Manual de direito econômico/

por BENSOUSSAN, Fabio Guimarães
[ Livros ]
Autores adicionais: GOUVÊA, Marcus de Freitas ; Autor
Motivo da edição:5. ed. rev. at. ampl. Publicado por : JusPodivm, (Salvador:) Detalhes físicos: 991 p. ISBN:9788544228418. Ano: 2019 Tipo de Material: Livros
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Inclui ao final de cada capítulo questões de concursos comentadas e quadro sinótico.

TÍTULO 1
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

CAPÍTULO 1
NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO ECONÔMICO
Introdução
Direito econômico: origens históricas
2.1.Evolução histórica relevante para o surgimento do direito econômico
2.2O liberalismo econômico
2.3.Primeiras preocupações sistemáticas de intervenção do Estado na economia e o declínio do liberalismo econômico
2.4.A mudança no cenário econômico mundial
2.5.A mudança na área jurídica
3.Concepções e definições de direito econômico
4.Conteúdo e abrangência do direito econômico
5.As características das regras de direito econômico
5.1 Tipos e conceitos indeterminados
5.2 Recompensa ou prêmio nas normas de direito econômico
5.3.Flexibilidade, mobilidade e mutabilidade
6.O objeto do direito econômico: a economia e a política econômica
6.1.Introdução
6.2.Sistemas econômicos (capitalismo x socialismo)
6.3 A economia (macroeconomia e microeconomia)
6.4.A microeconomia
6.4.1 Concorrência perfeita
6.4.2 Concorrência imperfeita
6.4.3 Elasticidade da demanda
6.4.4 Economia de escala
6.5 A macroeconomia
6.6 A política econômica
6.6.1 Introdução
6.6.2 Instrumento fiscal
6.6.3 Instrumento monetário
6.6.4 Instrumento cambial
7 Métodos de direito econômico
7.1 Introdução
7.2 Análise Econômica do Direito - AED
7.3 O sistema econômico e o método no direito econômico
7.4.Do método conforme o sub-ramo do direito econômico
7.5.Especificidades do método de direito econômico
8.Quadros sinóticos
9.Questões de concursos
10.Gabarito

CAPÍTULO 2
FONTES DO DIREITO ECONÔMICO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
1.Fontes do direito econômico
1.1.A Constituição
1.2.As Leis complementares
1.3.As Leis
1.4.Normas infra legais
1.5.Tratados internacionais
2.Competência geral para legislar sobre direito econômico
3.Regras específicas de competência para legislar sobre direito econômico
3.1.Competência concorrente para legislar sobre produção e consumo
3.2.As regras de competência privativa da União
3.2.1.Sistema monetário e moeda
3.2.2.Poupança
3.2.3.Telecomunicações, energia e água
3.2.4.Comércio exterior
3.2.5.Transporte
3.3.Interesse local
4.Quadros sinóticos
5. Jurisprudência
5.1.Súmula do STJ
5.2.Súmulas do STF
5.3.Jurisprudência do STF
6.Questões de concursos
7.Gabarito

CAPÍTULO 3
A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
1.Introdução
1.1.Conceito
1.2.Evolução histórica
1.3.Ordem econômica constitucional brasileira
2.Princípios da Ordem econômica na Constituição de 1988
2.1.Livre-iniciativa
2.2.Soberania nacional
2.3.Propriedade privada e função social da propriedade
2.4. Livre concorrência
2.5. Defesa do consumidor
2.6. Defesa do meio ambiente
2.7. Redução das desigualdades regionais e sociais
2.8. Busca do pleno emprego
2.9. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
2.10. Livre-iniciativa de atividade econômica
2.11. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: a Medida Provisória 881, de abril de 2019
3. A intervenção do Estado na economia
3.1.Introdução
3.2.Princípio da subsidiariedade
3.3.Formas de intervenção estatal
3.3.1.Intervenção direta do Estado no domínio econômico
3.3.2.Para além das empresas públicas e sociedades de economia mista:
3.3.3.As privatizações e as Golden Shares
3.3.4 A intervenção indireta Do Estado
3.4.O capital estrangeiro (art. 172)
3.5.Empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional - o revogado artigo 171
4.Planejamento econômico
4.1.Introdução
4.2.Os planos econômicos no direito brasileiro
4.3.As normas constitucionais sobre o planejamento
5.Jurisprudência
5.1.Súmulas do STF
5.2.Jurisprudência
6.Quadros Sinóticos
7.Questões de concursos
8.Gabarito

