Manual de direito econômico/ (Registro n. 3290)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| 007 - Campo Fixo - Descrição Física | |
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| Campo fixo de controle local | 210525b2019 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788544228418 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.378 B474m |
| Cutter | B474m |
| 100 1# - Autor | |
| Autor | BENSOUSSAN, Fabio Guimarães |
| 245 10 - Titulo Principal | |
| Título principal | Manual de direito econômico/ |
| 250 ## - Edição | |
| Edição | 5. ed. rev. at. ampl. |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | Salvador: |
| Editora | JusPodivm, |
| Data | 2019. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 991 p. |
| 500 ## - Notas Gerais | |
| Notas gerais | Inclui ao final de cada capítulo questões de concursos comentadas e quadro sinótico. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | TÍTULO 1<br/>NOÇÕES INTRODUTÓRIAS<br/><br/>CAPÍTULO 1<br/>NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO ECONÔMICO<br/>Introdução<br/>Direito econômico: origens históricas<br/>2.1.Evolução histórica relevante para o surgimento do direito econômico<br/>2.2O liberalismo econômico <br/>2.3.Primeiras preocupações sistemáticas de intervenção do Estado na economia e o declínio do liberalismo econômico<br/>2.4.A mudança no cenário econômico mundial<br/>2.5.A mudança na área jurídica<br/>3.Concepções e definições de direito econômico <br/>4.Conteúdo e abrangência do direito econômico<br/>5.As características das regras de direito econômico<br/>5.1 Tipos e conceitos indeterminados<br/>5.2 Recompensa ou prêmio nas normas de direito econômico<br/>5.3.Flexibilidade, mobilidade e mutabilidade <br/>6.O objeto do direito econômico: a economia e a política econômica<br/>6.1.Introdução<br/>6.2.Sistemas econômicos (capitalismo x socialismo) <br/>6.3 A economia (macroeconomia e microeconomia) <br/>6.4.A microeconomia <br/>6.4.1 Concorrência perfeita<br/>6.4.2 Concorrência imperfeita<br/>6.4.3 Elasticidade da demanda<br/>6.4.4 Economia de escala<br/>6.5 A macroeconomia<br/>6.6 A política econômica <br/>6.6.1 Introdução <br/>6.6.2 Instrumento fiscal<br/>6.6.3 Instrumento monetário<br/>6.6.4 Instrumento cambial<br/>7 Métodos de direito econômico<br/>7.1 Introdução<br/>7.2 Análise Econômica do Direito - AED<br/>7.3 O sistema econômico e o método no direito econômico<br/>7.4.Do método conforme o sub-ramo do direito econômico<br/>7.5.Especificidades do método de direito econômico <br/>8.Quadros sinóticos<br/>9.Questões de concursos <br/>10.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 2<br/>FONTES DO DIREITO ECONÔMICO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA <br/>1.Fontes do direito econômico <br/>1.1.A Constituição <br/>1.2.As Leis complementares<br/>1.3.As Leis <br/>1.4.Normas infra legais <br/>1.5.Tratados internacionais<br/>2.Competência geral para legislar sobre direito econômico<br/>3.Regras específicas de competência para legislar sobre direito econômico<br/>3.1.Competência concorrente para legislar sobre produção e consumo<br/>3.2.As regras de competência privativa da União <br/>3.2.1.Sistema monetário e moeda<br/>3.2.2.Poupança <br/>3.2.3.Telecomunicações, energia e água <br/>3.2.4.Comércio exterior<br/>3.2.5.Transporte <br/>3.3.Interesse local <br/>4.Quadros sinóticos <br/>5. Jurisprudência<br/>5.1.Súmula do STJ<br/>5.2.Súmulas do STF <br/>5.3.Jurisprudência do STF <br/>6.Questões de concursos <br/>7.