilidade de atribuir" cargos de direção e cargos de responsabilidade administrativa de vértice e da "incompatibilidade" entre esses cargos e o desempenho de funções públicas eletivas ou titularidade de interesses privados
13.4 O Decreto-Lei nº 90 de 2014: a supressão da Autoridade de Vigilância de Contratos Públicos de Trabalhos, Serviços e Suprimentos (AVCP) e o fortalecimento da ANAC
13.5 A reforma do sistema contratual público
13.6 O Freedom of Information Act "italiano".
Considerações finais

CAPÍTULO 14
INSTRUMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB UMA PERSPECTIVA GERENCIAL
Rafael Porto Lovato

14.1 Introdução
14.2 Breves noções sobre o controle da Administração Pública e a corrupção como fenômeno complexo e multifacetário
14.3 Combate à corrupção na esfera pública e desenvolvimento
14.4 Instrumentos de combate e prevenção à corrupção na Administração Pública sob uma perspectiva gerencial
14.5 Considerações finais: desafios a serem superados
Referências

CAPÍTULO 15
A UNIVERSIDADE COMO ESPAÇO PARA A DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS, MÉTODOS E TÉCNICAS VOLTADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: O CASO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2013-2016)
Gustavo Justino de Oliveira

Introdução
15.1 A abertura do governo para a inserção da sociedade civil no controle e no combate dos atos de corrupção e a importância da capacitação dos cidadãos universitários para atuarem como disseminadores da cultura anticorrupção no Brasil
15.2 A FDUSP e a inclusão definitiva na agenda acadêmica brasileira do estudo qualificado sobre corrupção na Administração Pública: o processo metodológico de desenvolvimento da matéria e os resultados obtidos
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 16
PROJETO CAPITÃES COMPLIANCE
Anne Caroline Gonçalves Marques de Medeiros Prudêncio
Christian Karl de Lamboy
Marcelo Henrique Lapolla Aguiar Andrade

16.1 Introdução
16.2 Proposta de educação anticorrupção nas escolas
16.2.1 Chile Transparente - Projeto Promoviendo valores ciudadanos desdeIa escuela
16.2.2 Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geralda União
16.3 O Projeto Capitães Compliance

CAPÍTULO 17
EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
Jorge Hage

CAPÍTULO 18
GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO DE RISCOS: TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Irene Patrícia Nohara

Introdução
18.1 Incorporação da governança pública e da gestão de riscos no direito administrativo
18.2 Gestão de riscos e estratégia
18.3 Sociedade de risco, invisibilidade dos riscos e princípios da prevenção e da precaução
18.4 Desafios de adaptação da cultura organizacional à gestão de riscos
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 19
PANORAMA INTERNACIONAL E BRASILEIRO DA GOVERNANÇA, RISCOS, CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Juliana Oliveira Nascimento

19.1 Introdução
19.2 Governança, gestão de riscos e controles internos
19.2.1 Governança pública
19.2.2 Gestão dos riscos e controles internos
19.3 Compliance público
19.3.1 Aspectos internacionais do compliance público
19.3.2 Compliance público em outros países
19.3.2.1 Estados Unidos
19.3.2.2 Itália
19.3.2.3 Holanda
19.3.2.4 Alemanha
19.4 Compliance público no Brasil: Programa de Integridade Pública
19.5 Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 20
A ARTE E A TÉCNICA DE IDENTIFICAR RISCOS
Franklin Brasil

CAPÍTULO 21
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA ABNT NBR ISO 31000:2009 (GESTÃO DE RISCOS) E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Felipe Bezerra da Silva

21.1 Contextualização
21.2 Como a norma conceitua riscos e sua gestão
21.3 Princípios para uma gestão de riscos eficaz
21.4 A estrutura proposta pela norma
21.5 O processo proposto pela normal
21.6 Sobre o guia de implementação e técnicas para o processo de avaliação de riscos da ABNT NBR ISO 31000
21.7 Da gestão de riscos na Administração Pública direta e indireta
21.8 Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL E NO MUNDO
Luciano Ferraz
Thiago Ferreira Almeida

22.1 Introdução
22.2 Desenvolvimento
22.2.1 Panorama das parecerias em infraestrutura na Europa e BRICS
22.2.2 Panorama das parcerias público privadas no Brasil e PPJ
22.3 Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
DESMISTIFICANDO A ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS POR EMPRESAS ESTATAIS
Rodrigo Pironti

23.1 O problema
23.2 A teoria das áleas na sistemática da Lei nº 8.666/93
23.3 A matriz de riscos dos contratos de concessão e PPPs
23.4 A Lei das Estatais e a exigência de matriz de risco nas contratações
23.5 A cláusula de matriz de risco nos contratos administrativos das estatais
23.6 Desmistificando a elaboração da matriz de risco nos contratos das estatais
Referências

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