CAPÍTULO 4
POLÍTICAS ECONÔMICAS CONSTITUCIONAIS
1.Introdução
2.Política de redução das desigualdades regionais
2.1.Introdução
2.2.Normas constitucionais
2.1A política nacional de desenvolvimento regional
2.4.Do direito ao desenvolvimento regional
2.5.Uma classificação dos instrumentos de desenvolvimento regional
3.A Política Urbana
3.1.introdução
3.2.Plano diretor e a função social da propriedade
3.3.Parcelamento e edificação compulsórios
3.4.IPTU
3.5.Desapropriação
3.6.Usucapião
4.Política agrícola e fundiária
4.1Introdução
4.2.A política agrícola
4.3. Estatuto da Terra
4.4.Função social da propriedade
4.5.Reforma agrária desapropriação da propriedade rural
4.6.Aquisição da propriedade rural por estrangeiros
4.7Usucapião
5.Política de incentivo a micro e pequenas empresas
5.1.Introdução
5.2.Regime tributário do Simples Nacional
5.3.Outros benefícios do Simples Nacional
6.Quadros sinóticos
7.Jurisprudência
7.1.Política Urbana
7.2.Política agrícola e fundiária
7.3.Política de incentivo a micro e pequenas empresas
8.Questões de concursos Gabarito

CAPITULO 5
AS AGÊNCIAS REGULADORAS
1. Regulação: urna introdução
2. Instrumentos de regulação
3. Agências
4. Características
4.1. Poderes normativos
4.2.Autonomia administrativa
4.3.Capacidade técnica
4.4.Regime de pessoal
5.Quem controla as agências?
6.Telecomunicações
6.1.Agência: ANATEL
6.2Regime jurídico
7.Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
7.1.Agência: ANP
7.2.Regime jurídico
8.Energia Elétrica
8.1.Agência: ANEEL
8.2.Regime jurídico:
9.Vigilância Sanitária
9.1.Agência: ANVISA
10. Saúde Suplementar
10.1.Agência: ANS
11.Águas
11.1.Agência: ANA
11.2.Regime jurídico
12. Transportes Aquaviários
12.1.Agência: ANTAQ
13. Transportes Terrestres
13.1.Agência: ANTT
14.Cinema
14.1.Agência: ANCINE
15.Aviação Civil
15.1.Agência: ANAC
16.mineração
16.1Agência: ANM
16.2.O setor minerário
17. Outros agentes reguladores
18.Quadros Sinóticos
19.jurisprudência
19.1.STF
19.2.STJ
19.3.TRF da 3ª Região
19.4.TRE da 5ª Região
20. Questões de concursos
21.Gabarito

CAPÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1.Introdução
2.Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE
2.1.O Regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico
2.1.1.Regras gerais do art. 149, da CF/88
2.1.2Princípio da não surpresa
2.1.3Desnecessidade de lei complementar
2.1.4.Imunidades
2.1.5.Construções doutrinárias acerca do regime jurídico da CIDE
2.1.6.Previsão da CIDE e seu aspecto finalístico
2.1.7.Duração e razoabilidade das contribuições
2.1.8.O contribuinte possível da CIDE
2.2.Contribuições interventivas em espécie
2.2.1.CIDE Combustíveis ou CIDE Transportes
2.2.2.CIDE Royalties, CIDE Tecnologia ou CIDE Interação Universidade Empresa
2.2.3.Contribuição para o INCRA
2.2.4.Contribuições para o SEBRAE
2.2.5Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
3.Quadros sinóticos
4.Jurisprudência
4.1.Jurisprudência do STF
4.2.Jurisprudência do STJ
5..Questões de concursos
6.Gabarito