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 3<br/>A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 <br/>1.Introdução<br/>1.1.Conceito <br/>1.2.Evolução histórica <br/>1.3.Ordem econômica constitucional brasileira<br/>2.Princípios da Ordem econômica na Constituição de 1988<br/>2.1.Livre-iniciativa<br/>2.2.Soberania nacional<br/>2.3.Propriedade privada e função social da propriedade<br/>2.4. Livre concorrência <br/>2.5. Defesa do consumidor <br/>2.6. Defesa do meio ambiente <br/>2.7. Redução das desigualdades regionais e sociais <br/>2.8. Busca do pleno emprego<br/>2.9. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte<br/>2.10. Livre-iniciativa de atividade econômica<br/>2.11. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: a Medida Provisória 881, de abril de 2019<br/>3. A intervenção do Estado na economia<br/>3.1.Introdução<br/>3.2.Princípio da subsidiariedade <br/>3.3.Formas de intervenção estatal <br/>3.3.1.Intervenção direta do Estado no domínio econômico <br/>3.3.2.Para além das empresas públicas e sociedades de economia mista: <br/>3.3.3.As privatizações e as Golden Shares<br/>3.3.4 A intervenção indireta Do Estado<br/>3.4.O capital estrangeiro (art. 172) <br/>3.5.Empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional - o revogado artigo 171 <br/>4.Planejamento econômico <br/>4.1.Introdução<br/>4.2.Os planos econômicos no direito brasileiro<br/>4.3.As normas constitucionais sobre o planejamento<br/>5.Jurisprudência <br/>5.1.Súmulas do STF <br/>5.2.Jurisprudência <br/>6.Quadros Sinóticos <br/>7.Questões de concursos <br/>8.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 4 <br/>POLÍTICAS ECONÔMICAS CONSTITUCIONAIS <br/>1.Introdução <br/>2.Política de redução das desigualdades regionais<br/>2.1.Introdução<br/>2.2.Normas constitucionais<br/>2.1A política nacional de desenvolvimento regional<br/>2.4.Do direito ao desenvolvimento regional <br/>2.5.Uma classificação dos instrumentos de desenvolvimento regional<br/>3.A Política Urbana<br/>3.1.introdução <br/>3.2.Plano diretor e a função social da propriedade<br/>3.3.Parcelamento e edificação compulsórios<br/>3.4.IPTU<br/>3.5.Desapropriação<br/>3.6.Usucapião<br/>4.Política agrícola e fundiária<br/>4.1Introdução<br/>4.2.A política agrícola <br/>4.3. Estatuto da Terra<br/>4.4.Função social da propriedade <br/>4.5.Reforma agrária desapropriação da propriedade rural <br/>4.6.Aquisição da propriedade rural por estrangeiros <br/>4.7Usucapião<br/>5.Política de incentivo a micro e pequenas empresas <br/>5.1.Introdução<br/>5.2.Regime tributário do Simples Nacional <br/>5.3.Outros benefícios do Simples Nacional <br/>6.Quadros sinóticos <br/>7.Jurisprudência <br/>7.1.Política Urbana<br/>7.2.Política agrícola e fundiária <br/>7.3.Política de incentivo a micro e pequenas empresas <br/>8.Questões de concursos Gabarito<br/><br/>CAPITULO 5<br/>AS AGÊNCIAS REGULADORAS <br/>1. Regulação: urna introdução <br/>2. Instrumentos de regulação <br/>3. Agências<br/>4. Características<br/>4.1. Poderes normativos <br/>4.2.Autonomia administrativa<br/>4.3.Capacidade técnica <br/>4.4.Regime de pessoal <br/>5.Quem controla as agências? <br/>6.Telecomunicações <br/>6.1.Agência: ANATEL <br/>6.2Regime jurídico<br/>7.Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis <br/>7.1.Agência: ANP<br/>7.2.Regime jurídico<br/>8.Energia Elétrica <br/>8.1.Agência: ANEEL <br/>8.2.Regime jurídico: <br/>9.Vigilância Sanitária <br/>9.1.Agência: ANVISA<br/>10. Saúde Suplementar<br/>10.1.Agência: ANS<br/>11.Águas<br/>11.1.Agência: ANA<br/>11.2.Regime jurídico <br/>12. Transportes Aquaviários<br/>12.1.Agência: ANTAQ <br/>13. Transportes Terrestres<br/>13.1.Agência: ANTT<br/>14.Cinema <br/>14.1.Agência: ANCINE <br/>15.Aviação Civil <br/>15.1.Agência: ANAC <br/>16.mineração <br/>16.1Agência: ANM <br/>16.2.O setor minerário<br/>17. Outros agentes reguladores<br/>18.Quadros Sinóticos <br/>19.jurisprudência<br/>19.1.STF<br/>19.2.STJ<br/>19.3.TRF da 3ª Região <br/>19.4.TRE da 5ª Região <br/>20. Questões de concursos <br/>21.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 6<br/>CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO <br/>1.Introdução<br/>2.Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE <br/>2.1.O Regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico <br/>2.1.1.Regras gerais do art. 149, da CF/88<br/>2.1.2Princípio da não surpresa <br/>2.1.3Desnecessidade de lei complementar <br/>2.1.4.Imunidades<br/>2.1.5.Construções doutrinárias acerca do regime jurídico da CIDE <br/>2.1.6.Previsão da CIDE e seu aspecto finalístico<br/>2.1.7.Duração e razoabilidade das contribuições<br/>2.1.8.O contribuinte possível da CIDE <br/>2.2.Contribuições interventivas em espécie<br/>2.2.1.CIDE Combustíveis ou CIDE Transportes<br/>2.2.2.CIDE Royalties, CIDE Tecnologia ou CIDE Interação Universidade Empresa<br/>2.2.3.Contribuição para o INCRA<br/>2.2.4.Contribuições para o SEBRAE<br/>2.2.5Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM <br/>3.Quadros sinóticos <br/>4.Jurisprudência<br/>4.1.Jurisprudência do STF <br/>4.2.Jurisprudência do STJ <br/>5..Questões de concursos <br/>6.Gabarito<br/><br/>CAPÍTULO 7 <br/>POLÍTICAS ECONÔMICAS E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL <br/>1. Introdução<br/>2.O mercado financeiro e a política econômica<br/>2.1.O mercado financeiro<br/>2.2.Funções do mercado financeiro<br/>2.3.Classificações do mercado financeiro <br/>2.4.A moeda como núcleo do mercado financeiro <br/>2.5.A política monetária<br/>2.5.1Emissão de papel-moeda <br/>2.5.2.A moeda escritural e classificação da moeda<br/>2.5.3.Instrumentos de política monetária e cambial<br/>2.5.3.1. Depósito Compulsório <br/>2.5.3.2.Open market<br/>2.5.3.3. Redesconto <br/>2.5.3.4. Controle da taxa de juros<br/>2.5.3.5. Instrumentos cambiais<br/>3.Organização do Sistema Financeiro Nacional<br/>3.1.Introdução<br/>3.2.Conselho Monetário Nacional - CMN<br/>3.3.Banco Central do Brasil - BC <br/>3.4.As instituições financeiras<br/>3.5.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES <br/>3.6.Comissão de Valores Mobiliários - CVM <br/>3.7.As bolsas de valores, mercadorias e futuros e as entidades de balcão<br/>3.7.1.Discussões doutrinárias <br/><br/>3.7.2.Bolsa e balcão organizado no direito positivo brasileiro <br/>373.Observações gerais sobre bolsa e balcão <br/>3.7.4.Autorregulação <br/>3.7.5.Novo mercado <br/>3.8.Demais entidades que atuam no mercado de capitais<br/>3.8.1Custódia<br/>3.8.2.Corretoras e distribuidoras<br/>3.8.3.Investidores institucionais <br/>3.9.Órgãos e autarquias relacionados à atividade de seguros e previdência complementar<br/>4.Organismos internacionais<br/>4.1.Introdução<br/>4.2 Bank for lnternational Settlements—BIS <br/>4.3.Orgariization of Securities Commissions - IOSCO <br/>5.Quadros sinóticos<br/>6.Jurisprudência do STF <br/>7.Questões de concursos <br/>8.