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ÍNDICE SISTEMÁTICO<br/><br/>CAPÍTULO PRIMEIRO<br/>DAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS<br/><br/>I Das Obrigações Empresariais<br/><br/>1. Noção<br/>2. Conceito de obrigação<br/>3. As regras do Direito Civil e as obrigações empresariais<br/>4. O Código Comercial de 1850 e a unificação das obrigações civis e comerciais<br/>5. Dispositivos do Código Comercial de 1850 relativos às obrigações <br/>6. Obrigações civis e obrigações comerciais<br/>7. Especialização da obrigação empresarial<br/>8. Elementos das obrigações: sujeito e objeto<br/>9. Características dos sujeitos da obrigação<br/>a) Posição dos sujeitos nos negócios jurídicos<br/>b) Sujeitos determinados e indeterminados<br/>c) Obrigações conjuntas ou conexas<br/>10. Solidariedade entre os sujeitos das obrigações<br/>11. A solidariedade nas obrigações empresariais<br/>12. Objeto da obrigação<br/><br/> II Efeitos e Extinção das Obrigações<br/><br/>13. Posição da lei brasileira<br/>14. Efeitos das obrigações.<br/>15. Extinção da obrigação.<br/>16. Modos de extinção das obrigações<br/><br/>PAGAMENTO<br/>17. Noções gerais <br/>18. Espécies de pagamento<br/>a) Pagamento real <br/>b) Pagamento por consignação (arts. 334 a 345 do CC) <br/>c) Pagamento com sub-rogação (arts. 346 a 351 do CC)<br/>d) Pagamento por imputação (arts. 352 a 355 do CC) <br/>e) Dação em pagamento (arts. 356 a 359 do CC)<br/>19. A consignação, sub-rogação e imputação na lei comercial anterior ao CC<br/><br/>NOVAÇÃO<br/>20. Conceito<br/>21. A novação no CCom<br/>21-A. A novação especial da Lei de Recuperação de Empresas e Falências<br/><br/>COMPENSAÇÃO<br/>22. Conceito<br/>23. Espécies de compensação<br/>24. Requisitos da compensação legal<br/>25. A compensação na legislação comparada<br/>26. Compensação convencional <br/>27. A compensação no Código Comercial <br/><br/>CONFUSÃO<br/>28. Conceito<br/>29. Diferença entre confusão e compensação<br/><br/>REMISSÃO<br/>30. Noção<br/>31. A manifestação do devedor na remissão <br/>32. Modos de remissão<br/>33. A remissão no Código Civil<br/>34. A remissão em matéria comercial<br/><br/>OUTRAS MODALIDADES PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES<br/>35. Transação e compromisso <br/>36. Prescrição. Noção<br/>37. Prescrição e decadência<br/>a) Na prescrição<br/>b) Na decadência <br/>c) Tanto na prescrição como na decadência <br/>38. Prazos de prescrição<br/>39. Renúncia da prescrição<br/>40. Impedimentos da prescrição <br/>41. Suspensão da prescrição<br/>42. Ocorrências das causas do impedimento e suspensão da prescrição<br/>43. Interrupção da prescrição <br/>44. A interrupção da prescrição na legislação processual civil <br/>45. Quem pode promover a interrupção<br/>46. Casos de decadência<br/><br/>CAPÍTULO SEGUNDO <br/>DOS CONTRATOS COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS<br/><br/>III Dos Contratos em Geral<br/><br/>47. O contrato como fonte de obrigações<br/>48. Conceito de contrato.<br/>49. Contratos civis, de consumo e empresariais<br/>50. Peculiaridades dos contratos empresariais <br/>5I. Prova dos contratos empresariais <br/>52. Forma dos contratos empresariais <br/>53. interpretação dos contratos empresariais<br/>53-A. Novas perspectivas para os contratos<br/>53-13. Contratos relacionais<br/>53-C. O problema da dependência econômica <br/>53-D. Novos contratos: joint venture, project finance, novas molduras da locação<br/>53-E. Mudança da base tecnológica do capitalismo: transição da obsolescência programada para o sistema produto-serviço <br/>53-F. Operações de securitização para atribuição de segurança por meio de nova titularização de Contratos<br/><br/>IV Da Formação dos