CAPÍTULO 7
POLÍTICAS ECONÔMICAS E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
1. Introdução
2.O mercado financeiro e a política econômica
2.1.O mercado financeiro
2.2.Funções do mercado financeiro
2.3.Classificações do mercado financeiro
2.4.A moeda como núcleo do mercado financeiro
2.5.A política monetária
2.5.1Emissão de papel-moeda
2.5.2.A moeda escritural e classificação da moeda
2.5.3.Instrumentos de política monetária e cambial
2.5.3.1. Depósito Compulsório
2.5.3.2.Open market
2.5.3.3. Redesconto
2.5.3.4. Controle da taxa de juros
2.5.3.5. Instrumentos cambiais
3.Organização do Sistema Financeiro Nacional
3.1.Introdução
3.2.Conselho Monetário Nacional - CMN
3.3.Banco Central do Brasil - BC
3.4.As instituições financeiras
3.5.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
3.6.Comissão de Valores Mobiliários - CVM
3.7.As bolsas de valores, mercadorias e futuros e as entidades de balcão
3.7.1.Discussões doutrinárias

3.7.2.Bolsa e balcão organizado no direito positivo brasileiro
373.Observações gerais sobre bolsa e balcão
3.7.4.Autorregulação
3.7.5.Novo mercado
3.8.Demais entidades que atuam no mercado de capitais
3.8.1Custódia
3.8.2.Corretoras e distribuidoras
3.8.3.Investidores institucionais
3.9.Órgãos e autarquias relacionados à atividade de seguros e previdência complementar
4.Organismos internacionais
4.1.Introdução
4.2 Bank for lnternational Settlements—BIS
4.3.Orgariization of Securities Commissions - IOSCO
5.Quadros sinóticos
6.Jurisprudência do STF
7.Questões de concursos
8.Gabarito

CAPÍTULO 8 MERCADOS DO SISTEMA FINANCEIRO
1.Mercado de títulos públicos
1.1.Introdução
1.2.Títulos públicos
1.3.Negociação com títulos públicos
2.Mercado de crédito
2.1.Introdução
2.2.Contratos bancários
2.2.1.Depósito e conta corrente
2.2.1.1. Depósito à vista e conta corrente
2.2.1.2.Caderneta de poupança
2.2.1.3. Depósitos a prazo
2.2.2Mútuo
23.Juros e correção monetária
2.4.Sigilo bancário
2.4.1.Introdução
2.4.2.As informações protegidas pelo sigilo bancário
2.4.3As instituições obrigadas a manter o sigilo
2.4.4.A quebra do sigilo
2.4.4.1.A regra geral
2.4.4.2. Poder legislativo e CPI5
2.4.4.3. Administração tributária
2.4.5Considerações finais
2.5.Contratos bancários e a defesa do consumidor
2.5.1.Introdução
2.5.2.Aplicação do CDC
2.5.3.Responsabilidade objetiva das instituições financeiras
2.5.4.Cadastros de crédito negativos e positivos (credit scoring)
3.Mercado de câmbio
3.1.Introdução
3.2.Visão geral do contrato de câmbio
3.3.Câmbio no comércio internacional
3.4.Capital estrangeiro
4.Mercado de capitais
4.1.Introdução
4.2.Definição de valores mobiliários
4.3.A oferta pública
4.4.Os valores mobiliários
4.4.1.Títulos emitidos por sociedades anônimas abertas
4.4.1.1. Introdução
4.4.1.2. Mercado primário e mercado secundário
4.4.1.3. Mercado à vista e mercado futuro
4.4.1.4. Ações
4.4.1.5. Debêntures
4.4.1.6. Notas comerciais
4.4.2. As cotas de fundos de investimento e as cotas de clubes de investimento
4.4.3.Contratos de investimento coletivo
4.4.4.Derivativos
4.4.4.1. Introdução
4.4.4.2. Noções gerais dos contratos de derivativos
4.4.4.3. Contratos a termo
4.4.4.4. Contratos futuros
4.4.4.5. Opções
4.4.4.6. Swap
4.5.O papel regulador da CVM e a função autorreguladora da bolsa no mercado de derivativos
4.6.Securitização
4.7.Outros títulos do mercado financeiro
5.Sistema financeiro de habitação - SFH
5.1.Introdução
5.2.Estrutura
5.3.Contrato
5.3.1Características gerais
5.3.2.A incidência da TR
5.3.3.Histórico dos índices e formas de correção dos contratos
5.3.4.Seguro imobiliário obrigatório
5.3.5.A aplicação do CDC
5.3.6.O Ministério Público nos contratos do SFH
5.4.Títulos negociáveis do sistema financeiro imobiliário
5.S.Execução
5.5.1Execução judicial
5.5.2.Execução administrativa
6.Quadros sinóticos
7.Jurisprudência
7.1.Súmulas do STF
7.2.Súmulas do STJ
8.Questões de concursos
9.Gabarito