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 8 MERCADOS DO SISTEMA FINANCEIRO<br/>1.Mercado de títulos públicos<br/>1.1.Introdução<br/>1.2.Títulos públicos <br/>1.3.Negociação com títulos públicos<br/>2.Mercado de crédito<br/>2.1.Introdução<br/>2.2.Contratos bancários <br/>2.2.1.Depósito e conta corrente <br/>2.2.1.1. Depósito à vista e conta corrente <br/>2.2.1.2.Caderneta de poupança <br/>2.2.1.3. Depósitos a prazo <br/>2.2.2Mútuo<br/>23.Juros e correção monetária<br/>2.4.Sigilo bancário<br/>2.4.1.Introdução <br/>2.4.2.As informações protegidas pelo sigilo bancário<br/>2.4.3As instituições obrigadas a manter o sigilo<br/>2.4.4.A quebra do sigilo<br/>2.4.4.1.A regra geral <br/>2.4.4.2. Poder legislativo e CPI5 <br/>2.4.4.3. Administração tributária<br/>2.4.5Considerações finais<br/>2.5.Contratos bancários e a defesa do consumidor <br/>2.5.1.Introdução <br/>2.5.2.Aplicação do CDC<br/>2.5.3.Responsabilidade objetiva das instituições financeiras <br/>2.5.4.Cadastros de crédito negativos e positivos (credit scoring)<br/>3.Mercado de câmbio <br/>3.1.Introdução<br/>3.2.Visão geral do contrato de câmbio<br/>3.3.Câmbio no comércio internacional <br/>3.4.Capital estrangeiro <br/>4.Mercado de capitais<br/>4.1.Introdução<br/>4.2.Definição de valores mobiliários<br/>4.3.A oferta pública<br/>4.4.Os valores mobiliários<br/>4.4.1.Títulos emitidos por sociedades anônimas abertas<br/>4.4.1.1. Introdução <br/>4.4.1.2. Mercado primário e mercado secundário <br/>4.4.1.3. Mercado à vista e mercado futuro<br/>4.4.1.4. Ações <br/>4.4.1.5. Debêntures<br/>4.4.1.6. Notas comerciais <br/>4.4.2. As cotas de fundos de investimento e as cotas de clubes de investimento<br/>4.4.3.Contratos de investimento coletivo <br/>4.4.4.Derivativos<br/>4.4.4.1. Introdução <br/>4.4.4.2. Noções gerais dos contratos de derivativos <br/>4.4.4.3. Contratos a termo<br/>4.4.4.4. Contratos futuros<br/>4.4.4.5. Opções<br/>4.4.4.6. Swap <br/>4.5.O papel regulador da CVM e a função autorreguladora da bolsa no mercado de derivativos <br/>4.6.Securitização <br/>4.7.Outros títulos do mercado financeiro <br/>5.Sistema financeiro de habitação - SFH<br/>5.1.Introdução<br/>5.2.Estrutura <br/>5.3.Contrato <br/>5.3.1Características gerais <br/>5.3.2.A incidência da TR<br/>5.3.3.Histórico dos índices e formas de correção dos contratos<br/>5.3.4.Seguro imobiliário obrigatório<br/>5.3.5.A aplicação do CDC<br/>5.3.6.O Ministério Público nos contratos do SFH<br/>5.4.Títulos negociáveis do sistema financeiro imobiliário <br/>5.S.Execução <br/>5.5.1Execução judicial<br/>5.5.2.Execução administrativa <br/>6.Quadros sinóticos <br/>7.Jurisprudência<br/>7.1.Súmulas do STF <br/>7.2.Súmulas do STJ<br/>8.Questões de concursos <br/>9.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 9<br/>REGIME PRUDENCIAL, INTERVENTIVO E SANCIONADOR DO SFN <br/>1.Regime prudencial do mercado financeiro<br/>1.1.Introdução<br/>1.2.Medidas preventivas<br/>1.2.1.Sistema de pagamentos brasileiro - SPB<br/>1.2.1.1. Introdução <br/>1.2.1.2. Compreensão do sistema de pagamentos <br/>1.2.1.3. Princípios <br/>1.2.1.4. Papel do Banco Central<br/>1.2.1.5. Sistemas do SPB<br/>1.2.2.Fundo Garantidor de Créditos (FGC)<br/>1.2.2.1. Introdução <br/>1.2.2.2.0 FGC: natureza, estrutura e