Contratos Empresariais<br/><br/>54. Elementos necessários à formação dos contratos<br/>55. Contratos entre presentes e entre ausentes<br/>56. A obrigatoriedade da proposta nos contratos entre presentes<br/>57. A obrigatoriedade da proposta nos contratos entre ausentes<br/>58. O momento da formação do contrato. Contratos por correspondência<br/>59. O momento da conclusão do contrato por correspondência no Direito brasileiro<br/>60. Exceções ao sistema da expedição<br/>61. Propostas a pessoas indeterminadas<br/>62. Propostas para subscrição das ações ou debêntures<br/>63. Contratos de adesão..<br/>64. Interferência do Estado nos contratos. Publicização do contrato<br/>65. O lugar da conclusão dos contratos<br/><br/>V Classificação dos Contratos Empresariais <br/><br/>66. Interesse da classificação Partes<br/>67. Contratos consensuais e reais<br/>68. Contratos unilaterais e bilaterais <br/>69. Contratos gratuitos e onerosos<br/>70. Contratos comutativos e aleatórios <br/>71. Contratos solenes e não solenes <br/>72. Contratos principais e acessórios<br/>73. Contratos instantâneos e de execução continuada<br/>74. Contratos intuitu personae ou pessoais, e contratos impessoais<br/>75. Contratos típicos e atípicos<br/><br/>VI Extinção dos Contratos Empresariais <br/><br/>76. Noções gerais<br/>77. Extinção pelo cumprimento da obrigação<br/>78. Extinção do contrato pelo não cumprimento da obrigação. Resolução <br/>79. Cláusula resolutiva expressa. Pacto comissório <br/>80. Resolução do contrato por impossibilidade do cumprimento da obrigação<br/>81. Resolução por excesso de onerosidade<br/>82. Extinção do contrato por resilição<br/>a) Resilição bilateral. Distrato<br/>b) Resilição unilateral. Cláusula penal. Revogação. Renúncia<br/>83. Rescisão e cessação do contrato <br/><br/><br/>VII Nulidade e Anulabilidade dos Contratos Empresariais<br/><br/>84. Nulidade e anulabilidade.<br/>85. Nulidade no Código Comercial<br/>86. Nulidade no Reg.737<br/>87. A nulidade e anulabilidade no Código Civil<br/>88. Confronto dos princípios das leis civil e comercial<br/>89. A nulidade e a anulabilidade dos contratos empresariais<br/><br/>VIII Contratos na Legislação<br/><br/>90. Sistema do Código Comercial<br/>91. Método para o estudo dos contratos empresariais<br/> <br/>CAPÍTULO TERCEIRO <br/>DA COMPRA E VENDA MERCANTIL<br/><br/>IX Noções Gerais<br/><br/>92. Conceito<br/>93. A compra e venda no Código Comercial<br/>94. A compra e venda no Código Civil <br/>95. Vendas com reserva de domínio.<br/>96. Características da compra e venda mercantil <br/>97. Histórico das compras e vendas <br/>98. Classificação do contrato de compra e venda <br/>99. Forma e prova do contrato de compra e venda <br/><br/>X Elementos do Contrato de Compra e Venda<br/><br/>100. Elementos característicos da compra e venda<br/><br/>CONSENTIMENTO<br/>101. A capacidade como elemento indispensável para a validade do consentimento<br/>102. Defeitos da manifestação da vontade<br/>102-A. Vícios do consentimento<br/>a) O erro e a ignorância <br/>b) O dolo <br/>c) A coação <br/>102-B.Vícios sociais<br/>a) Estado de perigo<br/>b) Lesão <br/>c) Fraude <br/>d) A simulação como causa de nulidade<br/>103. Compra e venda entre presentes e entre ausentes<br/>104. A capacidade nos contratos de compra e venda mercantil <br/><br/>COISA<br/>105. Os elementos específicos do contrato<br/>106. Coisa e objeto do contrato<br/>107. Coisas que não podem constituir elementos essenciais dos contratos de compra e venda Mercantil<br/>108. Características das coisas comerciais<br/><br/>ESPÉCIES DE COISAS <br/>109. Das várias espécies de coisas <br/>a) Coisas próprias ou alheias<br/>b) Coisas atuais ou futuras <br/>c) Coisas