A livre concorrência e os tribunais brasileiros:

[ Livros ] Publicado por : Singular, (São Paulo:) Detalhes físicos: 344 p. ISBN:9788586626999. Ano: 2018 Tipo de Material: Livros
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Sumário

Sobre os Autores
Prefácio

Parte 1. Introdução: Livre Concorrência e Tribunais

Panorama e desafios: análise qualitativa e quantitativa das ações no Judiciário
Bruno de Luca Drago

1. Introdução
2. Da metodologia da obra
3. Análise qualitativa e quantitativa dos temas identificados
4. Conclusões

Do sigilo e do segredo de justiça
Raisa Dvorah Rechter

I. Novo Código de Processo Civil
2. Sigilo nos processos do CADE
3. Tratamento sigiloso
4. Fishing expedition
5. Relativização do sigilo
6. Viabilidade procedimental
Referências bibliográficas

A valorização dos precedentes judiciais no CPC/2015
Andrea Pereira

1. A correta interpretação acerca da valorização dos precedentes judiciais à luz do CPC/2015
2. As hipóteses de formação e de aplicação de um precedente judicial
3. A possibilidade de superação de um precedente judicial
4. A interface do direito jurisprudencial com o direito concorrencial
5. Conclusão
Referências bibliográficas

Parte II Ações de Reparação de Danos

Ações reparatórias por danos concorrenciais: termo inicial do prazo prescricional
Bruno Lanna Peixoto, Renato Xavier da Silveira Rosa, Ludmilla Martins da Silva

1. Breve Introdução: a prescrição em sede de ARDCs
2. Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição
3. Termo Inicial do prazo prescricional: uma sugestão de abordagem
4. Conclusão.
Referências bibliográficas

Responsabilização solidária de cartelistas em ações indenizatórias: reflexões, limites e desafios
Ricardo Ferreira Pastore, Lucas Griebeler da Motta, Renata Rossi Ignácio

1. Introdução
2. Experiência estrangeira
3. Experiência brasileira
4. Conclusão: reflexões, limites e desafios
Referências bibliográficas

Acesso aos documentos de acordos firmando com autoridade (Leniência e Termos de Cessação de Conduta)
Frederico Bastos Pinheiro Martins

1. Introdução
2. Provas em poder da autoridade
3. Conclusão
Referências bibliográficas

Alterações legislativas necessárias e o futuro das ações reparatórias por danos concorrenciais no Brasil
Bruno Lanna Peixoto, Ludmilla Martins da Silva

1. A dupla relevância do private enforcement: sustentáculo da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória
2. Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil: a necessidade de alterações legislativas
3. Conclusões .
Referências bibliográficas

Valor probatório da decisão do CADE nas Ações de Reparação de Danos decorrentes de Cartel ("ARDCs")
Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves e Requena, Paula Müller Ribeiro Bernini

1. Introdução
2. Da decisão da autoridade antitruste como prova prima facie no direito comparado e da proposta de alteração legislativa da autoridade antitruste brasileira
3. Das decisões do CADE como prova do ilícito anticompetitivo nas decisões mapeadas pelo Levantamento Jurisprudencial
4. Considerações finais
Referências bibliográficas

A arbitragem e o direito da concorrência
Daniel Costa Caselta

1. Introdução
2. Panorama da evolução da discussão no direito estrangeiro
3. Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro
4. Conclusão
Referências bibliográficas

Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos: breves considerações sobre o pass-on effect nos regimes norte-americano, europeu e brasileiro
Pedro C. E. Vicentini

1. Introdução
2. O tratamento aos compradores (ou vítimas) diretos e indiretos no direito norte-americano (e o surgimento da pass-on defense)
3. O panorama europeu
4. O direito brasileiro
5. Conclusão
Referências bibliográficas

Parte III. Ações Stand Alone

A competência do Poder Judiciário na análise de demandas concorrenciais autônomas (ações stand alone)
Levi Borges de Oliveira Veríssimo, Nayara Mendonça

1. Introdução
2. Fundamento normativo das demandas concorrenciais autônomas no Brasil
3. As ações stand alone no judiciário
4. Conclusões
Referências bibliográficas

Panorama e efeitos das ações stand alone no Poder Judiciário
Vinícius Hercos da Cunha

1. Introdução
2. O bem jurídico tutelado objeto das ações stand alone (art. 47 da Lei n. 12.529/2011)
3. Intervenção do CADE nas ações stand alone
4. As ações stand alone no judiciário .
5. Conclusão
Referências bibliográficas

Parte IV. Revisão de Decisões do CADE

Competência do Poder Judiciário para revisitar o mérito da decisão administrativa e análise qualitativa e quantitativa das ações contra decisões do Cade no judiciário
Frederico Carrilho Donas

1. Introdução
2. A metodologia usada no levantamento e análise de informações
3. Análise quantitativa de ações judiciais contra o CADE
4. Conclusão
Referências bibliográficas

Parte V. Devido Processo Legal

Análise dos principais temas discutidos no Poder Judiciário envolvendo decisões do CADE e devido processo legal
Carolina Matthes Dotto, Paula Pinedo

1. Busca e apreensão.
2. Competência
3. Intervenção pelo CADE e por terceiro em ação anulatória
4. Tutela antecipada para suspender os efeitos da decisão do CADE
5. Conexão
6. Anulação de decisão administrativa do CADE por vícios formais
7. Provas
8. Valor da causa
9. Conclusão
Referências bibliográficas

Cerceamento de defesa, produção de provas e busca e apreensão
Antônio Menezes Neto, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando S. L. Coimbra

1. Cerceamento de defesa
2. Produção de provas
3. Busca e apreensão
Referências bibliográficas

Parte VI. Ações de Natureza Penal

O crime de cartel na visão dos tribunais - uma análise quantitativa e qualitativa
Karla Lini Maeji, Paloma Gonçalves da Silva Romero

1. Introdução
2. Metodologia e Métrica
3. O crime de cartel na visão dos tribunais
4. Análise dos dados
5. Considerações finais e tendências
Referências bibliográficas

Tipologia dos casos trazidos pelo MP
Marcelo Batlouni Mendroni

1. Formação de cartel. Organização criminosa empresarial
2. Acusação
3. Concurso de crimes e diferenciação: cartel e fraudes à licitação
4. Núcleos dos tipos penais
5. Consumação dos delitos: formação de cartel e fraude à licitação
6. Cartéis e fraudes à licitação: natureza de crimes formais e permanentes
7. Análise/jurisprudência com delitos de natureza semelhante
8. Decisões da situação jurídica nos EUA
Referências bibliográficas

Termos de Compromisso de Cessação em investigações de cartéis: tratamento de seu compartilhamento com o Ministério Público
Bruno Droghetti Magalhães Santos

1. Provas
2. Compartilhamento de TCCs entre CADE e Ministério Público
3. Conclusão
Referências bibliográficas


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