aplicação dos recursos<br/>1.2.2.3.A finalidade do FGC <br/>1.2.3.PROER<br/>1.2.4.Aquisição de participação em instituições financeiras por bancos oficiais<br/>2.Regime interventivo do mercado financeiro<br/>2.1.Introdução<br/>2.2.As medidas cautelares de reestruturação <br/>2.3.Medidas interventivas estrito senso <br/>2.3.1Visão geral<br/>2.3.2.As hipóteses de decretação dos regimes interventivos<br/>2.3.3.RAET<br/>2.3.4.Intervenção<br/>2.3.5.Liquidação Extrajudicial<br/>2.3.6.Responsabilidade dos administradores e dos membros do conselho fiscal <br/>3. Regime sancionador do mercado financeiro<br/>3.1.Introdução<br/>3.2.Infrações ao sistema financeiro: bancos, câmbio, consórcios, capital estrangeiro e arranjos de pagamentos<br/>3.2.1.Âmbito do poder punitivo do Banco Central <br/>3.2.2.As infrações administrativas <br/>3.2.3.Penalidades aplicadas pelo BC<br/>3.2.4.Infrações graves e gradação da pena <br/>3.3.Infrações ao mercado de capitais e suas penalidades<br/>3.3.1.Introdução <br/>3.3.2.As infrações administrativas <br/>3.3.2.1. Manipulação, fraude, criação de condições artificiais no mercado e práticas não equitativas<br/>3.3.2.2. lnsider trading<br/>3.3.2.3. Exercício irregular de atividade que dependa de registro, permissão ou autorização <br/>3.3.3Penalidades aplicadas pela CVM <br/>3.4.Poder investigatório <br/>3.5.Medidas cautelares (medidas coercitivas e acautelatórias)<br/>3.6 O processo administrativo sancionador<br/>3.6.1.Aspectos comuns<br/>3.6.2.O processo no Banco Central<br/>3.6.3 Procedimentos na CVM <br/>3.7.Termo de Compromisso e Acordo Administrativo em Processo de supervisão<br/>3.7.1.Termo de Compromisso<br/>3.7.2.Acordo administrativo em processo de supervisão<br/>3.8.Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF<br/>3.8.1O COAF e as infrações relativas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo<br/>3.8.2Procedimento no COAF<br/>3.9.O CRSFN e os recursos administrativos no Sistema Financeiro Nacional<br/>3.9.1.O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional<br/>3.9.2.A competência recursal <br/>3.9.3Os procedimentos<br/>4.Quadros sinóticos<br/>5.Jurisprudência <br/>5.1.Jurisprudência do STF <br/>5.2.Jurisprudência do STJ <br/>6.Questões de concursos Gabarito<br/><br/>CAPÍTULO 10<br/>INTRODUÇÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA (ou DIREITO ANTITRUSTE)<br/>1.Introdução<br/>1.1.A concorrência no direito econômico<br/>1.2.Conceitos econômicos básicos do direito da concorrência <br/>1.3.Histórico do direito da concorrência<br/>1.4.Roteiro de estudo<br/>2.A Lei 12.529/2011 <br/>3.As modalidades de infração à lei antitruste, sanções e procedimentos<br/>4.Panorama dos ilícitos concorrenciais <br/>5.A construção tipológica dos ilícitos, imunidades, ilícitos "per se" e "regra da razão" <br/>6. As finalidades do direito da concorrência <br/>7. As relações do direito concorrencial com outros ramos do direito<br/>8.Sistemas de aplicação do direito antitruste<br/>9.Regulação dos mercados x regulação da concorrência<br/>10.Quadro sinótico <br/>11.Jurisprudência do STJ <br/>12.Questões de concursos <br/>13.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 11<br/>SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA<br/>1.Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e suas atribuições<br/>1.1.O SBDC <br/>1.2.O CADE<br/>1.3.A composição do Tribunal da Concorrência <br/>1.4.A competência do Plenário do Tribunal <br/>1.5. Competências do Presidente e dos Conselheiros do Tribunal <br/>1.6. A Superintendência-Geral <br/>1.7. O Departamento de Estudos Econômicos <br/>1.8. A Procuradoria Federal junto ao CADE<br/>1.9. A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da <br/>1.10.O Ministério Público Federal perante o CADE <br/>1.11.O CADE e o Poder Judiciário<br/>2.O processo administrativo no CADE e a execução dos julgados <br/>2.1.Tipos de procedimento <br/>2.2.Medidas preventivas<br/>2.3.Compromisso de cessação <br/>2.4.Programa de leniência<br/>2.5.A execução dos julgados do CADE<br/>3.Quadro sinótico<br/>4.jurisprudência <br/>4.1.Jurisprudência do STF <br/>4.2.Jurisprudência do STJ<br/>4.3.Jurisprudência do TRF1 <br/>5.Questões de concursos <br/>6.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 12<br/>CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E ILÍCITOS CONCORRENCIAIS<br/>1.O controle dos atos de concentração<br/>1.1.Introdução<br/>1.2.A tipologia da concentração econômica<br/>1.3.Atos submetidos à apreciação do CADE <br/>1.4.A apresentação dos atos ao CADE e seus efeitos<br/>1.5.A análise dos atos de concentração<br/>1.5.1.Mercado relevante <br/>1.5.2.Nível de concentração do mercado<br/>1.5.3.Reprovação, aprovação e aprovação condicionada dos atos de concentração <br/>1.6.Revisão dos atos de concentração <br/>2.Os acordos entre empresas<br/>2.1.Introdução<br/>2.2.Tipos de acordo<br/>2.3.Acordos horizontais<br/>2.4.Acordos verticais<br/>3.Práticas anticoncorrenciais <br/>3.1.As infrações<br/>3.2.Os tipos exemplificativos da Lei 12.259/2011<br/>3.2.1.Práticas predatórias<br/>3.2.2.Venda casada<br/>3.2.3.Recusa de contratar<br/>3.2.4.Exclusividade <br/>3.2.5Manutenção de preço de revenda<br/>3.2.6.Discriminação de preço e diferenciação de preço..<br/>3.3.Conquista natural de mercado x conquista artificial de mercado <br/>3.4.Posição dominante e presunção da posição dominante<br/>3.5.Sanções <br/>3.6.Prescrição <br/>4. Quadro sinótico<br/>5.Jurisprudência <br/>5.1.Jurisprudência do STF <br/>5.2.Jurisprudência do STJ <br/>5.3.Jurisprudência do TRF1 <br/>5.4 Súmulas do CADE <br/>6.Questões de concursos <br/>7.Gabarito <br/><br/>CAPÍTULO 13<br/>A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL <br/>1.Introdução<br/>2. A ordem econômica internacional do pós-guerra - Bretton Woods <br/>2.1.Fundo Monetário Internacional (FMI)<br/>2.2.Banco Mundial <br/>2.3.Organização Mundial do Comércio (OMC)<br/>3.Integração econômica<br/>3.1.Introdução <br/>3.2.As etapas da integração econômica<br/>3.3.MERCOSUL <br/>4.Jurisprudência<br/>4.1 Jurisprudência do STF<br/>4.2.Jurisprudência do TRF da 4 Região<br/>5.Quadros sinóticos<br/>6.Questões de concursos <br/>7.Gabarito <br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 646 |
| Assunto | Direito Econômico |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2095 |
| Assunto | Agência reguladora |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2178 |
| Assunto | Sistema Financeiro Nacional (SFN) |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2163 |
| Nome pessoa | GOUVÊA, Marcus de Freitas |
| Relação | Autor |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23075 | 341.378 B474m | 2021-0140 | 1 | 2021-05-25 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-04-19 | Compra | 23076 | 341.378 B474m | 2021-0141 | 2 | 2021-05-25 | Livros |