corpóreas, incorpóreas e incorporadas<br/>d) Coisas universais ou universalidades<br/><br/>PREÇO<br/>110. Do preço como elemento do contrato de compra e venda<br/>III. Requisitos do preço <br/>112. Fixação do preço<br/><br/>XI Modalidades da Compro e Venda Mercantil<br/><br/>113. Noções gerais <br/>114. Modalidades da compra e venda<br/><br/>COMPRA E VENDA PURA E SIMPLES <br/>115. Vendas sob amostras <br/><br/>COMPRAS E VENDAS CONDICIONAIS <br/>16. Espécies de condições <br/>116-A. Modalidades de compras e vendas condicionais <br/><br/>VENDAS A CONTENTO <br/>117. Noção e espécies<br/>a) Vendas sob a condição de prova ou degustação <br/>b) Vendas sob a condição de peso, medida e contagem <br/>c) Vendas sob a condição de experimentação ou ensaio <br/>d) Vendas sob a condição de exame <br/><br/>OUTRAS ESPÉCIES DE VENDAS CONDICIONAIS<br/>118. Vendas de mercadorias em trânsito <br/>119. Retrovenda e pacto comissário <br/><br/>I-VENDAS A TERMO<br/><br/>Noção<br/>121.Espécies de vendas a termo<br/>a) Vendas a termo de mercadorias<br/>b) Vendas de títulos nas Bolsas<br/>C) Reporte <br/><br/>II- VENDAS COMPLEXAS <br/>122. Noção <br/>123. Características das vendas complexas <br/><br/>Contrato de fornecimento <br/>125- Conto de assinatura <br/><br/>III-VENDAS PÚBLICAS<br/>126. Noção <br/><br/>XII Obrigações Decorrentes do Contrato de Compra e Venda Mercantil<br/><br/>127. Obrigações das partes contratantes corno consequência do acordo de vontades <br/><br/>OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR<br/>128.A entregada coisa<br/><br/>I- TRADIÇÃO<br/>129. A tradição como meio de transferência do domínio<br/>130. Exceções à regra de que a tradição opera a transferência do domínio das coisas comerciais<br/>131. Formas de tradição <br/>132. Despesas com tradição <br/>133. Os riscos da coisa e a tradição<br/>134. Modo, lugar e tempo da tradição <br/>135. Cláusulas relativas ao transporte de mercadorias<br/>a) Cláusula CIF <br/>b) Cláusula FOB<br/>c) Outras cláusulas comuns referentes ao transporte de mercadorias<br/><br/>II- RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS OCULTOS<br/>136. Caracterização dos vícios ocultos<br/><br/>III - RESPONDER PELA EVICÇÃO<br/>137. Garantia do vendedor pela evicção<br/>138. Denunciação da lide<br/><br/>IV - OUTRAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR<br/>139. Emissão da fatura e da duplicata<br/><br/>OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR<br/>140. Principais obrigações do comprador <br/><br/>I- OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO<br/>141. Razão da obrigação....<br/>142. A quem deve ser pago o preço<br/>143. Tempo do pagamento<br/>144. Lugar do pagamento<br/>145. Modo de pagamento<br/>146. Forma de pagamento <br/><br/>II- OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR DE RECEBER A COISA <br/>147. Tempo, lugar e modo do recebimento<br/>148. Despesas e riscos com o recebimento <br/><br/>III - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CARGO DO COMPRADOR <br/>149, Obrigação de devolver as duplicatas de fatura nas vendas a prazo<br/><br/>XIII Alienação Fiduciário em Garantia<br/> <br/>150. A introdução da alienação fiduciária no Direito brasileiro<br/>151. O instrumento da alienação fiduciária. Requisitos<br/>152. Direitos do credor<br/>153. Utilidade e aplicação do contrato <br/><br/>XIV Promessa de Compra e Venda<br/><br/>154. Noção <br/>155. Natureza jurídica <br/>156. Responsabilidade das partes contratantes<br/>157. Orientação legislativa<br/><br/>XIV-A A Incorporação da CISG na Ordenamento Brasileiro (Capitulo inserido pela atualizador)<br/><br/>157-A. Noção<br/>157-13. Aplicação da convenção<br/>157-C. Formação do contrato <br/>157-D. Regras