CAPÍTULO 9
REGIME PRUDENCIAL, INTERVENTIVO E SANCIONADOR DO SFN
1.Regime prudencial do mercado financeiro
1.1.Introdução
1.2.Medidas preventivas
1.2.1.Sistema de pagamentos brasileiro - SPB
1.2.1.1. Introdução
1.2.1.2. Compreensão do sistema de pagamentos
1.2.1.3. Princípios
1.2.1.4. Papel do Banco Central
1.2.1.5. Sistemas do SPB
1.2.2.Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
1.2.2.1. Introdução
1.2.2.2.0 FGC: natureza, estrutura e aplicação dos recursos
1.2.2.3.A finalidade do FGC
1.2.3.PROER
1.2.4.Aquisição de participação em instituições financeiras por bancos oficiais
2.Regime interventivo do mercado financeiro
2.1.Introdução
2.2.As medidas cautelares de reestruturação
2.3.Medidas interventivas estrito senso
2.3.1Visão geral
2.3.2.As hipóteses de decretação dos regimes interventivos
2.3.3.RAET
2.3.4.Intervenção
2.3.5.Liquidação Extrajudicial
2.3.6.Responsabilidade dos administradores e dos membros do conselho fiscal
3. Regime sancionador do mercado financeiro
3.1.Introdução
3.2.Infrações ao sistema financeiro: bancos, câmbio, consórcios, capital estrangeiro e arranjos de pagamentos
3.2.1.Âmbito do poder punitivo do Banco Central
3.2.2.As infrações administrativas
3.2.3.Penalidades aplicadas pelo BC
3.2.4.Infrações graves e gradação da pena
3.3.Infrações ao mercado de capitais e suas penalidades
3.3.1.Introdução
3.3.2.As infrações administrativas
3.3.2.1. Manipulação, fraude, criação de condições artificiais no mercado e práticas não equitativas
3.3.2.2. lnsider trading
3.3.2.3. Exercício irregular de atividade que dependa de registro, permissão ou autorização
3.3.3Penalidades aplicadas pela CVM
3.4.Poder investigatório
3.5.Medidas cautelares (medidas coercitivas e acautelatórias)
3.6 O processo administrativo sancionador
3.6.1.Aspectos comuns
3.6.2.O processo no Banco Central
3.6.3 Procedimentos na CVM
3.7.Termo de Compromisso e Acordo Administrativo em Processo de supervisão
3.7.1.Termo de Compromisso
3.7.2.Acordo administrativo em processo de supervisão
3.8.Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
3.8.1O COAF e as infrações relativas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
3.8.2Procedimento no COAF
3.9.O CRSFN e os recursos administrativos no Sistema Financeiro Nacional
3.9.1.O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
3.9.2.A competência recursal
3.9.3Os procedimentos
4.Quadros sinóticos
5.Jurisprudência
5.1.Jurisprudência do STF
5.2.Jurisprudência do STJ
6.Questões de concursos Gabarito

