A livre concorrência e os tribunais brasileiros: (Registro n. 3303)
| 006 - Campo Fixo - Material Adicional | |
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| Campo fixo de controle local | 210528b2018 bl ||||g |||| 00| 0 por u |
| 020 ## - ISBN | |
| ISBN | 9788586626999 |
| 040 ## - Fonte da Catalogação | |
| Fonte de catalogação | BR-BrCADE |
| 090 ## - Número de Chamada | |
| Localização na estante | 341.3787 L788 |
| Cutter | L788 |
| 245 12 - Titulo Principal | |
| Título principal | A livre concorrência e os tribunais brasileiros: |
| Subtítulo | análise crítica dos julgados no poder judiciário envolvendo matéria concorrencial/ |
| 260 ## - Editora | |
| Cidade | São Paulo: |
| Editora | Singular, |
| Data | 2018. |
| 300 ## - Descrição Física | |
| Número de páginas | 344 p. |
| 505 ## - Conteúdo | |
| Conteúdo | Sumário<br/><br/>Sobre os Autores <br/>Prefácio<br/><br/>Parte 1. Introdução: Livre Concorrência e Tribunais<br/><br/>Panorama e desafios: análise qualitativa e quantitativa das ações no Judiciário<br/>Bruno de Luca Drago<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Da metodologia da obra<br/>3. Análise qualitativa e quantitativa dos temas identificados<br/>4. Conclusões<br/><br/>Do sigilo e do segredo de justiça<br/>Raisa Dvorah Rechter <br/><br/>I. Novo Código de Processo Civil<br/>2. Sigilo nos processos do CADE<br/>3. Tratamento sigiloso<br/>4. Fishing expedition<br/>5. Relativização do sigilo<br/>6. Viabilidade procedimental<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>A valorização dos precedentes judiciais no CPC/2015 <br/>Andrea Pereira<br/><br/>1. A correta interpretação acerca da valorização dos precedentes judiciais à luz do CPC/2015<br/>2. As hipóteses de formação e de aplicação de um precedente judicial<br/>3. A possibilidade de superação de um precedente judicial<br/>4. A interface do direito jurisprudencial com o direito concorrencial<br/>5. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Parte II Ações de Reparação de Danos<br/><br/>Ações reparatórias por danos concorrenciais: termo inicial do prazo prescricional<br/>Bruno Lanna Peixoto, Renato Xavier da Silveira Rosa, Ludmilla Martins da Silva<br/><br/>1. Breve Introdução: a prescrição em sede de ARDCs <br/>2. Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição <br/>3. Termo Inicial do prazo prescricional: uma sugestão de abordagem<br/>4. Conclusão.<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Responsabilização solidária de cartelistas em ações indenizatórias: reflexões, limites e desafios<br/>Ricardo Ferreira Pastore, Lucas Griebeler da Motta, Renata Rossi Ignácio<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Experiência estrangeira<br/>3. Experiência brasileira<br/>4. Conclusão: reflexões, limites e desafios<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Acesso aos documentos de acordos firmando com autoridade (Leniência e Termos de Cessação de Conduta)<br/>Frederico Bastos Pinheiro Martins<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Provas em poder da autoridade<br/>3. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Alterações legislativas necessárias e o futuro das ações reparatórias por danos concorrenciais no Brasil<br/>Bruno Lanna Peixoto, Ludmilla Martins da Silva<br/><br/>1. A dupla relevância do private enforcement: sustentáculo da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória <br/>2. Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil: a necessidade de alterações legislativas<br/>3. Conclusões .<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Valor probatório da decisão do CADE nas Ações de Reparação de Danos decorrentes de Cartel ("ARDCs")<br/>Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves e Requena, Paula Müller Ribeiro Bernini<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Da decisão da autoridade antitruste como prova prima facie no direito comparado e da proposta de alteração legislativa da autoridade antitruste brasileira<br/>3. Das decisões do CADE como prova do ilícito anticompetitivo nas decisões mapeadas pelo Levantamento Jurisprudencial<br/>4. Considerações finais <br/>Referências bibliográficas<br/><br/>A arbitragem e o direito da concorrência<br/>Daniel Costa Caselta<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Panorama da evolução da discussão no direito estrangeiro<br/>3. Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro<br/>4. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos: breves considerações sobre o pass-on effect nos regimes norte-americano, europeu e brasileiro<br/>Pedro C. E. Vicentini<br/><br/>1. Introdução<br/>2. O tratamento aos compradores (ou vítimas) diretos e indiretos no direito norte-americano (e o surgimento da pass-on defense)<br/>3. O panorama europeu<br/>4. O direito brasileiro<br/>5. Conclusão <br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Parte III. Ações Stand Alone<br/><br/>A competência do Poder Judiciário na análise de demandas concorrenciais autônomas (ações stand alone)<br/>Levi Borges de Oliveira Veríssimo, Nayara Mendonça<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Fundamento normativo das demandas concorrenciais autônomas no Brasil<br/>3. As ações stand alone no judiciário <br/>4. Conclusões<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Panorama e efeitos das ações stand alone no Poder Judiciário <br/>Vinícius Hercos da Cunha<br/><br/>1. Introdução<br/>2. O bem jurídico tutelado objeto das ações stand alone (art. 47 da Lei n. 12.529/2011) <br/>3. Intervenção do CADE nas ações stand alone<br/>4. As ações stand alone no judiciário .<br/>5. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Parte IV. Revisão de Decisões do CADE<br/><br/>Competência do Poder Judiciário para revisitar o mérito da decisão administrativa e análise qualitativa e quantitativa das ações contra decisões do Cade no judiciário <br/>Frederico Carrilho Donas<br/><br/>1. Introdução<br/>2. A metodologia usada no levantamento e análise de informações<br/>3. Análise quantitativa de ações judiciais contra o CADE<br/>4. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Parte V. Devido Processo Legal<br/><br/>Análise dos principais temas discutidos no Poder Judiciário envolvendo decisões do CADE e devido processo legal<br/>Carolina Matthes Dotto, Paula Pinedo <br/><br/>1. Busca e apreensão.<br/>2. Competência<br/>3. Intervenção pelo CADE e por terceiro em ação anulatória<br/>4. Tutela antecipada para suspender os efeitos da decisão do CADE<br/>5. Conexão<br/>6. Anulação de decisão administrativa do CADE por vícios formais<br/>7. Provas<br/>8. Valor da causa<br/>9. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Cerceamento de defesa, produção de provas e busca e apreensão<br/>Antônio Menezes Neto, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando S. L. Coimbra<br/><br/>1. Cerceamento de defesa<br/>2. Produção de provas<br/>3. Busca e apreensão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Parte VI. Ações de Natureza Penal <br/><br/>O crime de cartel na visão dos tribunais - uma análise quantitativa e qualitativa<br/>Karla Lini Maeji, Paloma Gonçalves da Silva Romero<br/><br/>1. Introdução<br/>2. Metodologia e Métrica<br/>3. O crime de cartel na visão dos tribunais<br/>4. Análise dos dados<br/>5. Considerações finais e tendências<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Tipologia dos casos trazidos pelo MP<br/>Marcelo Batlouni Mendroni <br/><br/>1. Formação de cartel. Organização criminosa empresarial<br/>2. Acusação<br/>3. Concurso de crimes e diferenciação: cartel e fraudes à licitação<br/>4. Núcleos dos tipos penais <br/>5. Consumação dos delitos: formação de cartel e fraude à licitação<br/>6. Cartéis e fraudes à licitação: natureza de crimes formais e permanentes<br/>7. Análise/jurisprudência com delitos de natureza semelhante<br/>8. Decisões da situação jurídica nos EUA<br/>Referências bibliográficas<br/><br/>Termos de Compromisso de Cessação em investigações de cartéis: tratamento de seu compartilhamento com o Ministério Público<br/>Bruno Droghetti Magalhães Santos<br/><br/>1. Provas<br/>2. Compartilhamento de TCCs entre CADE e Ministério Público <br/>3. Conclusão<br/>Referências bibliográficas<br/><br/><br/> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 644 |
| Assunto | Defesa da concorrência |
| Subdivisão geral | <a href="Poder Judiciário">Poder Judiciário</a> |
| 650 #0 - ASSUNTO | |
| 9 (RLIN) | 2220 |
| Assunto | Legislação |
| Subdivisão geral | <a href="Lei nº 12.529/2011">Lei nº 12.529/2011</a> |
| -- | <a href="Lei nº 13.105/2015">Lei nº 13.105/2015</a> |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2183 |
| Nome pessoa | DRAGO, Bruno de Luca |
| Relação | Coordenador |
| 700 1# - Entrada secundária - Nome Pessoal | |
| 9 (RLIN) | 2184 |
| Nome pessoa | PEIXOTO, Bruno Lanna |
| Relação | Coordenador |
| 942 ## - Elementos de Entrada Adicionados | |
| Tipo de Material | Livros |
| Classificação | Empréstimo | Locação permanente | Locação corrente | Data de aquisição | Forma de aquisição | Patrimônio | Número completo de chamada | Código de barras | Número do exemplar | Data de inserção do exemplar | Tipo de item no Koha |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23082 | 341.3787 L788 | 2021-0190 | 1 | 2021-05-28 | Livros | ||
| Biblioteca Agamenon Magalhães | Biblioteca Agamenon Magalhães | 2021-05-13 | Compra | 23083 | 341.3787 L788 | 2021-0191 | 2 | 2021-05-28 | Livros |