de compra e venda<br/>a) Obrigações do vendedor<br/>b) Obrigações do comprador<br/>c) Resolução, resilição e rescisão<br/>d) Transferência de risco <br/>e) Exceção de contrato não cumprido <br/>157-E. Disposições finais de adoção, de reservas e de ratificação<br/> <br/>CAPÍTULO QUARTO <br/>TRANSPORTE DE COISAS E PESSOAS <br/> <br/>XV Princípios Gerais <br/><br/>158. Noção<br/>159. O transporte de mercadorias no Código Comercial <br/>160. Legislação posterior ao Código. Estradas de ferro<br/>161. Natureza jurídica<br/>Classificação<br/>163. Prova do contrato de transporte<br/>164. Comercialidade do contrato de transportes <br/>165. Espécies de transportes <br/><br/>XVI Transporte de Coisas<br/> <br/>166. Noção<br/>167. Pessoas que intervêm no contrato de transporte de coisas<br/>168. Conhecimento de transporte <br/>a) Histórico de conhecimento<br/>b) Requisitos do conhecimento <br/>c) Natureza jurídica do conhecimento<br/>d) Circulação dos conhecimentos<br/>169 Cláusulas modificativas do endosso<br/>170, Endosso mandato e endosso pignoratício Responsabilidade dos endossantes <br/>171-A. Conhecimento não à ordem<br/><br/>XVII Direitos e Obrigações do Remetente, do Transportador e do Consignatário no Transporte de Coisas <br/><br/>172 Obrigações dos contratantes <br/><br/>OBRIGAÇÕES DO REMETENTE <br/>a) Entrega da coisa a ser transportada <br/>b) Obrigação do remetente de pagar o frete<br/>c) Obrigação do remetente de bem acondicionar a mercadoria entregue para o transporte<br/>d) Obrigação de declarar a natureza e o valor das mercadorias entregues em invólucros fechados<br/><br/>OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR<br/><br/>a) Obrigações de receber, transportar e entregar as mercadorias, no tempo e lugar convencionados<br/>b) Obrigação de expedir o conhecimento do frete<br/>c) Obrigação de seguir o itinerário ajustado<br/>d) Obrigação de aceitar a variação de consignação<br/><br/>RESPONSABILIDADES DO REMETENTE E DO TRANSPORTADOR<br/><br/>1- RESPONSABILIDADE DO REMETENTE<br/>172-A. Vício próprio, caso fortuito e força maior<br/>173. Outras responsabilidades a cargo do remetente<br/><br/> II- RESPONSABILIDADES DO TRANSPORTADOR<br/>173-A. Responsabilidades do transportador <br/>a) Perdas, furtos ou avarias nas mercadorias transportadas<br/>b) Danos relativos à entrega da mercadoria fora do prazo ajustado<br/>c) Responsabilidade pelo não cumprimento das formalidades fiscais <br/>174. Prazo da responsabilidade do transportador<br/>175. Cláusula de não responsabilidade<br/>176. Valor da indenização<br/>177. Exoneração da responsabilidade do transportador<br/><br/>DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONSIGNATÁRIO<br/><br/>178. Posição do consignatário no contrato de transporte de mercadorias<br/>179. Direitos e obrigações do consignatário<br/>180. Transporte cumulativo <br/><br/>XVI Transporte de Pessoas <br/>181. Noção<br/>182. O transporte de pessoas na legislação comercial<br/>183. Elementos do contrato de transporte de pessoas <br/>184. Capacidade das partes contratantes<br/>185. A bagagem do passageiro <br/>186. Prova do contrato de transporte de pessoas<br/>187. Nota de bagagem <br/>188. Obrigações e responsabilidades do transportador<br/>189. Obrigações e direitos do passageiro<br/>190. Proibições aos passageiros<br/><br/>CAPÍTULO QUINTO <br/>MANDATO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (OU AGÊNCIA), DISTRIBUIÇÂO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMISSÃO <br/><br/>XIX Mandato <br/><br/>191. Conceito <br/>192. Sistema legal anterior ao Código Civil de 2002<br/>193. Caracterização do mandato<br/>194. Mandato e comissão<br/>195. Condições para a existência do mandato<br/>196. Classificação