CAPÍTULO 10
INTRODUÇÃO AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA (ou DIREITO ANTITRUSTE)
1.Introdução
1.1.A concorrência no direito econômico
1.2.Conceitos econômicos básicos do direito da concorrência
1.3.Histórico do direito da concorrência
1.4.Roteiro de estudo
2.A Lei 12.529/2011
3.As modalidades de infração à lei antitruste, sanções e procedimentos
4.Panorama dos ilícitos concorrenciais
5.A construção tipológica dos ilícitos, imunidades, ilícitos "per se" e "regra da razão"
6. As finalidades do direito da concorrência
7. As relações do direito concorrencial com outros ramos do direito
8.Sistemas de aplicação do direito antitruste
9.Regulação dos mercados x regulação da concorrência
10.Quadro sinótico
11.Jurisprudência do STJ
12.Questões de concursos
13.Gabarito

CAPÍTULO 11
SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
1.Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e suas atribuições
1.1.O SBDC
1.2.O CADE
1.3.A composição do Tribunal da Concorrência
1.4.A competência do Plenário do Tribunal
1.5. Competências do Presidente e dos Conselheiros do Tribunal
1.6. A Superintendência-Geral
1.7. O Departamento de Estudos Econômicos
1.8. A Procuradoria Federal junto ao CADE
1.9. A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da
1.10.O Ministério Público Federal perante o CADE
1.11.O CADE e o Poder Judiciário
2.O processo administrativo no CADE e a execução dos julgados
2.1.Tipos de procedimento
2.2.Medidas preventivas
2.3.Compromisso de cessação
2.4.Programa de leniência
2.5.A execução dos julgados do CADE
3.Quadro sinótico
4.jurisprudência
4.1.Jurisprudência do STF
4.2.Jurisprudência do STJ
4.3.Jurisprudência do TRF1
5.Questões de concursos
6.Gabarito

CAPÍTULO 12
CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E ILÍCITOS CONCORRENCIAIS
1.O controle dos atos de concentração
1.1.Introdução
1.2.A tipologia da concentração econômica
1.3.Atos submetidos à apreciação do CADE
1.4.A apresentação dos atos ao CADE e seus efeitos
1.5.A análise dos atos de concentração
1.5.1.Mercado relevante
1.5.2.Nível de concentração do mercado
1.5.3.Reprovação, aprovação e aprovação condicionada dos atos de concentração
1.6.Revisão dos atos de concentração
2.Os acordos entre empresas
2.1.Introdução
2.2.Tipos de acordo
2.3.Acordos horizontais
2.4.Acordos verticais
3.Práticas anticoncorrenciais
3.1.As infrações
3.2.Os tipos exemplificativos da Lei 12.259/2011
3.2.1.Práticas predatórias
3.2.2.Venda casada
3.2.3.Recusa de contratar
3.2.4.Exclusividade
3.2.5Manutenção de preço de revenda
3.2.6.Discriminação de preço e diferenciação de preço..
3.3.Conquista natural de mercado x conquista artificial de mercado
3.4.Posição dominante e presunção da posição dominante
3.5.Sanções
3.6.Prescrição
4. Quadro sinótico
5.Jurisprudência
5.1.Jurisprudência do STF
5.2.Jurisprudência do STJ
5.3.Jurisprudência do TRF1
5.4 Súmulas do CADE
6.Questões de concursos
7.Gabarito

CAPÍTULO 13
A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL
1.Introdução
2. A ordem econômica internacional do pós-guerra - Bretton Woods
2.1.Fundo Monetário Internacional (FMI)
2.2.Banco Mundial
2.3.Organização Mundial do Comércio (OMC)
3.Integração econômica
3.1.Introdução
3.2.As etapas da integração econômica
3.3.MERCOSUL
4.Jurisprudência
4.1 Jurisprudência do STF
4.2.Jurisprudência do TRF da 4 Região
5.Quadros sinóticos
6.Questões de concursos
7.Gabarito
BIBLIOGRAFIA

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