do contrato<br/>197. Pessoas que intervêm no contrato de mandato<br/>198. Constituição do mandato<br/>199. Forma, prova e instrumento do mandato<br/>200. Espécies de mandato<br/>201. Poderes do mandato<br/>202. Substabelecimento do mandato<br/>203. Obrigações do mandatário<br/>a) Executar o mandato, segundo as ordens e instruções do mandante (Código Civil, art.667)<br/>b) Pagar juros ao mandante pelas importâncias recebidas para este e não entregues no tempo oportuno (Código Civil, art. 670) <br/>c) Guardar as coisas detidas em nome do mandante, ficando responsável pela sua conservação (Código Civil, arts. 668 e 671)<br/>d) Prestar contas das operações realizadas em nome do mandante (Código Civil, art. 668)<br/>204. Obrigações do mandante <br/>a) Responder pelos atos praticados, em seu nome, pelo mandatário<br/>b) Suprir os meios para a execução do mandato <br/>c) Pagar a remuneração do mandatário <br/>d) Pagar juros pelas importâncias adiantadas pelo mandatário<br/>e) Ressarcir as perdas sofridas pelo mandatário com a execução do mandato <br/>205. Extinção do mandato<br/>a) A revogação dos poderes por parte do mandante (Código Civil, art. 682, 1)<br/>b) A renúncia do mandatário (Código Civil, arts. 682, l, e 688)<br/>c) A morte ou interdição do mandante ou do mandatário (CódigoCivil, art. 682, 11) <br/>d) A falência do mandatário (LREF, art. 120) <br/>e) Mudança de estado do mandante ou do mandatário (Código Civil, art. 682, III) <br/> f) Terminação do prazo ou conclusão do negócio (Código Civil, art. 682, IV)<br/><br/>XX Representação Comercial (ou Agência) e Distribuição<br/><br/>206.Conceito<br/>207 Sistema legal Características<br/>a) a profissional idade do representante <br/>b) a autonomia<br/>c) a habitualidade dos atos praticados pelos representantes<br/>d) a mercantilidade dos negócios agenciados para o representado <br/>e) a delimitação geográfica das atividades dos representantes<br/>O a exclusividade da representação<br/>g) a remuneração do representante<br/>209. Representação, mandato e comissão <br/>210. Profissionalização de representante<br/>211. Classificação do contrato <br/>212. Forma e prova do contrato<br/>213. Obrigações do representante ou agente<br/>214. Obrigações do representado <br/>215. Extinção do contrato de representação e solução de controvérsias<br/>216. Contrato de distribuição <br/><br/>XXI Gestão de Negócios<br/><br/>217. Noção<br/>218. Histórico<br/>219. Características <br/>220. Natureza jurídica <br/>221 Obrigações do gestor<br/>222. Responsabilidade do gestor<br/>223. Obrigações do dono do negócio <br/>224. Ratificação da gestão <br/>225. Desaprovação da gestão <br/><br/>XXII Comissão<br/><br/>226. Noção<br/>227. Comissão e mandato<br/>228. Sistema legal<br/>229. Significados da palavra "comissão" <br/>230. Características<br/>231. Classificação <br/>232. Remuneração do comissário<br/>233. Forma e prova do contrato<br/>234. Obrigações do comissário <br/>235. Obrigações do comissário em relação ao comitente<br/>236. Obrigações do comissário em relação aos terceiros<br/>237. Responsabilidades do comissário<br/>238. Direitos do comissário<br/>239. Obrigações, responsabilidades e direitos do comitente<br/>240. Comissão del credere<br/>241. A comissão e o contrato de expedição<br/>242. A comissão e a representação comercial ou contrato de agência <br/>243. A comissão e o contrato de corretagem <br/>244. A comissão e o contrato de leiloamento <br/><br/>CAPÍTULO SEXTO <br/>MÚTUO, FIANÇA, PENHOR E SEGURO <br/><br/>XXIII Mútuo Empresarial <br/><br/>245. Noção<br/>246. Empréstimo. comodato e mútuo <br/>247. Sistema legal<br/>248. Classificação <br/>249, Características <br/>250. Elementos do contrato<br/>a) Transferência do domínio <br/>b) Obrigação de restituição<br/>251.Prazo <br/>252 Forma e prova do contrato<br/>253. Juros<br/><br/>EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS MEDIANTE EMISSÃO DE DEBÊNTURES <br/>254. Empréstimos contraídos pelas sociedades por ações <br/>255. Constituição do empréstimo<br/>256. Valor dos empréstimos exceções<br/>257. Títulos representativos do empréstimo<br/>258. Garantias<br/>259. Agente fiduciário dos debenturistas <br/><br/>XXIV Fiança<br/><br/>260. Noção<br/>261. Sistema legal<br/>262. Características<br/>263. Espécies de fiança<br/>264. Caução, fiança, aval e abono <br/>265. Classificação<br/>266. Benefício de ordem<br/>267. Cofiadores <br/>268. Sub-rogação<br/>269. Forma, prova e extensão da fiança <br/>270. Interpretação da fiança <br/>271. Consentimento do cônjuge <br/>272. Fianças de sócios<br/>273. Exoneração do fiador<br/>274. Morte do fiador<br/>275. Extinção da fiança<br/><br/>XXV Penhor Mercantil<br/> <br/>276. Noção <br/>277. Significados da palavra "penhor"<br/>278. Sistema legal<br/>279. Bem dado em penhor<br/>280. Penhor convencional e penhor legal<br/>281. Características do penhor <br/>282. A tradição no penhor <br/>283. Classificação do contrato de penhor<br/>284. Objeto do penhor<br/>285. Elementos necessários á constituição do penhor<br/>286. Constituição do penhor. Enunciações do instrumento <br/>287. Direitos e obrigações do credor<br/>a) Direitos<br/>b) Obrigações<br/>288. Direitos e obrigações do devedor<br/>289. Vencimento do contrato de penhor<br/>290. Extinção do penhor <br/><br/>MODALIDADES ESPECIAIS DE PENHOR<br/><br/>I PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL <br/>291. Noção. Penhor cedular<br/>292. Constituição do penhor industrial cedular<br/>293. Posse do objeto do penhor industrial <br/><br/>II- PENHOR DOS PRODUTOS DA SUINOCULTURA E DE CARNES CONGELADAS <br/><br/>294. Extensão do penhor aos produtos da suinocultura <br/><br/>III - PENHOR AGRICOLA E PENHOR DO SAL<br/>295. Penhor agrícola<br/>296. Penhor do sal <br/><br/>IV - PENHOR DE DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO<br/>297. Penhor de títulos de crédito<br/><br/>V - PENHOR DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZÉNS GERAIS<br/>298. O penhor das mercadorias depositadas em armazéns gerais e o warranl <br/>299. Constituição do penhor nos títulos de crédito<br/>299-A. Penhor de veículos<br/><br/>XXVI Seguro<br/><br/>300. Conceito <br/>301. Divisão<br/>302. Sistema legal<br/>303. Sistema nacional de seguros privados<br/>304. Sociedades seguradoras<br/>305. Corretores de seguros<br/>306. Interesse segurável e risco<br/>307. Espécies de seguros<br/>308. Classificação do contrato de seguro <br/>309. Constituição do seguro. Proposta<br/>310. Apólice <br/>311. Bilhete de seguro<br/>212. Prêmio<br/>313. Obrigações do segurador e do segurado<br/>314. Sinistro. Liquidação<br/>315. Cosseguro<br/>316. Resseguro e retrocessão<br/>317. Extinção do contrato de seguro<br/>318. Seguro e mutualidade<br/>319. Seguro e capitalização. <br/><br/>CAPÍTULO SÉTIMO <br/>DEPÓSITO, CONTA-CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS <br/><br/>XXVII <br/>Depósito Mercantil <br/><br/>320.Noção<br/>321. Sistema legal<br/>322. Características<br/>323. Modalidades de depósito: depósito civil e depósito mercantil<br/>324.Classificação<br/>325. Prazo <br/>326. Elementos do contrato de depósito mercantil<br/>327. Espécies de depósito: depósito voluntário, depósito necessário e depósito judicial<br/><br/>DEPÓSITO VOLUNTÁRIO OU CONVENCIONAL <br/><br/>328. Conceito<br/><br/>I-DEPÓSITO REGULAR<br/>329. Conceito <br/>331. Divisibilidade do depósito<br/>332. Obrigações do depositário <br/>333. Obrigações do depositante <br/><br/>II-DEPÓSITO IRREGULAR <br/>334. Conceito<br/>335. Transferência da propriedade no depósito irregular <br/><br/>DEPÓSITO NECESSÁRIO<br/>336. Conceito <br/>337. Depósito legal e depósito miserável..<br/>338. Depósito de bagagem em hospedaria<br/><br/>DEPÓSITO JUDICIAL<br/>339. Conceito<br/><br/>EXTINÇÃO DO DEPÓSITO <br/>340. Casos de extinção do contrato<br/><br/>DEPÓSITO EM TRAPICHES, ARMAZÉNS DE DEPÓSITO E ENTREPOSTOS<br/>341. Trapiches, armazéns de depósito e entrepostos<br/>342. Direitos e obrigações dos trapicheiros e administradores de armazéns de depósito<br/>343. Fiscalização <br/><br/>DEPÓSITO EM ARMAZÉNS GERAIS<br/><br/>344. Conceito de armazéns gerais<br/>345. Constituição das empresas de armazéns gerais <br/>346. Peculiaridades dos armazéns gerais<br/>347. Prova e prazo do depósito nos armazéns gerais<br/>348. Livros especiais<br/>349. Direitos e obrigações dos armazéns e dos depositantes <br/>350. Fiscalização <br/>351. Conhecimento de depósito e warraní <br/>352. Função do conhecimento de depósito<br/>353. Função do warrant <br/>354. Função do conhecimento do depósito e do warrant unidos<br/>355. Emissão do conhecimento de depósito e do warranf por entidade que não armazéns Gerais<br/><br/>VENDA PÚBLICA DE MERCADORIAS DEPOSITADAS <br/>356. Salas de vendas <br/><br/>XXVII Conta-Corrente <br/><br/>357. Noção <br/>358. O contrato de conta-corrente e a conta-corrente contábil<br/>359. Sistema legal <br/>360. A conta-corrente na legislação estrangeira<br/>361. A conta-corrente nos projetos brasileiros de Código Comercial<br/>362. Características<br/>363. Classificação do contrato de conta-corrente <br/>364. Forma e prova do contrato <br/>365. Remessas <br/>366. Efeitos da conta-corrente <br/>367. A cláusula "salvo embolso" <br/>368. Encerramento da conta<br/>369. Extinção do contrato<br/><br/>XXIX Bancos e Operações Bancárias<br/> <br/>EMPRESAS BANCÁRIAS <br/>370. Bancos <br/>371. Função econômica dos bancos <br/>372. Histórico<br/>373. Reforma bancária. Criação do Banco Central do Brasil<br/><br/>I-BANCO CENTRAL <br/>II-BANCO DO BRASIL<br/>374. Sistema legal<br/>375. Espécies de bancos<br/>a) Bancos de emissão<br/>b) Bancos de depósitos<br/>c) Bancos de crédito móvel <br/>d) Bancos de comércio exterior<br/>e) Bancos agrícolas<br/>f) Bancos de crédito real<br/>g) Bancos de crédito industrial<br/>376. Bancos e casas bancárias <br/>377. Bancos e caixas econômicas<br/>378. Bancos e cooperativas de crédito <br/>379. Organização dos bancos <br/>380. Liquidação extrajudicial dos bancos. Intervenção<br/>381. Garantias legais aos interesses de terceiros <br/><br/>OPERAÇÕES BANCÁRIAS<br/>382. Noção <br/>383. Operações passivas e ativas<br/><br/>I- OPERAÇÕES PASSIVAS <br/>384. Características das operações passivas<br/>385. Depósito pecuniário<br/>386. Emissão de notas bancárias387. Redesconto <br/><br/>II- OPERAÇÕES ATIVAS<br/>388. Características <br/>389. Empréstimos<br/>390. Desconto <br/>391. Antecipações<br/>392. Aberturas de crédito <br/>393. Cartas de crédito <br/><br/>OUTRAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS <br/>394. Comércio bancário<br/>395. Operações de câmbio<br/>396. Del credere bancário<br/>397. Compra de metais preciosos <br/>398. Cobrança e transferência <br/>399. Compra e venda de valores móveis<br/>400. Depósitos em custódia e serviço de cofres individuais. <br/>401. Financiamento<br/>402. Cheques garantidos<br/><br/>CAPÍTULO OITAVO <br/>ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), FATURIZAÇÃO (FACTORING), <br/>FRANQUIA (FRANCHISING), KNOW-HOW E CARTÕES DE CRÉDITO <br/><br/>XXX Arrendamento Mercantil ou Leasing <br/><br/>403. Noção <br/>404. Denominação<br/>405. Histórico<br/>406. Sistema legal<br/>407. Modalidades <br/>a) Leasing financeiro <br/>b) Lease-hack ou leasing de retomo<br/>408. Leasing operacional. Renling <br/>409. Categorias de leasing: leasing mobiliário ou de equipamento e leasing imobiliário<br/>410. O leasing como operação financeira<br/>411. A constituição do leasing <br/>412. Partes contratantes <br/>413. Natureza jurídica <br/>414. Classificação<br/>415. Obrigações do arrendador e do arrendatário <br/>416. Extinção do arrendamento mercantil<br/>416-A. Regulamentação do arrendamento mercantil<br/>a) Da prática do arrendamento mercantil <br/>b) Constituição das sociedades de arrendamento mercantil<br/>e) Modalidades de arrendamento mercantil <br/>d) Dos contratos de arrendamento <br/>e) Das operações de arrendamento<br/>f) Fontes de recursos <br/>g) Da coligação e interdependência <br/><br/>XXXI Faturação ou Factoring <br/><br/>417. Conceito<br/>418. Histórico <br/>419. O factaring antigo e o moderno<br/>419-A. Regulamentação do fiwioring no Brasil. Natureza do contrato<br/>420. A faturização como técnica financeira e de gestão empresarial. Sua utilidade <br/>421. Elementos pessoais <br/>422. Modalidades de faturização. Faturização interna e exterior. Faturização convencional e no Vencimento<br/>423. Formação do contrato. Classificação<br/>424. Cláusulas essenciais e cláusulas facultativas<br/>425. As operações da faturização. Contas aprovadas e não aprovadas<br/>426. Relações entre o faturizador e o faturizado <br/>427. Relação entre o faturizador e o comprador<br/>428. Relações entre o comprador e o faturizado<br/>429. Obrigações e direitos do faturizador<br/>430. Obrigações e direitos do faturizado <br/>431. Obrigações e direitos do comprador<br/>432. Extinção do contrato.<br/>433. A faturização e a prestação de serviços <br/><br/>XXXII <br/>Franquia ou Franchising <br/><br/>434. Origem<br/>435. Conceito<br/>436. Elementos da franquia. Empresarialidade<br/>437. Objeto da franquia<br/>438. Características da franquia .<br/>439. Como se opera a franquia. Onerosidade do contrato<br/>440. Natureza jurídica<br/>441.Classificação<br/>442. Cláusulas contratuais; <br/>443. Preço dos produtos franqueados<br/>444. Extinção do contrato.<br/><br/>XXXIII Know-How<br/> <br/>445. Significado da expressão know-how <br/>446. Noção de know-how <br/>447. Know-how e contrato de know-how <br/>448. Elementos do know-how<br/>449. Know-how e assistência técnica<br/>450. Natureza jurídica do know-how. Valor econômico. Proteção<br/>451. Transferência de know-how <br/>452. Modalidades de transferência<br/>453. Natureza jurídica do contrato de know-how<br/>454. Formação do contrato. Fases<br/>455. Extinção do contrato<br/>456. Know-how e Direito fiscal <br/><br/>XXXIV Cartões de Crédito<br/> <br/>457. Noção<br/>458. Evolução <br/>459. Elementos do sistema: emissor, titular e fornecedor<br/>460. Emissão e utilização dos cartões de crédito <br/>461. Espécies de cartões de crédito <br/>461-A. Cartões de credenciamento <br/>461-13. Cartões de crédito verdadeiros ou stricto sensu<br/><br/>CARTÕES DE CRÉDITO NÃO BANCÁRIOS<br/>a) Relações entre o emissor e o titular <br/>b) Relações entre o emissor e o fornecedor<br/>c) Relações entre o titular e o fornecedor<br/><br/>CARTÕES DE CRÉDITO BANCÁRIOS<br/>462. Elementos do sistema. Relações <br/>463. Mecanismo dos cartões de crédito bancários <br/>464. Natureza dos cartões de crédito bancários <br/>465. Extinção do contrato<br/>466. Cartões de crédito e prestação de serviços<br/>467. Os cartões de crédito como fatores da Mação <br/>468. Regulamentação legal dos cartões de crédito <br/>469. Cartão de crédito internacional <br/><br/>BIBLIOGRAFIA<br/><br/> |
